sexta-feira , 10 julho 2020
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Direitos humanos – Governo Municipal reforça valorização feminina e regulamenta Fundo Municipal dos Direitos da Mulher

Direitos humanos – Governo Municipal reforça valorização feminina e regulamenta Fundo Municipal dos Direitos da Mulher

O prefeito Ronaldo Magalhães assinou o Decreto 2.435/19 que regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. O instrumento dialoga com movimentos sociais e objetiva a captação e aplicação de verbas em ações de atendimento especializado, combate à violência, pesquisas, estudos e promoção da equidade entre mulheres e homens. A solenidade ocorreu no gabinete, na tarde desta quinta-feira (29), e recebeu representantes de organizações ligadas ao tema.

As receitas virão de convênios, transferências de recursos, doações públicas ou privadas, multas destinadas pelo Poder Judiciário ou Ministério Público. O Fundo, antes criado pela Lei Municipal 5.022/18, será vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) e ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente em programas e atividades vinculadas às políticas públicas para as mulheres, conforme critérios e planejamentos estabelecidos pelo Conselho.

O Fundo é resultado de um trabalho que já vem sendo feito, de proteção e garantia de direitos e bem-estar das mulheres. Que possamos manter uma ação contínua e colher bons resultados”, enfatizou o chefe do Executivo Municipal.

Solenidade de regulamentacao do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (2)

Ronaldo foi elogiado pelas participantes da solenidade, em função do compromisso de sua gestão com a agenda dos Direitos Humanos. No último dia 15, a Prefeitura de Itabira e a ONU Mulheres formalizaram um acordo de cooperação inédito, no âmbito da iniciativa Cidade 50-50: Todas e Todos pela Igualdade, para ações locais da plataforma. Entre outros movimentos, o Município também apoia a Comissão de Enfrentamento à Violência Sexual e Doméstica.

Solenidade de regulamentacao do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (4)

A vice-prefeita Dalma Barcelos, primeira mulher em seu posto no Executivo, reiterou os agradecimentos, ao lado da secretaria de Assistência Social, Maria Marli de Oliveira Martins Rosa. “Tudo tem acontecido graças à boa vontade política. Quando vencemos as eleições e assumi o cargo, sendo a primeira mulher nesta posição, me senti na obrigação de que as políticas voltadas a nós, mulheres, estivessem na pauta central do governo”, disse.

Lady Maria Silva Oliveira, presidente do Conselho dos Direitos da Mulher, informou que o colegiado se reunirá para traçar estratégias de atuação para estimular a captação e investimentos do Fundo. “A regulamentação nos dará mais condições de trabalho e ações efetivas”.

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