Lei Drummond
 
/ Data
Assunto
Formatos
001/2006 Edital
1456 / 28/08/2002 Decreto
1456 / 29/08/2002 Anexo I - Formulários para apresentação de projetos culturais
1456 / 29/08/2002 Anexo II - Certificado de enquadramento e aprovação. Somente para leitura. Uso exclusivo da CMC.
1456 / 29/08/2002 Anexo III - Certificado de incentivo cultural. Somente para leitura. Uso exclusivo da Secretaria Municipal da Fazenda.
1456 / 29/08/2002 Anexo IV - Terno de compromisso. Somente para leitura. Uso exclusivo da Secretaria Municipal da Fazenda.
1456 / 29/08/2002 Anexo V - Formulário para prestação de contas.