quarta-feira , 17 janeiro 2018
Você está aqui: Capa | Governo

Arquivo da categoria: Governo

Assinatura dos Feeds

Notícias sobre o governo municipal

Ronaldo Magalhães reativa a Secretaria de Meio Ambiente

Ronaldo Magalhães reativa a Secretaria de Meio Ambiente

O Prefeito Ronaldo Magalhães promoveu, nesta sexta-feira (12), algumas mudanças no quadro estrutural da Prefeitura de Itabira. Uma delas é a reativação da Secretaria de Meio ambiente (SMMA). Antes, a SMMA funcionava vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SMDU).

Após a reativação, o prefeito confirmou que a secretária Priscila Braga Martins da Costa – que comandava as duas pastas – passa a coordenar os trabalhos do Meio Ambiente. Já a SMDU, terá como secretário: Robson da Costa Souza. Robson é formado em Ciências Contábeis, pela Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (Funcesi), em 2003, e cursou MBA em Gestão Comercial pela mesma fundação. O novo secretário é filho do ex-vereador José Jésus de Souza.

Outra mudança realizada pelo prefeito é a vinculação da Superintendência de Transportes e Trânsito (Transita) com a Secretaria de Obras. A Transita agora passa a funcionar sob coordenação do secretário Ronaldo Lott. A Secretaria de Obras passa a se chamar Secretaria de Obras, Transporte e Trânsito.

Ronaldo Magalhães assina projeto para criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher

Nesta quarta-feira (10), às 16h30, no auditório do paço municipal, o prefeito Ronaldo Magalhães irá assinar um projeto de lei para a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM).

Com o objetivo de captar recursos, o fundo, segundo o projeto, é um instrumento contábil legal que permitirá o repasse e a aplicação de verba no desenvolvimento de programas, ações e políticas públicas voltadas às mulheres itabiranas.

Na prática, o FMDM será constituído com dinheiro de convênios, termos de cooperação ou contratos, contribuições ou doações, inclusive as de bens móveis e imóveis. Também contará com verbas consignadas, originárias da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de recursos repassados pelos governos Municipal e Estadual, União e por organizações governamentais ou não.

O dinheiro será depositado em uma conta especial com o nome do fundo e poderá ser usado apenas por meio das atividades aprovadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Itabira (CMDM)

Ações

O fundo poderá financiar trabalhos, pesquisas e projetos voltados ao bem-estar da mulher; promoção de eventos educacionais; projetos destinados ao combate à violência contra as mulheres; programas que garantam atendimento especializado às mulheres vítimas de violência de qualquer espécie; qualificação profissional para a inserção ou reinserção das mulheres no mercado de trabalho e às atividades desenvolvidas pelo CMDM.

Falta de sinal para os canais da televisão aberta

Com exceção da Rede Globo, a Prefeitura comunica que os canais de televisão Record, Band, SBT e Rede Vida passam por manutenção e, no momento, encontram-se fora do ar na televisão aberta. Cada emissora é responsável por sua manutenção e, portanto, pelo retorno do sinal. No caso de televisão paga e de antena parabólica, os canais já estão sintonizados.

Interrupção de água e luz neste domingo

Conforme anúncio feito pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) sobre a interrupção de energia elétrica no próximo domingo (7), na região central da cidade, a Prefeitura, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Itabira, comunica que a manutenção na rede elétrica compromete o abastecimento de água, que também será interrompido no mesmo período. Portanto, diversas ruas do Centro e dos bairros Pará, Penha e Vila Paciência ficarão sem luz e sem água, das 8 às 13 horas.

Ronaldo Magalhães anuncia unidade do Colégio Tiradentes em Itabira

No final da tarde desta quinta-feira (28), no último dia útil do ano, o prefeito Ronaldo Magalhães anunciou a publicação do edital para uma unidade do Colégio Tiradentes em Itabira.

Em conjunto com os representantes do 26º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), o prefeito explicou que os esforços para instalar a unidade militar de ensino no município foram intensificados esse ano. “O trabalho vem se desenvolvendo ao longo do ano, junto à secretaria estadual de Educação e ao comando da Polícia Militar. É um trabalho de parceria do nosso governo com estas instituições que culminou em um ganho muito grande para a comunidade”. Ronaldo ressaltou ainda, que o colégio aceitará jovens de Itabira e região. “Além de atender aos filhos dos policiais militares, vai atender também outros jovens interessados em fazer parte desta escola”.

De acordo com o major Rogério Fernandes, o estudo de viabilidade técnica, protocolado na Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social (Deeas) no final do ano passado, possibilitou que Itabira concorresse com outros municípios mineiros também interessados nesta unidade. “Esse processo se iniciou quando o nosso comandante, tenente-coronel Hudson Ferraz, avaliou a necessidade de um Colégio Tiradentes em Itabira, como forma de valorizar a cidade e de ajudar no processo de educação e formação dos nossos jovens em geral”, destacou o major. Ainda segundo ele, além de a cidade abrigar um batalhão da PM, o principal critério para obter uma unidade da escola, é a vontade política. “Outro importante item é ter público-alvo necessário para frequentar. Mas, a gente ressalta a participação muito forte e muito grande do prefeito Ronaldo e de toda a sua equipe, que não mediram esforços para essa unidade vir para Itabira”, avaliou.

Para Ronaldo Magalhães, essa parceria traduz resultado positivo e comprova o prestígio do município itabirano junto ao Governo Estadual. “Itabira está de parabéns porque são poucas cidades do estado que têm Colégio Tiradentes. Isso vai contribuir muito, principalmente para a juventude, que terá acesso a uma educação de muita qualidade, além da demonstração de disciplina que os jovens precisam”, finalizou o prefeito.

Local

O Colégio Tiradentes – unidade Doutor José de Grisolia – funcionará no prédio da extinta Escola Estadual Doutor José de Grisolia (rua Espírito Santo, nº 133, no bairro Amazonas) e as inscrições do processo seletivo para o quadro administrativo e corpo docente estão abertas entre os dias 29/12/2017 e 5/1/2018. O edital completo está disponível no endereço www.pmmg.mg.gov.br/deeas.

Ponto facultativo nesta sexta-feira

A Prefeitura comunica que as Unidades Básicas de Saúde (UBS), o setor administrativo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e o escritório central da Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb) estarão fechados nesta sexta-feira (29/12), retornando às atividades normais, na próxima terça-feira (2/1/2018).

No caso da Itaurb, as coletas orgânica, seletiva, de apoio e de animais mortos, bem como os demais serviços de limpeza urbana, funcionarão normalmente. Já o Saae, durante o dia 29, manterá as atividades do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC).

Pontos turísticos

O Museu do Tropeiro, localizado no centro do distrito Ipoema, funcionará em horário normal – das 10 às 17 horas – nesta sexta-feira. A Casa de Drummond (praça do Centenário, nº 137) e o Memorial Carlos Drummond de Andrade (Pico do Amor) estarão abertos, das 10h30 às 16h30. Já o Centro de Atendimento ao Turista (CAT), no Parque da Água Santa, aberto das 9 às 17 horas.

Ronaldo Magalhães faz balanço do governo em 2017

No final da tarde desta terça-feira (26), o prefeito Ronaldo Magalhães convocou a imprensa para apresentar o balanço de seu primeiro ano de governo.

Para Ronaldo, apesar da situação econômica municipal, o trabalho em 2017 foi concluído. “Missão cumprida! Pela condição que encontrei a Prefeitura, nós cumprimos uma missão”, avaliou. Segundo o prefeito, por meio dos esforços de sua equipe, das entidades e dos servidores, os pagamentos estão em dia. Além disso, em algumas pastas, como a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), onde o trabalho é “intenso”, a qualidade melhorou em diversos serviços. “Melhoramos a questão de atendimento ao menor e aos idosos. As creches estão funcionando melhor e em locais mais adequados. Isso tudo foi muito bem ajustado com o Ministério Público e com o Tribunal de Justiça. Missão cumprida sim! Não foi o que queríamos que fosse, mas nós superamos e administramos corretamente neste ano, pois planejamos bem.”

Até o fechamento desta matéria, o prefeito Ronaldo Magalhães informou que a Prefeitura ainda não havia recebido do Estado e da União, os repasses referentes a este mês dos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Juntos, de acordo com Ronaldo, esses repasses somam cerca de R$ 12 milhões. “Essas são as nossas principais receitas e por isso nós estamos atrasando com todo mundo. Não conseguimos pagar a segunda parcela do 13º salário e todos os fornecedores estão com atraso. Nós fizemos um planejamento e como o Estado e o Governo Federal não estão pagando, nós é que ficamos sofrendo aqui, tanto o governo, quanto a comunidade e os prestadores de serviços”, disse. O prefeito explicou ainda que o ICMS é a principal receita das cidades médias, como é o caso de Itabira, “e, ao contrário da Cfem, essa receita (ICMS) é livre, ela pode ser aplicada na folha de pagamento e em pagamentos diversos”.

Para o ano que vem, assim como ocorreu em 2017, a previsão da equipe econômica do Município é de queda na arrecadação do ICMS. “Tivemos uma queda este ano de mais de R$ 20 milhões no ICMS e, no ano que vem, teremos ainda cerca de R$ 18 milhões de queda”, ressaltou Ronaldo Magalhães. No entanto, segundo ele, a nova alíquota da Cfem poderá equilibrar esta perda em 2018.

Sobre os cortes realizados ao longo do ano – contratos de prestadores de serviços, cargos comissionados, mão de obra e veículos – o prefeito afirmou que cerca de 300 contratos foram revisados “para baixo”, o que garantiu uma redução no custeio da máquina pública de aproximadamente R$ 66 milhões. “Mas, mesmo assim, vamos passar com um deficit em torno

de R$ 30 milhões. Não fechamos ainda, já que temos uma semana pela frente, mas estamos levando para o ano que vem essa dívida”. Entretanto, segundo Ronaldo Magalhães, o próximo ano já está planejado. “Estamos firmes e já pensando em 2018. Isso vai melhorar cada vez mais e nossa esperança é que 2019 seja um ano bom e 2020 bem melhor, inclusive com alguns investimentos”, ressaltou o prefeito.

Neste ano, como declarou Ronaldo, o trabalho de captação de recursos foi fundamental para dar prosseguimento às obras do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Itabira. “Fizemos um trabalho intenso de captação de recursos tanto no Governo Federal, quanto no Estadual e estamos caminhando bem com os trabalhos na barragem de Santana (Ribeirão Girau), onde vamos produzir mais 100 litros de água por segundo para resolver o problema do abastecimento em Itabira. Nossa expectativa é que acabe no final do ano que vem”. Além disso, segundo ele, o programa Cidade Limpa, que já atendeu a 27 bairros, foi o grande foco do governo. “Fizemos a manutenção de vias, serviços de tapa-buraco e reconstrução de passeios. Tapa-buraco é um trabalho difícil, já que os últimos que aconteceram foi no meu primeiro governo lá atrás. O asfalto da cidade tem vida útil de oito anos em média. Então, qualquer chuva que dá, aparece um buraco e estamos fazendo os trabalhos de recuperação dentro do possível”. O prefeito concluiu ainda, que todos os serviços da Secretaria Municipal de Obras (SMO) estão acontecendo dentro do planejado.

Mais obras

A construção do reservatório de água, com capacidade para 2,6 milhões de litros, no bairro Alto dos Pinheiros, está em fase de conclusão. Segundo Ronaldo, a Prefeitura fez este ano o acompanhamento desta obra, bem como a manutenção de todos os equipamentos.

Já no início do ano que vem, o Município dará início a uma nova obra para atuar no problema da falta de água. O “anel hídrico”, de acordo com Ronaldo Magalhães, irá interligar todo o sistema de água em Itabira. Por meio da estrada 105, os reservatórios de água da cidade serão conectados com o objetivo de garantir o abastecimento de todas as localidades. “A grande vantagem disso é que nos períodos de seca, quando falta água somente em alguns locais, um reservatório vai trabalhar com o outro”. O prefeito informou ainda, que o projeto executivo está em produção e o investimento previsto é de R$ 5 milhões, recurso disponível no financiamento da Caixa Econômica Federal. “Nossa previsão é licitar essa obra no início do ano e concluí-la em até seis meses. Queremos que o processo esteja pronto até o período de seca do ano que vem, em junho”.

O prefeito informou também, que a obra de ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Laboreaux está em andamento e, depois de concluída, a estação poderá tratar 340 litros de esgoto por segundo (l/s) – a capacidade atual é de 100 l/s. Hoje, apenas 47% dos dejetos são tratados. “É uma obra que ninguém fica sabendo, ninguém vê, mas vamos dobrar a capacidade de tratamento de esgoto na cidade. Vamos tratar 100% do esgoto gerado pela área urbana”, afirmou Ronaldo Magalhães.

A nova Estação de Tratamento de Água (ETA) de Senhora do Carmo continua em execução. “Esse problema grave na água do distrito será resolvido em breve, aliás, terminado”, disse o prefeito, que também divulgou as 800 ligações de água e esgoto realizadas pelo Saae desde o início do ano. “As ligações de água e esgoto reprimidas nos últimos anos, já estão em dia e foram feitas com recursos próprios do Saae.”

Sobre a construção dos quatro centros municipais de Educação Infantil (Cemei), de acordo com Ronaldo Magalhães, em janeiro sua equipe se deparou com os convênios inativos. “Quando chegamos aqui, encontramos os convênios com o Governo Federal para a construção das creches dos Barreiro, Boa Esperança, Fênix e Gabiroba parados. Demorou um pouco porque coisas antigas para refazer e recompor com o Governo é muito difícil. Mas, agora, retomaremos essas obras para ver se terminamos no ano que vem”, afirmou.

Previsões

No próximo ano, como destacou o prefeito, a construção dos 400 apartamentos pelo programa federal Minha Casa Minha Vida já está acertado com o Ministério das Cidades. “Eu acredito que até o mês de março de 2018 isso já estará definido pela Caixa Econômica Federal, já que ela é que faz o financiamento e todo o trabalho econômico”. Ainda de acordo com Ronaldo, nesta quarta-feira (27), o gerente responsável pelo programa participará de uma reunião com o prefeito para acertar os últimos detalhes do empreendimento.

O projeto de construção dos três prédios da Universidade Federal de Itajubá (Unifei) campus Itabira serão revisados, conforme anúncio do prefeito. O objetivo, segundo ele, é reduzir 25% do custo da obra. “Hoje nós precisamos disso. Há 10 anos os recursos eram abundantes, mas, hoje, a realidade é outra. Inclusive, estive com o secretário de ensino superior do MEC (Ministério da Educação) e ele também entende dessa forma. A Unifei também já aceitou e o escritório que fez o projeto, irá revisá-lo”. Ainda segundo Ronaldo, não há previsão de datas, “porque ainda estamos ajustando. Não adianta licitar o projeto de uma forma, se ele será realizado de outra. Não queremos aqueles problemas de fazer aditivos toda hora, o que não é correto.”

A grande obra anunciada pelo prefeito ainda no início deste ano, o projeto de interligação dos bairros Gabiroba e Machado, já está finalizando a fase burocrática. Segundo Ronaldo Magalhães, dos três contratos que a Prefeitura precisa assinar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), dois já estão concluídos. O último será formalizado na primeira semana de janeiro. “São R$ 15 milhões para financiar parte desta obra, que fica em torno de R$ 22 milhões”, ressaltou. De acordo com ele, a Prefeitura pretende buscar R$ 5 milhões no próprio BDMG, ou, ainda, nos ministérios das Cidades e da Saúde. “Teremos R$ 15 milhões para inciar e vamos trabalhar pelo complemento de, pelo menos, de R$ 5 milhões. A contrapartida da Prefeitura é de 10% e nós vamos trabalhar nisso a partir de janeiro”. Para o prefeito, a canalização entre os bairros irá desenvolver a cidade e também gerar emprego e renda.

Ronaldo Magalhães é homenageado na Assembleia de Minas e destaca: “Sem a Vale, de alguma forma Itabira sobreviveria. O nosso município teria outra vocação socioeconômica, mas não perderia a grandeza histórica que hoje tem. Já a Vale, sem Itabira, sequer seria uma fotografia na parede.”

Na manhã desta sexta-feira (15), em audiência para convidados, promovida pela Comissão de Minas e Energia, no auditório José Alencar Gomes da Silva, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o prefeito Ronaldo Magalhães, também vice-presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), foi diplomado pelo trabalho desenvolvido na aprovação da Medida Provisória (MP) nº 789/2017, que aumenta alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (Cfem).

Durante a solenidade, organizada para homenagear os membros da Amig, bem como deputados de Minas Gerais e do Pará, o prefeito de Itabira recebeu votos de congratulações pela aprovação do novo marco regulatório da mineração, discutido em diversas audiências públicas ocorridas em Brasília, ao longo do ano.

Em seu discurso, Ronaldo Magalhães ressaltou as consequências da mineração nos municípios. “O extrativismo mineral provoca uma ferida mortal no meio ambiente e essas chagas estão bem visíveis na paisagem itabirana”. Além disso, o prefeito destacou a relação da Vale com Itabira. “Sem a Vale, de alguma forma Itabira sobreviveria. O nosso município teria outra vocação socioeconômica, mas não perderia a grandeza histórica que hoje tem. Já a Vale, sem Itabira, sequer seria uma fotografia na parede”.

Cfem

No final de novembro deste ano (21), a Câmara dos Deputados aprovou o texto final da MP 789/2017 que estabelece o aumento da Cfem. Com a decisão, a alíquota de imposto sobre a exploração do ferro (que representa a maior parte da produção mineral brasileira) passa de 2% do faturamento líquido das mineradoras para 3,5% do faturamento bruto.

Pela Constituição, as jazidas e os depósitos minerais são bens da União. A atividade de mineração é autorizada sob o regime de concessão pública. Em contrapartida, as empresas que exploram os minérios têm que pagar uma compensação aos estados e municípios.

Confira o funcionamento da Prefeitura neste feriado

Considerando o feriado de Nossa Senhora da Conceição nesta sexta-feira (8), a Prefeitura comunica que as Unidades Básicas de Saúde (UBS), o setor administrativo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e o escritório central da Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb), assim como o paço municipal, retornarão às atividades normais, na próxima segunda-feira (11/12).

No caso da Itaurb, serão realizadas, somente, as coletas orgânica e seletiva, sendo necessário que a população apresente o lixo no período da manhã. O cronograma dos demais serviços da limpeza urbana como, coletas de animais mortos e de apoio, bem como o serviço de varrição, retornarão às rotas normais, no sábado (9/12). Já o Saae, durante o feriado, manterá o funcionamento normal do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC).

Pontos turísticos

O Museu do Tropeiro, localizado no centro do distrito Ipoema, funcionará em horário normal – das 10 às 17 horas – no feriado. A Casa de Drummond (praça do Centenário, nº 137) e o Memorial Carlos Drummond de Andrade (Pico do Amor) estarão abertos, das 10h30 às 16h30. Já o Centro de Atendimento ao Turista (CAT), no Parque da Água Santa, aberto das 9 às 17 horas.

Ronaldo Magalhães anuncia novos cortes na Prefeitura

No final da manhã desta quinta-feira (30), o prefeito Ronaldo Magalhães reuniu novamente a imprensa para anunciar mais demissões na administração pública.

Em novo balanço realizado pelo Governo Municipal, além das 40 exonerações – incluindo todos os secretários adjuntos – informadas hoje, o principal corte será na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (SMELJ) que, a partir dessa sexta-feira (1º/12), cessará suas atividades até 2019. “A partir de amanhã encerraremos as atividades da Secretaria de Esporte e Lazer e durante o ano de 2018 ela ficará ‘hibernada’”, anunciou o prefeito que, justificou a medida, como tentativa para zerar o deficit mensal nas contas públicas.

De acordo com Ronaldo Magalhães, a paralisação da SMELJ irá contribuir com a redução de custos, já que apenas um setor da pasta será agregado à Secretaria Municipal de Educação (SME). “Nós estamos levando um departamento para a Secretaria de Educação e se em 2019 tivermos uma boa perspectiva, poderemos retornar com ela (SMELJ)”. O prefeito ressaltou também, que ações voltadas ao esporte, lazer e juventude continuarão com apoio. “Sabemos que o esporte é fundamental para o desenvolvimento das nossas crianças, assim como necessário para a saúde da população. O apoio à pasta continuará, mas com as ações que a Secretaria de Educação desenvolver”. Ainda segundo ele, as 40 exonerações somadas à suspensão dos trabalhos da SMELJ garantirão uma economia de R$ 300 mil por mês. Questionado sobre as demissões dos secretários adjuntos, o prefeito afirmou que “todos serão exonerados e, alguns, muito poucos, serão aproveitados em cargos menores”.

O prefeito salientou ainda, que decisões continuarão sendo tomadas para manter os pagamentos em dias, como os salários dos servidores, por exemplo. “O mais difícil para reduzir custeio é quando chegamos em pessoas. Isso machuca muito porque você está dispensando pais e mães de família. Mas, chega um ponto, que temos que tomar a decisão, você precisa escolher entre encerrar o contrato com um hospital e prejudicar uma população inteira ou dispensar pessoas. É lógico que não vamos fechar hospital”, lamentou Ronaldo.

Em tempo

No começo deste ano, a extinção de 112 cargos comissionados, solicitada pelo prefeito Ronaldo Magalhães, foi aprovada pelos vereadores. Em seguida, a equipe econômica da Prefeitura acabou com 65 cargos na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SMAA) provenientes da Associação dos Produtores Rurais de Itabira (Aprir).

Já no começo de novembro, o Governo encerrou o contrato com a empresa Conservo, prestadora de serviços terceirizados para o Município, demitindo 302 pessoas. Além de outras sete pessoas da empresa Atrativa, que também foram exoneradas. Somando as 40 exonerações de hoje, foram extintos 526 cargos em 2017. Gerando, assim, uma economia de mais de R$ 3,5 milhões por ano.

Scroll To Top