Código de Posturas
Nº / Data
Assunto
Formatos
LEIS
3.900 / 23/08/2005 Modifica a redação da Lei n° 1.972, de 18 de agosto de 1978, que contém o Código de Posturas do Município de Itabira.
LEI Nº 1972 Contém o Código de Posturas do município de Itabira.
Legislação Ambiental
CONVÊNIOS
013/2003 Convênio que entre si celebram o Município de Itabira e o CREA-MG – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais.
DECRETOS
1.825 / 12/11/2007 Aprova o Regulamento do Licenciamento Ambiental Municipal e dá outras providências.
1.795 / 18/10/2007 Regulamenta a Lei nº 4.069, de 13 de Junho de 2007que estabelece a Política e Normas para o Crédito Ambiental do Município de Itabira – ECOCRÉDITO e dá outras providências.
Normativa Nº 01 / 2007 Dispõe sobre a operacionalização da proteção ambiental no Município de Itabira, regulando normas e padrões para a qualidade do ar.
1.031 / 18/02/2006 Aprova o Regimento Interno do CODEMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente.
3.104 / 22/12/2004 Declara de Proteção Ambiental Permanente área que especifica e dá outras providências.
2.542 / 24/09/2004 Declara Área de Proteção Ambiental Municipal Piracicaba no Município de Itabira e aprova seu Zoneamento Ambiental.
2.543 / 23/09/2004 Declara Área de Proteção Ambiental Municipal Santo Antônio no Município de Itabira e aprova seu Zoneamento Ambiental.
1.925 / 09/09/2003 Regulamenta a Lei Municipal n°3.761, de 4 de fevereiro de 2003, no que se refere ao Licenciamento Ambiental Municipal de atividades e empreendimentos que possam causar degradação ambiental no âmbito local e dá outras providências.
1.924 / 09/09/2003 Regulamenta a Lei nº 3.761, 4 de fevereiro de 2003, no que se refere ao art. 12, sobre as normas para o registro de candidatos à eleição, composição e posse dos membros no CODEMA - Conselho Municipal de Meio Ambiente.
1.923 / 09/09/2003 Aprova o Regulamento do FEGA - Fundo Especial para Gestão Ambiental.
1.851 / 03/07/2003 Incorpora a área verde que denomina ao Parque Municipal do Campestre e dá outras providências.
1.680 / 10/02/2003 Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica, voltadas ao controle de doenças ou agravos à saúde, com potencial de crescimento ou de disseminação que representem risco ou ameaça à saúde pública, no que concerne a indivíduos, grupos populacionais e ambiente.
1.795 / 18/10/2007 Regulamento do Crédito Ambiental de Itabira - Ecocrédito
1.825/ 12/11/2007
 Regulamento do Licenciamento Ambiental Municipal e dá outras providências.
01 de 04/10/2007 Dispõe sobre a operacionalização da proteção ambiental no Município de Itabira, regulando normas e padrões para a qualidade do ar.
LEIS
3.783 / 16/07/2003 Converte em Reserva Biológica o Parque Municipal da Mata do Bispo e dá outras providências.
3.779 / 16/07/2003 Ajusta a denominação do Parque Municipal do Ribeirão São José e dá outras providências.
3.761 / 04/02/2003 Amplia e consolida a legislação ambiental do Município de Itabira e dá outras providências.
3.735 / 02/08/2002 Estabelece normas para a instalação de Torres de Operadoras de Celulares, Estações de Rádio Base (ERBs) e equipamentos afins.
3.725 / 04/07/2002 Autoriza a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a modificação da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, instituída pela Lei nº 2.944, de 23 de julho de 1993.
3.705 / 24/04/2002 Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências.
3625 / 16/07/2001 Declara área de proteção ambiental a Bacia Hidrográfica do Ribeirão Aliança do Município de Itabira.
3547 / 16/02/2000 Declara áreas de Proteção Ambiental os mananciais de abastecimento público do Município de Itabira e seus afluentes e dá outras providências.
3467 / 10/12/1998 Cria o Parque Municipal da Água Santa e dá outras providências.
3267 / 29/12/1995 Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano do Município.
2770 / 27/12/1991 Cria o Parque Municipal do Campestre e dá outras providências.
Legislação Tributária
DECRETOS
1.227 / 02/05/2006 Aprova Regulamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza relativo a atividade de construção civil, sujeita a dedução de materiais.
1.167 / 04/03/2006 Aprova o Regulamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI previsto na Lei nº 3.404, de 23 de dezembro de 1997.
1.143 / 20/02/2006 Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, das Taxas de Serviços Públicos e da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP para o exercício de 2006 e dá outras providências.
1.137 / 15/02/2006 Dispõe sobre o lançamento de tributos mobiliários municipais para o exercício de 2006 e dá outras providências.
2.136 / 22/01/2004 Altera o Decreto nº 2.548, de 9 de agosto de 1999, que “Institui o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza” e dá outras providências.
2.476 / 12/08/2004 Institui documento fiscal denominado DES – Declaração Eletrônica de Serviços e dá outras providências.
LEIS
4.042 / 20/12/2006 Altera a Lei nº 3.404, de 1997, que “Institui o Código Tributário Municipal” e dá outras providências.
3.928 / 12/12/2005 Altera a Lei nº 3.404, de 1997, que “Institui o Código Tributário Municipal” e dá outras providências.
3.859 / 23/12/2004 Altera a Lei nº 3.845/04, que modifica a Lei nº 3.404/97 que “Institui o Código Tributário Municipal” e dá outras providências.
3.845 / 01/12/2004 Altera a Lei nº 3.404/1997, que “Institui o Código Tributário Municipal” e dá outras providências.
3.800 / 30/12/2003 Altera a Lei nº 3.404, de 23 de dezembro de 1997, que “Institui o Código Tributário Municipal” e dá outras providências.
3.757 / 30/12/2002 Institui no Município de Itabira a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
3.668 / 27/12/2001 Altera a Lei nº 3.404, de 23 de dezembro de 1997, que “Institui o Código Tributário Municipal”, alterada pela Lei nº 3.504, de 17 de agosto de 1999, e dá outras providências.
3616 / 22/05/2001 Dispõe sobre a revogação do inciso VI do art. 128 e § 6º do art. 130 da Lei nº 3404, de 23 de dezembro de 1997, com a redação dada pelo art. 4º, da Lei nº 3504, de 17 de agosto de 1999.
3434 / 21/07/1998 Concede Benefício Fiscal às Micro Empresas e dá outras providências.
3404 / 22/12/1997 Institui o Código Tributário Municipal.
Código Sanitário
LEIS
3227 / 30/10/1995 Institui o Código Sanitário do Município de Itabira e dá outras providências.