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Prefeitura e Polícia Militar firmam parceria para fiscalização no trânsito

Prefeitura e Polícia Militar firmam parceria para fiscalização no trânsito

No final da tarde de ontem (20), o prefeito Ronaldo Magalhães e o major Rogério Fernandes, subcomandante do 26º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) assinaram convênio – 005/2017 – para a implantação dos artigos 23 (inciso III), 24 e 25 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nos quais estão previstos autonomia à Polícia Militar para fiscalizar o trânsito em âmbito municipal, além de autuar os infratores e aplicar medidas administrativas junto com a Superintendência de Transportes e Trânsito (Transita) da Prefeitura de Itabira.

O convênio garante um investimento do Município de R$ 544 mil em logística – viaturas – para a PM e R$ 108.800 da Polícia, valor de contrapartida que correspondente a 20% do montante repassado pela Prefeitura. Dessa maneira, segundo Priscila Braga Martins da Costa, secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, “a Polícia vai poder atuar no trânsito junto conosco. Então, as autuações que não podemos aplicar em determinados horários, a PM poderá fazer”. Para o subcomandante Rogério Fernandes, o convênio beneficia a comunidade pois permite mais suporte ao Município. “Esse convênio concede poderes à Polícia Militar para também atuar no trânsito municipal, já que no código de trânsito estão definidas as medidas do Município e as do Estado. À noite, por exemplo, nos bairros mais distantes e até mesmo nos distritos, locais que a Prefeitura não tem condições de atuar, poderemos fazer esse trabalho em suporte às competências municipais”, destacou o major.

Os repasses da Prefeitura para a PM serão feitos em quatro parcelas de R$ 136 mil, sendo a primeira em setembro e, as próximas, em setembro dos anos seguintes até 2020. O plano de ações do convênio prevê aquisições de viaturas até junho de 2021, entretanto, uma nova viatura será adquirida ainda este mês e, outra, em junho do ano que vem.

Seminários e palestras serão realizados pela Polícia Militar em escolas públicas e particulares, autarquias e empresas de Itabira, com o objetivo de conscientizar a população sobre acessibilidade e segurança no trânsito. Além disso, um policial militar participará de todas as operações planejadas pela Diretoria de Fiscalização e Operação de Trânsito da Transita e coordenará a fiscalização de trânsito dos agentes municipais.

Na prática

Com a concessão de poderes à Polícia, por meio do convênio, questões como estacionamento rotativo, obstrução de garagem e fiscalização de veículos nas vias, bem como as multas previstas no Código de Trânsito Brasileiro poderão ser aplicadas também pelos policiais militares. “Por exemplo, de madrugada, se alguém estacionar em frente a uma garagem, só a Transita poderia remover esse veículo do local. Mas, a Transita não tem suporte para trabalhar de madrugada. Então, agora, a PM poderá adotar providências para esses casos”, ressaltou o subcomandante Rogério Fernandes.

Para entrar em vigor, o convênio precisa ser assinado ainda pelo comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Helbert Figueiró de Lourdes, em Belo Horizonte. Em seguida, será publicado oficialmente e, segundo previsão do subcomandante, em agosto os trabalhos começarão.

Outras mudanças

A secretária municipal, Priscila Braga Martins da Costa, aproveitou a ocasião para também anunciar mudanças na sinalização de estacionamento, principalmente nos casos de estacionamento proibido onde, segundo ela, não haveria necessidade. “Analisamos muitos locais onde, nos finais de semana, não tem necessidade dessa proibição. Por isso, iremos adesivar diversas placas, em vários locais da cidade, permitindo que veículos estacionem em determinados horários”. A secretária também avaliou os casos das placas de estacionamento rotativo, como por exemplo, na região central da cidade, onde o rotativo seria exigido 24 horas. “Não tem necessidade de usar o rotativo após o horário comercial”, ressaltou Priscila. Segundo informações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, o projeto para modificar as placas está em fase de conclusão.

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