terça-feira , 19 fevereiro 2019
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Prestação de contas – Balanço financeiro da Prefeitura revela o impacto provocado pelo confisco de ICMS e Fundeb

Com R$ 50,2 milhões de repasses retidos pelo governo mineiro até o fim de dezembro, a Prefeitura de Itabira encerrou 2018 com um déficit de R$ 23,1 milhões. O planejamento de reconduzir a máquina ao equilíbrio financeiro foi, dessa forma, atingido em cheio pelo confisco de recursos constitucionais, aponta a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF). Os números e os desafios trazidos pela crise no Estado de Minas estão no balanço do terceiro quadrimestre de 2018, apresentado nesta quinta-feira (7) pela SMF à Câmara de Vereadores.

No último ano, conforme detalhado pelo titular da Secretaria, Marcos Alvarenga Duarte, a Prefeitura arrecadou R$ 418,6 milhões – 8% a mais que em 2017 -, desvinculados os orçamentos das autarquias, Legislativo e previdência privada. As despesas somaram R$ 441,7 milhões, contemplando, por exemplo, folha de pagamento, manutenção de hospitais, limpeza pública, pagamento de precatórios e amortização da dívida herdada.

A principal fonte de receita no ano passado veio dos royalties da mineração, isto é, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). A contraprestação paga pelas mineradoras passou de 13,2% da arrecadação anual em 2017 para 23,4% no ano passado, tendo em vista a mudança da alíquota dos royalties, de 2% sobre a receita líquida para 3,5% sobre a receita bruta.

De acordo com o balanço, houve uma inversão nas fontes primárias de receita. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal origem de recursos em 2017 (25,3%), sustentou somente 17,8% do orçamento passado. Isso pode ser explicado por um recuo de 24% no recolhimento do imposto de 2017 para 2018, provocado principalmente pela fatia confiscada pelo governo do Estado.

No acumulado dos R$ 50,2 milhões retidos pelo Executivo estadual em 2018 estão ICMS (R$ 11 milhões); Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico – Fundeb (R$ 13,1 milhões); repasses à Saúde pública (R$ 21,7 milhões); parcelas do Piso Mineiro de Assistência Social (R$ 367 mil); custeio do transporte escolar (R$ 315 mil) e juros (R$ 3,5 milhões).

“Nossas finanças foram atingidas fortemente pelo confisco de recursos que são garantidos às prefeituras pela Constituição Federal. Teríamos um balanço mais positivo e em equilíbrio se não fosse o impasse. Apesar desse quadro, tivemos notáveis avanços em áreas diversas, conquistados a partir de uma política de austeridade do prefeito Ronaldo Magalhães”, avaliou o secretário municipal de Fazenda.

A expectativa por regularização em 2019 dos repasses retidos ainda não foi atendida. Pelo contrário, em janeiro deste ano aproximadamente R$ 6,7 milhões deixaram de ser repassados pelo Estado ao Município, elevando o acumulado da dívida para, pelo menos, R$ 56 milhões.

Exaustão do minério – Ronaldo Magalhães anuncia grupo de trabalho que discutirá alternativas econômicas para Itabira

A Vale não sairá de Itabira. Esta foi a afirmação do prefeito Ronaldo Magalhães, do vereador Neidson Dias Freitas, presidente do legislativo municipal e de Rodrigo Chaves, o gerente de Operações Ferrosos Sudeste da Vale, participantes da coletiva de imprensa desta manhã de terça-feira (17), no gabinete do prefeito, sobre o relatório anual Form20 (F20) – registrado em abril deste ano na Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos – referente a produção da mineradora até 31 de dezembro de 2017.

Para o prefeito, no entanto, é uma “conversa complexa” que exigirá a união de todos os representantes da economia itabirana. “Estamos iniciando uma conversa muito importante, e temos um papel fundamental nas questões sociais e econômicas da nossa cidade. Então, neste primeiro momento, junto com a Câmara Municipal e a Vale, vamos montar um grupo de discussão e começar a estruturar projetos e alternativas”, revelou Ronaldo Magalhães que informou ainda, sobre a composição do grupo. “A vale vai indicar pessoas e também vamos abrir esse leque, porque entendemos que instituições organizadas como Acita (Associação Comercial, Industrial de Serviços e Agropecuária de Itabira), CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), Interassociação (de Bairros) e outras entidades também precisam participar dessa discussão”. Depois que a mineradora nomear os seus representantes, bem como a Prefeitura e a Câmara dos Vereadores, Ronaldo Magalhães disse acreditar que os trabalhos comecem já no próximo mês.

Nós não vamos sair de Itabira”, reafirmou o gerente Rodrigo Chaves. De acordo com ele, nos próximos anos a Vale dará continuidade aos investimentos que fez no município. “Temos três usinas aqui com a tecnologia mais avançada de tratamento de minério de ferro do mundo. Isso traz uma competitividade muito grande para Itabira e a certeza da continuidade na mineração”, declarou. Mesmo com a reserva do minério itabirano exaurindo em uma década, o gerente garantiu que o quadrilátero ferrífero deverá ser processado nas usinas da cidade. “Vamos continuar investindo em tecnologia e quem sabe, aumentando a reserva, mas é importante olhar como um todo, não importa se Itabira terá 15, 20 ou 50 anos de mineração, o importante é que precisamos pensar no futuro da cidade. Quando a Prefeitura institui esse grupo, pensando na sustentabilidade de Itabira, é importante que façamos isso o mais rápido possível”, avaliou Rodrigo Chaves.

Economia, emprego e renda

Questionado sobre a sustentabilidade econômica apenas com o tratamento do minério extraído de outras cidades, como Conceição do Mato Dentro por exemplo, Rodrigo Chaves concordou que haverá impacto na arrecadação municipal, puxado principalmente pela iminente queda na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Entretanto, ele citou a alteração na Lei Federal nº 13.540/2017, que determina parte da Cfem para os municípios que têm alguma estrutura de mineração. Além disso, segundo o gerente, as oscilações no preço do minério e no volume extraído também promovem impacto na arrecadação. “Então, é difícil quantificar o futuro porque a legislação pode mudar e a forma de cobrança também. Mas, se ficarmos só no hoje, sim, teremos um impacto na Cfem. Isso é fato e sabemos que vai haver em toda a atividade mineral quando a reserva esgotar”.

Também foi lembrada durante a coletiva, a “lenda” do minério mais azul, que segundo Rodrigo Chaves, está localizado sob grande parte habitada de Itabira. “Estamos em cima do minério rico, claro que não toda a cidade. Mas, a Vale não tem uma licença social para fazer essa exploração. O impacto seria muito grande e não nos permite avançar com essa discussão. Vamos nos ater a esses dez anos de reserva, aquilo que está licenciado hoje”, definiu o gerente.

Com o fim da exploração mineral e com a utilização da estrutura para tratar a extração de outras cidades, Rodrigo Chaves avalia novas possibilidades de gerar empregos e serviços. “Permanecemos em grande porte aqui. Quando eu penso em trazer minério de fora, eu agrego outras atividades dentro da atual. Por exemplo, uma descarga de correia, descarga de trem etc. Não temos esse projeto bem definido, então, não posso mensurar isso”.

Para iniciar as discussões sobre a diversidade econômica, Ronaldo Magalhães aposta na Universidade Federal de Itajubá (Unifei), no parque científico tecnológico “que poderá trazer empresas e investimentos para Itabira, além de vários projetos que serão fundamentados e trabalhados nesse sentido”, concluiu o prefeito.

Form20

Segundo o relatório, Itabira dispõe de três unidades de processamento – Conceição e Cauê – ampliadas e adequadas para processar o itabirito duro. Em 2017, a mineradora produziu 37,8 milhões de toneladas (Mt), que representaram 10,3% da produção nacional da empresa de 366,5 Mt no mesmo período.

No ano passado, o complexo itabirano dispunha de reservas provadas de 738,6 Mt e de 181,6 Mt de recursos prováveis, totalizando 1.010,3 Mt. Além de estar acabando, o minério da cidade está mais pobre 45,5% em ferro. É o segundo teor mais baixo de todos os minérios explorados pela Vale, conforme informações do relatório.

Ronaldo Magalhães faz balanço do governo em 2017

No final da tarde desta terça-feira (26), o prefeito Ronaldo Magalhães convocou a imprensa para apresentar o balanço de seu primeiro ano de governo.

Para Ronaldo, apesar da situação econômica municipal, o trabalho em 2017 foi concluído. “Missão cumprida! Pela condição que encontrei a Prefeitura, nós cumprimos uma missão”, avaliou. Segundo o prefeito, por meio dos esforços de sua equipe, das entidades e dos servidores, os pagamentos estão em dia. Além disso, em algumas pastas, como a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), onde o trabalho é “intenso”, a qualidade melhorou em diversos serviços. “Melhoramos a questão de atendimento ao menor e aos idosos. As creches estão funcionando melhor e em locais mais adequados. Isso tudo foi muito bem ajustado com o Ministério Público e com o Tribunal de Justiça. Missão cumprida sim! Não foi o que queríamos que fosse, mas nós superamos e administramos corretamente neste ano, pois planejamos bem.”

Até o fechamento desta matéria, o prefeito Ronaldo Magalhães informou que a Prefeitura ainda não havia recebido do Estado e da União, os repasses referentes a este mês dos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Juntos, de acordo com Ronaldo, esses repasses somam cerca de R$ 12 milhões. “Essas são as nossas principais receitas e por isso nós estamos atrasando com todo mundo. Não conseguimos pagar a segunda parcela do 13º salário e todos os fornecedores estão com atraso. Nós fizemos um planejamento e como o Estado e o Governo Federal não estão pagando, nós é que ficamos sofrendo aqui, tanto o governo, quanto a comunidade e os prestadores de serviços”, disse. O prefeito explicou ainda que o ICMS é a principal receita das cidades médias, como é o caso de Itabira, “e, ao contrário da Cfem, essa receita (ICMS) é livre, ela pode ser aplicada na folha de pagamento e em pagamentos diversos”.

Para o ano que vem, assim como ocorreu em 2017, a previsão da equipe econômica do Município é de queda na arrecadação do ICMS. “Tivemos uma queda este ano de mais de R$ 20 milhões no ICMS e, no ano que vem, teremos ainda cerca de R$ 18 milhões de queda”, ressaltou Ronaldo Magalhães. No entanto, segundo ele, a nova alíquota da Cfem poderá equilibrar esta perda em 2018.

Sobre os cortes realizados ao longo do ano – contratos de prestadores de serviços, cargos comissionados, mão de obra e veículos – o prefeito afirmou que cerca de 300 contratos foram revisados “para baixo”, o que garantiu uma redução no custeio da máquina pública de aproximadamente R$ 66 milhões. “Mas, mesmo assim, vamos passar com um deficit em torno

de R$ 30 milhões. Não fechamos ainda, já que temos uma semana pela frente, mas estamos levando para o ano que vem essa dívida”. Entretanto, segundo Ronaldo Magalhães, o próximo ano já está planejado. “Estamos firmes e já pensando em 2018. Isso vai melhorar cada vez mais e nossa esperança é que 2019 seja um ano bom e 2020 bem melhor, inclusive com alguns investimentos”, ressaltou o prefeito.

Neste ano, como declarou Ronaldo, o trabalho de captação de recursos foi fundamental para dar prosseguimento às obras do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Itabira. “Fizemos um trabalho intenso de captação de recursos tanto no Governo Federal, quanto no Estadual e estamos caminhando bem com os trabalhos na barragem de Santana (Ribeirão Girau), onde vamos produzir mais 100 litros de água por segundo para resolver o problema do abastecimento em Itabira. Nossa expectativa é que acabe no final do ano que vem”. Além disso, segundo ele, o programa Cidade Limpa, que já atendeu a 27 bairros, foi o grande foco do governo. “Fizemos a manutenção de vias, serviços de tapa-buraco e reconstrução de passeios. Tapa-buraco é um trabalho difícil, já que os últimos que aconteceram foi no meu primeiro governo lá atrás. O asfalto da cidade tem vida útil de oito anos em média. Então, qualquer chuva que dá, aparece um buraco e estamos fazendo os trabalhos de recuperação dentro do possível”. O prefeito concluiu ainda, que todos os serviços da Secretaria Municipal de Obras (SMO) estão acontecendo dentro do planejado.

Mais obras

A construção do reservatório de água, com capacidade para 2,6 milhões de litros, no bairro Alto dos Pinheiros, está em fase de conclusão. Segundo Ronaldo, a Prefeitura fez este ano o acompanhamento desta obra, bem como a manutenção de todos os equipamentos.

Já no início do ano que vem, o Município dará início a uma nova obra para atuar no problema da falta de água. O “anel hídrico”, de acordo com Ronaldo Magalhães, irá interligar todo o sistema de água em Itabira. Por meio da estrada 105, os reservatórios de água da cidade serão conectados com o objetivo de garantir o abastecimento de todas as localidades. “A grande vantagem disso é que nos períodos de seca, quando falta água somente em alguns locais, um reservatório vai trabalhar com o outro”. O prefeito informou ainda, que o projeto executivo está em produção e o investimento previsto é de R$ 5 milhões, recurso disponível no financiamento da Caixa Econômica Federal. “Nossa previsão é licitar essa obra no início do ano e concluí-la em até seis meses. Queremos que o processo esteja pronto até o período de seca do ano que vem, em junho”.

O prefeito informou também, que a obra de ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Laboreaux está em andamento e, depois de concluída, a estação poderá tratar 340 litros de esgoto por segundo (l/s) – a capacidade atual é de 100 l/s. Hoje, apenas 47% dos dejetos são tratados. “É uma obra que ninguém fica sabendo, ninguém vê, mas vamos dobrar a capacidade de tratamento de esgoto na cidade. Vamos tratar 100% do esgoto gerado pela área urbana”, afirmou Ronaldo Magalhães.

A nova Estação de Tratamento de Água (ETA) de Senhora do Carmo continua em execução. “Esse problema grave na água do distrito será resolvido em breve, aliás, terminado”, disse o prefeito, que também divulgou as 800 ligações de água e esgoto realizadas pelo Saae desde o início do ano. “As ligações de água e esgoto reprimidas nos últimos anos, já estão em dia e foram feitas com recursos próprios do Saae.”

Sobre a construção dos quatro centros municipais de Educação Infantil (Cemei), de acordo com Ronaldo Magalhães, em janeiro sua equipe se deparou com os convênios inativos. “Quando chegamos aqui, encontramos os convênios com o Governo Federal para a construção das creches dos Barreiro, Boa Esperança, Fênix e Gabiroba parados. Demorou um pouco porque coisas antigas para refazer e recompor com o Governo é muito difícil. Mas, agora, retomaremos essas obras para ver se terminamos no ano que vem”, afirmou.

Previsões

No próximo ano, como destacou o prefeito, a construção dos 400 apartamentos pelo programa federal Minha Casa Minha Vida já está acertado com o Ministério das Cidades. “Eu acredito que até o mês de março de 2018 isso já estará definido pela Caixa Econômica Federal, já que ela é que faz o financiamento e todo o trabalho econômico”. Ainda de acordo com Ronaldo, nesta quarta-feira (27), o gerente responsável pelo programa participará de uma reunião com o prefeito para acertar os últimos detalhes do empreendimento.

O projeto de construção dos três prédios da Universidade Federal de Itajubá (Unifei) campus Itabira serão revisados, conforme anúncio do prefeito. O objetivo, segundo ele, é reduzir 25% do custo da obra. “Hoje nós precisamos disso. Há 10 anos os recursos eram abundantes, mas, hoje, a realidade é outra. Inclusive, estive com o secretário de ensino superior do MEC (Ministério da Educação) e ele também entende dessa forma. A Unifei também já aceitou e o escritório que fez o projeto, irá revisá-lo”. Ainda segundo Ronaldo, não há previsão de datas, “porque ainda estamos ajustando. Não adianta licitar o projeto de uma forma, se ele será realizado de outra. Não queremos aqueles problemas de fazer aditivos toda hora, o que não é correto.”

A grande obra anunciada pelo prefeito ainda no início deste ano, o projeto de interligação dos bairros Gabiroba e Machado, já está finalizando a fase burocrática. Segundo Ronaldo Magalhães, dos três contratos que a Prefeitura precisa assinar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), dois já estão concluídos. O último será formalizado na primeira semana de janeiro. “São R$ 15 milhões para financiar parte desta obra, que fica em torno de R$ 22 milhões”, ressaltou. De acordo com ele, a Prefeitura pretende buscar R$ 5 milhões no próprio BDMG, ou, ainda, nos ministérios das Cidades e da Saúde. “Teremos R$ 15 milhões para inciar e vamos trabalhar pelo complemento de, pelo menos, de R$ 5 milhões. A contrapartida da Prefeitura é de 10% e nós vamos trabalhar nisso a partir de janeiro”. Para o prefeito, a canalização entre os bairros irá desenvolver a cidade e também gerar emprego e renda.

Ronaldo Magalhães é homenageado na Assembleia de Minas e destaca: “Sem a Vale, de alguma forma Itabira sobreviveria. O nosso município teria outra vocação socioeconômica, mas não perderia a grandeza histórica que hoje tem. Já a Vale, sem Itabira, sequer seria uma fotografia na parede.”

Na manhã desta sexta-feira (15), em audiência para convidados, promovida pela Comissão de Minas e Energia, no auditório José Alencar Gomes da Silva, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o prefeito Ronaldo Magalhães, também vice-presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), foi diplomado pelo trabalho desenvolvido na aprovação da Medida Provisória (MP) nº 789/2017, que aumenta alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (Cfem).

Durante a solenidade, organizada para homenagear os membros da Amig, bem como deputados de Minas Gerais e do Pará, o prefeito de Itabira recebeu votos de congratulações pela aprovação do novo marco regulatório da mineração, discutido em diversas audiências públicas ocorridas em Brasília, ao longo do ano.

Em seu discurso, Ronaldo Magalhães ressaltou as consequências da mineração nos municípios. “O extrativismo mineral provoca uma ferida mortal no meio ambiente e essas chagas estão bem visíveis na paisagem itabirana”. Além disso, o prefeito destacou a relação da Vale com Itabira. “Sem a Vale, de alguma forma Itabira sobreviveria. O nosso município teria outra vocação socioeconômica, mas não perderia a grandeza histórica que hoje tem. Já a Vale, sem Itabira, sequer seria uma fotografia na parede”.

Cfem

No final de novembro deste ano (21), a Câmara dos Deputados aprovou o texto final da MP 789/2017 que estabelece o aumento da Cfem. Com a decisão, a alíquota de imposto sobre a exploração do ferro (que representa a maior parte da produção mineral brasileira) passa de 2% do faturamento líquido das mineradoras para 3,5% do faturamento bruto.

Pela Constituição, as jazidas e os depósitos minerais são bens da União. A atividade de mineração é autorizada sob o regime de concessão pública. Em contrapartida, as empresas que exploram os minérios têm que pagar uma compensação aos estados e municípios.

Senador Anastasia cita Itabira na comissão da Cfem

No final da tarde de ontem (24), o senador mineiro Antônio Anastasia (PSDB) citou Itabira em seu pronunciamento na comissão mista da Medida Provisória (MP) 789/2017, em Brasília.

O senador, que defende a revisão da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (Cfem) repassada aos estados, municípios e União, enfatizou a importância do reajuste para o desenvolvimento das cidades mineradoras. “É uma vergonha que a compensação pela mineração, que altera nossas paisagens e demanda nossa infraestrutura, não seja suficiente para garantir efetivo desenvolvimento”. Anastasia ressaltou também a demora para se discutir o aumento da alíquota. “Eu quero lamentar que tenhamos demorado até o ano de 2017 para aprovar esta revisão. É uma vergonha o valor da Cfem hoje no Brasil. É meramente simbólico. O que as empresas mineradoras pagam para os municípios, estados e para a União é um valor que não tem correspondência nenhuma com as riquezas extraídas”.

Citando Itabira, o senador lembrou que a exploração do minério não é renovável. “A extração só se dá em uma única safra. Nós não podemos permitir que a fortuna mineral de nosso país escoe ao estrangeiro sem que haja uma contrapartida para se criar alternativas econômicas para não termos ‘Itabiras’ pelo Brasil afora”. Para explicar a citação, Anastasia completou: “A cidade querida de Itabira, do meu Estado, que Carlos Drummond imortalizou a sua terra natal tornou-se quase, como se diz, um retrato na parede com pouca alternativa econômica, já que a Mina da Conceição, a mais rica mina de minério de ferro da história da humanidade, foi totalmente extraída e mandada ao estrangeiro. O que ficou foram buracos, buracos e buracos. Isso é inadmissível”.

De acordo com o senador, os lucros das empresas mineradoras são de conhecimento público e, a alíquota da Cfem, é “meramente simbólica” se comparada a outros países. “Acompanhamos os lucros das companhias. Então, é uma contraprestação necessária e o valor que foi colocado pelo iminente relator (deputado federal Marcus Pestana – PSDB) ainda assim é baixo perto do que se recolhe pelo mundo afora. Se o mundo vai ou não comprar o nosso minério é outro problema. Ate então, o que tivemos foi menos do que migalhas”, concluiu Antônio Anastasia.

Saiba mais

Nos últimos meses, o prefeito Ronaldo Magalhães, também vice-presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), participa de reuniões e audiências públicas, em Brasília, para a aprovação dos textos que visam a revitalização da mineração brasileira, especialmente o da MP 789, que trata das questões relacionadas à Cfem, conhecida como royalties da mineração.

A proposta, no caso do minério de ferro, é alterar de 2% para 4% sobre o faturamento bruto das mineradoras. Hoje, o repasse das empresas aos municípios e estados corresponde a 2% sobre o faturamento líquido.

Foto: Jeferson Rudy

Ronaldo Magalhães luta pelo reajuste da Cfem

Desde a edição das Medidas Provisórias (MP) da mineração, há quase dois meses, o prefeito Ronaldo Magalhães, também vice-presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), participa de reuniões e audiências públicas para a aprovação dos textos que visam a revitalização da mineração brasileira, principalmente o da MP 789/2017, que altera a legislação da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (Cfem).

Nos últimos dias 19 e 26/9, por exemplo, prefeitos e deputados de Minas Gerais e do Pará, representantes da Amig e de outras instituições participaram de audiências públicas, em Brasília, com a comissão mista que analisa a MP. “Essa é uma discussão antiga e muito grande no Congresso Nacional. Então, desde o início do ano estamos trabalhando efetivamente para mudar essa situação da alíquota da Cfem”, explicou Ronaldo Magalhães. Ainda segundo o prefeito, “a Amig e os outros interessados contam com o apoio de vários deputados federais para transformar essa MP em lei”.

A MP 789 trata das questões relacionadas à Cfem, conhecida como royalties da mineração. A proposta é alterar a cobrança da alíquota sobre a extração mineral. “Nosso objetivo é que a partir do ano que vem essa alíquota seja de 4% sobre o valor bruto, pois, hoje, corresponde a 2% sobre o faturamento líquido das empresas, independente do valor da tonelada do minério pelo mercado internacional”, esclareceu Ronaldo Magalhães que, ressaltou ainda, a importância desta mudança. “Isso vai melhorar bastante a arrecadação dos municípios mineradores que sofrem ao longo dos anos com as questões ambientais e sociais. Entendemos também, que todas as empresas mineradoras têm condições de pagar essa nova alíquota, que não é tão alta”.

De acordo com a MP, para alguns minerais será mantido o valor atual da Cfem e para outros, como é o caso do minério de ferro, a proposta é alterar para um escalonamento de 2% a 4% sobre o faturamento bruto, porcentagem que terá variação de acordo com o preço internacional do minério e a cotação do dólar americano.

Os valores, segundo o texto da MP, irão variar de 2% quando a tonelada estiver a US$ 60 ou menos até 4%, quando a tonelada for cotada em US$ 100 ou mais. Para o prefeito, diante desta oscilação, a grande diferença será na forma de cobrar, “já que passaria para o faturamento bruto”, frisou.

Itabira

A Cfem deste ano, segundo Ronaldo Magalhães, está prevista em R$ 50 milhões. “Eu acredito que se aprovar a alíquota sobre o valor bruto do faturamento, óbvio que esse valor quase que dobra. Daria cerca de R$ 40 milhões a mais. No entanto, como o minério não tem valor fixo, não conseguimos fazer uma conta exata”.

Para que a Medida Provisória 789/2017 se torne lei, segundo o prefeito, também é necessário mobilizar a população. “Nosso trabalho é convencer a maioria do Congresso, não só os deputados mineiros e paraenses, a votarem a favor da MP. Mas, além disso, tem os argumentos das mineradoras que querem manter essa alíquota. Isso é a maneira normal de cada um defender o seu interesse. Fato é que o trabalho está sendo feito, mas também é preciso conscientizar a comunidade e os prefeitos para que façam o mesmo trabalho junto aos seus deputados”, concluiu Ronaldo Magalhães.

Compensação Financeira – Entenda como os recursos provenientes do Cfem podem ser aplicados

A notícia de que as prefeituras de 12 cidades mineradoras de Minas Gerais receberam R$ 250 milhões foi amplamente divulgada nos últimos dias. Afinal, o capital extra surge no momento em que o país passa por uma série crise financeira. O recurso é parte de uma dívida antiga da mineradora Vale referente a repasses incorretos da Compensação Financeira sobre Exploração de Recursos Minerais (Cfem).

Com este aporte, os Municípios poderão quitar débitos, retomar alguns investimentos e evitar o corte de serviços prestes a serem cancelados por falta de verba. Em Itabira, o prefeito Damon Lázaro de Sena anunciou que o Município já recebeu R$ 15,9 milhões, ou seja, uma parte do valor de R$ 53,5 milhões que, calcula-se, tem direito a receber.

No fim do ano, cancelamos um contrato de terceirização de máquinas e agora poderemos reestruturar a Secretaria Municipal de Obras (SMO), que vai assumir esse serviço. Também faremos investimentos em obras para melhorar a qualidade de vida da população da cidade”, afirmou o prefeito.

Este anúncio causou uma série de especulações sobre a legalidade e viabilidade da utilização dos recursos da Cfem em Itabira. A questão foi submetida a análise jurídica, que concluiu:

- ser vedada a utilização da Cfem para pagamento de dívidas, exceto aquelas devidas à União e suas entidades;

- ser vedada a utilização em custeio de pessoal, compreendidos os servidores efetivos, comissionados e contratos com vínculo profissional-trabalhista com a Administração Pública, para pagamento de quaisquer que sejam as verbas e/ou vantagens, inclusive, proventos de aposentadoria, pensões, contribuições sociais e Pasep, vale-transporte, refeições, e outros, salvo no caso de profissionais do magistério em efetivo exercício na rede pública de educação;

- ser possível a utilização para capitalização de fundos previdenciários;

- além das hipóteses permissivas acima definidas em lei, as demais formas de utilização da Cfem são: atos e projetos que venham trazer retorno para a comunidade e/ou reparar os danos da exploração em áreas de infraestrutura, meio ambiente, saúde, educação, social (por meio de projetos e programas estruturados e não assistencialismos pontuais), dentre outras objetos nessa linha de raciocínio;

- que não sejam utilizados os recursos do Cfem para objetos que não sejam enquadrados no item anterior, como, para pagamentos de serviços comuns e corriqueiros (como aluguel de veículos), pagamentos de enterros e outras assistências pontuais, mera capitalização de entidades da administração indireta, eventos festivos, etc.

Saiba mais em: www.cultura.gov.br/documents/10883/1323391/Edital-Premio-Arte-Monumento-Olímpico2016.pdf/

Em busca de apoio – Damon e representantes da Amig se reúnem em Brasília para discutir questões relacionadas à mineração

Nessa terça-feira (28), o prefeito Damon Lázaro de Sena se reuniu em Brasília com a nova diretoria do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Ele esteve no local em busca de apoio para Itabira, principalmente nas questões referentes à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).

Damon Lázaro de Sena estava acompanhado pelo presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) e prefeito de Congonhas, José de Freitas Cordeiro, e por prefeitos de outros seis municípios: Barão de Cocais, Santa Bárbara, Brumadinho, Rio Piracicaba, Conceição do Mato Dentro e Mariana. Entre outros assuntos, eles falaram sobre o novo marco regulatório da mineração que, para aprovação da entidade, deverá ser apreciado com urgência e conter a alíquota de arrecadação da Cfem de 4% do faturamento bruto.

Os gestores municipais também pediram ao diretor-geral do DNPM, Celso Luiz Garcia, maior empenho em relação ao processo de cobrança da dívida das mineradoras com os municípios. Celso Garcia reiterou seu compromisso com os prefeitos e garantiu o agendamento de uma reunião com o Procurador-Geral da Fazenda para discutir sobre o assunto.

 

 

Técnicos do Tribunal de Contas vêm a Itabira para confirmar correta aplicação da CFEM

A partir de hoje (23), técnicos do Tribunal de Contas (TCE) do Estado de Minas Gerais estarão na Prefeitura para realizar uma Auditoria de Conformidade. Este é um trabalho rotineiro do TCE, realizado em municípios que recebem a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Em Itabira, a expectativa é de que o trabalho dure, ao menos, uma semana.

De acordo com o Auditor Municipal, Gilberto Guerra Fontes, o objetivo da estada dos técnicos é verificar se o Município está, de fato, aplicando corretamente os valores referentes à CFEM.

A legislação federal, que regulamenta a aplicação dos recursos oriundos da CFEM, proíbe aos municípios utilizar os recursos para pagamento de servidores efetivos, por exemplo. “No caso de Itabira, o TCE deverá apenas confirmar a correta aplicação dos recursos. O Município, inclusive, já repassou ao tribunal os relatórios dos anos anteriores, conforme solicitado pelos técnicos. Agora, em Itabira, eles deverão avaliar os resultados deste ano”, explicou Gilberto Fontes.

De acordo com relatório da Secretaria Municipal de Fazenda, Itabira recolheu, neste ano, R$ 105.576.885,24. “Ficamos muito satisfeitos com a vinda dos técnicos. Eles nos dão a segurança jurídica de que nossa equipe econômica está executando corretamente nossa receita. Gostaria, inclusive, que trabalhos desta natureza fossem feitos com mais frequência”, avalia o prefeito Damon Lázaro de Sena.

Conforme solicitação do TCE, a equipe que ficará em Itabira terá um espaço exclusivo para a execução dos trabalhos. Todos os documentos que serão analisados já estão disponíveis para os técnicos e uma comissão de servidores deverá ficar à disposição para conceder mais informações que se fizerem necessárias.

Saiba mais

A CFEM, também conhecida como royalty da mineração, é o preço público administrado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), e devido pelo aproveitamento econômico dos recursos minerais. Toda empresa de mineração que extrai, beneficia, comercializa ou utiliza industrialmente os recursos minerais é obrigada a recolher a CFEM, seja apurando pelo faturamento líquido ou pelo custo agregado até a etapa que antecede a transformação industrial do recurso mineral.

Pela legislação, o município onde ocorre a extração mineral tem direito a 65% do valor recolhido a título de CFEM. Este recurso pode ser aplicado em projetos em benefício da sociedade, melhorando a qualidade de vida com investimentos em infraestrutura, saúde, educação, meio ambiente, entre outros, não sendo permitido o pagamento de dívidas ou gastos com servidores públicos.

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