terça-feira , 23 julho 2019
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Resultados da pesquisa para: ipva

Fazenda – Município reforça campanha do IPVA; arrecadação é crucial à Prefeitura de Itabira

Com uma frota atual de 55.077 veículos, Itabira espera arrecadar R$ 30.795.267,34 no recolhimento do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) em 2019, segundo estimativa da Administração Fazendária no Município – seção ligada à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF). A escala de pagamento do IPVA começa em 14 de janeiro para os veículos com placas de finais 1 e 2. A Prefeitura de Itabira reforça a campanha, haja vista a importância do tributo para o desenvolvimento local.

A arrecadação deverá ser 2,12% maior em relação a 2018, quando a previsão era de R$ 30.156.979,73. A SEF observou no período redução de 2% da frota tributável: até dezembro de 2017, a cidade tinha 56.125 veículos emplacados.

Dado preocupante repousa sobre a inadimplência no tributo na cidade, isto é, aqueles que ainda não quitaram o imposto de 2018. O balanço parcial informa um débito de R$ 3.717.889,17, fatia que abocanha 12,33% da arrecadação total. O contribuinte inadimplente está sujeito à cobrança de multas e juros, bem como impedido de obter o licenciamento do veículo.

Destinação

Do total do valor apurado com o IPVA, 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb); 40% ao caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.

O montante é de suma importância para os cofres públicos”, enfatiza Marcos Alvarenga Duarte, secretário Municipal de Fazenda. Ele explica que a cobrança e o controle da arrecadação do IPVA é responsabilidade do Estado, porém, quando destinada à cidade, a arrecadação é aplicada na prestação de serviços públicos como saúde, educação e segurança. “Sobretudo diante da queda expressiva na arrecadação dos municípios, os recursos do tributo garantem a manutenção de serviços essenciais à população”, continuou Alvarenga.

Bom pagador

A partir de 2019 os contribuintes que efetuaram todos os pagamentos em dia dos dois últimos anos (2017 e 2018) receberão um desconto extra de mais 3% na base de cálculo do IPVA 2019 (quem paga o imposto à vista já tem 3% de desconto). O benefício será automático.

As datas de vencimento são escalonadas de acordo com o final de placa, iniciando-se em janeiro (confira abaixo). A tabela contendo as bases de cálculo e os valores do IPVA está disponível no Diário Eletrônico da SEF(diarioeletronico.fazenda.mg.gov.br).

FINAL DE PLACA

COTA ÚNICA / 1ª PARCELA

2ª PARCELA

3ª PARCELA

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

1 e 2

14

14

14

3 e 4

15

15

15

5 e 6

16

18

18

7 e 8

17

19

19

9 e 0

18

20

20

Prioridade – Prefeitura anuncia para o dia 28 o pagamento da segunda parcela do 13º

O prefeito Ronaldo Magalhães definiu nesta quarta-feira (20) a data de pagamento da segunda parcela do 13º salário: será no dia 28 de fevereiro, quinta-feira da próxima semana. Também foi programado o pagamento dos salários do funcionalismo público referente ao mês de fevereiro, o que ocorrerá no dia 8 de março, quinto dia útil, normalizando os depósitos à data habitual.

A segunda parcela movimenta um valor líquido de R$ 3,3 milhões, contemplando aproximadamente 3,5 mil servidores que aguardavam a gratificação, informou a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF).

Ronaldo tem reafirmado nos últimos meses a prioridade dada à folha de pagamento da Prefeitura. A definição das datas partiu de uma organização financeira da Administração, perante o desequilíbrio provocado pelo governo do Estado, que reteve transferências constitucionais entre 2018 e janeiro de 2019.

Assim como em outros municípios, o confisco praticado impediu que a Prefeitura pagasse em dia a primeira parcela do 13º, com data-limite até 30 de novembro (foi quitada em 25 de janeiro), e a segunda, vencida em 20 de dezembro. O Estado, inclusive, anunciou o parcelamento do 13º de seus servidores em 11 prestações.

Apesar de um acumulado de R$ 57 milhões em recursos retidos até o mês passado, o Estado cumpriu, por ora, com os depósitos de fevereiro, de receitas como o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O prefeito de Itabira determinou o direcionamento dos valores recebidos à quitação do 13º e à normalização da data dos salários, que, nos três meses anteriores, tiveram que ser pagos no dia 11.

A expectativa do Executivo Municipal é que o governo mineiro mantenha as transferências de impostos nas próximas semanas e provisione o pagamento do confisco acumulado. É esperado que o novo governador, Romeu Zema, revogue o decreto 47.296/17, de Fernando Pimentel, que autorizou o Estado a reter repasses dos municípios.

Esclarecimento – Devido à crise financeira, Prefeitura de Itabira não promoverá Carnaval em 2019

A Prefeitura de Itabira informa que não vai promover festividades de Carnaval em 2019. A exemplo de outros municípios mineiros, a cidade sofre com a retenção de repasses pelo Governo do Estado de Minas Gerais. Até o mês de janeiro, o Estado deixou de repassar R$ 56 milhões em recursos que pertencem ao Município de Itabira, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A Prefeitura dará suporte em infraestrutura a blocos independentes da cidade em eventos de pré-Carnaval.

Será no dia 11 – Estado mantém confisco de repasses e Prefeitura é forçada a atrasar salários

O acumulado da dívida do Estado de Minas Gerais com a Prefeitura de Itabira, até esta segunda-feira (4), ultrapassa os R$ 56 milhões. De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), o governo mineiro manteve a retenção de repasses no mês de janeiro, agravando um desequilíbrio nas contas do Município. Diante da situação alarmante, o Executivo municipal reafirma sua prioridade com o pagamento dos salários dos servidores.

A Prefeitura definiu para o próximo dia 11, segunda-feira, o depósito dos salários do funcionalismo público referente ao mês trabalhado de janeiro – dois dias úteis após o habitual. Este é o terceiro mês consecutivo em que o Município é forçado a atrasar a quitação dos salários, até então pagos religiosamente no quinto dia útil de cada mês, dado o confisco pelo Estado de recursos que pertencem às cidades.

Marcos Alvarenga, secretário Municipal de Fazenda, detalha que em janeiro o Estado reteve de Itabira 51% do repasse devido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e 41% da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Em números mais exatos, a Prefeitura deveria receber R$ 8,9 milhões do ICMS e R$ 5,3 mi do IPVA no mês passado. Do primeiro caso foi recebido R$ 4,3 milhões; do segundo, R$ 3,1 milhões. “Isso compromete a capacidade de pagamento dos compromissos da Prefeitura de Itabira”, explicou o secretário.

Para custear a folha de pagamento a Prefeitura de Itabira desembolsa aproximadamente R$ 12,5 milhões por mês. O dinheiro vem, principalmente, da arrecadação do ICMS. “Os recursos que recebemos hoje são priorizados à folha de pagamento”, continuou Alvarenga.

Por que dia 11?

A SMF esclareceu que foi estipulado o pagamento dos salários no dia 11 de fevereiro, data que também foi praticada nos últimos dois meses, porque o Município vai completar o dinheiro que falta com a transferência fiscal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O recurso vindo da União é transferido às cidades por decêndio, isto é, em períodos de dez dias. A primeira transferência de fevereiro, dessa forma, entra na conta no dia 10, socorrendo a Prefeitura para quitar os salários no dia seguinte.

Décimo terceiro

Em 25 de janeiro a Prefeitura de Itabira depositou a primeira parcela do 13º salário dos servidores. Para pagar a gratificação, o governo direcionou os recursos obtidos com o IPVA, que teve escala de vencimento iniciada no mês passado.

O titular da SMF disse que ainda não há uma data prevista para o pagamento da segunda parcela, haja vista o citado confisco dos tributos pelo Estado. “Nós aguardamos o cumprimento da promessa do governador de Minas (Romeu Zema), em regularizar os repasses”, salientou.

Fazenda – Ronaldo anuncia pagamento da primeira parcela do 13º salário

O prefeito de Itabira, Ronaldo Magalhães, anunciou nesta segunda-feira (14) a data de pagamento da primeira parcela do 13º salário: a gratificação será depositada em 25 de janeiro. Para fazer os pagamentos, que somam R$ 3,2 milhões, a Prefeitura vai recorrer à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com escala de vencimento iniciada hoje para os veículos com finais de placas 1 e 2.

Ronaldo destacou que desde o primeiro mês de sua gestão a Prefeitura de Itabira prioriza o pagamento dos salários do funcionalismo público. Em 2018, no entanto, o governo do Estado confiscou o repasse de transferências constitucionais como a do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e a do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A retenção acumulada da administração de Fernando Pimentel (PT) com Itabira é de cerca de R$ 50 milhões.

O confisco agravou a crise financeira do Município e, dessa forma, não foi possível à Prefeitura bancar a primeira parcela do 13º, com data-limite até 30 de novembro, e a segunda, vencida em 20 de dezembro. “Temos feito um esforço gigantesco para, mês a mês, pagar o salário de cada servidor. Por causa do impasse com o Estado, não pudemos honrar com o décimo terceiro no fim do último ano. Ficamos com os pés e mãos atados; tristes e consternados ao ver a frustração no rosto de tantos servidores”, disse o prefeito.

IPVA

A Prefeitura de Itabira tem reforçado a campanha pela arrecadação do IPVA, haja vista a relevância do tributo para a manutenção do Município. Do total do valor apurado com o IPVA, 20% são repassados ao Fundeb; 40% ao caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo. O artigo 2º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, estabelece ao governo o repasse imediato dos recursos do IPVA aos cofres municipais.

Segunda parcela

Segundo Marcos Alvarenga, secretário Municipal de Fazenda, o agendamento da segunda parcela pode ocorrer em breve. A ginástica financeira da Prefeitura dependerá dos repasses do governo mineiro. “Nós estamos, de fato, matando um leão por dia. A equipe do governador Romeu Zema (Novo) está nos repassando tão somente as verbas deste ano, ou seja, nós continuamos sem receber os repasses retidos no ano passado”, esclareceu.

A data para pagamento do salário do mês trabalhado de janeiro também depende da regularização das transferências do Estado.

Terceira reunião gerencial para decidir cortes

Nesta manhã (18), na Fazenda do Pontal, o prefeito Ronaldo Magalhães reuniu toda a sua equipe de governo para a terceira reunião gerencial que, nesta edição, tratou especificamente sobre o deficit orçamentário mensal, contabilizado no último fechamento, em R$8.264.692,74.

De acordo com Celso Matosinho da Silva, assessor municipal de Gestão, Programas e Metas, a solução para o desequilíbrio financeiro da Prefeitura ainda não foi encontrada. “Os cortes feitos até agora são insuficientes para equilibrar a receita com a despesa. Estamos longe da real necessidade. Então, fizemos essa reunião para intensificar o trabalho”. Ainda segundo o assessor, “já cortamos algumas coisas, mas precisamos identificar ainda o que tem potencial para ser cortado”, explicou.

Todas as pastas, como informou Celso Matosinho, gastam mais que a receita. No entanto, segundo análise do assessor, existem dois tipos de secretarias, fato que define o percentual de custo. “As secretarias meio, por exemplo Ouvidoria e Procuradoria, gastam basicamente com folha de pagamento, já as secretarias fim, como Educação, Saúde e Agricultura, tem mais compromissos e por isso geram mais gastos”.

Durante a reunião, cada secretário apresentou um planejamento minucioso de despesas. “Temos que conhecer os gastos efetivos mensais para que a gente possa definir muito bem a despesa”, afirmou Celso Matosinho. Além disso, segundo ele, é necessário muito debate para definir os cortes. “São decisões muito difíceis de tomar, porque os maiores custos estão na Educação e na Saúde. Temos que ir naqueles serviços que causarão menos impactos, onde o trauma seja o menor possível”, finalizou o assessor.

Orçamento

Atualmente a Prefeitura de Itabira trabalha com uma dívida de R$ 146.446.574,02 – soma dos débitos empenhados e não empenhados contabilizados no final do ano passado – os recursos municipais, que totalizam em média R$28.893.328,06 mensais, são originados das arrecadações dos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – R$7.607.299,59; Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – R$3.331.833,69; Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – 3.427.636,22; Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) – R$3.103.936,46; Imposto sobre Serviço de qualquer Natureza (ISS) – 1.793.810,81; Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – R$122.149,16; Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – R$163.312,36; além das transferências do Sistema Único de Saúde (SUS) – R$3.661.149,66 e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – R$3.145.924,42. e as Demais receitas – taxas e movimentos que são cobrados somam, em média, R$2.536.275,71.

Dos R$ 37 milhões que a Prefeitura gasta mensalmente, R$1.289.975,42 vai para a Câmara de Vereadores e R$391.073,56 para a Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA). Já as secretarias municipais recebem repasses de R$10.751.943,65 (Saúde), R$7.640.976,38 (Educação), R$4.711.450,31 (Obras), R$3.825.953,58 (Administração), R$3.401.185,05 (Desenvolvimento Urbano, Ordem Pública e Meio Ambiente), R$1.578.061,17 (Procuradoria-Geral do Município), R$1.184.526,23 (Fazenda), R$893.329,07 (Assistência Social), R$418.279,35 (Agricultura e Abastecimento), R$360.646,72 (Governo), R$200.493,71 (Esporte, Lazer e Juventude), R$195.219,88 (Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo), R$144.497,94 (Gabinete do Prefeito), R$87.757,03 (Planejamento), R$65.560,33 (Auditoria e Controladoria) e R$17.091,41 (Ouvidoria). Os valores correspondem à receita e despesas do último mês de março.

Prefeitura apresenta detalhes da maior dívida da história de Itabira

A gestão do prefeito Ronaldo Magalhães completou 100 dias ontem (10) e a situação financeira da Prefeitura de Itabira foi apresentada nesta segunda-feira, na parte da manhã, para os vereadores. Às 15 horas, também no gabinete, uma coletiva de imprensa foi organizada para a mesma apresentação.

O prefeito Ronaldo Magalhães, a vice-prefeita Dalma Barcelos, o chefe de gabinete Gustavo Milânio e os secretários municipais Marcos Alvarenga Duarte (Fazenda), Geraldo Rubens Pereira (Planejamento e Gestão), Ilton Araújo Magalhães (Governo), Deoclécio Fonseca Mafra (Administração), Fernando Silva (Comunicação), além dos assessores Wilson Campos (projetos e captação de novos recursos) e Celso Matosinho (gestão, programas e metas), apresentaram os 100 dias das contas públicas e detalharam o montante da dívida municipal herdada no dia 31 de dezembro do ano passado.

Segundo Geraldo Rubens, a Prefeitura deve aproximadamente a 416 fornecedores, totalizando um rombo de R$ 146.446.574,02. Além disso, o secretário explicou que o município arrecada R$28.893.328,06 por mês, mas gasta pouco mais de R$ 37 milhões, gerando um deficit orçamentário acima de R$ 8 milhões. “Considerando a arrecadação que tivemos nos primeiros meses de 2017, de quase R$29 milhões mensais e o levantamento que fizemos com cada secretaria, além dos repasses aos demais órgãos, temos um gasto médio de R$37.158.020,80, o que nos deixa com um deficit de R$8.264.692,74. Um valor muito significativo que representa quase 25% da arrecadação”, afirmou o secretário de Planejamento.

Do valor total da dívida, R$25.547.611,65 são referentes aos financiamentos com a Caixa Econômica Federal e parcelamentos de impostos (INSS e Pasep). R$25.311.094,15 são restos de dívidas de serviços e obras já executados e, aquisições entregues. R$21.032.462,73 correspondem a despesas contratadas, porém não entregues ou executadas. Consignações e depósitos de terceiros – impostos descontados da folha de pagamento e dos fornecedores que deveriam ser repassados à União, Itabiraprev, plano de saúde, empréstimos e etc – chegam a R$7.197.795,59.

Já R$67.357.609,87 referem-se às dívidas feitas sem empenho – documento que a administração pública emite ao fornecedor, garantindo que há recurso orçamentário para pagar a despesa – que, neste caso, segundo o secretário da Fazenda, “embora esses compromissos não estejam registrados na contabilidade, são reconhecidos pelo município, mas na ordem cronológica de pagamento, apenas serão quitados quando houver recursos disponíveis”, explicou Marcos Alvarenga que, ressaltou também, a possibilidade de a Prefeitura contratar uma empresa de auditoria para levantar esses dados. “Nós fizemos alguns orçamentos e os valores apresentados eram superiores a R$1,8 milhão e, diante da situação que a Prefeitura já se encontra, entendemos por bem, fazer esse levantamento aqui mesmo, com auxílio das equipes das secretarias de Planejamento e Fazenda”.

Entre os débitos da Prefeitura, estão a Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb) – R$17.249.235,14; o Instituto da Previdência de Itabira (Itabiraprev) – R$10.852.693,66; a Fundação São Francisco Xavier – R$7.888.993,32; a Construtora Vale Verde – R$4.331.312,77; Cosemi – plano de saúde – R$418.594,66 e muitos outros credores que podem ser conferidos no material informativo – tiragem de 20 mil exemplares – distribuído na reunião e coletiva desta tarde e a partir de amanhã para a população.

Realidade

O objetivo desde o primeiro dia de governo, segundo o prefeito Ronaldo Magalhães, é equilibrar a receita. “Para isso, teremos que refazer o plano de governo porque não existe recurso e vamos ter que nos adequar à nova realidade. Já estamos trabalhando para diminuir a despesa, que não pode ser maior que a arrecadação”. Ainda segundo Ronaldo, é preciso aumentar a receita “mas, no momento atual é quase impossível, diante do cenário econômico do país. Então, infelizmente, os cortes serão necessários. Dói, mas é nossa responsabilidade fazer isso”, afirmou o prefeito.

O secretário de Planejamento informou que, depois de equilibrar a receita, a Prefeitura vai buscar o superavit – resultado positivo entre receita e despesa – para iniciar o pagamento da dívida. “Feito esse equilíbrio, vamos atingir o superavit e com isso, pretendemos iniciar o pagamento da dívida, mas é bom lembrar que hoje não estamos conseguindo pagar as despesas do mês”, reforçou Geraldo Rubens. Ele também esclareceu que, “quando eu falo em planejar o pagamento da dívida, estou falando dos valores com empenho porque a outra – compromissos sem empenho – nem estamos pensando em discutir, até porque, não foram constituídas de forma legal”.

Segundo Ronaldo Magalhães, é impossível quitar a dívida em quatro anos. “Ou seja, vai ficar para os próximos governos”. Ronaldo explicou que a partir de agora as ações do governo terão que se adaptar à realidade. “Por isso, vamos priorizar as ações essenciais como, cidade limpa, segurança pública, além de viabilizar saúde e educação”. No entanto, o prefeito ressaltou a necessidade de manter a Secretaria Municipal de Assistência Social em tempos de crise econômica. “Também entendemos a necessidade das ações sociais neste momento. Então, elas serão realizadas.”

O prefeito afirmou que todos os contratos sofrerão cortes de 30% e vários custos terão que se adequar à receita. “A primeira tomada de decisão foi fazer cortes e ainda temos que fechar esses números para ver o que pode ser feito. Cortamos fazendo ajuste de pessoal, reduzindo 112 cargos comissionados, acabamos com o apostilamento e estamos revendo todos os contratos. Quando se fala em cortar 30% da saúde e da educação, não é fácil, mas estamos buscando alternativas”, explicou Ronaldo. Ainda segundo ele, desde janeiro, um intenso trabalho de captação de recursos está sendo feito em Brasília. “Estamos trabalhando intensamente na questão da CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – que há 20 anos está no Congresso (Federal) para ser mudada, mas ali não caminha. Mas, temos um encontro com o senador Aécio Neves para novas possibilidades”, revelou.

Sobre a receita, o secretário Geraldo Rubens informou que várias arrecadações sofreram queda. “O ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – é a nossa principal arrecadação e teve uma queda bastante significativa, de 25% nos dois primeiros meses”. Já o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), segundo Geraldo Rubens, também caiu devido a crise. “Está tão brava, que os emplacamentos diminuíram em relação ao ano passado. Apenas a CFEM deu uma melhoradinha, mas muito pouco, comparando aos exercícios anteriores”, analisou o secretário. Ainda segundo ele, o Imposto sobre Serviço de qualquer Natureza (ISS) também diminuiu e as transferências do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), “são recursos totalmente vinculados à saúde e à educação”.

Saiba mais

Os recursos municipais, que totalizam em média R$28.893.328,06, são originados das arrecadações dos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – R$7.607.299,59; Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – R$3.331.833,69; Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – 3.427.636,22; Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) – R$3.103.936,46; Imposto sobre Serviço de qualquer Natureza (ISS) – 1.793.810,81; Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – R$122.149,16; Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – R$163.312,36; além das transferências do Sistema Único de Saúde (SUS) – R$3.661.149,66 e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – R$3.145.924,42. e as Demais receitas – taxas e movimentos que são cobrados somam, em média, R$2.536.275,71.

Dos R$ 37 milhões que a Prefeitura gasta mensalmente, R$1.289.975,42 vai para a Câmara de Vereadores e R$391.073,56 para a Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA). Já as secretarias municipais recebem repasses de R$10.751.943,65 (Saúde), R$7.640.976,38 (Educação), R$4.711.450,31 (Obras), R$3.825.953,58 (Administração), R$3.401.185,05 (Desenvolvimento Urbano, Ordem Pública e Meio Ambiente), R$1.578.061,17 (Procuradoria-Geral do Município), R$1.184.526,23 (Fazenda), R$893.329,07 (Assistência Social), R$418.279,35 (Agricultura e Abastecimento), R$360.646,72 (Governo), R$200.493,71 (Esporte, Lazer e Juventude), R$195.219,88 (Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo), R$144.497,94 (Gabinete do Prefeito), R$87.757,03 (Planejamento), R$65.560,33 (Auditoria e Controladoria) e R$17.091,41 (Ouvidoria). Os valores correspondem à receita e despesas do último mês de março.

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