quinta-feira , 19 setembro 2019
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Direitos humanos – Governo Municipal reforça valorização feminina e regulamenta Fundo Municipal dos Direitos da Mulher

O prefeito Ronaldo Magalhães assinou o Decreto 2.435/19 que regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. O instrumento dialoga com movimentos sociais e objetiva a captação e aplicação de verbas em ações de atendimento especializado, combate à violência, pesquisas, estudos e promoção da equidade entre mulheres e homens. A solenidade ocorreu no gabinete, na tarde desta quinta-feira (29), e recebeu representantes de organizações ligadas ao tema.

As receitas virão de convênios, transferências de recursos, doações públicas ou privadas, multas destinadas pelo Poder Judiciário ou Ministério Público. O Fundo, antes criado pela Lei Municipal 5.022/18, será vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) e ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente em programas e atividades vinculadas às políticas públicas para as mulheres, conforme critérios e planejamentos estabelecidos pelo Conselho.

O Fundo é resultado de um trabalho que já vem sendo feito, de proteção e garantia de direitos e bem-estar das mulheres. Que possamos manter uma ação contínua e colher bons resultados”, enfatizou o chefe do Executivo Municipal.

Solenidade de regulamentacao do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (2)

Ronaldo foi elogiado pelas participantes da solenidade, em função do compromisso de sua gestão com a agenda dos Direitos Humanos. No último dia 15, a Prefeitura de Itabira e a ONU Mulheres formalizaram um acordo de cooperação inédito, no âmbito da iniciativa Cidade 50-50: Todas e Todos pela Igualdade, para ações locais da plataforma. Entre outros movimentos, o Município também apoia a Comissão de Enfrentamento à Violência Sexual e Doméstica.

Solenidade de regulamentacao do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (4)

A vice-prefeita Dalma Barcelos, primeira mulher em seu posto no Executivo, reiterou os agradecimentos, ao lado da secretaria de Assistência Social, Maria Marli de Oliveira Martins Rosa. “Tudo tem acontecido graças à boa vontade política. Quando vencemos as eleições e assumi o cargo, sendo a primeira mulher nesta posição, me senti na obrigação de que as políticas voltadas a nós, mulheres, estivessem na pauta central do governo”, disse.

Lady Maria Silva Oliveira, presidente do Conselho dos Direitos da Mulher, informou que o colegiado se reunirá para traçar estratégias de atuação para estimular a captação e investimentos do Fundo. “A regulamentação nos dará mais condições de trabalho e ações efetivas”.

Cidade 50-50 – Prefeitura formaliza parceria inédita com a ONU Mulheres nesta quinta-feira

A Prefeitura de Itabira e a ONU Mulheres formalizarão parceria inédita nesta quinta-feira (15), às 9 horas, no teatro da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA). O poder público e a entidade das Nações Unidas assinarão um acordo de cooperação, no âmbito da iniciativa Cidade 50-50: Todas e Todos pela Igualdade, para ações locais de enfrentamento à violência de gênero, valorização feminina no mercado de trabalho e outras políticas de equidade e fomento à participação social das mulheres.

O pacto prevê ações até o fim de 2020, sendo autorizado nesta terça-feira (13) pela Câmara de Vereadores, que votou projeto de lei com essa finalidade em segundo turno. A cooperação será capitaneada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo (SMDECTIT). Para a assinatura do acordo, o prefeito Ronaldo Lage Magalhães e sua vice, Dalma Helena Barcelos, receberão Ana Carolina Querino, representante da organização internacional no Brasil.

Segundo a ONU Mulheres, a experiência em Itabira é pioneira: trata-se da primeira parceria formalizada com um ente municipal. O acordo é formatado desde 2018 e recebeu apoio do Poder Judiciário, Ministério Público, Polícias Civil e Militar, projetos sociais e outras representações.

Sempre tivemos o cuidado no desenvolvimento de políticas públicas que visam promover uma sociedade mais democrática. Essa parceria reforça nossas iniciativas. Trabalhamos na construção de uma cidade onde homens e mulheres tenham igualdade de oportunidades e direitos. Esse será um trabalho desenvolvido em conjunto e o sucesso depende da participação de todos”, cita Dalma, primeira mulher no cargo que detém no Município.

A agenda

Segundo projeções do IBGE, Itabira tem aproximadamente 120 mil habitantes, sendo 52% mulheres e 48% homens. A desigualdade entre gêneros pode ser observada em dados como o da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2018, do Ministério da Economia – o levantamento indicou que, em 2017, o rendimento das mulheres de Itabira era 25% menor do que o dos homens. Naquele ano, entre os cargos de nível superior, os salários das mulheres correspondiam a 51,93% do salário dos homens.

O acordo de cooperação com a ONU Mulheres tem por meta combater as disparidades citadas. Até o próximo ano Itabira terá assessoria técnica para ferramentas da chamada Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, com transversalização de gênero.

O planejamento se baseia nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, sendo pactuado na esfera local os eixos: erradicação da pobreza; educação de qualidade; igualdade de gênero; trabalho decente e crescimento econômico; redução das desigualdades; cidades e comunidades sustentáveis; e parcerias e meios de implementação.

Ana Carolina Querino, liderança interina da ONU Mulheres Brasil, afirma que a cooperação técnica com a Prefeitura de Itabira atende aos desafios internacionais estabelecidos pelos Estados-membros da ONU. “Mulheres e homens, na sua diversidade, precisam ser atendidos nos locais onde vivem e moram. Políticas focadas nas pessoas, na prosperidade, na erradicação da pobreza e em defesa do meio ambiente são políticas de sustentabilidade que melhoram condições de vida desta geração e das futuras. Itabira dá um passo decisivo ao mostrar que a Agenda 2030 com foco na igualdade de gênero é viável nos municípios e tem potencial de beneficiar toda a população, porque age para que ninguém fique para trás”.

O evento

Além da assinatura do contrato, o evento desta quinta-feira terá apresentações e intervenções culturais, relatos e bate-papo entre protagonistas femininas e palestras. Uma das abordagens será da mineira Lorena Godoy – administradora de empresas, MBA em gestão de projetos e gestão de negócios, master coach executivo, analista comportamental, sócia da empresa Núcleo de Resultados e do Instituto Sim – Sua Inteligência Multiplicada.

A programação será gratuita e aberta ao público.

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