segunda-feira , 21 janeiro 2019
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Fique atento – Prefeitura convoca beneficiários de programas sociais para atualização cadastral

A Prefeitura de Itabira pede atenção aos beneficiários do Programa Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). O Governo Federal começou os processos de averiguação e revisão cadastral de 2019. As famílias que foram identificadas com inconsistências nos dados estão recebendo cartas advertindo para regularizarem a situação. Quem não o fizer terá o pagamento bloqueado e, posteriormente, o benefício cancelado.

Trata-se de uma fiscalização da União com o objetivo de identificar famílias que estão com o cadastro desatualizado ou que estão com rendas e informações incompatíveis com outros dados fornecidos em bases do Governo Federal.

Todas as famílias que fazem parte do processo de averiguação e revisão cadastral estão divididas por grupos e são convocadas de acordo com cronograma estabelecido pelo governo brasileiro.

Quem receber a carta do Ministério da Cidadania deve procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) – avenida Carlos de Paula Andrade, 135, Centro. A data limite para procurar a seção consta nas cartas enviadas.

Além disso, a lista dos que terão que realizar a atualização cadastral está disponível na SMAS.

Todos os detalhes do tema constam na Instrução Operacional nº 96, de 19 de dezembro de 2018, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc). Em caso de dúvidas e para outras informações, o telefone para contato é o (31) 3839-2655.

Convocação – Quem recebe o BPC deve cadastrar ou regularizar CadÚnico até 20 de dezembro

A Prefeitura de Itabira, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), alerta que idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm até o dia 20 de dezembro para se inscreverem ou atualizarem o Cadastro Único (CadÚnico). Quem não o fizer poderá perder o benefício em 2019.

O governo federal passou a exigir o CadÚnico para quem recebe o BPC. Vale lembrar que o cadastro, além de manter o benefício, permite o acesso a outros programas sociais.

O cadastramento ou a atualização devem ser realizados na SMAS – avenida Carlos de Paula Andrade, 135, Centro. O atendimento ocorre entre 12h e 17h, com liberação de senhas no início do expediente.

O usuário deve estar munido de RG, CPF, comprovante de residência e todos os documentos dos componentes da família que moram na mesma residência. Inclusive, é obrigatório o CPF de todos os moradores.

Em caso de dúvidas, o telefone da seção de cadastro é o 3839-2865.

 

Em tempo

O Benefício de Prestação Continuada garante o pagamento mensal de um salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social.

Cidadania – Sábado de serviços para moradores da zona rural

Cerca de 600 pessoas estiveram no Centro de Tradições do distrito Senhora do Carmo, na tarde de ontem (7), para participar da primeira edição do Ação Cidadã promovido pela Prefeitura de Itabira, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS).

“Nosso objetivo foi trazer os serviços da Assistência Social para perto do seu público-alvo. Nós esclarecemos dúvidas, solucionamos pendências e explicamos melhor os nossos programas e funções. Com isso também, temos a oportunidade de conhecer a real demanda do município”, resumiu Maria Marli de Oliveira Martins Rosa, secretária municipal de Assistência Social.

O evento reuniu diversos serviços da SMAS, como os Centro de Referência da Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Conselho Tutelar, Promoção Humana e Cadastro Único (CadÚnico), além dos serviços das secretarias municipais de Saúde (SMS) – Vigilância Epidemiológica – Esporte, Lazer e Juventude (SMELJ) – atividades de recreação – e, ainda, a Procuradoria Jurídica, por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Também participaram da ação, a Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (Funcesi), o Centro Educacional Roberto Porto (Cerp), a Escola Estadual Trajano Procópio de Alvarenga Silva Monteiro e o Instituto Embelleze.

Enquanto as crianças se divertiam em brinquedos infláveis, pintura facial e recreações elaboradas pela SMELJ, os pais puderam sanar dúvidas jurídicas no estande do Procon e do Serviço de Assistência Jurídica (SAJ) da Funcesi. Nos serviços de saúde, os estagiários do Cerp e a equipe de saúde municipal aferiram a pressão arterial, o índice glicêmico e distribuíram informações sobre vacinação e prevenção das doenças poliomielite e sarampo, bem como a proliferação do mosquito Aedes aegypti, responsável pelas doenças dengue, zika, chikungunya e febra amarela. “Nossa equipe, junto com o Zé Gotinha e a Maria Gotinha, está empenhada em alertar os pais sobre a importância de vacinar”, destacou Rosana Linhares, secretária municipal de Saúde, que ressaltou também a importância de realizar outras edições do Ação Cidadã. “Acho válido, inclusive com essa atual dificuldade sobre movimentos antivacinação, temos que aproveitar todas as oportunidades para falar sobre doenças que podem ser prevenidas com vacinas”, enfatizou a secretária.

Balanço

De acordo com Fabrício Chaves Pinto, coordenador do Procon de Itabira, grande parte dos atendimentos realizados ontem, esclareceram questões de televisão por assinatura, telefonia e garantia de produtos. “Os consumidores que residem na zona rural enfrentam, principalmente, problemas com a Sky Livre e por causa da distância, não procuram seus direitos”, explicou Fabrício Chaves. Já a demanda da equipe de assistência jurídica da Funcesi girou em torno de questionamentos sobre divórcio, pensão alimentícia e correção de nome.

A Polícia Militar também esteve na ação de ontem. Policiais militares do 26 Batalhão ministraram uma palestra do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) para as crianças e os adolescentes presentes no Centro de Tradições.

Marcando presença no evento, o prefeito Ronaldo Magalhães começou pelo estande da saúde, onde assinou a lista de presença e recebeu informações sobre imunização, conversou com moradores e aproveitou para explicar os serviços oferecidos pelo Governo Municipal. “Os distritos de Senhora do Carmo e Ipoema, que abrangem a região rural, têm uma população grande. Então, nós temos que buscar alternativas para atender essas comunidades”, destacou o prefeito. Ainda segundo ele, a união das secretarias para prestar diversos serviços em um só local “é a aproximação do Governo com a comunidade, pois estamos distantes a mais de 30 quilômetros e as pessoas precisam resolver suas demandas. Além disso, é um dia de lazer para as crianças”. O prefeito anunciou ainda novas edições do Ação Cidadã. “A nossa secretária Marli (Rosa) já está programando para Ipoema e vamos fazer também nos bairros de Itabira. Temos que promover os serviços, aproximar o Governo e escutar as reais necessidades da população”, concluiu Ronaldo Magalhães.

O Instituto Embelleze ofereceu durante o evento, designer de sobrancelha e corte de cabelo para crianças e adultos, além de descontos nos cursos profissionalizantes que oferece. Houve também distribuição de pipoca, algodão doce e picolé. Após os atendimentos, foi realizada uma missa e show sertanejo.

Bolsa Família

De todos os serviços ofertados pela Prefeitura, o mais procurado foi o programa federal. De acordo com Marli Rosa, mais de 150 pessoas foram atendidas e puderam atualizar o Cadastro Único, tirar dúvidas e se inscrever também em outros programas do Governo Federal. “Muitas pessoas estavam com dificuldade de ir até Itabira para atualizar os dados e não correrem o risco de perder o benefício”, revelou a secretária. Além disso, segundo ela, a Prefeitura tem até o dia 31 de dezembro deste ano para atualizar todos os cadastros do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de idosos e deficientes. “Esse serviço também foi oferecido na programação porque quanto mais gente conseguir se cadastrar ou recadastrar no BPC, não teremos problemas com eventuais perdas dos benefícios”, salientou Marli Rosa.

A dona de casa Ivanete Aparecida Rodrigues estava aliviada com a oportunidade de atualizar os dados cadastrais. De acordo com ela, a ação proporcionou mais conforto e comodidade à população do distrito e região rural. “Essa ação facilitou demais, porque eu teria que ir lá em Itabira até o dia 13 de julho para apresentar os documentos. Minhas vizinhas também vieram pelo mesmo motivo, isso (o evento) ajudou muito”.

Idosos e pessoas com deficiência – Prefeitura faz mutirão para cadastrar benefícios contínuos

Até esta sexta-feira (25), a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) realiza mutirão para incluir 100% do público-alvo no Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Governo Federal. O cadastramento e atualização cadastral no CadÚnico devem ser feitos na própria secretaria – avenida Carlos de Paula Andrade, nº 135 A – ou em um dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Itabira.

O BPC – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – garante um salário-mínimo mensal ao idoso a partir de 65 anos e à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos) e que comprovem insuficiência financeira própria e de sua família para se manterem.

Para ter direito é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente, ou seja, inferior a R$ 238,50. Sendo o BPC um auxílio assistencial, não é necessário ter contribuído ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para recebê-lo. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Caso o beneficiário ou a pessoa apta ao BPC não possa comparecer aos locais indicados, o responsável poderá realizar o cadastro ou atualizar as informações. Para isso, deverá ser maior de 16 anos, morar na mesma casa que o favorecido e dividir as responsabilidades com despesas e renda.

A data limite para realizar o cadastro ou atualizar os dados é até o dia 31 de dezembro. Após essa data, aqueles que não estiverem cadastrados perderão o direito ao BPC. Em caso de dúvidas, os beneficiários devem procurar a Superintendência de Programas Sociais/ Diretoria do Programa Bolsa Família que funciona no prédio da SMAS.

Idosos que recebem BPC devem se cadastrar até dezembro

Até 31 de dezembro, todos os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Governo Federal, devem se cadastrar ou atualizar as informações no CadÚnico. Após essa data, aqueles que não estiverem cadastrados perderão o direito ao benefício.

O cadastramento e atualização cadastral devem ser realizados na Secretaria Municipal de Ação Social (SMAS) ou em um dos Centros de Referência de Assistência (Cras) de Itabira. Caso o idoso não possa comparecer aos locais indicados, o responsável poderá realizar o cadastro. Basta que ele seja maior de 16 anos, more na mesma casa que o idoso e divida as responsabilidades com despesas e renda.

Em tempo

A SMAS/ Diretoria do Programa Bolsa Família está fazendo uma busca ativa, ou seja, indo até a residência dos idosos para realizar o cadastro e/ou atualização cadastral. A partir dessa semana, a busca será intensificada para que nenhum idoso perca o benefício. No entanto, caso o idoso não tenha sido localizado pelos servidores, o mesmo deve procurar a SMAS ou um Cras próximo da sua residência o mais breve possível.

Benefício de Prestação Continuada

O BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal ao idoso com mais de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Este ano, o cadastro é obrigatório apenas para os idosos. Já em 2018, será a vez dos beneficiários deficientes.

Para ter direito ao BPC é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que ¼ do salário-mínimo vigente. Por se tratar de um benefício Assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Em caso de dúvidas, os beneficiários devem procurar a Superintendência de Programas Sociais/ Diretoria do Programa Bolsa Família que funciona no prédio da SMAS – avenida Carlos de Paula Andrade, 135 A, Centro e/ou ligar para o telefone 3839-2865.

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