segunda-feira , 24 junho 2019
Você está aqui: Capa | Arquivos de Tag: balanço quadrimestral

Arquivos de Tag: balanço quadrimestral

Prestação de contas – Balanço financeiro da Prefeitura revela o impacto provocado pelo confisco de ICMS e Fundeb

Com R$ 50,2 milhões de repasses retidos pelo governo mineiro até o fim de dezembro, a Prefeitura de Itabira encerrou 2018 com um déficit de R$ 23,1 milhões. O planejamento de reconduzir a máquina ao equilíbrio financeiro foi, dessa forma, atingido em cheio pelo confisco de recursos constitucionais, aponta a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF). Os números e os desafios trazidos pela crise no Estado de Minas estão no balanço do terceiro quadrimestre de 2018, apresentado nesta quinta-feira (7) pela SMF à Câmara de Vereadores.

No último ano, conforme detalhado pelo titular da Secretaria, Marcos Alvarenga Duarte, a Prefeitura arrecadou R$ 418,6 milhões – 8% a mais que em 2017 -, desvinculados os orçamentos das autarquias, Legislativo e previdência privada. As despesas somaram R$ 441,7 milhões, contemplando, por exemplo, folha de pagamento, manutenção de hospitais, limpeza pública, pagamento de precatórios e amortização da dívida herdada.

A principal fonte de receita no ano passado veio dos royalties da mineração, isto é, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). A contraprestação paga pelas mineradoras passou de 13,2% da arrecadação anual em 2017 para 23,4% no ano passado, tendo em vista a mudança da alíquota dos royalties, de 2% sobre a receita líquida para 3,5% sobre a receita bruta.

De acordo com o balanço, houve uma inversão nas fontes primárias de receita. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal origem de recursos em 2017 (25,3%), sustentou somente 17,8% do orçamento passado. Isso pode ser explicado por um recuo de 24% no recolhimento do imposto de 2017 para 2018, provocado principalmente pela fatia confiscada pelo governo do Estado.

No acumulado dos R$ 50,2 milhões retidos pelo Executivo estadual em 2018 estão ICMS (R$ 11 milhões); Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico – Fundeb (R$ 13,1 milhões); repasses à Saúde pública (R$ 21,7 milhões); parcelas do Piso Mineiro de Assistência Social (R$ 367 mil); custeio do transporte escolar (R$ 315 mil) e juros (R$ 3,5 milhões).

“Nossas finanças foram atingidas fortemente pelo confisco de recursos que são garantidos às prefeituras pela Constituição Federal. Teríamos um balanço mais positivo e em equilíbrio se não fosse o impasse. Apesar desse quadro, tivemos notáveis avanços em áreas diversas, conquistados a partir de uma política de austeridade do prefeito Ronaldo Magalhães”, avaliou o secretário municipal de Fazenda.

A expectativa por regularização em 2019 dos repasses retidos ainda não foi atendida. Pelo contrário, em janeiro deste ano aproximadamente R$ 6,7 milhões deixaram de ser repassados pelo Estado ao Município, elevando o acumulado da dívida para, pelo menos, R$ 56 milhões.

Balanço demonstra que Itabira, apesar da crise, mantém avanços em serviços de saúde

Os constantes atrasos nos repasses do Estado e União tiveram prejuízos nefastos à saúde financeira da Prefeitura de Itabira. Apesar do impasse, não há braços cruzados. É o que demonstra a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), onde, embora os recursos estejam aquém dos necessários à manutenção e investimentos no setor, os avanços são registrados em diversas áreas.

No acumulado do segundo quadrimestre de 2018, a receita efetivamente realizada na rubrica da Saúde estacionou em R$ 91,1 milhões, enquanto as despesas liquidadas somaram R$ 91,8 milhões. A arrecadação foi atingida em cheio por repasses em atraso, tendo como exemplo a dívida que o Estado tem com a saúde itabirana. O passivo acumulado até julho deste ano era de R$ 24.092.758,33.

“As dificuldades estão em contar com o financiamento tripartite, que não nos chega como versa a legislação. Felizmente, temos uma equipe comprometida, séria e isso faz com que avancemos além das dificuldades”, destaca Rosana Linhares Assis Figueiredo, secretária Municipal de Saúde.

Nesta semana, a prestação de contas foi feita ao Conselho Municipal de Saúde (CMS), na segunda-feira (24), e à comunidade nessa quarta-feira (27), na Câmara Municipal. Os números foram expostos, além de Rosana Linhares, por Gerson Rodrigues, superintendente de Planejamento em Saúde; e Lauana Matosinho, coordenadora de Gestão em Saúde.

Conquistas

As ações em saúde de janeiro até aqui têm resultados louváveis. Rosana Linhares destacou, por exemplo, a taxa de mortalidade infantil que continua abaixo da meta recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e a conquista de 13 novos veículos à pasta nos últimos dois quadrimestres. Além disso, o município entrou no Plano de Expansão da Radioterapia (PER) do Sistema Único de Saúde (SUS), e, recentemente, inaugurou dez novos leitos de Unidade de Tratamento Intenso (UTI) no Hospital Nossa Senhora das Dores (HNSD).

Saude (3)

Saude (1)

Também há mais gente trabalhando em prol da saúde dos itabiranos. A SMS ampliou o número de vagas e contratou mais assistentes técnicos administrativos e agentes de combate a endemias (ACE). Houve capacitações diversas; mutirão de saúde bucal; mutirão de cirurgias de catarata; e retomada das obras de reforma e ampliação da UBS Gabiroba de Cima.

A SMS, ainda, quitou um passivo trabalhista que se arrastava desde 2014 com ACEs e agentes comunitários de saúde (ACS), referente a uma readequação salarial da categoria. Implantou, no Hospital Municipal Carlos Chagas, a inovadora técnica de utilização de espuma densa para tratamento das varizes, sem cortes, sem anestesia e sem internação. Itabira é o primeiro município mineiro a oferecer a técnica via SUS.

“Não estamos presos às dificuldades. Estamos dando o gás que a equipe precisa para vencê-las e produzir à comunidade todo o possível dentro da estrutura que temos hoje. Alcançamos resultados muito bons”, avalia Rosana Linhares.

Agenda externa

A titular da SMS também elenca sua movimentada agenda externa, assim como a do prefeito Ronaldo Magalhães, e demais membros da equipe de governo, em prol de recursos ao Município. Os aportes conquistados foram decisivos no que tange a investimentos na saúde local, considerando emendas parlamentares para o Hospital Municipal Carlos Chagas e aporte ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC).

A palavra de ordem na Secretaria é equilibrar as contas e qualificar o atendimento àqueles que dele precisam. “Isso pode ser comprovado pelos resultados de importantes indicadores de saúde que medem os serviços ofertados”, concluiu a secretária.

Scroll To Top