segunda-feira , 15 julho 2019
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Audiência Pública – Prefeitura apresenta projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2018

Audiência Pública – Prefeitura apresenta projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2018

Com o objetivo de democratizar o debate sobre os critérios orçamentários do Município, a Prefeitura de Itabira vai apresentar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018. Aberto à comunidade, o encontro acontecerá na quarta-feira (03), às 17 horas, no auditório da Prefeitura. As informações serão apresentadas pelas secretarias municipais de Planejamento e Gestão (Seplag) e Fazenda (SMF), que elaboraram o projeto.

A LDO estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o próximo ano. Também dispõe sobre as alterações na legislatura tributária, estabelece metas e riscos fiscais, bem como os fatores que podem vir a afetar as contas públicas. De acordo com o responsável pela Seplag, Geraldo Rubens Pereira, com a introdução da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal.

Com esta apresentação, buscamos ainda destacar a importância da transparência pública e o equilíbrio entre receitas e despesas. Após a exposição dos dados, abriremos espaço para que os participantes possam expor seus pontos de vista, questionamentos e opiniões. A participação popular é muito importante para democratizarmos a tomada de decisões”, disse o secretário municipal.

Posteriormente, a LDO será encaminhada ao Poder Legislativo para análise e aprovação dos vereadores.

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