domingo , 17 dezembro 2017
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Prefeitura apresenta detalhes da  maior dívida da história de Itabira

Prefeitura apresenta detalhes da maior dívida da história de Itabira

A gestão do prefeito Ronaldo Magalhães completou 100 dias ontem (10) e a situação financeira da Prefeitura de Itabira foi apresentada nesta segunda-feira, na parte da manhã, para os vereadores. Às 15 horas, também no gabinete, uma coletiva de imprensa foi organizada para a mesma apresentação.

O prefeito Ronaldo Magalhães, a vice-prefeita Dalma Barcelos, o chefe de gabinete Gustavo Milânio e os secretários municipais Marcos Alvarenga Duarte (Fazenda), Geraldo Rubens Pereira (Planejamento e Gestão), Ilton Araújo Magalhães (Governo), Deoclécio Fonseca Mafra (Administração), Fernando Silva (Comunicação), além dos assessores Wilson Campos (projetos e captação de novos recursos) e Celso Matosinho (gestão, programas e metas), apresentaram os 100 dias das contas públicas e detalharam o montante da dívida municipal herdada no dia 31 de dezembro do ano passado.

Segundo Geraldo Rubens, a Prefeitura deve aproximadamente a 416 fornecedores, totalizando um rombo de R$ 146.446.574,02. Além disso, o secretário explicou que o município arrecada R$28.893.328,06 por mês, mas gasta pouco mais de R$ 37 milhões, gerando um deficit orçamentário acima de R$ 8 milhões. “Considerando a arrecadação que tivemos nos primeiros meses de 2017, de quase R$29 milhões mensais e o levantamento que fizemos com cada secretaria, além dos repasses aos demais órgãos, temos um gasto médio de R$37.158.020,80, o que nos deixa com um deficit de R$8.264.692,74. Um valor muito significativo que representa quase 25% da arrecadação”, afirmou o secretário de Planejamento.

Do valor total da dívida, R$25.547.611,65 são referentes aos financiamentos com a Caixa Econômica Federal e parcelamentos de impostos (INSS e Pasep). R$25.311.094,15 são restos de dívidas de serviços e obras já executados e, aquisições entregues. R$21.032.462,73 correspondem a despesas contratadas, porém não entregues ou executadas. Consignações e depósitos de terceiros – impostos descontados da folha de pagamento e dos fornecedores que deveriam ser repassados à União, Itabiraprev, plano de saúde, empréstimos e etc – chegam a R$7.197.795,59.

Já R$67.357.609,87 referem-se às dívidas feitas sem empenho – documento que a administração pública emite ao fornecedor, garantindo que há recurso orçamentário para pagar a despesa – que, neste caso, segundo o secretário da Fazenda, “embora esses compromissos não estejam registrados na contabilidade, são reconhecidos pelo município, mas na ordem cronológica de pagamento, apenas serão quitados quando houver recursos disponíveis”, explicou Marcos Alvarenga que, ressaltou também, a possibilidade de a Prefeitura contratar uma empresa de auditoria para levantar esses dados. “Nós fizemos alguns orçamentos e os valores apresentados eram superiores a R$1,8 milhão e, diante da situação que a Prefeitura já se encontra, entendemos por bem, fazer esse levantamento aqui mesmo, com auxílio das equipes das secretarias de Planejamento e Fazenda”.

Entre os débitos da Prefeitura, estão a Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb) – R$17.249.235,14; o Instituto da Previdência de Itabira (Itabiraprev) – R$10.852.693,66; a Fundação São Francisco Xavier – R$7.888.993,32; a Construtora Vale Verde – R$4.331.312,77; Cosemi – plano de saúde – R$418.594,66 e muitos outros credores que podem ser conferidos no material informativo – tiragem de 20 mil exemplares – distribuído na reunião e coletiva desta tarde e a partir de amanhã para a população.

Realidade

O objetivo desde o primeiro dia de governo, segundo o prefeito Ronaldo Magalhães, é equilibrar a receita. “Para isso, teremos que refazer o plano de governo porque não existe recurso e vamos ter que nos adequar à nova realidade. Já estamos trabalhando para diminuir a despesa, que não pode ser maior que a arrecadação”. Ainda segundo Ronaldo, é preciso aumentar a receita “mas, no momento atual é quase impossível, diante do cenário econômico do país. Então, infelizmente, os cortes serão necessários. Dói, mas é nossa responsabilidade fazer isso”, afirmou o prefeito.

O secretário de Planejamento informou que, depois de equilibrar a receita, a Prefeitura vai buscar o superavit – resultado positivo entre receita e despesa – para iniciar o pagamento da dívida. “Feito esse equilíbrio, vamos atingir o superavit e com isso, pretendemos iniciar o pagamento da dívida, mas é bom lembrar que hoje não estamos conseguindo pagar as despesas do mês”, reforçou Geraldo Rubens. Ele também esclareceu que, “quando eu falo em planejar o pagamento da dívida, estou falando dos valores com empenho porque a outra – compromissos sem empenho – nem estamos pensando em discutir, até porque, não foram constituídas de forma legal”.

Segundo Ronaldo Magalhães, é impossível quitar a dívida em quatro anos. “Ou seja, vai ficar para os próximos governos”. Ronaldo explicou que a partir de agora as ações do governo terão que se adaptar à realidade. “Por isso, vamos priorizar as ações essenciais como, cidade limpa, segurança pública, além de viabilizar saúde e educação”. No entanto, o prefeito ressaltou a necessidade de manter a Secretaria Municipal de Assistência Social em tempos de crise econômica. “Também entendemos a necessidade das ações sociais neste momento. Então, elas serão realizadas.”

O prefeito afirmou que todos os contratos sofrerão cortes de 30% e vários custos terão que se adequar à receita. “A primeira tomada de decisão foi fazer cortes e ainda temos que fechar esses números para ver o que pode ser feito. Cortamos fazendo ajuste de pessoal, reduzindo 112 cargos comissionados, acabamos com o apostilamento e estamos revendo todos os contratos. Quando se fala em cortar 30% da saúde e da educação, não é fácil, mas estamos buscando alternativas”, explicou Ronaldo. Ainda segundo ele, desde janeiro, um intenso trabalho de captação de recursos está sendo feito em Brasília. “Estamos trabalhando intensamente na questão da CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – que há 20 anos está no Congresso (Federal) para ser mudada, mas ali não caminha. Mas, temos um encontro com o senador Aécio Neves para novas possibilidades”, revelou.

Sobre a receita, o secretário Geraldo Rubens informou que várias arrecadações sofreram queda. “O ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – é a nossa principal arrecadação e teve uma queda bastante significativa, de 25% nos dois primeiros meses”. Já o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), segundo Geraldo Rubens, também caiu devido a crise. “Está tão brava, que os emplacamentos diminuíram em relação ao ano passado. Apenas a CFEM deu uma melhoradinha, mas muito pouco, comparando aos exercícios anteriores”, analisou o secretário. Ainda segundo ele, o Imposto sobre Serviço de qualquer Natureza (ISS) também diminuiu e as transferências do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), “são recursos totalmente vinculados à saúde e à educação”.

Saiba mais

Os recursos municipais, que totalizam em média R$28.893.328,06, são originados das arrecadações dos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – R$7.607.299,59; Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – R$3.331.833,69; Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – 3.427.636,22; Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) – R$3.103.936,46; Imposto sobre Serviço de qualquer Natureza (ISS) – 1.793.810,81; Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – R$122.149,16; Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – R$163.312,36; além das transferências do Sistema Único de Saúde (SUS) – R$3.661.149,66 e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – R$3.145.924,42. e as Demais receitas – taxas e movimentos que são cobrados somam, em média, R$2.536.275,71.

Dos R$ 37 milhões que a Prefeitura gasta mensalmente, R$1.289.975,42 vai para a Câmara de Vereadores e R$391.073,56 para a Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA). Já as secretarias municipais recebem repasses de R$10.751.943,65 (Saúde), R$7.640.976,38 (Educação), R$4.711.450,31 (Obras), R$3.825.953,58 (Administração), R$3.401.185,05 (Desenvolvimento Urbano, Ordem Pública e Meio Ambiente), R$1.578.061,17 (Procuradoria-Geral do Município), R$1.184.526,23 (Fazenda), R$893.329,07 (Assistência Social), R$418.279,35 (Agricultura e Abastecimento), R$360.646,72 (Governo), R$200.493,71 (Esporte, Lazer e Juventude), R$195.219,88 (Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo), R$144.497,94 (Gabinete do Prefeito), R$87.757,03 (Planejamento), R$65.560,33 (Auditoria e Controladoria) e R$17.091,41 (Ouvidoria). Os valores correspondem à receita e despesas do último mês de março.

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