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Leis 2009

4253-2009

4254-2009

4255-2009

4256-2009

4257-2009 . Institui o Sistema Municipal de Habitacao de Interesse Social e o Plano de Habitacao de Interesse Social de Itabira – PHISI.

4258-2009

4259-2009

4260-2009

4261-2009

4262-2009

4263-2009

4264-2009

4265-2009

4266-2009

4267-2009

4268-2009

4269-2009. Lei de Diretrizes Orcamentarias – LDO

4270-2009

4271-2009

4272-2009

4273-2009

4274-2009

4275-2009

4276-2009

4277-2009

4278-2009. Altera a redacao dos Anexos I, II, III, V, VI e VII da Lei n. 4.242, de 2008, e da outras providencias.

4279-2009

4280-2009

4281-2009

4282-2009

4283-2009

4284-2009

4285-2009

4286-2009

4287-2009

4288-2009

4289-2009

4290-2009

4291-2009. Dispoe sobre a Contratacao Temporaria de Pessoal especifica para o Programa de Saude da Familia, nos termos do art. 37, IX, da Constituicao Federal, e da outras providencias

4292-2009

4293-2009

4294-2009

4295-2009

4296-2009

4297-2009

4298-2009

4299-2009

4300-2009

4301-2009

4302-2009

4303-2009

4304-2009

4305-2009

4306-2009 Lei Orcamentaria Anual para 2010 – LOA

4307-2009

4308-2009

4309-2009

4311-2009

4312-2009

4313-2009

4314-2009

4315-2009

4316-2009

4317-2009

4318-2009. Altera o Codigo Tributario Municipal e da outras providencias.

4319-2009. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar areas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial, representado pela Caixa Econômica Federal, e da outras p

4320-2009

4321-2009

4322-2009 Plano Plurianual – PPA

4323-2009

4324-2009

4325-2009

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