segunda-feira , 10 dezembro 2018
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Conselho Tutelar – Executivo envia projeto de lei para beneficiar conselheiros

Conselho Tutelar – Executivo envia projeto de lei para beneficiar conselheiros

Na apresentação das novas instalações do Conselho Tutelar em Itabira, que funciona desde o dia 22/5 na nova sede (rua Dona Modestina, nº 102, no bairro Quatorze de Fevereiro), o chefe de gabinete Gustavo Milânio, que na ocasião representou o prefeito Ronaldo Magalhães, entregou simbolicamente o projeto de alteração da Lei Municipal 4.342/2010 para Neidson Dias Freitas, presidente do legislativo.

De acordo com Maria Marli de Oliveira Martins Rosa, secretária municipal de Assistência Social, com o projeto, a Prefeitura atenderá reivindicações antigas dos conselheiros tutelares. “Uma das propostas é uma gratificação para os conselheiros dirigirem o carro do Conselho Tutelar, doado pelo Governo Federal. O que também reduz o custo da Prefeitura com carro e motorista”, avaliou a secretária. Marli Rosa informou também que o novo veículo, um Citroen Aircross, está em processo de liberação.

Para Gustavo Milânio, apesar das dificuldades políticas o novo endereço do Conselho Tutelar, assim como a formalização dos benefícios solicitados pelos conselheiros, asseguram o trabalho em prol do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Fico feliz em fazer parte deste ato, que, pelo tamanho de Itabira, é pequeno, mas de magnitude e expressão muito grande, porque são os conselheiros que zelam pelas crianças e pelos adolescentes que têm seus direitos violados ou ameaçados”. Ainda segundo ele, o projeto, que será protocolado na Câmara de Vereadores, nesta sexta-feira (13), pretende incluir vale-alimentação e a gratificação de R$ 1 mil referente a condução do veículo do Conselho. “Além da mudança de sede, o projeto reconhece ainda mais o importante trabalho que os conselheiros tutelares prestam para o futuro das nossas crianças”, ressaltou o chefe de gabinete.

Nova sede

Sobre o novo endereço, Maria da Luz Aparecida Silva, presidente do Conselho Tutelar, afirmou que por estar na região central da cidade, o acesso para os usuários ficou mais fácil, “além da melhor estrutura que oferece mais privacidade nos atendimentos”. Outra vantagem, segundo Maria da Luz, “é que estamos perto de outros serviços públicos, como o Creas (Centro de Referência Especializada de Assistência Social) e a própria secretaria de Assistência Social”, salientou a presidente.

O novo imóvel também beneficia a economia municipal, já que o valor do aluguel é menor em relação a antiga sede. “Com a mudança, conseguimos reduzir o preço da locação. No imóvel anterior pagávamos R$ 3 mil. Agora, além de contarmos com uma estrutura melhor, na região central, também conseguimos um aluguel no valor de R$ 2 mil. Com isso, vamos economizar em um ano, somente com esta despesa, R$ 12 mil. O Município poderá utilizar este recurso da melhor maneira possível em favor da população”, finalizou Fabiana Quintão de Sá, superintendente de Desenvolvimento Comunitário da Prefeitura.

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