segunda-feira , 16 setembro 2019
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Prestação de contas – Balanço financeiro da Prefeitura revela o impacto provocado pelo confisco de ICMS e Fundeb

Com R$ 50,2 milhões de repasses retidos pelo governo mineiro até o fim de dezembro, a Prefeitura de Itabira encerrou 2018 com um déficit de R$ 23,1 milhões. O planejamento de reconduzir a máquina ao equilíbrio financeiro foi, dessa forma, atingido em cheio pelo confisco de recursos constitucionais, aponta a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF). Os números e os desafios trazidos pela crise no Estado de Minas estão no balanço do terceiro quadrimestre de 2018, apresentado nesta quinta-feira (7) pela SMF à Câmara de Vereadores.

No último ano, conforme detalhado pelo titular da Secretaria, Marcos Alvarenga Duarte, a Prefeitura arrecadou R$ 418,6 milhões – 8% a mais que em 2017 -, desvinculados os orçamentos das autarquias, Legislativo e previdência privada. As despesas somaram R$ 441,7 milhões, contemplando, por exemplo, folha de pagamento, manutenção de hospitais, limpeza pública, pagamento de precatórios e amortização da dívida herdada.

A principal fonte de receita no ano passado veio dos royalties da mineração, isto é, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). A contraprestação paga pelas mineradoras passou de 13,2% da arrecadação anual em 2017 para 23,4% no ano passado, tendo em vista a mudança da alíquota dos royalties, de 2% sobre a receita líquida para 3,5% sobre a receita bruta.

De acordo com o balanço, houve uma inversão nas fontes primárias de receita. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal origem de recursos em 2017 (25,3%), sustentou somente 17,8% do orçamento passado. Isso pode ser explicado por um recuo de 24% no recolhimento do imposto de 2017 para 2018, provocado principalmente pela fatia confiscada pelo governo do Estado.

No acumulado dos R$ 50,2 milhões retidos pelo Executivo estadual em 2018 estão ICMS (R$ 11 milhões); Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico – Fundeb (R$ 13,1 milhões); repasses à Saúde pública (R$ 21,7 milhões); parcelas do Piso Mineiro de Assistência Social (R$ 367 mil); custeio do transporte escolar (R$ 315 mil) e juros (R$ 3,5 milhões).

“Nossas finanças foram atingidas fortemente pelo confisco de recursos que são garantidos às prefeituras pela Constituição Federal. Teríamos um balanço mais positivo e em equilíbrio se não fosse o impasse. Apesar desse quadro, tivemos notáveis avanços em áreas diversas, conquistados a partir de uma política de austeridade do prefeito Ronaldo Magalhães”, avaliou o secretário municipal de Fazenda.

A expectativa por regularização em 2019 dos repasses retidos ainda não foi atendida. Pelo contrário, em janeiro deste ano aproximadamente R$ 6,7 milhões deixaram de ser repassados pelo Estado ao Município, elevando o acumulado da dívida para, pelo menos, R$ 56 milhões.

Será no dia 11 – Estado mantém confisco de repasses e Prefeitura é forçada a atrasar salários

O acumulado da dívida do Estado de Minas Gerais com a Prefeitura de Itabira, até esta segunda-feira (4), ultrapassa os R$ 56 milhões. De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), o governo mineiro manteve a retenção de repasses no mês de janeiro, agravando um desequilíbrio nas contas do Município. Diante da situação alarmante, o Executivo municipal reafirma sua prioridade com o pagamento dos salários dos servidores.

A Prefeitura definiu para o próximo dia 11, segunda-feira, o depósito dos salários do funcionalismo público referente ao mês trabalhado de janeiro – dois dias úteis após o habitual. Este é o terceiro mês consecutivo em que o Município é forçado a atrasar a quitação dos salários, até então pagos religiosamente no quinto dia útil de cada mês, dado o confisco pelo Estado de recursos que pertencem às cidades.

Marcos Alvarenga, secretário Municipal de Fazenda, detalha que em janeiro o Estado reteve de Itabira 51% do repasse devido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e 41% da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Em números mais exatos, a Prefeitura deveria receber R$ 8,9 milhões do ICMS e R$ 5,3 mi do IPVA no mês passado. Do primeiro caso foi recebido R$ 4,3 milhões; do segundo, R$ 3,1 milhões. “Isso compromete a capacidade de pagamento dos compromissos da Prefeitura de Itabira”, explicou o secretário.

Para custear a folha de pagamento a Prefeitura de Itabira desembolsa aproximadamente R$ 12,5 milhões por mês. O dinheiro vem, principalmente, da arrecadação do ICMS. “Os recursos que recebemos hoje são priorizados à folha de pagamento”, continuou Alvarenga.

Por que dia 11?

A SMF esclareceu que foi estipulado o pagamento dos salários no dia 11 de fevereiro, data que também foi praticada nos últimos dois meses, porque o Município vai completar o dinheiro que falta com a transferência fiscal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O recurso vindo da União é transferido às cidades por decêndio, isto é, em períodos de dez dias. A primeira transferência de fevereiro, dessa forma, entra na conta no dia 10, socorrendo a Prefeitura para quitar os salários no dia seguinte.

Décimo terceiro

Em 25 de janeiro a Prefeitura de Itabira depositou a primeira parcela do 13º salário dos servidores. Para pagar a gratificação, o governo direcionou os recursos obtidos com o IPVA, que teve escala de vencimento iniciada no mês passado.

O titular da SMF disse que ainda não há uma data prevista para o pagamento da segunda parcela, haja vista o citado confisco dos tributos pelo Estado. “Nós aguardamos o cumprimento da promessa do governador de Minas (Romeu Zema), em regularizar os repasses”, salientou.

Crise – Prefeitura de Itabira mantém prioridade à folha de pagamento

A Prefeitura de Itabira informa que os servidores municipais receberão as remunerações referentes a dezembro no próximo dia 11 de janeiro. Já o pagamento do 13º salário permanece sem data prevista. Diante da crise que assola as contas do Município, o governo esclarece que vem priorizando o pagamento das remunerações de cada mês do funcionalismo público, assim como os benefícios do vale-transporte, cartão-alimentação e plano de saúde.

Marcos Alvarenga Duarte, secretário Municipal de Fazenda (SMF), explica que o governo do Estado manteve em dezembro o confisco das principais receitas dos municípios mineiros. Dessa forma, a data para o depósito do 13º salário será definida após a liberação de recursos retidos pelo Executivo estadual e a regularização das transferências constitucionais do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A expectativa é que o novo governador de Minas (Romeu Zema) volte a efetuar os repasses aos municípios em datas e valores fixados pela Constituição Federal”, disse o secretário.

De acordo com levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM), Itabira teve uma retenção ilegal na ordem de R$ 48 milhões no ano de 2018. Entre os valores retidos estão R$ 9,6 milhões relativos ao ICMS e R$ 12,6 milhões do Fundeb, principais receitas utilizadas para o pagamento dos servidores municipais.

A SMF deverá apresentar em fevereiro o balanço da arrecadação e despesas do ano de 2018.

Ronaldo Magalhães faz balanço do governo em 2017

No final da tarde desta terça-feira (26), o prefeito Ronaldo Magalhães convocou a imprensa para apresentar o balanço de seu primeiro ano de governo.

Para Ronaldo, apesar da situação econômica municipal, o trabalho em 2017 foi concluído. “Missão cumprida! Pela condição que encontrei a Prefeitura, nós cumprimos uma missão”, avaliou. Segundo o prefeito, por meio dos esforços de sua equipe, das entidades e dos servidores, os pagamentos estão em dia. Além disso, em algumas pastas, como a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), onde o trabalho é “intenso”, a qualidade melhorou em diversos serviços. “Melhoramos a questão de atendimento ao menor e aos idosos. As creches estão funcionando melhor e em locais mais adequados. Isso tudo foi muito bem ajustado com o Ministério Público e com o Tribunal de Justiça. Missão cumprida sim! Não foi o que queríamos que fosse, mas nós superamos e administramos corretamente neste ano, pois planejamos bem.”

Até o fechamento desta matéria, o prefeito Ronaldo Magalhães informou que a Prefeitura ainda não havia recebido do Estado e da União, os repasses referentes a este mês dos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Juntos, de acordo com Ronaldo, esses repasses somam cerca de R$ 12 milhões. “Essas são as nossas principais receitas e por isso nós estamos atrasando com todo mundo. Não conseguimos pagar a segunda parcela do 13º salário e todos os fornecedores estão com atraso. Nós fizemos um planejamento e como o Estado e o Governo Federal não estão pagando, nós é que ficamos sofrendo aqui, tanto o governo, quanto a comunidade e os prestadores de serviços”, disse. O prefeito explicou ainda que o ICMS é a principal receita das cidades médias, como é o caso de Itabira, “e, ao contrário da Cfem, essa receita (ICMS) é livre, ela pode ser aplicada na folha de pagamento e em pagamentos diversos”.

Para o ano que vem, assim como ocorreu em 2017, a previsão da equipe econômica do Município é de queda na arrecadação do ICMS. “Tivemos uma queda este ano de mais de R$ 20 milhões no ICMS e, no ano que vem, teremos ainda cerca de R$ 18 milhões de queda”, ressaltou Ronaldo Magalhães. No entanto, segundo ele, a nova alíquota da Cfem poderá equilibrar esta perda em 2018.

Sobre os cortes realizados ao longo do ano – contratos de prestadores de serviços, cargos comissionados, mão de obra e veículos – o prefeito afirmou que cerca de 300 contratos foram revisados “para baixo”, o que garantiu uma redução no custeio da máquina pública de aproximadamente R$ 66 milhões. “Mas, mesmo assim, vamos passar com um deficit em torno

de R$ 30 milhões. Não fechamos ainda, já que temos uma semana pela frente, mas estamos levando para o ano que vem essa dívida”. Entretanto, segundo Ronaldo Magalhães, o próximo ano já está planejado. “Estamos firmes e já pensando em 2018. Isso vai melhorar cada vez mais e nossa esperança é que 2019 seja um ano bom e 2020 bem melhor, inclusive com alguns investimentos”, ressaltou o prefeito.

Neste ano, como declarou Ronaldo, o trabalho de captação de recursos foi fundamental para dar prosseguimento às obras do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Itabira. “Fizemos um trabalho intenso de captação de recursos tanto no Governo Federal, quanto no Estadual e estamos caminhando bem com os trabalhos na barragem de Santana (Ribeirão Girau), onde vamos produzir mais 100 litros de água por segundo para resolver o problema do abastecimento em Itabira. Nossa expectativa é que acabe no final do ano que vem”. Além disso, segundo ele, o programa Cidade Limpa, que já atendeu a 27 bairros, foi o grande foco do governo. “Fizemos a manutenção de vias, serviços de tapa-buraco e reconstrução de passeios. Tapa-buraco é um trabalho difícil, já que os últimos que aconteceram foi no meu primeiro governo lá atrás. O asfalto da cidade tem vida útil de oito anos em média. Então, qualquer chuva que dá, aparece um buraco e estamos fazendo os trabalhos de recuperação dentro do possível”. O prefeito concluiu ainda, que todos os serviços da Secretaria Municipal de Obras (SMO) estão acontecendo dentro do planejado.

Mais obras

A construção do reservatório de água, com capacidade para 2,6 milhões de litros, no bairro Alto dos Pinheiros, está em fase de conclusão. Segundo Ronaldo, a Prefeitura fez este ano o acompanhamento desta obra, bem como a manutenção de todos os equipamentos.

Já no início do ano que vem, o Município dará início a uma nova obra para atuar no problema da falta de água. O “anel hídrico”, de acordo com Ronaldo Magalhães, irá interligar todo o sistema de água em Itabira. Por meio da estrada 105, os reservatórios de água da cidade serão conectados com o objetivo de garantir o abastecimento de todas as localidades. “A grande vantagem disso é que nos períodos de seca, quando falta água somente em alguns locais, um reservatório vai trabalhar com o outro”. O prefeito informou ainda, que o projeto executivo está em produção e o investimento previsto é de R$ 5 milhões, recurso disponível no financiamento da Caixa Econômica Federal. “Nossa previsão é licitar essa obra no início do ano e concluí-la em até seis meses. Queremos que o processo esteja pronto até o período de seca do ano que vem, em junho”.

O prefeito informou também, que a obra de ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Laboreaux está em andamento e, depois de concluída, a estação poderá tratar 340 litros de esgoto por segundo (l/s) – a capacidade atual é de 100 l/s. Hoje, apenas 47% dos dejetos são tratados. “É uma obra que ninguém fica sabendo, ninguém vê, mas vamos dobrar a capacidade de tratamento de esgoto na cidade. Vamos tratar 100% do esgoto gerado pela área urbana”, afirmou Ronaldo Magalhães.

A nova Estação de Tratamento de Água (ETA) de Senhora do Carmo continua em execução. “Esse problema grave na água do distrito será resolvido em breve, aliás, terminado”, disse o prefeito, que também divulgou as 800 ligações de água e esgoto realizadas pelo Saae desde o início do ano. “As ligações de água e esgoto reprimidas nos últimos anos, já estão em dia e foram feitas com recursos próprios do Saae.”

Sobre a construção dos quatro centros municipais de Educação Infantil (Cemei), de acordo com Ronaldo Magalhães, em janeiro sua equipe se deparou com os convênios inativos. “Quando chegamos aqui, encontramos os convênios com o Governo Federal para a construção das creches dos Barreiro, Boa Esperança, Fênix e Gabiroba parados. Demorou um pouco porque coisas antigas para refazer e recompor com o Governo é muito difícil. Mas, agora, retomaremos essas obras para ver se terminamos no ano que vem”, afirmou.

Previsões

No próximo ano, como destacou o prefeito, a construção dos 400 apartamentos pelo programa federal Minha Casa Minha Vida já está acertado com o Ministério das Cidades. “Eu acredito que até o mês de março de 2018 isso já estará definido pela Caixa Econômica Federal, já que ela é que faz o financiamento e todo o trabalho econômico”. Ainda de acordo com Ronaldo, nesta quarta-feira (27), o gerente responsável pelo programa participará de uma reunião com o prefeito para acertar os últimos detalhes do empreendimento.

O projeto de construção dos três prédios da Universidade Federal de Itajubá (Unifei) campus Itabira serão revisados, conforme anúncio do prefeito. O objetivo, segundo ele, é reduzir 25% do custo da obra. “Hoje nós precisamos disso. Há 10 anos os recursos eram abundantes, mas, hoje, a realidade é outra. Inclusive, estive com o secretário de ensino superior do MEC (Ministério da Educação) e ele também entende dessa forma. A Unifei também já aceitou e o escritório que fez o projeto, irá revisá-lo”. Ainda segundo Ronaldo, não há previsão de datas, “porque ainda estamos ajustando. Não adianta licitar o projeto de uma forma, se ele será realizado de outra. Não queremos aqueles problemas de fazer aditivos toda hora, o que não é correto.”

A grande obra anunciada pelo prefeito ainda no início deste ano, o projeto de interligação dos bairros Gabiroba e Machado, já está finalizando a fase burocrática. Segundo Ronaldo Magalhães, dos três contratos que a Prefeitura precisa assinar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), dois já estão concluídos. O último será formalizado na primeira semana de janeiro. “São R$ 15 milhões para financiar parte desta obra, que fica em torno de R$ 22 milhões”, ressaltou. De acordo com ele, a Prefeitura pretende buscar R$ 5 milhões no próprio BDMG, ou, ainda, nos ministérios das Cidades e da Saúde. “Teremos R$ 15 milhões para inciar e vamos trabalhar pelo complemento de, pelo menos, de R$ 5 milhões. A contrapartida da Prefeitura é de 10% e nós vamos trabalhar nisso a partir de janeiro”. Para o prefeito, a canalização entre os bairros irá desenvolver a cidade e também gerar emprego e renda.

Governo do Estado reconhece Itabira como importante destino turístico

O Município de Itabira recebeu do Governo do Estado de Minas Gerais uma Menção de Reconhecimento pela importante participação na execução e consolidação do Programa Estadual de Regionalização do Turismo.

O certificado foi expedido em setembro do ano passado, por meio da Secretaria de Estado de Turismo, e atesta a atuação do município, em parceria com a Associação do Circuito do Ouro, em favor do fortalecimento do turismo no Estado.

Em 2013, a Prefeitura de Itabira recebeu um pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, enviado pelo Governo do Estado, para fazer um levantamento de todos os dados referentes ao turismo no município. De posse dessas informações, o Governo Estadual fez uma análise e decidiu contemplar Itabira com o certificado. Alguns dados levados em consideração foram os atrativos turísticos e os projetos que o governo municipal pretende desenvolver. Várias cidades passaram pelo mesmo processo, mas nem todas foram agraciadas.

Segundo a chefe da Seção de Fomento ao Turismo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo (SMDECTIT), Elaine Cristina Linhares Diniz, a atualização dos dados cadastrais por parte do Estado é feita anualmente, por meio do levantamento de inventários e dos cadastros que os municípios fazem para concorrer aos recursos do ICMS turístico. “Comprovamos ao Estado que estamos com todas as obrigações em dia – o que já é uma forma de atualização dos dados levantados em 2013. Com isso, temos direito a percentuais do ICMS turístico. Inclusive, temos até o dia 15 de fevereiro para entregar esse material”, disse.

Ainda de acordo com a chefe de seção, o certificado comprova a capacidade turística de Itabira. “Este certificado é para comprovar que o município de Itabira é reconhecidamente um destino turístico importante para o Estado de Minas Gerais. Além disso, abre portas para buscarmos financiamentos, com maior facilidade, tanto no Estado quanto no Governo Federal”, lembrou Elaine Diniz.

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