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Notícias sobre a Secretaria de Planejamento

Audiência Pública – Prefeitura apresenta projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2018

Com o objetivo de democratizar o debate sobre os critérios orçamentários do Município, a Prefeitura de Itabira vai apresentar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018. Aberto à comunidade, o encontro acontecerá na quarta-feira (03), às 17 horas, no auditório da Prefeitura. As informações serão apresentadas pelas secretarias municipais de Planejamento e Gestão (Seplag) e Fazenda (SMF), que elaboraram o projeto.

A LDO estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o próximo ano. Também dispõe sobre as alterações na legislatura tributária, estabelece metas e riscos fiscais, bem como os fatores que podem vir a afetar as contas públicas. De acordo com o responsável pela Seplag, Geraldo Rubens Pereira, com a introdução da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal.

Com esta apresentação, buscamos ainda destacar a importância da transparência pública e o equilíbrio entre receitas e despesas. Após a exposição dos dados, abriremos espaço para que os participantes possam expor seus pontos de vista, questionamentos e opiniões. A participação popular é muito importante para democratizarmos a tomada de decisões”, disse o secretário municipal.

Posteriormente, a LDO será encaminhada ao Poder Legislativo para análise e aprovação dos vereadores.

Participação popular – Prefeitura apresenta novo Plano Diretor em audiência pública

Na noite dessa segunda-feira (30), a Prefeitura de Itabira realizou uma audiência pública para apresentar à população o Plano Diretor. O evento aconteceu no plenário da Câmara Municipal com a presença de vereadores, secretários municipais e sociedade civil. As alterações do Plano Diretor foram apresentadas pela arquiteta e coordenadora da Fundação Israel Pinheiro, Yara Landre Marques. A empresa foi contratada pelo Município, como consultora técnica, para a execução do trabalho.

O Plano Diretor de Itabira vai permitir um crescimento ordenado da cidade – socialmente equilibrado, ambientalmente sustentável – além de assegurar a preservação do patrimônio histórico, cultural e natural. Além de sua revisão participativa, também foram readequados o Código de Posturas; Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo; e Código de Edificações e Obras. Após a audiência pública, o Plano será encaminhado ao Legislativo, para aprovação dos vereadores e tornar-se lei.

A revisão do Plano Diretor do Município durou cerca de dois anos e meio. O zoneamento urbano, questões ambientais e diversificação econômica também foram pontos importantes considerados. Outro aspecto relevante citado durante a audiência é a grande quantidade de terrenos e imóveis que precisam ser regularizados na cidade. Além de ouvir as explanações da arquiteta, os presentes também fizeram questionamentos e tiraram dúvidas sobre o assunto.

O Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, Paulo Alexandre da Silva ressaltou que a participação da sociedade é de extrema relevância para que o processo seja democrático e corresponda aos interesses de todos. Também agradeceu aos envolvidos na construção e revisão do Plano Diretor. “Este é um processo que não se restringe apenas a ordenação do espaço. Envolve aspectos econômicos, sociais, territoriais e administrativos. Este processo tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida de todos e é para isso que esta gestão trabalha. Este é um importante instrumento para orientar o desenvolvimento e expansão de toda cidade”.

Por lei, o Plano Diretor deve ser revisado a cada 10 anos. Itabira está revisando o seu Plano Diretor, criado em 2006, obedecendo aos critérios estabelecidos no Estatuto da Cidade, uma legislação federal.

Saiba mais em:

http://www.itabira.mg.gov.br

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Plano Diretor Participativo – Audiência Pública de apresentação do Plano Diretor de Itabira acontece na segunda-feira

A revisão do novo Plano Diretor de Itabira já está pronta. Agora, a Prefeitura vai realizar, na segunda-feira (30), a Audiência Pública de Apresentação do Plano Diretor, antes de ser encaminhado para aprovação dos vereadores e tornar lei. O encontro é aberto à comunidade e será realizado às 19 horas na Câmara Municipal.

Elaborada pelo Município, por meio da Fundação Israel Pinheiro e com ampla participação da comunidade, a revisão teve várias etapas: Audiência Pública de Lançamento do Plano Diretor, Oficinas Itinerantes, Leitura Comunitária, Levantamento de Prioridades e Formulação de Diretrizes. A participação da sociedade, inclusive da região rural, ajudou a definir a política de transportes do município; as diretrizes para o sistema viário; a delimitação das zonas de uso industrial, de mineração, e urbana; os parâmetros urbanísticos; as áreas de preservação ambiental; e a indicação de áreas para a regularização fundiária.

O Plano Diretor de Itabira vai permitir um crescimento ordenado da cidade – socialmente equilibrado, ambientalmente sustentável – além de assegurar a preservação do patrimônio histórico, cultural e natural. Além da revisão participativa do Plano Diretor, também foram readequados o Código de Posturas; Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo; e Código de Edificações e Obras.

O que é Plano Diretor?

Plano Diretor é uma lei municipal aprovada pela Câmara, que ordena o crescimento da cidade e estabelece um planejamento que garanta um desenvolvimento equilibrado e sustentável. Itabira revisou seu Plano Diretor, criado em 2006, obedecendo aos critérios estabelecidos no Estatuto da Cidade, uma legislação federal. Por isso, promoveu um processo participativo e democrático que, concluído, vai mostrar, de forma clara, o projeto de cidade que corresponde ao interesse de todos.

A revisão do Plano Diretor representa para Itabira a retomada do planejamento da gestão pública, priorizando, dentre outros temas, o ordenamento territorial, a mobilidade e o patrimônio cultural.

convite - plano diretor

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Cronograma de Desembolso e Programação Financeira Exercício 2016

Para atender o Art. 28 da Lei 4.819/2015, a Prefeitura de Itabira divulgou o Cronograma de Desembolso e Programação Financeira do Exercício 2016.

Art. 28 – O Poder Executivo deverá elaborar  e publicar, até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2016, Cronograma Anual de Desembolso Mensal, observando, em relação às despesas constantes do mesmo, a abrangência necessária à obtenção das metas fiscais.

Clique nos links abaixo e confira:

cronograma de desembolso e programacao financeira da receita 2016 (1)

cronograma de desembolso e programacao financeira da receita 2016 1

 

Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2016 é apresentado à comunidade

Autoridades municipais, servidores públicos e representantes de associações comunitárias estiveram presentes na audiência pública que aconteceu na noite de quarta-feira (9), no auditório da Prefeitura de Itabira. Na oportunidade, foi apresentada a minuta do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016. O documento aponta a arrecadação municipal prevista para o próximo ano e estabelece as despesas que vão utilizar tais recursos.

Participaram da abertura do encontro o prefeito Damon Lázaro de Sena, o vice-prefeito Reginaldo Calixto de Oliveira, o secretário municipal da Fazenda/ Planejamento e Gestão Aloiso da Silva Moreira, os vereadores Ilton Araújo Magalhães, Antônio Gonçalves Fernandes da Silva e José Luiz Ferreira dos Santos. O projeto da LOA foi apresentado pelo secretário adjunto de Planejamento e Gestão, Paulo Alexandre da Silva.

“Acredito que hoje é uma oportunidade extremamente sugestiva para discutirmos a LOA, uma ferramenta que nos permite fazer uma antecipação do futuro e ter o máximo de previsibilidade. Nossa proposta é buscar a sustentabilidade das receitas e a responsabilidade fiscal”, explicou Aloiso Moreira.

Damon Lázaro de Sena comentou que há muitas ações em andamento na cidade nas áreas de saneamento, captação de água, educação e saúde, por exemplo. Ressaltou ainda que o valor de arrecadação previsto para o próximo ano pode não ser alcançado. “Isso depende do cenário econômico, que não está sob nosso controle. O orçamento começou a cair em 2014 de forma abrupta. A previsão em 2015, que era em torno de R$ 525 milhões, deve chegar a R$ 380 milhões. Estamos seguindo os caminhos para dar sustentabilidade às nossas receitas que nunca tiveram gestão, mas isto também demanda tempo. Nossa proposta é continuar trabalhando para oferecer dias melhores à nossa população”.

Para o próximo ano, a receita municipal estimada deve variar entre R$ 400 milhões e R$ 460 milhões. O projeto da LOA prevê, principalmente, a manutenção de programas oferecidos pela Prefeitura e a continuidade das obras que já estão em andamento. Também estão previstas novas ações, como início do prolongamento da avenida Machado de Assis, construção do restaurante popular, construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) nos bairros Bethânia e Gabiroba de Baixo, início da construção do Distrito Industrial III, construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Pedreira e ampliação da ETE Laboreaux, construção de creches e unidades de Ensino Infantil, além da reforma e ampliação do prédio-sede da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA).

A comunidade tem até o dia 14 de setembro para enviar sugestões que poderão ser acrescentadas ao projeto. A participação pode ser formalizada pelo e-mail planejamentoitabira@gmail.com. O documento será encaminhado para análise da Câmara Municipal até o dia 30 de setembro.

Nesta quarta-feira – Audiência pública discutirá projeto da Lei Orçamentária Anual para 2016

A Prefeitura de Itabira está elaborando a minuta do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2016. Os dados que constarão no documento serão apresentados durante audiência pública que acontecerá nesta quarta-feira (9), às 17 horas, no auditório da Prefeitura. Toda a comunidade é convidada a participar, opinar e apresentar sugestões.

Elaborada pelo Poder Executivo, a LOA prevê as receitas que o governo espera arrecadar no próximo ano e fixa o valor das despesas a serem realizadas com tais recursos. Até o dia 30 de setembro, o documento será enviado à Câmara Municipal para análise e votação. Posteriormente, será sancionado pelo prefeito Damon Lázaro de Sena.

Prefeito e equipe econômica reúnem-se com vereadores para apresentação do PMAT

As vantagens e o funcionamento do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT) foram apresentados aos representantes do Poder Legislativo na manhã de sexta-feira (4), durante reunião com o prefeito Damon Lázaro de Sena. Servidores da Prefeitura que trabalham nas secretarias municipais da Fazenda, Planejamento e Gestão, Urbanismo, Procuradoria-Geral e Gabinete do Prefeito explicaram a necessidade de rever, por exemplo, o valor venal dos imóveis e as alíquotas de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O PMAT é um programa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aperfeiçoar a gestão da Prefeitura. Ele visa reduzir os custos na administração pública, melhorar o atendimento aos contribuintes e modernizar a máquina administrativa. Também possibilita maior justiça social quanto à arrecadação de tributos municipais e organiza o fluxo de informações.

A proposta é que seja feito um cadastro técnico multifinalitário que atenderá às áreas tributária, urbanística e jurídica. Com as novas informações, será possível atualizar o sistema de arrecadação municipal e melhorar a fiscalização. Damon Lázaro de Sena ressaltou que o recurso a ser obtido por meio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para implantação do PMAT será reposto com a própria arrecadação gerada após o recadastramento.

O prefeito acrescentou que o programa vai permitir com que se faça justiça social, já que muitos proprietários de imóveis pagam IPTU abaixo do valor devido por causa da falta de atualização cadastral. “Grande parte dos imóveis na cidade possuem valor venal muito baixo. Estamos atendendo muitas prioridades da população, como medicamentos, médicos, obras, escolas, captação de água, por exemplo. Precisamos modernizar a gestão para manter a sustentabilidade das receitas”, afirmou.

Lei de Diretrizes Orçamentárias – Ações prioritárias para 2016 são apresentadas durante audiência pública

O auditório da Prefeitura de Itabira ficou lotado na noite de segunda-feira (27), durante a audiência pública para apresentação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2016. O prefeito Damon Lázaro de Sena, secretários municipais, vereadores e outros membros da comunidade estiveram presentes. As explicações sobre o projeto foram dadas pelo secretário municipal de Planejamento em exercício, Paulo Alexandre da Silva.

“A LDO faz menção aos trabalhos que pretendemos desenvolver no próximo ano. O recurso é sempre finito quando as demandas são muitas. Nossa obrigação é trabalhar com rigor, disciplina e planejamento”, comentou Damon Lázaro de Sena.

O projeto destacou a continuidade dos serviços e obras que estão em execução nas áreas de desenvolvimento econômico, jurídica, saúde, obras, ação social, educação, esporte e lazer, agricultura e abastecimento, meio ambiente, serviços urbanos, saneamento, cultura e segurança pública.

Entre as propostas apresentadas, estão a construção de casas populares, creches, unidades de Educação Infantil, escola para Ensino Fundamental e restaurante popular; construção e/ou ampliação de estações de tratamento de água e esgoto; construção do Distrito Industrial III; prolongamento da avenida Machado de Assis até o bairro Gabiroba; reforma de unidades esportivas; estruturação da unidade de conservação do Parque Natural Municipal do Ribeirão São José; regularização fundiária e geoprocessamento; reforma e ampliação do prédio-sede da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA); reestruturação e modernização do Memorial Carlos Drummond de Andrade e da Biblioteca Pública; além da vigilância em prédios e áreas públicas.

No momento, a receita estimada para o próximo ano é de R$ 429.441.010,00. Até o dia 5 de maio, a comunidade pode encaminhar sugestões sobre a LDO à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag), que funciona no 1º andar do prédio da Prefeitura, ou pelo e-mail seplanitabira@gmail.com. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3839-2169.

Prefeitura apresenta projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016

Na próxima semana, a Prefeitura de Itabira vai apresentar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2016. Aberto à comunidade, o encontro acontecerá na segunda-feira (27), às 18 horas, no auditório da Prefeitura. As informações serão apresentadas pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag).

A LDO estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o próximo ano. Também dispõe sobre as alterações na legislação tributária, estabelece metas e riscos fiscais, bem como os fatores que podem vir a afetar as contas públicas. Posteriormente, o documento será encaminhado ao Poder Legislativo para análise dos vereadores.

Crise econômica – Itabira deixa de arrecadar quase R$ 19 milhões em dois meses

A crise econômica que afeta estados e municípios brasileiros, principalmente os produtores de minério de ferro, reduziu em 22% a arrecadação de Itabira apenas nos dois primeiros meses do ano. Isso quer dizer que o Orçamento Municipal sofreu um baque de R$ 18.846.000 , podendo chegar a uma perda de R$ 185 milhões no final do ano.

Mês

Orçamento Previsto (R$)

Orçamento Executado (R$)

Diferença (R$)

Janeiro/2015

48.000.000,00

37.253.931,00

10.747.000,00

Fevereiro/2015

37.500.000,00

29.401.593,00

8.099.000,00

A principal razão pela queda da arrecadação foi a drástica redução da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). Pressionado pela queda na demanda chinesa, o preço do minério de ferro chegou a US$ 47 em 2015.

Principais arrecadações que compõem o Orçamento do Município nos 3 primeiros meses do ano

Imposto

Arrecadação prevista

(R$)

Arrecadação executada (R$)

VARIAÇÃO

Cfem                  17.985.674,50                   10.333.032,50                      -42%
ICMS                  41.868.983,50                   35.535.973,01                      -15%
ISSQN                  14.723.100,00                   11.062.106,65                      -24%
Receita mensal de janeiro a março de 2015
MESES

 

PREVISÃO

 

ARRECADADO

Janeiro Fevereiro Março
45.326.366,34 37.691.035,67 35.232.588,26
37.246.938,16 31.678.148,09 28.986.246,77 *
DIFERENÇA -8.079.428,18 -6.012.887,58 -6.246.341,49
% -17% -15% -17%

No cenário apresentado nos dois primeiros meses do ano, a projeção é de que o Orçamento Municipal caia dos R$ 525 milhões previstos para R$ 425 milhões.

Isso representa uma perda de R$ 100 milhões no Orçamento, mas se situação não se estabilizar, esta perda poderá chegar a R$ 185 milhões no final do ano.

Apesar da crise, investimentos serão mantidos

O prefeito Damon Lázaro de Sena assegura que, apesar da queda da arrecadação do Município, os investimentos em andamento, como construções de Unidades de Pronto Atendimento, Unidades Básicas de Saúde, projetos em captação e distribuição de água e vários outros, serão mantidos. Ele, porém, alerta que os contratos poderão ser adaptados, realizado um novo planejamento e não descarta a possibilidade de haver atraso na execução das obras.

Para não parar a máquina administrativa e manter investimentos, obras e serviços essenciais, Damon Lázaro de Sena diz que várias medidas já foram tomadas e outras estão em andamento, para assegurar o equilíbrio e manter o controle financeiro e orçamentário, como:

- Cancelamento de todos os contratos de consultoria;
– Redução média de 30% dos valores dos principais contratos;
– Bloqueio provisório de um terço dos gastos administrativos das 20 secretarias municipais, da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, do Saae e da Itaurb;
– Suspensão temporária de novos contratos;
– Suspensão temporária de novas nomeações e contratações de mão de obra;
– Rescisão contratual de imóveis alugados e não ocupados e impedimento de reajustes de aluguéis;
– Suspensão por prazo indeterminado de serviços de buffet, lanches, refeições, cursos, viagens e hospedagens;
– Suspensão e redução orçamentária de todo tipo de evento;
– Concessão de maior autonomia e poder de decisão à Junta de Controle Financeiro (Jucof);
– Proibição por tempo indeterminado de execução de horas extras a servidores efetivos e trabalhadores terceirizados;
– Redução do número de secretários – três secretários vão acumular a responsabilidade de seis pastas e
– Redução de 30% do número de cargos comissionados e contratados.

Ainda – Ações para melhoria da arrecadação:

- Regularização de impostos, sem reajustá-los;
– Implantação do programa de nota fiscal premiada para incremento da arrecadação de ISS;
– Aprimoramento da cobrança da dívida ativa;
– Promoção do recadastramento imobiliário no município para incremento da arrecadação de IPTU;
– Acompanhamento mais efetivo das informações do Valor Agregado Fiscal (VAF) para incremento da arrecadação de ICMS;
– Maior rigor na cobrança de ISSQN;
– Fiscalização mais eficiente para evitar a evasão fiscal e
– Leiloar bens móveis inservíveis e terrenos inadequados para uso público.

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