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Valorização – Ronaldo Magalhães determina pagamento da progressão dos servidores

Por deliberação do prefeito Ronaldo Lage Magalhães, a Prefeitura de Itabira vai pagar a progressão dos servidores municipais. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (16), após uma reunião entre o chefe do executivo e os secretários municipais Gustavo Milânio (Gabinete), Celso Matosinho da Silva (Assessoria de Gestão, Programas e Metas), Deoclécio Fonseca Mafra (Administração), Marcos Alvarenga Duarte (Fazenda) e Geraldo Rubens Pereira (Planejamento e Gestão). A determinação beneficiará cerca de 300 servidores efetivos.

A progressão na carreira dos servidores municipais está disposta no artigo 16 do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Itabira (Lei Nº 4.061/2007). De acordo com o texto, “entende-se por progressão a passagem do servidor efetivo de seu grau de vencimento para outro, imediatamente superior, dentro da faixa de vencimentos da classe a que pertence, observadas as normas estabelecidas e em regulamento específico”.

Para ter direito à progressão o servidor deve cumprir o mínimo de três anos de efetivo exercício no grau de vencimento em que se encontra e ter obtido, pelo menos, o grau mínimo na média de suas três últimas avaliações anuais de desempenho, apuradas pela Comissão de Desenvolvimento Funcional. Isso significa alcançar, no mínimo, 70 % do total de pontos na média das três últimas avaliações anuais de desempenho. Conforme descrito no artigo 18 da Lei Nº 4.061/2007, caso não consiga o grau mínimo, o servidor permanecerá no grau de vencimento em que se encontra, até que se efetue nova avaliação de desempenho e alcance os pontos que permitam concorrer à progressão.

Segundo Deoclécio Fonseca, os servidores beneficiados vão progredir uma letra, representando 5% a mais nos vencimentos. O pagamento será realizado a partir deste mês. Ainda de acordo com o secretário municipal de Administração, o valor disponibilizado pela Prefeitura para este benefício será de aproximadamente R$ 100 mil por mês a mais na folha de pagamento do executivo municipal. Em julho serão pagos os valores retroativos referentes ao período de janeiro a junho.

Por resolução do prefeito Ronaldo Magalhães, fizemos ajustes no orçamento da Secretaria Municipal de Administração para conseguirmos pagar este direito aos servidores municipais. A meta do Governo Municipal é equilibrar as contas públicas para que possamos valorizar ainda mais estes profissionais”, disse Deoclécio Fonseca.

Ronaldo Magalhães nomeia comissão para estudar viabilidade de terceirização da coleta de lixo

Na manhã desta terça-feira (16), o prefeito Ronaldo Lage Magalhães nomeou uma comissão especial para estudar a viabilidade de terceirização dos serviços de coleta de lixo e operacionalização do aterro sanitário. A comissão é formada por servidoras efetivas do Município e funcionário da Empresa de Desenvolvimento de Itabira Ltda (Itaurb).

De acordo com integrantes da comissão, o objetivo é otimizar o serviço de coleta de lixo na cidade. A Portaria Municipal referente à comissão deverá ser publicada no diário oficial do Município nesta quarta-feira (17).

Projeto de Lei – Prefeito propõe mudanças no Estatuto dos Servidores: licença maternidade não será suspensa durante o estágio probatório

O prefeito Ronaldo Lage Magalhães enviou à Câmara Municipal de Itabira um Projeto de Lei (PL) referente à alteração do artigo 37, da Lei Municipal nº 4.056, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais. A principal mudança consiste na continuidade do estágio probatório durante os períodos de licença-maternidade e para tratamento de saúde do servidor. O PL foi aprovado por unanimidade na tarde da última terça-feira (9), durante a reunião ordinária dos vereadores.

Para ter direito à estabilidade, todo servidor nomeado em consequência de concurso público deve ser submetido à aprovação em estágio probatório realizada por meio de avaliação especial de desempenho. O texto original diz que os servidores “são estáveis, após três anos de efetivo exercício” (artigo 38), ou seja, são considerados todos os dias realmente trabalhados.

De acordo com o parágrafo 4º, do artigo 117, só podem ser concedidas aos servidores em estágio probatório as licenças para tratamento de saúde; à gestante, à adotante e à paternidade; ao serviço militar; para concorrer a cargo eletivo e por motivo de doença (art. 116) e por motivo de doença em pessoa da família (art. 117).

Assim, o parágrafo 1º do artigo 37 diz que a avaliação do estágio probatório será suspensa em alguns casos, entre eles, as licenças previstas nos artigos 116 e 117. No texto proposto por Ronaldo Magalhães, a suspensão do estágio probatório ocorrerá somente nas licenças previstas nos incisos III (serviço militar) e IV (para concorrer a cargo eletivo) do artigo 116. Quando o servidor retornar ao exercício do cargo, a contagem do período restante do estágio probatório será retomada.

Desta forma, as licenças mencionadas nos incisos I (para tratamento de saúde) e II (à gestante, à adotante e à paternidade) não mais interromperão a contagem do estágio probatório. Segundo o prefeito Ronaldo Magalhães, a alteração no texto se faz necessária para que o Estatuto dos Servidores Municipais não esteja em desacordo com a Constituição Federal (CF).

Este é mais um benefício para o servidor. A licença é um direito previsto na nossa Constituição. O exercício da licença não pode implicar em prejuízo na carreira e na vida pessoal do servidor. Por isso, é necessária esta adequação no Estatuto dos Servidores Municipais de Itabira. Com isso, vamos assegurar que o princípio da legalidade seja cumprido”, disse o prefeito.

Com a aprovação dos vereadores, O PL retorna para a Prefeitura para que o prefeito possa sancioná-lo e que a lei entre em vigor. A expectativa é de que isso ocorra nos próximos dias.

Administração Municipal consegue reduzir quase 50% do déficit mensal

A Prefeitura de Itabira apresentou ontem (9) o demonstrativo da evolução dos esforços econômicos/financeiros para reduzir o déficit mensal. Todas as informações estão publicadas no portal da transparência – www.itabira.mg.gov.br.

No mês de março a Prefeitura arrecadou R$ 29.526.404,62 milhões – R$ 633.076,56 a mais em relação aos meses janeiro e fevereiro – e para custear a administração pública, gastou R$ 33.745.936,51 milhões em março, sendo que no mês anterior foram necessários R$ 37.158.020,80. Houve uma redução de R$ 3.412.084,29 nas despesas. Hoje, o déficit mensal é de R$ 4.219.531,89, ou seja, quase 50% menor que o registro anterior.

De acordo com Marcos Alvarenga Duarte, secretário municipal de Fazenda, o déficit retraiu devido aos cortes em várias pastas do governo. “Conseguimos diminuir o custo por causa da redução de cargos comissionados e de contratos em muitas secretarias”. Mas, segundo ele, como as contas ainda não estão equilibradas, serão necessários mais cortes. “Agora vamos continuar com esse processo, que é cada vez mais difícil, mas precisa ser feito”, afirmou.

A nova análise das despesas em todas as secretarias será realizada por uma comissão composta pelos secretários Marcos Alvarenga (Fazenda), Geraldo Rubens Pereira (Planejamento e Gestão), Fernando Muniz (Auditoria Interna e Controladoria) e pelo assessor municipal de Gestão, Programas e Metas, Celso Matosinho da Silva. “Reuniremos com todos os secretários para verificar os gastos em todas as pastas, começando por aquelas com maior custo: Educação e Saúde”, anunciou Marcos Alvarenga que, também disse acreditar na existência de gastos ainda desnecessários na Prefeitura. “Ainda tem muito custo irrelevante. Então, nós vamos identificar e atuar nisso”.

Como afirmou o secretário, os maiores gastos estão nas secretarias de Saúde, Educação, e Assistência Social consecutivamente, “além da limpeza urbana que pesa bastante o orçamento”, disse. Segundo Marcos, o objetivo é cortar gastos, mas também atuar com os recursos vinculados. “Por exemplo, o Pronto Socorro Municipal recebe verbas federal, estadual e municipal. Naturalmente, se conseguirmos reduzir o custo neste serviço, a participação do município, que hoje é maior, pode diminuir um pouco, fazendo com que sobre dinheiro para ser aplicado em outro gasto e na Educação a mesma coisa. Então, o fato desse dinheiro ser vinculado, não quer dizer que o Município não tenha a liberdade para aplicá-lo em outro custo dentro daquela área”, concluiu.

Detalhamento

De acordo com o relatório publicado pela Prefeitura de Itabira, os cortes realizados desde o começo do ano contabilizam R$ 3.412.084,29 quando somadas as despesas das seguintes secretarias municipais, sendo R$ 804.091,59 na Saúde – redução de contratos e convênios; R$ 829.287,74 na Administração – extinção de cargos comissionados, locação de veículos, redução no contrato de controle da documentação e redução dos serviços de internet e telefonia; R$ 536.428,17 na Educação – redução de pessoal em contratos temporários e racionalização do uso de material de limpeza; R$ 246 mil na Fazenda – substituição do programa para emissão de nota fiscal eletrônica e redução do contrato da dívida ativa; R$ 100 mil no Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – suspensão no contrato de geoprocessamento; R$ 38.852,19 na Esporte, Lazer e Juventude – redução de convênios e projetos; R$ 39.131 na Itaurb e R$ 37.923,78 na Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, ambas na extinção de cargos comissionados e R$ 780.369,82 em redução de pessoal terceirizado.

Prefeitura promove semana de combate ao racismo

Com o objetivo de chamar a atenção dos itabiranos para o tema igualdade racial, entre os dias 8 e 13 de maio, a Prefeitura de Itabira promove uma semana de atividades para refletir sobre o preconceito.

Para a diretora de Promoção da Igualdade Racial, da Secretaria Municipal de Governo, Maria Helena Primo, a semana de combate ao racismo é uma oportunidade para as pessoas pensarem sobre o preconceito em todas as esferas, em especial à população negra. “O nosso objetivo é sensibilizar e conscientizar toda a população do município quanto à necessidade de trabalhar as políticas públicas que visam acabar com o preconceito racial”. Ainda segundo a diretora, parte da semana será dedicada aos estudantes, público-alvo do evento. “Entendo que é na educação o primeiro passo para qualquer avanço, por isso vamos trabalhar o tema nas escolas, através da exibição de filmes que abordam o racismo e o preconceito. Quando o racismo e preconceito não são discutidos dentro de casa, a escola tem que abraçar a causa”, concluiu Maria Helena.

Programação

A abertura oficial da semana de combate ao racismo será na segunda-feira (8), às 19 horas, no teatro da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA), com a presença do prefeito Ronaldo Magalhães, do presidente da Câmara Municipal, Neidson Freitas e da subsecretária de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), Cleide Hilma Lima. No dia 9, mesa redonda na comunidade do Morro Santo Antônio com a participação do Prefeito de Itabira, de Dalma Barcelos, vice-prefeita e da subsecretária estadual Cleide Lima, além da visitação à fábrica de quitandas e ao projeto Agrocologia.

Já nos dias 10, 11 e 12, no foyer da FCCDA, cerca de 520 alunos de diversas escolas municipais participarão da apresentação do grupo Galanga e contação de histórias por Eva Gonzaga, às 9 horas e exibição do filme “Bem-vindo a Marly-Gomont”, às 14 horas, que também será exibido no dia 12. Exibição do filme “Quanto vale ou é por quilo”, no dia 11, às 14 horas.

O encerramento da semana começa às 9 horas, do dia 13, na praça Acrísio Alvarenga – região central da cidade – com a concentração do Grupo de Marujos, onde farão cortejo até o Poço da Água Santa. Em seguida, show com Romário Araújo.

Utilidade Pública – Interrupção de serviço de transporte público nesta sexta-feira

A Superintendência de Transportes e Trânsito (Transita) comunica que, nesta sexta-feira (28), haverá interrupção da prestação de serviço de transporte coletivo de passageiro. A paralisação será das 13h30 às 17h30 por causa das manifestações previstas para acontecer nas principais ruas da região central de Itabira.

A Transita ressalta que esta é uma decisão da empresa prestadora do serviço de transporte público. Agentes municipais de trânsito estarão nas principais vias de acesso para auxiliar motoristas e pedestres.

Unidades de Saúde

Também devido às paralisações, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) alerta que não haverá vacinação nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos bairros Amazonas, Água Fresca, Campestre, Chapada, Barreiro, Gabiroba, Fênix e Jardim das Oliveiras.

Outras informações podem ser obtidas pelos telefones: 3839-2406 e 3839-2679.

Programa Conexão Jovem atuará com pais e alunos da rede municipal de ensino

A Prefeitura de Itabira lança amanhã (20), às 9 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SMDUMA) – Mata do Intelecto – o programa Conexão Jovem, que desenvolve ações de atenção integral ao jovem.

Em parceria com as secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, o programa faz parte da rede de proteção à criança e ao adolescente e, em novo formato, dará continuidade aos antigos Programa de Educação Afetivo-sexual (Peas) e Vale Juventude, desenvolvidos em parceria com a mineradora Vale, entre os anos 2003 e 2012.

De acordo com a coordenadora do programa, Lucimara de Cássia Ferreira Santos, o objetivo é discutir temas inerentes ao público jovem com os alunos, os pais e com a comunidade. “Queremos melhorar as relações entre jovens e adultos nas instituições e na família”. O programa, segundo ela, ainda possibilita desenvolver ações das três secretarias envolvidas – SME, SMS e SMAS – já que aborda os temas violência doméstica, sexual e contra a mulher, álcool e drogas, bullying, saúde sexual e reprodutiva, diversidade sexual, transgêneros etc. Além da rede municipal de ensino, o Conexão Jovem atuará nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos bairros Juca Rosa, Santa Marta/Santa Ruth, Barreiro e Água Fresca e nos Centros de Referência e Assistência Social (Cras) dos bairros Gabiroba, Pedreira, Santa Marta/Santa Ruth e Jardim das Oliveiras.

Em princípio, como informou o secretário municipal de Educação, José Gonçalves Moreira, o programa será desenvolvido em cinco escolas municipais identificadas com maior número de alunos em situação de vulnerabilidade social – escolas municipais Antônio Camilo Alvim, José Gomes Vieira, Professora Antonina Moreira, Marina Bragança e Didi Andrade – para estudantes entre 10 e 16 anos.

Ações

Encontros de adolescentes, de pais, caminhadas, blitzen, visitas às entidades e reuniões dos profissionais envolvidos no desenvolvimento do programa são as ações previstas, até o final do ano, para fortalecer a rede de cuidados aos jovens e adolescentes e “promover a participação democrática de todas as pessoas interessadas nesta temática”, ressaltou Lucimara Santos.

Temas

No início do ano letivo, a Prefeitura realizou uma pesquisa com os alunos dessas escolas municipais, onde um formulário virtual foi respondido por 1.206 alunos – meninos 53,6% e meninas 46,4% – entre as perguntas, os adolescentes responderam sobre felicidade, sendo que 90,7% se consideram felizes e 9,3%, infelizes. Sobre a perspectiva para o futuro, 49,3% estão otimistas, 45,6% muito otimistas, e 5,1% se sentem pessimistas.

No entanto, com relação ao tema drogas lícitas e ilícitas, 90,8% dos participantes nunca usaram, 4,3% fazem uso de álcool e 2,6% de maconha. Também foram citados “Loló” (0,9%), cigarro (0,4%), outras drogas (0,4%) e crack (0,3%). Drogas já foram oferecidas a 22,1% dos alunos e 77,9% nunca foram abordados.

Sobre sexualidade, 84,1% dos participantes nunca tiveram relações sexuais, contra 15,5% que responderam à pesquisa terem tido. 84,3% dos alunos não utilizam nenhum método contraceptivo e de prevenção às Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs); 13% usam camisinha, 1,8% outros métodos e 0,9% fazem uso da pílula anticoncepcional. Um dado preocupante, segundo Lucimara Santos, é que 83,2% dos alunos não sabem o que são DSTs e apenas 16,8% afirmaram saber.

Os adolescentes também foram questionados sobre violência e 81,1% nunca sofreram, contra 18,9% que passaram por algum tipo de agressão – 12,2% (verbal), 8,5% (física), 3,4% (emocional), 0,9% (outros), 0,7% (sexual) e 74,3% (nenhuma).

Ainda de acordo com o diagnóstico, os alunos citaram os assuntos que devem ser discutidos na escola. Bullying (68,6%), violência e abuso sexual (61,5%), álcool e outras drogas (59,3%), preconceito racial (53,3%), gravidez não planejada (43,3%), autoestima (36,5%), projeto de vida (35,6%), família (32%), relação de gênero (22,9%) e outros temas (2,6%).

Como o tema mais citado na pesquisa, segundo a coordenadora Lucimara, foi o bullying, na última segunda-feira (17/04), o grupo gestor do programa Conexão Jovem se reuniu para definir como o assunto será abordado. “Então, até 17 de maio, faremos palestras e oficinas sobre bullying nas escolas, nas unidades de saúde e nos Cras”. A coordenadora também anunciou que o primeiro encontro do programa com os pais, acontecerá no dia 27/05, na Escola Municipal Marina Bragança de Mendonça, no bairro Santa Marta. “Apresentaremos a palestra Violência Sexual e Doméstica e, em seguida, faremos uma oficina com eles”, concluiu Lucimara Santos.

Terceira reunião gerencial para decidir cortes

Nesta manhã (18), na Fazenda do Pontal, o prefeito Ronaldo Magalhães reuniu toda a sua equipe de governo para a terceira reunião gerencial que, nesta edição, tratou especificamente sobre o deficit orçamentário mensal, contabilizado no último fechamento, em R$8.264.692,74.

De acordo com Celso Matosinho da Silva, assessor municipal de Gestão, Programas e Metas, a solução para o desequilíbrio financeiro da Prefeitura ainda não foi encontrada. “Os cortes feitos até agora são insuficientes para equilibrar a receita com a despesa. Estamos longe da real necessidade. Então, fizemos essa reunião para intensificar o trabalho”. Ainda segundo o assessor, “já cortamos algumas coisas, mas precisamos identificar ainda o que tem potencial para ser cortado”, explicou.

Todas as pastas, como informou Celso Matosinho, gastam mais que a receita. No entanto, segundo análise do assessor, existem dois tipos de secretarias, fato que define o percentual de custo. “As secretarias meio, por exemplo Ouvidoria e Procuradoria, gastam basicamente com folha de pagamento, já as secretarias fim, como Educação, Saúde e Agricultura, tem mais compromissos e por isso geram mais gastos”.

Durante a reunião, cada secretário apresentou um planejamento minucioso de despesas. “Temos que conhecer os gastos efetivos mensais para que a gente possa definir muito bem a despesa”, afirmou Celso Matosinho. Além disso, segundo ele, é necessário muito debate para definir os cortes. “São decisões muito difíceis de tomar, porque os maiores custos estão na Educação e na Saúde. Temos que ir naqueles serviços que causarão menos impactos, onde o trauma seja o menor possível”, finalizou o assessor.

Orçamento

Atualmente a Prefeitura de Itabira trabalha com uma dívida de R$ 146.446.574,02 – soma dos débitos empenhados e não empenhados contabilizados no final do ano passado – os recursos municipais, que totalizam em média R$28.893.328,06 mensais, são originados das arrecadações dos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – R$7.607.299,59; Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – R$3.331.833,69; Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – 3.427.636,22; Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) – R$3.103.936,46; Imposto sobre Serviço de qualquer Natureza (ISS) – 1.793.810,81; Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – R$122.149,16; Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – R$163.312,36; além das transferências do Sistema Único de Saúde (SUS) – R$3.661.149,66 e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – R$3.145.924,42. e as Demais receitas – taxas e movimentos que são cobrados somam, em média, R$2.536.275,71.

Dos R$ 37 milhões que a Prefeitura gasta mensalmente, R$1.289.975,42 vai para a Câmara de Vereadores e R$391.073,56 para a Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA). Já as secretarias municipais recebem repasses de R$10.751.943,65 (Saúde), R$7.640.976,38 (Educação), R$4.711.450,31 (Obras), R$3.825.953,58 (Administração), R$3.401.185,05 (Desenvolvimento Urbano, Ordem Pública e Meio Ambiente), R$1.578.061,17 (Procuradoria-Geral do Município), R$1.184.526,23 (Fazenda), R$893.329,07 (Assistência Social), R$418.279,35 (Agricultura e Abastecimento), R$360.646,72 (Governo), R$200.493,71 (Esporte, Lazer e Juventude), R$195.219,88 (Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo), R$144.497,94 (Gabinete do Prefeito), R$87.757,03 (Planejamento), R$65.560,33 (Auditoria e Controladoria) e R$17.091,41 (Ouvidoria). Os valores correspondem à receita e despesas do último mês de março.

Confira o funcionamento da Prefeitura na semana santa

Devido ao recesso da semana santa, que começa nesta quinta-feira (13/04 – ponto facultativo) na Prefeitura de Itabira – Unidades Básicas de Saúde (UBS), setor administrativo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e escritório central da Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb) – retornam às atividades normais, na próxima segunda-feira (17/04).

No caso da Itaurb, o setor de limpeza urbana funciona normalmente, com exceção da sexta-feira (14/04), feriado Paixão de Cristo. O cronograma das coletas orgânica, seletiva, animais mortos e de apoio, bem como o serviço de varrição, retornam às rotas normais, no sábado (15/04). Já o Saae, durante o recesso, mantém sistema de plantão e funcionamento normal do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), pelo número 115.

Turismo

O Centro de Atendimento ao Turista (CAT) – próximo à rodoviária – fecha na sexta-feira da Paixão, mas funciona normalmente amanhã (13), sábado e domingo, das 8 às 18 horas. O Museu do Tropeiro, localizado no centro do distrito Ipoema, só não funcionará na sexta-feira. Estará aberto ao público quinta-feira, sábado e domingo, das 10 às 17 horas, horário normal de funcionamento.

Prefeitura apresenta detalhes da maior dívida da história de Itabira

A gestão do prefeito Ronaldo Magalhães completou 100 dias ontem (10) e a situação financeira da Prefeitura de Itabira foi apresentada nesta segunda-feira, na parte da manhã, para os vereadores. Às 15 horas, também no gabinete, uma coletiva de imprensa foi organizada para a mesma apresentação.

O prefeito Ronaldo Magalhães, a vice-prefeita Dalma Barcelos, o chefe de gabinete Gustavo Milânio e os secretários municipais Marcos Alvarenga Duarte (Fazenda), Geraldo Rubens Pereira (Planejamento e Gestão), Ilton Araújo Magalhães (Governo), Deoclécio Fonseca Mafra (Administração), Fernando Silva (Comunicação), além dos assessores Wilson Campos (projetos e captação de novos recursos) e Celso Matosinho (gestão, programas e metas), apresentaram os 100 dias das contas públicas e detalharam o montante da dívida municipal herdada no dia 31 de dezembro do ano passado.

Segundo Geraldo Rubens, a Prefeitura deve aproximadamente a 416 fornecedores, totalizando um rombo de R$ 146.446.574,02. Além disso, o secretário explicou que o município arrecada R$28.893.328,06 por mês, mas gasta pouco mais de R$ 37 milhões, gerando um deficit orçamentário acima de R$ 8 milhões. “Considerando a arrecadação que tivemos nos primeiros meses de 2017, de quase R$29 milhões mensais e o levantamento que fizemos com cada secretaria, além dos repasses aos demais órgãos, temos um gasto médio de R$37.158.020,80, o que nos deixa com um deficit de R$8.264.692,74. Um valor muito significativo que representa quase 25% da arrecadação”, afirmou o secretário de Planejamento.

Do valor total da dívida, R$25.547.611,65 são referentes aos financiamentos com a Caixa Econômica Federal e parcelamentos de impostos (INSS e Pasep). R$25.311.094,15 são restos de dívidas de serviços e obras já executados e, aquisições entregues. R$21.032.462,73 correspondem a despesas contratadas, porém não entregues ou executadas. Consignações e depósitos de terceiros – impostos descontados da folha de pagamento e dos fornecedores que deveriam ser repassados à União, Itabiraprev, plano de saúde, empréstimos e etc – chegam a R$7.197.795,59.

Já R$67.357.609,87 referem-se às dívidas feitas sem empenho – documento que a administração pública emite ao fornecedor, garantindo que há recurso orçamentário para pagar a despesa – que, neste caso, segundo o secretário da Fazenda, “embora esses compromissos não estejam registrados na contabilidade, são reconhecidos pelo município, mas na ordem cronológica de pagamento, apenas serão quitados quando houver recursos disponíveis”, explicou Marcos Alvarenga que, ressaltou também, a possibilidade de a Prefeitura contratar uma empresa de auditoria para levantar esses dados. “Nós fizemos alguns orçamentos e os valores apresentados eram superiores a R$1,8 milhão e, diante da situação que a Prefeitura já se encontra, entendemos por bem, fazer esse levantamento aqui mesmo, com auxílio das equipes das secretarias de Planejamento e Fazenda”.

Entre os débitos da Prefeitura, estão a Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb) – R$17.249.235,14; o Instituto da Previdência de Itabira (Itabiraprev) – R$10.852.693,66; a Fundação São Francisco Xavier – R$7.888.993,32; a Construtora Vale Verde – R$4.331.312,77; Cosemi – plano de saúde – R$418.594,66 e muitos outros credores que podem ser conferidos no material informativo – tiragem de 20 mil exemplares – distribuído na reunião e coletiva desta tarde e a partir de amanhã para a população.

Realidade

O objetivo desde o primeiro dia de governo, segundo o prefeito Ronaldo Magalhães, é equilibrar a receita. “Para isso, teremos que refazer o plano de governo porque não existe recurso e vamos ter que nos adequar à nova realidade. Já estamos trabalhando para diminuir a despesa, que não pode ser maior que a arrecadação”. Ainda segundo Ronaldo, é preciso aumentar a receita “mas, no momento atual é quase impossível, diante do cenário econômico do país. Então, infelizmente, os cortes serão necessários. Dói, mas é nossa responsabilidade fazer isso”, afirmou o prefeito.

O secretário de Planejamento informou que, depois de equilibrar a receita, a Prefeitura vai buscar o superavit – resultado positivo entre receita e despesa – para iniciar o pagamento da dívida. “Feito esse equilíbrio, vamos atingir o superavit e com isso, pretendemos iniciar o pagamento da dívida, mas é bom lembrar que hoje não estamos conseguindo pagar as despesas do mês”, reforçou Geraldo Rubens. Ele também esclareceu que, “quando eu falo em planejar o pagamento da dívida, estou falando dos valores com empenho porque a outra – compromissos sem empenho – nem estamos pensando em discutir, até porque, não foram constituídas de forma legal”.

Segundo Ronaldo Magalhães, é impossível quitar a dívida em quatro anos. “Ou seja, vai ficar para os próximos governos”. Ronaldo explicou que a partir de agora as ações do governo terão que se adaptar à realidade. “Por isso, vamos priorizar as ações essenciais como, cidade limpa, segurança pública, além de viabilizar saúde e educação”. No entanto, o prefeito ressaltou a necessidade de manter a Secretaria Municipal de Assistência Social em tempos de crise econômica. “Também entendemos a necessidade das ações sociais neste momento. Então, elas serão realizadas.”

O prefeito afirmou que todos os contratos sofrerão cortes de 30% e vários custos terão que se adequar à receita. “A primeira tomada de decisão foi fazer cortes e ainda temos que fechar esses números para ver o que pode ser feito. Cortamos fazendo ajuste de pessoal, reduzindo 112 cargos comissionados, acabamos com o apostilamento e estamos revendo todos os contratos. Quando se fala em cortar 30% da saúde e da educação, não é fácil, mas estamos buscando alternativas”, explicou Ronaldo. Ainda segundo ele, desde janeiro, um intenso trabalho de captação de recursos está sendo feito em Brasília. “Estamos trabalhando intensamente na questão da CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – que há 20 anos está no Congresso (Federal) para ser mudada, mas ali não caminha. Mas, temos um encontro com o senador Aécio Neves para novas possibilidades”, revelou.

Sobre a receita, o secretário Geraldo Rubens informou que várias arrecadações sofreram queda. “O ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – é a nossa principal arrecadação e teve uma queda bastante significativa, de 25% nos dois primeiros meses”. Já o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), segundo Geraldo Rubens, também caiu devido a crise. “Está tão brava, que os emplacamentos diminuíram em relação ao ano passado. Apenas a CFEM deu uma melhoradinha, mas muito pouco, comparando aos exercícios anteriores”, analisou o secretário. Ainda segundo ele, o Imposto sobre Serviço de qualquer Natureza (ISS) também diminuiu e as transferências do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), “são recursos totalmente vinculados à saúde e à educação”.

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Os recursos municipais, que totalizam em média R$28.893.328,06, são originados das arrecadações dos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – R$7.607.299,59; Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – R$3.331.833,69; Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – 3.427.636,22; Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) – R$3.103.936,46; Imposto sobre Serviço de qualquer Natureza (ISS) – 1.793.810,81; Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – R$122.149,16; Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – R$163.312,36; além das transferências do Sistema Único de Saúde (SUS) – R$3.661.149,66 e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – R$3.145.924,42. e as Demais receitas – taxas e movimentos que são cobrados somam, em média, R$2.536.275,71.

Dos R$ 37 milhões que a Prefeitura gasta mensalmente, R$1.289.975,42 vai para a Câmara de Vereadores e R$391.073,56 para a Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA). Já as secretarias municipais recebem repasses de R$10.751.943,65 (Saúde), R$7.640.976,38 (Educação), R$4.711.450,31 (Obras), R$3.825.953,58 (Administração), R$3.401.185,05 (Desenvolvimento Urbano, Ordem Pública e Meio Ambiente), R$1.578.061,17 (Procuradoria-Geral do Município), R$1.184.526,23 (Fazenda), R$893.329,07 (Assistência Social), R$418.279,35 (Agricultura e Abastecimento), R$360.646,72 (Governo), R$200.493,71 (Esporte, Lazer e Juventude), R$195.219,88 (Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo), R$144.497,94 (Gabinete do Prefeito), R$87.757,03 (Planejamento), R$65.560,33 (Auditoria e Controladoria) e R$17.091,41 (Ouvidoria). Os valores correspondem à receita e despesas do último mês de março.

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