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Auditoria e Controladoria

Técnicos do Tribunal de Contas estão em Itabira para inspecionar contratos de engenharia

Na última segunda-feira (23), a Prefeitura de Itabira recebeu três técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) para executar uma inspeção em alguns contratos de engenharia do Município. Este é um trabalho rotineiro, realizado pela Coordenadoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia e Perícia do TCE/MG, em várias prefeituras mineiras. Em Itabira, a expectativa é de que o serviço seja concluído em duas semanas.

Para facilitar e agilizar o trabalho da equipe do TCE/MG, o prefeito Damon Lázaro de Sena disponibilizou duas salas para uso exclusivo dos servidores do Estado: uma no Paço Municipal e outra na Secretaria Municipal de Obras (SMO), situada no bairro Pará. Além disso, os técnicos do TCE/MG dispõem de todo o suporte oferecido aos servidores municipais, essenciais para o bom desempenho no trabalho, como computadores, internet, mesas e cadeiras, dentre outros itens.

Todos os documentos que serão analisados já estão à disposição. O secretário municipal de Auditoria Interna e Controladoria, Gilberto Guerra Fontes, e os servidores lotados na secretaria estão responsáveis por fornecer todo apoio e informações necessárias aos profissionais do TCE/MG.

19ª edição – Ouvir Você acontece no Centro nesta quinta-feira

A equipe da Prefeitura de Itabira estará na Escola Municipal Coronel José Batista (praça do Centenário, 52, Centro) para a 19ª edição do programa governamental Ouvir Você. O encontro entre gestores municipais e a comunidade acontecerá nesta quinta-feira (25), às 19 horas. Desta vez, será direcionado a moradores dos bairros Centro, Vila Paciência, Penha, Pará, Chacrinha, Alto Boa Vista e Moinho Velho.

As solicitações, elogios e sugestões poderão ser discutidas diretamente com representantes do Executivo municipal. O prefeito Damon Lázaro de Sena, os secretários municipais, a superintendente da Fundação Carlos Drummond de Andrade (FCCDA) e os diretores-presidentes do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e Empresa de Desenvolvimento de Itabira Ltda (Itaurb) estarão no local para ouvir a população.

Desde abril de 2013, o programa já atendeu 64 bairros e localidades, além dos distritos de Ipoema e Senhora do Carmo. Houve também uma edição especial para ouvir as lideranças comunitárias. Segundo a Ouvidoria-Geral do Município, até o momento foram registradas 4.025 solicitações: 1.222 foram atendidas, 2.412 estão em andamento e 391 não puderam ser executadas devido à inviabilidade técnica e/ou impedimento legal.

Mais conforto e agilidade – Ouvidoria On-Line é destaque no site oficial da Prefeitura de Itabira

Está em destaque no site oficial da Prefeitura de Itabira, desde a última terça-feira (12), o link da Ouvidoria On-line. Inédito na cidade e na região, o sistema foi implantado com o objetivo de facilitar o acesso do cidadão aos serviços oferecidos pela Ouvidoria-Geral do Município (OGM). Outro fator determinante para a instituição da Ouvidoria On-Line foi a possibilidade de dar uma resposta mais rápida à população.

Segundo o secretário municipal de Auditoria Interna e Controladoria (SMAIC) e responsável pela OGM, Gilberto Guerra Fontes, a pasta é um canal que interliga o cidadão aos órgãos da Administração Municipal. Ele ressalta que a OGM não tem autonomia para resolver as questões registradas pelo cidadão: a secretaria faz a intermediação entre a população e os setores da Prefeitura. Além disso, é responsabilidade da OGM cobrar uma resposta dos gestores municipais e repassá-la ao solicitante. Para Gilberto Fontes, a Ouvidoria On-Line é mais uma ferramenta disponível para que a população possa exercer a cidadania.

“A Ouvidoria On-Line é uma questão de atualização tecnológica e todos devemos passar por ela. Daí, a necessidade de implantar o programa. Assim, proporcionamos ao cidadão mais acessibilidade, comodidade, facilidade e até mesmo mais discrição. Com tudo isso, esperamos maior participação da população e mais  agilidade nas respostas”, declarou o secretário.

De acordo com as servidoras da OGM, Marli Drumond Freitas e Cyntia Avancini, o atendimento on-line é simples, rápido e seguro. O primeiro passo é acessar o link no site da Prefeitura (http://www.itabira.mg.gov.br/portal/?page_id=32779) e preencher o formulário. Nesta etapa, o usuário pode optar por se identificar (Manifestação Aberta), fazer um atendimento sigiloso (Manifestação Sigilosa) ou anônimo (Manifestação Anônima).

Na Manifestação Aberta, o formulário será encaminhado junto com os dados informados pelo solicitante para a secretaria responsável. Desta maneira, o solicitante receberá uma resposta da OGM. Caso opte pela Identificação Sigilosa, os dados do usuário ficam restritos apenas para as servidoras da OGM para que elas possam respondê-lo. Já na Identificação Anônima, o usuário não se identifica. No entanto, como não há registro de dados, a Ouvidoria fica impossibilitada de responder o manifestante.

Após o atendimento on-line, o trabalho é processado pelas servidoras da OGM. São elas que avaliam as reclamações, reivindicações, sugestões e elogios, e dão a destinação correta a cada um deles. Para aqueles que não possuem acesso à internet, Marli Freitas e Cyntia Avancini ressaltam que a Ouvidoria continua atendendo a população no Paço Municipal ou pelo telefone 3839-2150.

Participação popular – Ouvir Você atende moradores dos bairros Campestre, Bela Vista, Eldorado, São Pedro e Santo Antônio

Nesta quinta-feira (26), a Prefeitura de Itabira promoverá mais uma edição do programa Ouvir Você. O encontro da comunidade com os gestores municipais será na Escola Municipal Efigênia Alves Pereira, no bairro Eldorado, a partir das 19 horas. Desta vez, serão atendidos moradores dos bairros Campestre, Bela Vista, Eldorado, São Pedro e Santo Antônio.

Será o momento para a comunidade expor sugestões, reivindicações e elogios diretamente ao prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA), diretores-presidentes da Empresa de Desenvolvimento de Itabira Ltda (Itaurb) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Os moradores obtêm resposta imediata da equipe de governo e participam de decisões que vão beneficiar a cidade.

Cartaz

O Ouvir Você é um programa permanente do governo municipal que completa, neste mês, dez edições. Até o momento, foram registrados 1.439 atendimentos. Os encontros receberam moradores dos distritos de Ipoema e Senhora do Carmo e dos bairros Pedreira, Gabiroba, Santa Tereza, Ribeira de Baixo, Jardim dos Ipês, Água Fresca, Vila Salica, Vila Santa Bárbara, Vila Dom Prudêncio, Juca Batista, Cônego Guilhermino, Bethânia, Madre Maria de Jesus, Amazonas, Novo Amazonas, Clóvis Alvim, João XXIII, Bálsamos, Fênix, Hamilton, Machado, Monsenhor José Lopes, Santa Marta, Santa Ruth, Ribeira de Cima e Barreiro (incluindo as localidades de Palmital, Calunga e Baixada Grande).

Técnicos do Tribunal de Contas vêm a Itabira para confirmar correta aplicação da CFEM

A partir de hoje (23), técnicos do Tribunal de Contas (TCE) do Estado de Minas Gerais estarão na Prefeitura para realizar uma Auditoria de Conformidade. Este é um trabalho rotineiro do TCE, realizado em municípios que recebem a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Em Itabira, a expectativa é de que o trabalho dure, ao menos, uma semana.

De acordo com o Auditor Municipal, Gilberto Guerra Fontes, o objetivo da estada dos técnicos é verificar se o Município está, de fato, aplicando corretamente os valores referentes à CFEM.

A legislação federal, que regulamenta a aplicação dos recursos oriundos da CFEM, proíbe aos municípios utilizar os recursos para pagamento de servidores efetivos, por exemplo. “No caso de Itabira, o TCE deverá apenas confirmar a correta aplicação dos recursos. O Município, inclusive, já repassou ao tribunal os relatórios dos anos anteriores, conforme solicitado pelos técnicos. Agora, em Itabira, eles deverão avaliar os resultados deste ano”, explicou Gilberto Fontes.

De acordo com relatório da Secretaria Municipal de Fazenda, Itabira recolheu, neste ano, R$ 105.576.885,24. “Ficamos muito satisfeitos com a vinda dos técnicos. Eles nos dão a segurança jurídica de que nossa equipe econômica está executando corretamente nossa receita. Gostaria, inclusive, que trabalhos desta natureza fossem feitos com mais frequência”, avalia o prefeito Damon Lázaro de Sena.

Conforme solicitação do TCE, a equipe que ficará em Itabira terá um espaço exclusivo para a execução dos trabalhos. Todos os documentos que serão analisados já estão disponíveis para os técnicos e uma comissão de servidores deverá ficar à disposição para conceder mais informações que se fizerem necessárias.

Saiba mais

A CFEM, também conhecida como royalty da mineração, é o preço público administrado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), e devido pelo aproveitamento econômico dos recursos minerais. Toda empresa de mineração que extrai, beneficia, comercializa ou utiliza industrialmente os recursos minerais é obrigada a recolher a CFEM, seja apurando pelo faturamento líquido ou pelo custo agregado até a etapa que antecede a transformação industrial do recurso mineral.

Pela legislação, o município onde ocorre a extração mineral tem direito a 65% do valor recolhido a título de CFEM. Este recurso pode ser aplicado em projetos em benefício da sociedade, melhorando a qualidade de vida com investimentos em infraestrutura, saúde, educação, meio ambiente, entre outros, não sendo permitido o pagamento de dívidas ou gastos com servidores públicos.

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