Nº / Data |
Assunto |
Formatos |
| LEIS |
| 3928 / 12/12/2005 |
LEI - Altera a Lei nº. 3.404, de 1997, que “Institui o Código Tributário Municipal” e dá outras providências. |
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| 3.757 / 30/12/2002 |
LEI - Institui no Município de Itabira a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. |
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| 3434 / 21/07/1998 |
LEI - Concede Benefício Fiscal às Micro Empresas e dá outras providências. |
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| 3.404 / 23/12/1997 |
LEI - Institui o Código Tributário Municipal - ATUALIZADA. |
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| 3404 / 23/12/1997 |
LEI - Institui o Código Tributário Municipal - ORIGINAL. |
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| DECRETOS |
| 1227 / 02/05/2006 |
DECRETO - Aprova Regulamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza relativo a atividade de construção civil, sujeita a dedução de materiais. |
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| 1167 / 07/03/2006 |
DECRETO - Aprova o Regulamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI previsto na Lei nº 3.404, de 23 de dezembro de 1997. |
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| 1143 / 20/02/2006 |
DECRETO - Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, das Taxas de Serviços Públicos e da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP para o exercício de 2006 e dá outras providências. |
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| 1137 / 15/02/2006 |
DECRETO - Dispõe sobre o lançamento de tributos mobiliários municipais para o exercício de 2006 e dá outras providências. |
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| 2476 / 12/08/2004 |
DECRETO - Institui documento fiscal denominado DES – Declaração Eletrônica de Serviços e dá outras providências. |
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| 2136 / 22/01/2004 |
DECRETO - Altera o Decreto 2548 de 09 de agosto de 1999, que “Institui o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza” e dá outras providências. |
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| 2548 / 09/08/1999 |
DECRETO – Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. |
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| 1903 / 14/07/1998 |
DECRETO - Ocupação do Solo nas Vias e Logradouros Públicos. |
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