quinta-feira , 20 junho 2019
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Especialização em Desenvolvimento Local – Prefeitura de Itabira é selecionada para curso em Brasília

Desde o dia 19 do mês passado, o secretário municipal José Don Carlos Alves dos Santos está em Brasília, no Distrito Federal, participando da especialização Desenvolvimento Local e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, promovida pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), entidade vinculada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG).

Visando ampliar a capacidade dos municípios em criar estratégias de desenvolvimento econômico local, por meio de políticas públicas que interajam com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo (SMDECTIT) foi uma das 100 selecionadas. No total, cerca de 1,1 mil gestores e cidades foram avaliados para fazer parte da primeira turma nacional deste programa.

Don Carlos disse acreditar que um dos quesitos para habilitar a participação de Itabira foi o processo de implantação dos ODS, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), iniciado em março do ano passado. “Então, a seleção para este curso coloca o nosso município na plataforma de desenvolvimento local e sustentável do Ministério do Planejamento”. Após a conclusão desta especialização, o secretário informou ainda que Itabira terá como meta a implantação dos Arranjos e Sistemas Produtivos e Inovativos Locais (Aspil), “que nos possibilitará promover a diversificação econômica com o apoio do Governo Federal, já que seremos uma das cidades polo para inserir as metas dos ODS da agenda 2030 da ONU (Organização das Nações Unidas), que associa crescimento econômico, social e ambiental”.

Curso

Para Don Carlos, o programa é “altamente qualificativo”, pois conta com professores da ONU e do MPDG, além de promover um intercâmbio entre secretários e prefeitos de diversas regiões do país. “Estou recebendo um aprendizado limpo e direto da fonte. São esses professores inclusive, que elaboraram o conteúdo. Tem também a integração e troca de informações com os demais 99 gestores dos vários municípios do Brasil”, avaliou o secretário. A participação da Prefeitura de Itabira neste programa é totalmente custeada pela União – curso, transporte, hospedagem e alimentação –. Esta é a primeira etapa que terminará no dia 14 de dezembro e, em março de 2019, a Enap iniciará o segundo módulo.

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Recebidas do Governo Federal – Prefeitura entrega duas ambulâncias para renovar frota do Samu

A Prefeitura de Itabira, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), entregou na manhã desta terça-feira (20), duas ambulâncias ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Os veículos foram doados pelo Ministério da Saúde para renovação da frota.

A cerimônia aconteceu na sede da unidade e contou com a presença do prefeito Ronaldo Magalhães, da secretária municipal de Saúde, Rosana Linhares Assis Figueiredo, além de servidores municipais e da equipe do Samu.

Ao assumir a Secretaria Municipal de Saúde, nos propusemos a buscar mais qualidade aos serviços oferecidos. Assim, fomos à Brasília atrás dessas ambulâncias que, com certeza, trarão mais conforto à equipe e aos usuários. Trabalhamos com muita dedicação para melhorar ainda mais a saúde em nosso município”, declarou Rosana Linhares.

No total, o Governo Municipal já conquistou cinco ambulâncias para o Samu que, segundo o prefeito Ronaldo Magalhães, é uma realização inédita entre as cidades mineiras que possuem o serviço. “Isto é um esforço muito grande do Governo (Municipal) e, hoje, entregando essas ambulâncias, totalizamos cinco carros novos. Não é fácil conseguir um equipamento igual a este e nenhuma cidade do nosso tamanho, em Minas, conseguiu esse feito”.

Em janeiro deste ano, a SMS entregou dois novos veículos para o serviço de urgência, conquistados junto ao Governo do Estado e, em julho, outro foi entregue. Destas ambulâncias, três estão sempre em atendimento (duas unidades básicas e uma avançada); enquanto outras três são destinadas à reserva técnica, para dar suporte quando qualquer outra estiver em manutenção, por exemplo.

Para o coordenador médico geral do Samu, Júlio Lage, a renovação da frota a cada dois anos é essencial para o bom funcionamento do serviço de urgência. “Além de mais conforto para o paciente, com a renovação dos veículos evitamos um maior gasto com a manutenção das ambulâncias, conseguimos diminuir a troca de veículos com problemas mecânicos e elétricos e, é claro, nos proporciona a possibilidade de ter uma frota mais duradoura e funcional”. O médico ressaltou ainda a inédita substituição da frota. “É a primeira vez em 14 anos que o serviço tem a total renovação dos veículos”. Júlio Lage se emocionou também ao lembrar de quando foi vítima de um infarto e precisou do atendimento de socorristas e dos hospitais da cidade. “Estou vivo graças à qualidade do serviço (de saúde) de Itabira”, concluiu o coordenador do Samu.

O prefeito Ronaldo Magalhães ressaltou que Itabira foi umas das primeiras cidades mineiras a implantar o Samu. “O que demonstra nossa preocupação com a Saúde, principalmente urgência e emergência. Fico imaginando quantas vidas foram salvas pelo Samu, o próprio doutor Júlio (Lage) testemunhou e passou por um momento de urgência. São centenas ou talvez milhares de pessoas em Itabira e região que foram atendidas”, avaliou.

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Júlio Lage, coordenador do Samu; prefeito Ronaldo Magalhães; Rosana Linhares, secretária de Saúde e Vaquimar Vaz, provedor do HNSD.

Realidade

Sobre as dificuldades na área da saúde, o prefeito afirmou que mesmo com a dívida do Governo Estadual, “Itabira está caminhando bem. Eu sei que é difícil ter uma Saúde ótima, mas temos que trabalhar muito e estamos. Só para a Saúde, de repasse obrigatório, o Estado deve mais de R$ 30 milhões”.

Para Ronaldo Magalhães, o fechamento do ano será negativo. “A perspectiva é ruim. Não vejo que (o Estado) vai pagar e vamos chegar próximo dos R$ 50 milhões nesta dívida. Nós fizemos o planejamento orçamentário e sabemos que a quantia está fazendo muita falta. Tínhamos previsão de sobrar algum recurso para investimentos, inclusive em PSF (Programa de Saúde da Família) e outras ações para a Saúde, assim como para a Educação”, lamentou.

No entanto, segundo Ronaldo Magalhães, a dificuldade financeira não impediu alguns avanços no setor. “Já está aprovado em Brasília o serviço de radioterapia e a quimioterapia também está chegando. Há poucos meses abrimos dez novos leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo). Isso tudo foi um trabalho em conjunto do Governo Municipal com o Hospital Nossa Senhora das Dores. Então, é isso que estamos fazendo: trabalhando com seriedade e compromisso”.

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Implantado na cidade no ano de 2004, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência deve ser acionado em casos de urgência pelo número 192. A ligação é direcionada para uma Central de Regulação de Emergências Médicas que conta com profissionais de saúde treinados para dar orientações de primeiros socorros por telefone. A partir das informações obtidas, é definido o tipo de atendimento e a ambulância adequada a cada caso.

Em Itabira atuam 76 funcionários, dentre médicos reguladores, intervencionistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, condutores socorristas, telefonista, operadores de frota, auxiliares de serviços gerais, coordenador de serviços, coordenador de enfermagem e coordenador médico geral.

Tratamento contra o câncer – Itabira entra no plano nacional de expansão da radioterapia

No final desta tarde de sexta-feira (31), o prefeito Ronaldo Magalhães apresentou o termo de compromisso para a criação do serviço de radioterapia, já firmado com o Ministério da Saúde. A assinatura simbólica aconteceu no auditório do Hospital Nossa Senhora das Dores (HNSD).

O documento, que estabelece metas para a concretização do Plano de Expansão da Radioterapia (PER) no Sistema Único de Saúde (SUS), beneficiará o HNSD com infraestrutura e equipamentos para a construção do Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, em um prazo de até dois anos. Com isso, Itabira oferecerá tratamento a pelo menos 50 pacientes mensais.

O próximo passo, segundo Alexandre Coelho, diretor executivo do HNSD, é a visita in loco de técnicos do Ministério da Saúde, da empresa responsável pela construção dos equipamentos – acelerador linear – e dos engenheiros da empreiteira que fará a nova unidade. “Toda a estrutura é disponibilizada pelo Governo Federal e depois desta visita, acredito que em três meses teremos o parecer favorável. Então, um novo documento será assinado para a liberação do recurso”. As obras da nova unidade oncológica, de acordo com o diretor, poderão começar em meados do próximo ano. “Depois, o centro será concluído possivelmente em 18 meses”, declarou Alexandre Coelho. Todo o empreendimento custará cerca de R$ 10 milhões.

Para o prefeito, a conquista representa “mais uma vez” os esforços do Hospital e da Prefeitura. “O Brasil inteiro estava pleiteando este serviço. Foram selecionadas 16 cidades, sobraram 10 e fomos contemplados. Preciso destacar o trabalho da atual gestão do hospital, porque toda a contabilidade e prestação de contas estão em dia”. Fato que, segundo Ronaldo Magalhães, é fundamental para o andamento do projeto junto ao Governo Federal. “Além disso, nós já temos a quimioterapia e precisávamos completar o serviço de oncologia. É um resultado bastante positivo para a região e diminui a dependência de sempre precisar da capital (Belo Horizonte). Os 29 municípios que recebemos serão melhores atendidos”, avaliou o prefeito.

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Condições

O termo de compromisso com o Ministério da Saúde estabelece, entre outras condições, que o HNSD tenha uma área de no mínimo 1.100 mº para a implantação do serviço – o terreno do futuro centro itabirano conta com 1.170 mº – ; garanta mão de obra especializada para o atendimento radioterápico e ofereça tratamento a, no mínimo, 50 pacientes por mês ou 600 anuais.

Nossa modalidade no PER é novas soluções no tratamento de radioterapia. O Ministério da Saúde vai construir e equipar o nosso centro. Tudo de inovação nesta área, teremos aqui. É uma espécie de projeto-piloto, já que será uma obra com padrão de qualidade, prazos de execução e todas as normas solicitadas em um único projeto”, afirmou Vaquimar Vaz, provedor do HNSD. O provedor adiantou ainda que o hospital já conta com médicos radioterapeutas e físicos, além dos técnicos em radiologia, “que já estão cursando especialização em radioterapia”.

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Ampliação – Itabira passa a contar com 22 leitos de UTI

Com a inauguração da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Luiza da Silva Ramos, segunda do Hospital Nossa Senhora das Dores (HNSD), realizada ontem (7), a Prefeitura projeta Itabira para o futuro quase dobrando a capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

A ampliação dos leitos de tratamento intensivo, para Ronaldo Magalhães, “abre portas” para outras especialidades. “Fomos a Brasília várias vezes para conseguir essa autorização da nova UTI, como também para a radioterapia, que em breve estará aqui. Também estamos começando o trabalho para avançar na questão da melhoria de estrutura da hemodiálise e do credenciamento da cirurgia cardiovascular, que são demorados infelizmente”, declarou o prefeito.

De acordo com Alexandre Coelho, diretor executivo do HNSD, “a decisão beneficia em muito a população”. O projeto iniciou em 2012, quando a instituição firmou convênio com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) de Minas Gerais para a construção da unidade, que custou cerca de R$1 milhão e também contou com complementação de recursos do HNSD, além do apoio do Ministério da Saúde para os equipamentos. Após equipada, a Vigilância Sanitária do Estado emitiu o alvará sanitário, que permitiu a abertura dos leitos. “Porém, não tínhamos ainda o credenciamento do Ministério da Saúde, responsável pela autorização e financiamento que possibilitaria o custeio das diárias de cada leito da UTI” que, segundo Alexandre Coelho, surgiu esse ano e mediante a contrapartida do município, tornou possível essa disponibilidade de leitos ao SUS.

Já a secretária municipal de Saúde, Rosana Linhares, salientou que a nova unidade confirma a possibilidade de crescimento do setor de saúde no município. “Trazer 10 novos leitos SUS de UTI é mais que dobrar a capacidade de salvamento para pacientes críticos, sejam clínicos ou cirúrgicos, o que é importantíssimo.” A secretária ressaltou ainda que com esses novos leitos há também uma possibilidade para nova melhoria que beneficiará não só o município. “Como atualmente os pacientes graves da assistência suplementar que adentram ao PSMI têm disputado as vagas dos leitos UTI SUS no município, há um movimento próprio, através da Comissão Intergestores Regional (CIR), para que em breve futuro seja solicitada autorização ao Ministério da Saúde, na intenção de remanejar quatro desses leitos SUS para o Hospital Municipal Carlos Chagas, o que além de otimizar a estrutura existente atual no HMCC, protegerá e conservará os leitos SUS para seus usuários e possibilitará a existência de mais 4 leitos no HNSD para assistência suplementar. A cidade ganhará novamente”, avaliou Rosana Linhares.

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A nova UTI foi batizada com nome de Luiza da Silva Ramos, ex-funcionária do HNSD. A homenagem foi prestada pela Irmandade, por meio do bispo Dom Marco Aurélio e do prefeito Ronaldo Magalhães. Presente na solenidade de ontem, Luiza Ramos, que trabalhou 55 anos no hospital, se emocionou com o reconhecimento. “Não consigo explicar como estou emocionada. Dediquei parte da minha vida aqui e faria tudo novamente”, disse a ex-funcionária visivelmente emocionada.

Para Ronaldo Magalhães, conseguir colocar essa UTI em funcionamento na cidade, em meio a tantos hospitais e Unidades se fechando, significa que “provamos para o Ministério da Saúde que Itabira é uma cidade de referência regional e, por isso, temos que sempre nos preparar para oferecer o melhor. Nós atendemos 29 municípios das três microrregiões. Além disso, tem o SUSfácil que registra o atendimento a pessoas de várias partes do estado. É isso que mostramos em Brasília e por isso conseguimos avançar”, concluiu o prefeito.

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Habitação popular – Beneficiários do Minha Casa Minha Vida devem atualizar cadastro até o final de agosto

Começa nesta quarta-feira (1º), seguindo até o dia 31 de agosto, novos cadastros e atualização das informações do Cadastro Municipal Habitacional, do programa federal Minha Casa Minha Vida, para os beneficiários faixa 1 – com renda familiar de até R$ 1,8 mil.

Os interessados deverão procurar a Superintendência de Habitação Popular, localizada no 2º andar da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) – avenida Carlos de Paula Andrade, nº 135 – de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, com os seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento ou outro documento de identificação de todos os dependentes, certidão de casamento e/ou declaração de união estável e, ainda, comprovantes de endereço e de renda de todas as pessoas que trabalham na casa.

O banco de dados municipal consolida os cadastros da cidade e é uma determinação do Governo Federal (Portaria nº 412/2015) para selecionar os beneficiários do Minha Casa Minha Vida. Ao final do processo de cadastramento e atualização dos dados, o banco, quando necessário, é responsável pelo sorteio dos candidatos habilitados a uma moradia.

Saiba Mais

Em fevereiro deste ano, o prefeito Ronaldo Magalhães assinou três contratos com a Caixa Econômica Federal (CEF) para a doação de imóvel e produção de empreendimento habitacional no programa Minha Casa Minha Vida. Ao todo, serão construídos 400 apartamentos de 45 m², em um investimento de R$ 35 milhões.

Os imóveis, já em processo de construção nos bairros Fênix (128 unidades), Abóboras (128 unidades) e Barreiro (144 unidades), serão destinados às pessoas com renda mensal de até R$ 1,8 mil. Esses apartamentos irão beneficiar as famílias com cadastros no programa federal de moradia, além de usuários do Bolsa Família que possuem cadastro no CadÚnico. Para estas unidades, de acordo com a Secretaria de Assistência Social, não haverá novos cadastros e a seleção será feita pela CEF entre as oito mil famílias que já estão no banco de dados.

Salários retroativos – Ronaldo Magalhães quita dívida trabalhista com servidores da Saúde

Finalmente os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) da Prefeitura de Itabira receberam hoje (7), o valor retroativo ao piso salarial estabelecido na Lei Federal nº 12.994, de 17 de junho de 2014.

Em Itabira, o novo salário da categoria foi regulamentado cinco meses após a sanção do Governo Federal – Lei Municipal nº 4.746 de 30/11/2014. No entanto, segundo o secretário municipal de Administração, Deoclécio Mafra, como os servidores não receberam a diferença salarial desde 17/6/2014, quando entrou em vigor a lei federal, uma dívida trabalhista foi gerada.

O prefeito da época fez a lei, mas não pagou retroativo. Ano passado, com o aperto financeiro que encontramos, não conseguimos quitar essa dívida trabalhista. Mas, esse ano, Ronaldo Magalhães determinou esse pagamento o mais rápido possível”, explicou Deoclécio Mafra. Ainda de acordo com ele, os valores foram lançados na folha de pagamento de maio, que é paga no 5º dia útil deste mês, beneficiando 224 agentes. “No total, a Prefeitura pagou R$ 338.811, uma média de R$ 1,5 a R$ 1,6 mil para cada servidor. Com esta atitude de Ronaldo (Magalhães), mais uma dívida está quitada e não temos outras com os servidores”, concluiu o secretário.

Em tempo

A lei federal fixou o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) em R$ 1.014. Nos termos estabelecidos pelo Governo Federal, as despesas decorrentes com a regulamentação municipal em 2014, devem ser pagas com recursos do orçamento municipal e do Fundo Nacional de Saúde, sendo 95% o valor de contrapartida financeira da União.

Banco de alimentos – Itabira sediará 6ª reunião ordinária da Relba

No próximo dia 8, a partir das 8h30, no plenário da Câmara de Vereadores – avenida Carlos Drummond de Andrade, nº 651, no Centro –, a população poderá participar da reunião ordinária da Rede Leste de Banco de Alimentos (Relba) de Minas Gerais. Com a presença de autoridades dos 30 municípios e dos gestores dos bancos de alimentos que integram a rede, as reuniões são itinerantes e acontecem na segunda sexta-feira de cada mês.

Neste encontro, além de fazer um balanço sobre as atividades dos bancos de alimentos no último mês, o principal assunto será a resolução nº 181, normativa que rege o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal.

Para Antônio Adelson de Oliveira Santos, técnico agrícola da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SMAA) e coordenador do Banco de Alimentos de Itabira, o evento é uma oportunidade para as pessoas compreenderem o funcionamento da Relba. “É uma reunião muito motivadora para a população conhecer os bancos de alimentos e como poderá contribuir para que eles funcionem bem. Por isso, gostaríamos de um grande número de pessoas e autoridades participando”, explicou.

Em Itabira, o banco de alimentos funciona desde 2010 com o objetivo de ampliar a segurança alimentar e evitar o desperdício de alimentos. O banco trabalha com projetos, inclusive do Ministério de Desenvolvimento Social que finalizou em abril deste ano. No entanto, segundo Antônio Adelson, a SMAA já enviou proposta de renovação para conseguir novos recursos para o município. Ainda de acordo com ele, a importante atuação da Relba “é justamente quando não estamos recebendo verba federal, pois, as cidades que contam com o PAA repassam a produção excessiva para os bancos que fazem parte da Rede”, destacou Antônio Adelson.

Relba

Criada em abril de 2014 – ano em que Itabira também se tornou membro (agosto) –, o objetivo é integrar as atividades dos bancos de alimentos municipais, tornando-os mais eficientes, tanto na condução de programas federais, quanto nas captações de doações de alimentos de empresas e produtores rurais. Na prática, a Rede permite que um alimento excedente em uma cidade seja levado para outro banco de alimentos.

A Relba foi criada inicialmente com três municípios. Hoje, conta com 30”, frisou o coordenador do Banco de Alimentos de Itabira. Desse montante, segundo ele, 16 cidades, incluindo Itabira, estão integradas à Rede Brasileira de Banco de Alimentos. “O nosso município faz parte deste contexto em nível nacional. Estamos muito bem quando se fala em segurança alimentar e integração dos bancos. Prova disso é que Itabira também compõe a diretoria da Rede Leste”, destacou Antônio Adelson.

Os bancos contam com 60% de doações originadas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e 40%, da agricultura familiar. No último mês (21/05), conforme informações da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, o banco de alimentos da cidade recebeu, por meio da Relba, 333 caixas de alimentos, o que corresponde a aproximadamente quatro toneladas de produtos. Uma vez no banco, os alimentos são distribuídos para nove entidades assistenciais e quatro centros de referência, além da rede municipal de ensino. “Sem contar a rede escolar, são mais de quatro mil pessoas cadastradas. Outra vantagem é que estamos absorvendo alimentação do agricultor e levando dinheiro para o campo”.

Prefeitura abre inscrições para cursos do Pronatec

Até o dia 22/10, estão abertas as inscrições para os cursos gratuitos de qualificação profissional do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Com o objetivo de gerar empregos, renda e inclusão social, a Prefeitura de Itabira oferece 555 vagas para os cursos – que serão realizados na modalidade ensino a distância (EAD) – de Agente de Gestão de Resíduos Sólidos (15), Auxiliar de Fiscalização Ambiental (15), Operador de Aterro Sanitário de Resíduos Sólidos Urbanos (30), Auxiliar de Laboratório de Saneamento (30), Agente de Limpeza Urbana (15), Promotor de Vendas (15), Agente de Microcrédito (15), Assistente Administrativo (15), Assistente de Faturamento (15), Assistente de Recursos Humanos (15), Espanhol Básico (15), Inglês Básico (30), Inspetor de Qualidade (15), Introdução à Interpretação em Língua Brasileira de Sinais – Libras (45), Mensageiro (30), Recepcionista (30), Operador de Produção em Unidade de Tratamento de Resíduos (15), Reciclador (15), Assistente de Planejamento, Programação e Controle de Produção (15), Vendedor (15), Produtor de Cerveja (15), Editor de Projeto Visual Gráfico (15), Editor de Vídeo (15), Eletricista de Audiovisual (15), Fotógrafo (15), Iluminador Cênico (15), Ilustrador (15), Locutor/Apresentador/Animador (15), Operador de Câmara (15) e Sonoplasta (15).

O Pronatec é destinado aos estudantes do ensino médio e para quem já concluiu e, também, para as pessoas que já estão no mercado de trabalho mas, com interesse em obter uma qualificação complementar. As inscrições podem ser feitas no campus Itabira da Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais (Uaitec) – na avenida Duque de Caxias, nº 1.240, no bairro Quatorze de Fevereiro – de segunda a sexta-feira, das 8 às 22 horas.

Os interessados devem ter, no mínimo, 15 anos, ensino fundamental completo, conhecimento básico em informática e endereço particular de e-mail. Devem apresentar, ainda, documento oficial de identidade, CPF e comprovante de endereço. Em seguida, pelo e-mail, o Ministério da Educação entrará em contato para efetivar a inscrição.

Ronaldo Magalhães luta pelo reajuste da Cfem

Desde a edição das Medidas Provisórias (MP) da mineração, há quase dois meses, o prefeito Ronaldo Magalhães, também vice-presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), participa de reuniões e audiências públicas para a aprovação dos textos que visam a revitalização da mineração brasileira, principalmente o da MP 789/2017, que altera a legislação da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (Cfem).

Nos últimos dias 19 e 26/9, por exemplo, prefeitos e deputados de Minas Gerais e do Pará, representantes da Amig e de outras instituições participaram de audiências públicas, em Brasília, com a comissão mista que analisa a MP. “Essa é uma discussão antiga e muito grande no Congresso Nacional. Então, desde o início do ano estamos trabalhando efetivamente para mudar essa situação da alíquota da Cfem”, explicou Ronaldo Magalhães. Ainda segundo o prefeito, “a Amig e os outros interessados contam com o apoio de vários deputados federais para transformar essa MP em lei”.

A MP 789 trata das questões relacionadas à Cfem, conhecida como royalties da mineração. A proposta é alterar a cobrança da alíquota sobre a extração mineral. “Nosso objetivo é que a partir do ano que vem essa alíquota seja de 4% sobre o valor bruto, pois, hoje, corresponde a 2% sobre o faturamento líquido das empresas, independente do valor da tonelada do minério pelo mercado internacional”, esclareceu Ronaldo Magalhães que, ressaltou ainda, a importância desta mudança. “Isso vai melhorar bastante a arrecadação dos municípios mineradores que sofrem ao longo dos anos com as questões ambientais e sociais. Entendemos também, que todas as empresas mineradoras têm condições de pagar essa nova alíquota, que não é tão alta”.

De acordo com a MP, para alguns minerais será mantido o valor atual da Cfem e para outros, como é o caso do minério de ferro, a proposta é alterar para um escalonamento de 2% a 4% sobre o faturamento bruto, porcentagem que terá variação de acordo com o preço internacional do minério e a cotação do dólar americano.

Os valores, segundo o texto da MP, irão variar de 2% quando a tonelada estiver a US$ 60 ou menos até 4%, quando a tonelada for cotada em US$ 100 ou mais. Para o prefeito, diante desta oscilação, a grande diferença será na forma de cobrar, “já que passaria para o faturamento bruto”, frisou.

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A Cfem deste ano, segundo Ronaldo Magalhães, está prevista em R$ 50 milhões. “Eu acredito que se aprovar a alíquota sobre o valor bruto do faturamento, óbvio que esse valor quase que dobra. Daria cerca de R$ 40 milhões a mais. No entanto, como o minério não tem valor fixo, não conseguimos fazer uma conta exata”.

Para que a Medida Provisória 789/2017 se torne lei, segundo o prefeito, também é necessário mobilizar a população. “Nosso trabalho é convencer a maioria do Congresso, não só os deputados mineiros e paraenses, a votarem a favor da MP. Mas, além disso, tem os argumentos das mineradoras que querem manter essa alíquota. Isso é a maneira normal de cada um defender o seu interesse. Fato é que o trabalho está sendo feito, mas também é preciso conscientizar a comunidade e os prefeitos para que façam o mesmo trabalho junto aos seus deputados”, concluiu Ronaldo Magalhães.

Prefeitura abre inscrições para cursos da Escola Móvel e do Pronatec

Com o objetivo de gerar empregos, renda e inclusão social, a Prefeitura de Itabira oferece, por meio da Escola Móvel do Sesi/Senai e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), qualificação profissional gratuita para a população.

Para os cursos do Pronatec Voluntário – 925 vagas – as pré-inscrições podem ser feitas até o dia 18/8, no Centro de Atendimento ao Turista (CAT) – próximo à rodoviária, região central – de terça-feira a domingo, das 8 às 18 horas. Os interessados devem ter, no mínimo, 15 anos, ensino fundamental completo, conhecimento básico em informática e endereço particular de e-mail. Devem apresentar, ainda, documento oficial de identidade, CPF e comprovante de endereço. Em seguida, através de e-mail, o Ministério da Educação entrará em contato para efetivar a inscrição.

O Pronatec é destinado aos estudantes do ensino médio e para quem já concluiu e, também, para as pessoas que já estão no mercado de trabalho mas, com interesse em obter uma qualificação complementar. Em Itabira, as vagas disponíveis são para os cursos de Agente de Gestão de Resíduos Sólidos (25), Auxiliar de Fiscalização Ambiental (25), Operador de Aterro Sanitário de Resíduos Sólidos Urbanos (50), Auxiliar de Laboratório de Saneamento (50), Agente de Limpeza Urbana (25), Promotor de Vendas (25), Agente de Microcrédito (25), Assistente Administrativo (25), Assistente de Faturamento (25), Assistente de Recursos Humanos (25), Espanhol Básico (25), Inglês Básico (50), Inspetor de Qualidade (25), Introdução à Interpretação em Língua Brasileira de Sinais – Libras (75), Mensageiro (50), Recepcionista (50), Operador de Produção em Unidade de Tratamento de Resíduos (25), Reciclador (25), Assistente de Planiejamento, Programação e Controle de Produção (25), Vendedor (25), Produtor de Cerveja (25), Editor de Projeto Visual Gráfico (25), Editor de Vídeo (25), Eletricista de Audiovisual (25), Fotógrafo (25), Iluminador Cênico (25), Ilustrador (25), Locutor/Apresentador/Animador (25), Operador de Câmara (25) e Sonoplasta (25).

Já a Escola Móvel do Sesi/Senai, oferece 40 vagas para o curso de Costureiro do Vestuário Assistente. As inscrições começaram ontem (27), também no CAT e, terminam dia 30/8 ou até o preenchimento total das vagas. As aulas acontecem no Senai – rua São Paulo, nº 377, no bairro Amazonas – entre os dias 31/8 e 29/9, de segunda a sexta-feira, sendo duas turmas – manhã (8 às 12h15) e tarde (13h15 às 17h30) – com 20 alunos cada. Os interessados devem ter, no mínimo, 16 anos, sem exigência de escolaridade mínima. Para a inscrição, é necessário levar, impreterivelmente, as cópias da carteira de identidade ou certidão de nascimento, além do CPF e comprovante de residência (dos últimos três meses, no máximo). No caso dos alunos menores de 18 anos, o responsável deve enviar cópias de todos os documentos exigidos e assinar a ficha de inscrição.

Neste curso, os participantes irão desenvolver atividades relacionadas à costura de roupas em tecidos planos e malhas; ao controle de qualidade das peças, de acordo com as normas e procedimentos técnicos de segurança, meio ambiente e saúde; assim como auxiliar o costureiro. Irá aprender, ainda, a operar diferentes tipos de máquina – reta, duas agulhas, overloque etc – e o uso da tabela de medidas.

O projeto Escola Móvel compreende oficinas volantes, compostas com equipamentos, materiais didáticos, ferramentas e acessórios para realizar cursos de formação básica, que atendem às necessidades da comunidade.

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