sábado , 24 agosto 2019
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Arquivos do Autor: Gisele Diniz Pacheco

Políticas públicas sobre drogas – Ronaldo Magalhães empossa membros do Comppud

Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Itabira, órgão de deliberação coletivo, estava desativado desde o ano passado e, a partir de agora, retoma as atividades de combate e prevenção ao uso de entorpecentes.

O prefeito Ronaldo Magalhães empossou na tarde desta quinta-feira (22), no auditório da Prefeitura, os membros do Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas (Comppud), para o biênio 2019/2021. A entidade, composta por 28 membros – entre titulares e suplentes – tem como objetivo formular e executar uma política em conformidade com os sistemas nacional e estadual de políticas públicas sobre drogas, além de promover, coordenar e estimular os estudos e as pesquisas que compreendam os processos experimentais e alternativos utilizados para o uso de entorpecentes.

De acordo com o psicólogo Marcelo Amorim, representante do Comppud, o papel do conselho é fomentar discussões para criar ações de combate à dependência química. “As drogas têm sido algo preocupante em nosso país e, também em nosso município. Sabemos que aqui em Itabira temos apoio a Prefeitura e da Polícia Militar. Mas, precisamos estabelecer um plano de ação que contemple Itabira com o que há de melhor no que tange as políticas de prevenção nas questões das drogas”.

Para o tenente-coronel Hudson Ferraz, comandante do 26º Batalhão da Polícia Militar, a atuação do Comppud ajuda a criar mais defesas para a segurança pública. “Planejamento e alinhamento com as políticas públicas não somente internacionais, nacionais e estaduais, é de fundamental importância para contribuir nesse segmento. É através desse alinhamento que conseguimos financiamento para orientar pessoas em flagelo”.

Em seu pronunciamento, Ronaldo Magalhães ressaltou que o trabalho do Comppud é fundamental para ajudar as famílias no enfrentamento às drogas. “O Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas está entre os mais importantes colegiados, dada sua temática – o mundo inteiro vivencia problemas com drogas. Nós, Município, também temos a obrigação de realizarmos essa política e buscar minimizar o problema, envolvendo a comunidade. Os nomeados aqui hoje demonstram serem pessoas que querem contribuir, com responsabilidade para com um assunto tão difícil e complexo. Que possamos juntos tirar famílias do sofrimento causado pelas drogas”, declarou.

Conselho

Foram empossados titulares os representantes das secretarias municipais: Marcelo Amorim Amaral Castro (Saúde), Lucimara de Cassia Ferreira Santos (Educação), Maísa Cássia Bonfim Simões (Assistência Social), Edson de Souza Dias (Esportes, Lazer e Juventude), Matheus Henrique Costa Santos (Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade). Representando o 26ª Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, 1º Tenente Alberto Nery Rocha. Para representar os agentes públicos de defesa dos direitos das crianças e adolescentes, prioritariamente o Conselho Tutelar e Comissariado da Infância e Juventude, foi empossado conselheiro Edson do Carmo Taveira. Já como representante da 52ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil/MG, foi empossado Hugo Henrique Gomes; representando as entidades de tratamento, Adriana Magalhães Figueiredo; grupos de autoajuda, Edson Moreira; Interassociação – Centro de Referência das Entidades Comunitárias de Itabira, Osmar Quirino de Oliveira; instituições hospitalares de saúde, Fernanda Cristina Damasceno Silva; entidades de ensino superior, Alessandra Monteiro de Assis; clubes de serviços, Heraildo Marçal dos Santos; e movimentos religiosos, Sônia Rodrigues de Souza.

Saiba mais

O Comppud foi instituído pela Lei 4.405, em março de 2011, e é órgão central do Sistema Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Itabira. Estava desativado desde o ano passado, mas, retomando as atividades em 2019, tem por objetivos:

1) formular a respectiva política municipal, harmonizando-a com os sistemas nacional e estadual de políticas sobre drogas, bem como cuidar de sua respectiva execução;

2) promover, coordenar e estimular estudos e pesquisas que tenham por objetivo:

a) a compreensão dos diversos processos experimentais, alternativos ou populares utilizados pela comunidade em geral, ou por grupos específicos, visando ao aproveitamento, ao aperfeiçoamento e à compatibilização daqueles processos com os conhecimentos técnico-científicos adotados para enfrentar a questão;

b) a coerência na linguagem utilizada sobre o tema;

c) o estabelecimento de fluxos contínuos de informação entre o Comppud e os diversos órgãos e entidades integrantes do Conselho Estadual Antidrogas (Conead), com vistas inclusive à pesquisa e ao levantamento estatístico sobre o consumo de drogas;

d) a celebração de convênios ou a elaboração de outros instrumentos hábeis que viabilizem a consecução dos objetivos antes enumerados e, especialmente, possam concorrer para a efetiva criação de oportunidades sociais, de ensino e de trabalho para os usuários tratados por problemas decorrentes do consumo de drogas;

e) a manutenção de entendimentos com o Poder Judiciário e com os diversos órgãos do Poder Executivo que atuam nos campos da política criminal e penitenciária e de execução das penas e medidas de segurança, no sentido de ser elaborada estatística criminal e adotados critérios especiais, relativamente aos delitos capitulados na Lei 11.343, de 2006, ou outra lei que trate do mesmo tema.

3) zelar pela assistência ao usuário de droga;

4) propor ao prefeito e à Câmara medidas que assegurem o cumprimento dos compromissos assumidos mediante a instituição desta Lei;

5) exercer outras atividades previstas no Regimento Interno do Comppud.

Investimento em Saúde – Prefeitura inaugura UBS no bairro Gabiroba

Obras custaram aos cofres públicos mais de um milhão de reais, sendo apenas 10% oriundos do Governo Federal. O restante foi disponibilizado pelo Município. Com a conclusão, mais de 6 mil usuários serão beneficiados.

Os moradores do bairro Gabiroba contam agora com uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ampliada e reformada. As obras realizadas pela Prefeitura de Itabira, por meio das secretarias municipais de Saúde (SMS) e Obras, Transportes e Trânsito (SMOTT), foram inauguradas pelo prefeito Ronaldo Magalhães, na tarde desta segunda-feira (19).

Também participaram da solenidade a vice-prefeita Dalma Barcelos, o presidente do Legislativo Municipal, Heraldo Noronha; os secretários municipais Deoclécio Mafra (Gabinete), Ilton Magalhães (Governo), Rosana Linhares (Saúde), Geraldo Rubens Pereira (Planejamento e Gestão) e Fernando Muniz (Auditoria Interna e Controladoria); Martha Mousinho, superintendente da Fundação Carlos Drummond de Andrade; Sérgio Amaral, diretor-presidente da Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb); Maria Aparecida de Oliveira, gerente regional de Saúde; Paulo Henrique Rodrigues, presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS); vereadores, servidores municipais e líderes comunitários.

A secretária municipal de Saúde lembrou que com a ampliação a UBS irá abrigar duas Equipes de Saúde da Família (ESF): ESF Gabiroba de Cima I e ESF Gabiroba de Cima II. Cada equipe é composta por médico, enfermeiro, técnicos de enfermagem, agentes de combate a endemias (ACS), dentista, técnico de saúde bucal, psicólogo e contam com o apoio do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) Amazonas. Ao todo, 6,5 mil usuários serão beneficiados.

Assumimos a gestão da Secretaria de Saúde com a obra paralisada e com vandalismo. Sempre foi interesse dessa gestão concluir a reforma e ampliação da UBS. No início de 2017, solicitamos um levantamento da Secretaria de Obras sobre a situação e o custo para a conclusão. Na ocasião foram realizados vários encontros com representantes da comunidade para fazerem contatos com seus políticos e representantes na busca de recursos financeiros para a conclusão da obra, sejam estaduais, federais, bem como junto à Vale. Contudo, não logramos êxito”, explicou Rosana Linhares.

Um estudo da adequação e conclusão das obras da UBS foi incluído no Plano Municipal de Saúde. Além de também ter sido previsto, em caráter prioritário, na Lei Orçamentária Anual (LOA) Exercício 2018 e no Plano Plurianual (PPA) Quadriênio 2018/2021. Em 2018, Ronaldo Magalhães autorizou a liberação de recursos próprios no valor de R$ 623.832,82 para o término das obras, que custaram aos cofres públicos R$ 1.054.062,35. Deste montante, cerca de 10% são oriundos do Governo Federal. Já a Prefeitura de Itabira disponibilizou o restante, R$ 948.656,12, sendo que R$ 371.046,16 já haviam sido pagos na primeira fase das obras, entre 2014 e 2016.

Para o presidente do CMS, a conclusão da UBS representa o cuidado do Governo Municipal com os itabiranos. “Quero, em nome do colegiado, agradecer ao prefeito por cuidar tão bem dos nossos munícipes. Quero evidenciar também, que sempre que converso com a secretária de Saúde, ela demonstra a sua preocupação em propor melhorias e ampliação de todos os serviços de saúde”, salientou Paulo Rodrigues.

O prefeito destacou que o investimento em saúde é uma das prioridades do seu governo, que, apesar das dificuldades dos repasses estadual e federal, não paralisou. “Nesta unidade, o Governo Federal não contribuiu com a sua parte e tivemos que refazer muitas coisas e até as prestações de conta para retomar essa obra. Além das dificuldades financeiras passadas, quando chegou 2018, o Estado também deixou de repassar, principalmente os recursos da Saúde. Hoje, a dívida de Minas com a saúde de Itabira é mais de R$ 30 milhões. Estamos um pouco atrasados aqui, mas, mesmo com toda burocracia e dificuldade, está pronto”.

Segundo Ronaldo Magalhães, a desorganização financeira do Município não impediu os avanços, “principalmente no atendimento da saúde primária. Temos 32 unidades que fazem um trabalho de qualidade e cumprem sua função, que é fazer saúde preventiva para evitar que as pessoas cheguem aos hospitais e à Policlínica”.

O prefeito ressaltou ainda a contribuição dos líderes comunitários no desenvolvimento do bairro. “O Gabiroba é um dos maiores bairros de Itabira e precisa ser olhado em todas as áreas e, com a ajuda da comunidade, a Prefeitura consegue focar nas questões de saúde, educação e ação social. Uma pessoa que trabalha muito por esse bairro, e eu acompanho há anos, é a Luíza (do Carmo Barcelos Waichert), presidente do Clube de Mães, assim como a paróquia de Santo Antônio e a união de todos os moradores pelo desenvolvimento do Gabiroba”.

Durante a cerimônia, houve uma bênção ecumênica feita pelo padre Daniel, da paróquia Santo Antônio e pelo pastor Rodrigo, da Igreja Batista Central. Em seguida, uma apresentação do Coral Santo Antônio.

Em tempo

A UBS Gabiroba de Cima foi denominada Farmacêutico José Evangelista Lage após a sanção da Lei 2.512/1988 pelo prefeito na época José Maurício Silva. Entre outros espaços, a UBS conta com consultórios odontológico e ginecológico, salas de atendimento multiprofissional, banheiros, salas para procedimentos (curativos, aplicação de medicamentos injetáveis, coleta de materiais para exames), esterilização de materiais, vacina, reuniões e educação, almoxarifado e farmácia.

No espaço, para beneficiar usuários e proporcionar condições de trabalho mais adequadas aos profissionais, foram executados os seguintes serviços: alvenaria, revestimento de azulejos, instalações de sanitários, cubas, bancadas, torneiras e tanques, piso marmorite, assentamento de portas, portões, janelas e grades, instalações elétricas; de prevenção e combate a incêndios; de telefonia e cabeamento lógico, pintura de toda unidade e cobertura estruturada em madeira com uso de telha fibrocimento.

Solidariedade – Leite arrecadado no 45º Festival de Inverno é doado para entidades itabiranas

Mais uma vez a solidariedade encerrou o festival de inverno itabirano e, em parceria com a Fundação Carlos Drummond de Andrade (FCCDA), a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SMAA) repassou todo o leite arrecadado – cerca de 1,2 mil litros – para entidades filantrópicas, creches, hospitais e centros de Referência de Assistência Social (Cras) e de Referência Especializada de Assistência Social (Creas).

Para celebrar a entrega, que beneficiará cerca de quatro mil pessoas, o prefeito Ronaldo Magalhães e o secretário da SMAA, William Sampaio Gazire, receberam nesta quinta-feira (15), no Banco de Alimentos Municipal, representantes dos beneficiários e o presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Consea), Evandro Avelar. Também participaram o secretário municipal de Governo, Ilton Araújo Magalhães e a superintendente da FCCDA, Martha Mousinho Gomes Barbosa.

De acordo com William Gazire, essa parceria com a FCCDA amplia ainda mais a atuação do banco de alimentos. “Na minha opinião, o projeto de assistência social e segurança alimentar e nutricional é o mais bonito da Secretaria de Agricultura. Sobre isso, temos perspectivas fantásticas para o ano que vem, para o novo Banco de Alimentos. No entanto, gostaria de lembrar que já pedimos para várias entidades que em seus eventos houvesse a arrecadação de alimentos para o nosso Banco. Tivemos inúmeras promessas. Mas a ação concreta só aconteceu pela Fundação. Pedimos apenas uma vez e somos atendidos sempre. Agradeço mais uma vez ao apoio da Martha Mousinho. Ela é uma pessoa espetacular”. O secretário explicou ainda que a distribuição dos 1.214 litros de leite será proporcional ao número de beneficiados em cada instituição.

Um dos esforços do Governo Municipal, segundo o prefeito, é promover ações que contribuam para a área social. “O trabalho do Banco de Alimentos é muito importante para fornecer mantimentos para as diversas entidades de Itabira. Além disso, é uma forma de valorizar agricultura familiar que, ao longo dos anos, vem trabalhando junto com o Banco de Alimentos. É o que sempre digo: não adianta avançarmos economicamente se não avançarmos também na questão social. Tenho certeza que a doação desses alimentos vai ajudar muito a cada um dos beneficiados”, declarou Ronaldo Magalhães.

A representante da Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Itabira (APMII), Tânia Regina, agradeceu a doação em nome de todas as entidades beneficiadas. “Já tem um bom tempo que somos agraciados por esse Banco de Alimentos. Isso é muito importante para todos nós porque enriquece demais a alimentação que fornecemos para nossos usuários”, disse.

Doação

As caixas de leite foram arrecadas por meio da troca de ingressos para as atrações do 45º Festival de Inverno, entre os dias 13 e 28/7 e passaram por uma inspeção para garantir que nenhuma estivesse com data de validade vencida.

Os donativos foram entregues à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae (96); Associação de Proteção à Infância Nosso Lar (120); Conselho Municipal do Bem Estar do Menor – Combem (120); Cáritas Diocesana (48); Lar de Ozanam (48); APMII (135); Associação Municipal Assistencial Itabirana – Amai (24); Secretaria Municipal de Assistência Social (192); hospitais Municipal Carlos Chagas (120) e Nossa Senhora das Dores (191); e Secretaria Municipal de Educação (120).

ONU Mulheres – Itabira dá passo importante com acordo de cooperação com a ONU

Município assina acordo de cooperação inédito para realização de ações locais de enfrentamento à violência de gênero, valorização feminina no mercado de trabalho e outras políticas de equidade e fomento à participação social das mulheres.

Na manhã desta quinta-feira (15), a Prefeitura de Itabira deu mais um passo importante no enfrentamento à violência de gênero e a valorização feminina. O prefeito Ronaldo Magalhães e a vice-prefeita Dalma Barcelos assinaram um acordo de cooperação com a entidade das Nações Unidas – ONU Mulheres. Na oportunidade, também foi lançada a plataforma Cidade 50-50: Todas e Todos pela Igualdade. A cerimônia aconteceu no teatro da Fundação Cultural e contou com a presença de diversas autoridades, vereadores, servidores públicos e sociedade civil.

O acordo foi firmado no contexto da iniciativa Cidade 50-50, para a realização de ações locais de enfrentamento à violência de gênero, valorização feminina no mercado de trabalho e demais políticas de igualdade e fomento à participação social das mulheres. O pacto prevê ações até o fim de 2020 e será conduzido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo (SMDECTIT).

Este é um evento ímpar na história de nossa cidade. Não se cria sozinho as condições para que a cidade se desenvolva. É nas cidades que as coisas acontecem, é aqui que temos que fazer a diferença. No início deste ano, a ONU viu em Itabira vários fatores positivos para que pudéssemos executar essa iniciativa. É importante que nós, como gestores públicos, façamos políticas para que Itabira tenha dias melhores, onde mulheres e homens tenham todas as condições para alcançar dias melhores em uma sociedade mais justa e digna”, disse o responsável pela SMDECTIT, José Don Carlos Alves Santos.

Por meio do documento, o Município se compromete a fazer um aporte para que a entidade possa executar o Projeto Cidade 50-50 no valor de R$ 694.378,52. O objetivo do programa é fortalecer a capacidade de Itabira para localizar, implementar, financiar e monitorar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável com Perspectiva de Gênero. Em Itabira, o acordo de cooperação responderá aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 1 (Erradicação da Pobreza), 4 (Educação de Qualidade), 5 (Igualdade de Gênero), 8 (Trabalho Descente e Crescimento Econômico), 10 (Redução das Desigualdades), 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e 17 (Parcerias e Meios de Implementação).

O convênio entre o poder público e a entidade é inédito: segundo a ONU Mulheres, trata-se da primeira parceria formalizada com a esfera municipal em todo o mundo. O acordo, que é formatado desde 2018, já recebeu o apoio do poderes Judiciário e Legislativo, Ministério Público, polícias Civil e Militar, além de projetos sociais e outras entidades. Para a representante da ONU Mulheres, Ana Carolina Querino, a discussão sobre as agendas globais parece distante da vida cotidiana das pessoas. Por isso, a parceria entre a entidade e o Município é tão importante.

As agendas globais dependem daquilo que é feito em âmbito local. Para o desenvolvimento sustentável do mundo, precisamos começar em algum lugar com ações concretas, comprometidas e realistas que fazem sentido na vida das pessoas. É esse o espírito do projeto 50-50. Assim, gostaria de expressar minha alegria de estar aqui. Hoje começamos a dar o primeiro passo para a realização desse sonho. Futuramente, nos próximos meses, vamos fortalecer as ações para que este sonho alcance a vida de cada pessoa em Itabira. Agradeço ao prefeito Ronaldo Magalhães e a vice Dalma pela confiança e compromisso político de acreditar nesse projeto, nessa parceria”, ressaltou.

A vice-prefeita Dalma Helena Barcelos é uma entusiasta pelo assunto. Foi ela, por exemplo, quem articulou o apoio dos vereadores itabiranos para que este projeto fosse aprovado e pudesse acontecer em Itabira. “Este é um projeto grandioso que visa o fim da violência, a geração de renda, o trabalho começando nas escolas e uma série de coisas que vamos construir juntos a partir de nossas necessidades, ou seja, de acordo com o que já é feito aqui. Vamos transformar essa cidade. Hoje estou realizando um sonho. Estou sem palavras para expressar minha gratidão a todos que lutaram para que este projeto grandioso fosse concretizado”.

Em seu discurso, Ronaldo Magalhães reforçou a importância da promoção da igualdade de gênero e do apoio às causas femininas. De acordo com o prefeito, desde os primeiros dias de sua gestão, discute-se o envolvimento do Governo Municipal no enfrentamento da violência contra a mulher.

A assinatura deste acordo de cooperação tem uma importância muito grande na questão social e nos dá uma sustentação maior para consolidar ações de apoio e valorização da mulher. A partir de hoje, teremos mais condições de trabalho, com mais pessoas e entidades envolvidas, para que juntos possamos avançar na luta pela igualdade de gênero. Gostaria de agradecer ao poder Judiciário e às polícias Civil e Militar que têm nos dado todo o suporte necessário. Não poderia deixar de agradecer também à Câmara de Vereadores por entender a importância e nos apoiar neste projeto. Que continuemos neste caminho, pois podemos ter desenvolvimento na cidade e tudo mais. Porém, se não tivermos desenvolvimento social completo, isso não nos dá a menor condição de dizer que estamos no caminho certo”, enfatizou o prefeito.

No decorrer do evento houve a apresentação dos Drummonzinhos, Coral do Combem e dos alunos da Escola Livre de Música; exposição de artesanato; palestras sobre os ODS e igualdade de gênero; apresentação ilustrativa com a Companhia Itabirana de Teatro; além de relatos sobre resgate e superação. A administradora de empresas Lorena Godoy ministrou palestra sobre empoderamento. Os participantes ainda puderam compartilhar informações durante uma roda de conversa com a delegada especializada em atendimento à mulher, Amanda Machado Celestino; a juíza da 2ª vara criminal de Itabira, Cibele Mourão Barroso de Figueiredo Oliveira; a presidente da Acita, Maria Aparecida Albuquerque Bueno; a coordenadora do programa Conexão Jovem, Lucimara de Cássia Ferreira Santos; Dalma Barcelos e Ana Carolina Querina.

Agenda 2030

Em 2015, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável. Com 17 objetivos globais, os Estados-membros aprovaram um plano de ação para promover o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza. Foram definidas 169 metas globais com foco nas pessoas, no planeta, na prosperidade e na paz mundial. As metas para o alcance da igualdade de gênero estão concentradas no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 e distribuídas em outros 12 objetivos globais.

Em apoio à Agenda 2030, a ONU Mulheres lançou a iniciativa global “Por um planeta 50-50 em 2030: um passo decisivo pela igualdade de gênero”, com compromissos assumidos por mais de 90 países. A gerente de Projetos de Liderança e Participação Política, Governança e Normas Globais da entidade, Ana Cláudia Jaquetto Pereira explicou que o programa surgiu em 2016, para as eleições municipais. O objetivo da iniciativa era que candidatos e candidatas participantes do pleito assumissem compromissos públicos com os direitos das mulheres e meninas no momento eleitoral.

A partir de consultas a especialistas e lideranças sociais, a ONU Mulheres construiu uma agenda com propostas em seis áreas: Governança e Financiamento, Empoderamento Econômico, Participação Política, Educação Inclusiva, Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Saúde. São parceiros do programa o Tribunal Superior Eleitoral, o Instituto Patrícia Galvão, o Demodê/UnB, Think Olga, Frente Nacional de Prefeitos e Confederação Nacional de Municípios.

Educação Multiplicadora em Saúde Pública – Programa de capacitação da Diretoria de Zoonoses continua em Itabira

Com as palestras Educação Ambiental no Controle da Leishmaniose e Guarda Responsável e Bem-Estar Animal, Diretoria de Zoonoses segue capacitando servidores públicos e comunidade sobre os conceitos das principais doenças e infecções transmitidas ao homem pelos animais

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da Superintendência de Vigilância em Saúde/ Diretoria de Controle de Zoonoses, continua com as atividades do Programa de Educação Multiplicadora em Saúde, iniciadas em março deste ano. Desta vez, quem assistiu às palestras Educação Ambiental no Controle da Leishmaniose e Guarda Responsável e Bem-Estar Animal foram as equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Itabira. O encontro aconteceu na sexta-feira (9), no auditório da Prefeitura.

Com duração de três horas, a capacitação foi ministrada pela bióloga e mestre em Ciência e Tecnologia Ambiental, Maria Natália Costa e Silva. De acordo com a servidora, o objetivo do programa é consolidar os conceitos das principais zoonoses presentes em Itabira, e de guarda responsável e bem-estar de cães e gatos para controle populacional.

Ronaldo Magalhães libera venda de bebidas alcoólicas na Feira Livre

Criação de novo decreto – Decreto nº 2.639/2019 -, revoga documento anterior (Decreto nº 1.094/2009) e regulamenta a Feira Livre de Itabira

Nesta quinta-feira (8), após uma reunião com representantes da Associação dos Feirantes e Produtores Rurais de Itabira e da Polícia Militar, o prefeito Ronaldo Magalhães assinou o Decreto nº 2.639/2019 que regulamenta a Feira Livre de Itabira. O novo documento revoga o anterior – Decreto nº 1.094/2009 e suas alterações, incluindo o Decreto nº 1.758/2018 (proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas) – e atende a uma reivindicação dos feirantes e frequentadores do local.

O Decreto 1.758, que estava em vigor desde o dia 18 de julho do ano passado, foi instituído para preservar a segurança dos visitantes, resgatar a finalidade do mercado tradicional e garantir um ambiente familiar e seu acesso pelo público de todas as idades. Vale ressaltar que a determinação foi estabelecida após consenso entre os comerciantes e a administração municipal.

De acordo com Ronaldo Magalhães, a revogação do decreto só foi possível após a revitalização do local onde ocorre a feira, inaugurado em março deste ano. O espaço, que custou aos cofres públicos R$ 423.222,54, conta com melhores acomodações para os feirantes. São quatro banheiros, galpões de apoio (depósito de barracas), galpão para higienização de alimentos, aproximadamente 1500 m² de área pavimentada para exposição das mercadorias (montagem das barracas), 300 m² de área para estacionamento e descarga, e espaço para apresentações culturais.

Além disso, atualmente, todos os feirantes passaram por cursos de qualificação profissional e são cadastrados na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SMAA). Ou seja, são regularizados nas normas e padrões aplicáveis como, por exemplo, possuir alvará de funcionamento e inspeção da Vigilância Sanitária. Tudo isso, garante a SMAA, para proporcionar segurança alimentar e produtos de qualidade à população.

Segundo o prefeito, a participação dos feirantes, dos fiscais da Prefeitura e da Polícia Militar vai garantir que a venda e consumo de bebidas alcoólicas possa acontecer de maneira organizada e segura.

No passado fui muito criticado porque tive que proibir a venda de bebidas alcoólicas na Feira. A proibição foi uma necessidade, até mesmo por questão de segurança pública. Hoje, com o espaço mais organizado, os feirantes entendendo que podem fazer um trabalho bonito, com todos cadastrados, vamos liberar, a partir deste sábado (10) a venda e o consumo das bebidas. Eu entendo que esta é uma maneira das maneiras das pessoas estarem ali, confraternizando. Esperamos que a Feira Livre seja um ponto de encontro da família itabirana”, disse Ronaldo Magalhães.

O novo decreto estipula, dentre outras normas, que é proibida a comercialização de todo e qualquer produto, inclusive bebidas, fora do horário autorizado para o funcionamento do mercado. A Feira Livre de Itabira funciona aos sábados, das 6 às 14 horas, na avenida Duque de Caxias, nº 560, Espaço Multiúso Etelvino Avelar.

Seresta na Feira

Outra novidade para este sábado (10) na Feira Livre de Itabira, é a apresentação do grupo de seresta da Aposvale. A ação é uma parceria da Prefeitura de Itabira, por meio da SMAA, com a entidade, em homenagem ao Dia dos Pais.

Quem estiver no Espaço Etelvino Avelar, entre as 9 horas e as 10h30, poderá conferir uma bela apresentação com instrumentos de sopro, cordas e vozes.

Saneamento Básico – Ronaldo Magalhães entrega reforma e modernização de ETE e Ipoema tem 100% de esgoto tratado

Com a modernização da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Ipoema e implantação de novas redes, a Prefeitura de Itabira concluiu mais uma etapa de investimentos em saneamento básico e, consequentemente, na saúde pública municipal. Para oficializar o término da obra, o prefeito Ronaldo Magalhães participou, neste sábado (3), da solenidade de inauguração.

Neste projeto foram construídos dois quilômetros de redes coletoras e emissários, possibilitando ao distrito 100% de esgoto tratado na área urbana. Além disso, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Itabira construiu uma casa de bombas para abrigar o moderno skid acoplado com triturador. O equipamento recolhe os dejetos estocados no poço e envia para a ETE. Após o tratamento, o efluente é lançado no Ribeirão Aliança.

De acordo com Leonardo Ferreira Lopes, diretor-presidente do Saae, a ampliação da oferta de saneamento básico é um trabalho de prevenção e economia. “Quando levamos saneamento básico para as pessoas, oferecemos a água tratada e recolhemos o esgoto para que seja tratado e devolvido ao meio ambiente, estamos proporcionando uma grande economia na saúde pública. Com o tratamento adequado da água e do esgoto, levamos saúde à população, evitando que as pessoas fiquem doentes, em função da qualidade da água e do tratamento de esgoto. E assim geramos economia aos cofres públicos uma vez que a cada R$ 1,00 investido em saneamento, economizamos R$ 6,00 em saúde pública. Este é um compromisso do prefeito Ronaldo Magalhães, que estava descrito em nosso plano de investimento da revisão tarifária 20174/2019”.

O projeto de modernização da ETE é regido pelo Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) – Lei nº 4916/2016 –, aprovado em 2016, “o principal instrumento de planejamento e gestão dos serviços de saneamento básico”, explicou Leonado Lopes. O documento determina ações para que recursos sejam destinados a essas obras e é considerado o “norte” do Saae.

No entanto, além de cumprir com o PMSB, Ronaldo Magalhães frisou que é dever do poder público garantir o saneamento básico para todos. “É um direito básico assegurar que a população tenha água e esgoto tratados. Ambos bem cuidados traduzem uma saúde preventiva. Atualmente, em todo o país, os custos com a saúde são muito altos e grande parte dos governantes não pensam em fazer esse trabalho preventivo no sistema sanitário”.

Em seu discurso, o prefeito ressaltou ainda os investimentos feitos pelo Governo Municipal em ações de saneamento básico. “Desde quando assumimos a administração municipal em 2017, já fizemos muitas redes de esgoto, avançamos bastante com adutoras, levando o esgoto para a ETE que foi ampliada, construímos em Senhora do Carmo uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) para melhorar a qualidade do produto no distrito, entre outros investimentos. Hoje, é com grande satisfação que estamos entregando esta nova ETE, que foi construída no passado, mas não funcionava. Entendemos que Ipoema é um distrito importante, principalmente no contexto turístico. Por aqui moram quase cinco mil habitantes, ou seja, o distrito é maior que muitas cidades brasileiras. A nossa preocupação não é apenas com a cidade-núcleo, mas também com os distritos. Afinal, os direitos são iguais e saúde é prioridade na nossa gestão”, explicou Ronaldo Magalhães.

Também participaram da cerimônia o representante da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae/MG), que neste sábado completa 10 anos de serviços prestados, Mateus de Oliveira; a vice-prefeita Dalma Barcelos; o presidente da Câmara de Itabira Heraldo Noronha; o vereador Neidson Freitas; secretários e servidores municipais; funcionários do Saae e comunidade.

Números

Para modernizar o esgotamento sanitário de Ipoema, foram investidos R$ 353 mil dos cofres públicos, custeados pela revisão tarifária de 2017 a 2019. Neste plano de investimento estava aprovada a construção de 1,3 quilômetros de rede, mas, para efetivar o tratamento total do esgoto, o Saae implantou dois.

Com a construção deste trecho, segundo dados do Saae, 221 imóveis foram conectados ao sistema de saneamento básico. “Ipoema tem 593 construções ativas. Deste total, tínhamos 234 sem cobrança de esgoto. Os 15 imóveis restantes são rurais ou urbanos que possuem soluções próprias de esgotamento sanitário, ou seja, fossas sépticas”, explicou Leonardo Lopes.

Utilidade Pública – Reunião para campanha eleitoral do Conselho Tutelar é adiada

A Comissão Organizadora do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Itabira comunica o adiamento da reunião que autorizará o início da campanha eleitoral – com os candidatos aptos à 4ª fase – para o dia 9 de agosto, às 9 horas, no 3º andar da Secretaria Municipal de Assistência Social, situada à avenida Carlos de Paula Andrade, 135 A, Centro.

Ressalta-se que o início da campanha eleitoral está condicionado à reunião com os candidatos. Portanto, a ação só poderá ser iniciada a partir do dia 12 de agosto.

Mais segurança no trânsito – Sinalização das vias públicas passa por revitalização em Itabira

Para garantir mais segurança aos motoristas e pedestres, a Prefeitura de Itabira reiniciou a revitalização da sinalização horizontal de ruas e avenidas do município, na manhã desta terça-feira (30). A ação acontece por meio da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Trânsito (SMOTT)/ Departamento de Transportes e Trânsito (Transita). O setor informou que neste primeiro momento a revitalização acontece na área central.

Todas as sinalizações horizontais estão sendo refeitas como, por exemplo, demarcação de estacionamento, linha de divisão de fluxos na cor amarela, faixas de pedestre, dentre outras. A sinalização cumpre as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e legislação complementar, e deve permitir fácil percepção, com qualidade de sinalização compatível com a necessidade; transmitir mensagens objetivas e de fácil compreensão; ser vista à distância necessária para a tomada de decisão; estar permanentemente limpa, conservada e visível. Essa sinalização fornece informações aos usuários das vias públicas (condutores de veículos e pedestres) para ordenar o fluxo do tráfego, aumentar a segurança e fluidez do trânsito.

A revitalização se dará da área central aos bairros, dando prioridade para as vias de maior intensidade de tráfego, portas de escolas com faixas de pedestres, faixas de canalização e quebra-molas”, explicou o superintendente da Transita, Willame Aguiar.

O trabalho continua ao longo do mês de agosto e também vai abranger outras regiões como, por exemplo, Juca Rosa e Praia.

Formatura – Servidores da Prefeitura recebem certificados de conclusão do curso de Libras

A tarde dessa quinta-feira (11) foi especial para 22 servidores da Prefeitura que concluíram o curso de Língua Brasileira de Sinais (libras). Iniciada em março deste ano, a capacitação foi promovida pela Superintendência de Recursos Humanos do Município, por meio da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos (DDRH), com o objetivo de facilitar a vivência de pessoas surdas em situações comuns do dia a dia. A entrega dos certificados aconteceu no auditório da Prefeitura. Entre os presentes na solenidade estava a secretária municipal de Administração, Maria Regina Silva Oliveira Camilo.

De acordo com a diretora de Desenvolvimento de Recursos Humanos em exercício, Carlina Cassiane Costa Rodrigues, participaram do curso os servidores itabiranos em contato direto com a população. “Por meio dessa capacitação, esperamos que os servidores não tenham dificuldades em atender deficientes auditivos e, ao mesmo tempo, promover a inclusão das pessoas surdas na sociedade”, disse a diretora.

Para a servidora da Secretaria Municipal de Assistência Social, Bruna Eliana de Souza Teixeira, valeu a penar participar da capacitação. A assistente social contou que nesta semana atendeu a um deficiente auditivo e aproveitou para colocar em práticas as lições que aprendeu no curso.

Nós que estamos na assistência, atendemos a todo tipo de público, principalmente àqueles ligados às questões de vulnerabilidade. E assim, vemos as dificuldades de uma forma geral. Essa semana, por exemplo, atendi a uma pessoa com deficiência auditiva e, se não tivesse feito esse curso, eu teria muita dificuldade para entendê-lo. Então, acredito isso é muito importante. A gente sempre tem que prestar um bom atendimento ao público”, explicou.

Após a entrega dos certificados, os alunos apresentaram mensagens de agradecimento na língua de sinais.

O Curso

É uma formação para nível básico, com carga horária de 40 horas. O treinamento foi ministrado pela professora da rede pública municipal e integrante do projeto Multiplicadores do DDRH, Simone de Oliveira e Silva é pedagoga, especialista em educação especial e intérprete de Libras pelo Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS). Esta é a segunda turma que conclui o curso.

Em tempo

Em 2002, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi legalmente reconhecida e aceita como segunda língua oficial brasileira, por meio da Lei Federal nº 10.436. Em 2005, com o Decreto Federal nº 5.626, a Libras foi regulamentada como disciplina curricular.

Já em Itabira, o prefeito Ronaldo Magalhães sancionou a Lei nº 4.955, em abril de 2017, que reconhece oficialmente a língua de sinais como meio de comunicação objetiva e de uso recorrente no município, estabelecendo ainda, recursos nos orçamentos anuais e plurianuais que possibilitem capacitar professores, servidores e empregados públicos para o uso e difusão da Libras.

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