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EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO 121/2017

AVISO

EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO 121/2017

CONCORRÊNCIA PÚBLICA PMI SMA/SUCON nº 004/2017

A Prefeitura Municipal de Itabira torna público através da Comissão Permanente de Licitação, que fará realizar, em sua sede na Avenida Carlos de Paula Andrade, nº 135, bairro Centro, Itabira/MG, licitação na modalidade Concorrência Pública do Tipo melhor proposta em razão da combinação dos critérios de maior oferta pela outorga da concessão com o de melhor técnica (Artigo 15, inciso VI, da Lei nº 8.987/95), visando a Contratação de 03 (três) concessões para exploração de Serviços Funerários no Município de Itabira/MG, conforme justificativa e estudo de viabilidade, elaborados de acordo com o art. 5°, da Lei Federal n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, pelo Prefeito Municipal, pelos quais foi justificada a conveniência da outorga da concessão, por não possuir o Município estrutura administrativa para exercer diretamente tal atividade, ficando caracterizado, em tal ato, o objeto, a área e o prazo das concessões. O ato justificativo prévio foi devidamente publicado, no Diário Oficial do Município, Decreto Municipal 2.674, de 24 de janeiro de 2011, em atendimento as solicitações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, nos termos da lei federal 8.666/93 e suas posteriores alterações.

Cópia do edital referente a esta Concorrência poderá ser adquirida junto a Coordenadoria de Contratos da Prefeitura de Itabira, no horário de 12:00 às 18:00 horas, a partir do dia 19/10/2017 até o dia 04/12/2017, na sede da Prefeitura Municipal, situada na Av. Carlos de Paula Andrade 135, Centro, 2º andar, sala 209; devendo para sua aquisição, ser recolhida a importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), na Diretoria de Tributação da Secretaria Municipal da Fazenda.

DATA DE RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DA PROPOSTA:

ATÉ O DIA 07/12/2017 ATÉ ÀS 09:30 h.

DATA DA ABERTURA DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA:

DIA 07/12/2017 ÀS 10:00 h.

Itabira, 18 de outubro de 2017.

Nilo Grisolia Rosa

Elizângela da Silva Teixeira

Celina da Consolação S. Almeida

Comissão Permanente de Licitação

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