segunda-feira , 24 junho 2019
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Idosos que recebem BPC devem se cadastrar até dezembro

Idosos que recebem BPC devem se cadastrar até dezembro

Até 31 de dezembro, todos os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Governo Federal, devem se cadastrar ou atualizar as informações no CadÚnico. Após essa data, aqueles que não estiverem cadastrados perderão o direito ao benefício.

O cadastramento e atualização cadastral devem ser realizados na Secretaria Municipal de Ação Social (SMAS) ou em um dos Centros de Referência de Assistência (Cras) de Itabira. Caso o idoso não possa comparecer aos locais indicados, o responsável poderá realizar o cadastro. Basta que ele seja maior de 16 anos, more na mesma casa que o idoso e divida as responsabilidades com despesas e renda.

Em tempo

A SMAS/ Diretoria do Programa Bolsa Família está fazendo uma busca ativa, ou seja, indo até a residência dos idosos para realizar o cadastro e/ou atualização cadastral. A partir dessa semana, a busca será intensificada para que nenhum idoso perca o benefício. No entanto, caso o idoso não tenha sido localizado pelos servidores, o mesmo deve procurar a SMAS ou um Cras próximo da sua residência o mais breve possível.

Benefício de Prestação Continuada

O BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal ao idoso com mais de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Este ano, o cadastro é obrigatório apenas para os idosos. Já em 2018, será a vez dos beneficiários deficientes.

Para ter direito ao BPC é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que ¼ do salário-mínimo vigente. Por se tratar de um benefício Assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Em caso de dúvidas, os beneficiários devem procurar a Superintendência de Programas Sociais/ Diretoria do Programa Bolsa Família que funciona no prédio da SMAS – avenida Carlos de Paula Andrade, 135 A, Centro e/ou ligar para o telefone 3839-2865.

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