domingo , 22 setembro 2019
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Políticas públicas sobre drogas – Ronaldo Magalhães empossa membros do Comppud

Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Itabira, órgão de deliberação coletivo, estava desativado desde o ano passado e, a partir de agora, retoma as atividades de combate e prevenção ao uso de entorpecentes.

O prefeito Ronaldo Magalhães empossou na tarde desta quinta-feira (22), no auditório da Prefeitura, os membros do Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas (Comppud), para o biênio 2019/2021. A entidade, composta por 28 membros – entre titulares e suplentes – tem como objetivo formular e executar uma política em conformidade com os sistemas nacional e estadual de políticas públicas sobre drogas, além de promover, coordenar e estimular os estudos e as pesquisas que compreendam os processos experimentais e alternativos utilizados para o uso de entorpecentes.

De acordo com o psicólogo Marcelo Amorim, representante do Comppud, o papel do conselho é fomentar discussões para criar ações de combate à dependência química. “As drogas têm sido algo preocupante em nosso país e, também em nosso município. Sabemos que aqui em Itabira temos apoio a Prefeitura e da Polícia Militar. Mas, precisamos estabelecer um plano de ação que contemple Itabira com o que há de melhor no que tange as políticas de prevenção nas questões das drogas”.

Para o tenente-coronel Hudson Ferraz, comandante do 26º Batalhão da Polícia Militar, a atuação do Comppud ajuda a criar mais defesas para a segurança pública. “Planejamento e alinhamento com as políticas públicas não somente internacionais, nacionais e estaduais, é de fundamental importância para contribuir nesse segmento. É através desse alinhamento que conseguimos financiamento para orientar pessoas em flagelo”.

Em seu pronunciamento, Ronaldo Magalhães ressaltou que o trabalho do Comppud é fundamental para ajudar as famílias no enfrentamento às drogas. “O Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas está entre os mais importantes colegiados, dada sua temática – o mundo inteiro vivencia problemas com drogas. Nós, Município, também temos a obrigação de realizarmos essa política e buscar minimizar o problema, envolvendo a comunidade. Os nomeados aqui hoje demonstram serem pessoas que querem contribuir, com responsabilidade para com um assunto tão difícil e complexo. Que possamos juntos tirar famílias do sofrimento causado pelas drogas”, declarou.

Conselho

Foram empossados titulares os representantes das secretarias municipais: Marcelo Amorim Amaral Castro (Saúde), Lucimara de Cassia Ferreira Santos (Educação), Maísa Cássia Bonfim Simões (Assistência Social), Edson de Souza Dias (Esportes, Lazer e Juventude), Matheus Henrique Costa Santos (Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade). Representando o 26ª Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, 1º Tenente Alberto Nery Rocha. Para representar os agentes públicos de defesa dos direitos das crianças e adolescentes, prioritariamente o Conselho Tutelar e Comissariado da Infância e Juventude, foi empossado conselheiro Edson do Carmo Taveira. Já como representante da 52ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil/MG, foi empossado Hugo Henrique Gomes; representando as entidades de tratamento, Adriana Magalhães Figueiredo; grupos de autoajuda, Edson Moreira; Interassociação – Centro de Referência das Entidades Comunitárias de Itabira, Osmar Quirino de Oliveira; instituições hospitalares de saúde, Fernanda Cristina Damasceno Silva; entidades de ensino superior, Alessandra Monteiro de Assis; clubes de serviços, Heraildo Marçal dos Santos; e movimentos religiosos, Sônia Rodrigues de Souza.

Saiba mais

O Comppud foi instituído pela Lei 4.405, em março de 2011, e é órgão central do Sistema Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Itabira. Estava desativado desde o ano passado, mas, retomando as atividades em 2019, tem por objetivos:

1) formular a respectiva política municipal, harmonizando-a com os sistemas nacional e estadual de políticas sobre drogas, bem como cuidar de sua respectiva execução;

2) promover, coordenar e estimular estudos e pesquisas que tenham por objetivo:

a) a compreensão dos diversos processos experimentais, alternativos ou populares utilizados pela comunidade em geral, ou por grupos específicos, visando ao aproveitamento, ao aperfeiçoamento e à compatibilização daqueles processos com os conhecimentos técnico-científicos adotados para enfrentar a questão;

b) a coerência na linguagem utilizada sobre o tema;

c) o estabelecimento de fluxos contínuos de informação entre o Comppud e os diversos órgãos e entidades integrantes do Conselho Estadual Antidrogas (Conead), com vistas inclusive à pesquisa e ao levantamento estatístico sobre o consumo de drogas;

d) a celebração de convênios ou a elaboração de outros instrumentos hábeis que viabilizem a consecução dos objetivos antes enumerados e, especialmente, possam concorrer para a efetiva criação de oportunidades sociais, de ensino e de trabalho para os usuários tratados por problemas decorrentes do consumo de drogas;

e) a manutenção de entendimentos com o Poder Judiciário e com os diversos órgãos do Poder Executivo que atuam nos campos da política criminal e penitenciária e de execução das penas e medidas de segurança, no sentido de ser elaborada estatística criminal e adotados critérios especiais, relativamente aos delitos capitulados na Lei 11.343, de 2006, ou outra lei que trate do mesmo tema.

3) zelar pela assistência ao usuário de droga;

4) propor ao prefeito e à Câmara medidas que assegurem o cumprimento dos compromissos assumidos mediante a instituição desta Lei;

5) exercer outras atividades previstas no Regimento Interno do Comppud.

Cancelamento do Edital 001/2016 referente a Deliberação do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itabira – CMDCA no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Federal nº. 8.069/90 e Lei Municipal nº. 4.341 de 22 de abril de 2010, na pessoa do seu presidente vem informar e tornar público no sítio da Prefeitura, em caráter emergencial o cancelamento do Edital 001/2016 referente a Deliberação do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Motivado pela paralisação do Edital supra até o momento atual, que ocorreu por orientação do Ministério Público da Comarca de Itabira/MG-Infanto, pela construção de um Diagnóstico-Plano de Ação que o atual encontra-se em atraso, assim o CMDCA se obriga a construir um novo Plano de Ação para segmento de um novo Edital.

Clécio Lopes Patrocínio

Presidente-CMDCA

Planos de ação são apresentados durante seminário na Acita

O Fórum Permanente de Desenvolvimento, Sustentabilidade e Inovação de Itabira promoveu um seminário para apresentar os planos de ação elaborados pelos grupos de trabalho formados por membros de mais de 70 entidades representativas do município. O evento aconteceu na noite de quinta-feira (5), na sede da Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agropecuária de Itabira (Acita).

Participaram representantes do Poder Público Municipal, entre eles o prefeito Damon Lázaro de Sena; lideranças comunitárias, empresariais, presidentes de conselhos municipais, diretores da Acita e representantes das polícias Civil e Militar.

Itabira tem alto risco de surto de dengue

A mobilização para identificar e eliminar os focos do mosquito transmissor da dengue continua em Itabira. Dados do Levantamento Rápido do Índice de Infestação por Aedes aegypti (Liraa), realizado em janeiro, mostram que o município apresenta um índice médio de infestação de 4,8%, considerado de alto risco. Para mudar essa realidade, o prefeito Damon Lázaro de Sena nomeou pela portaria 007/2015 uma comissão para a elaboração do Plano de Ação de Combate à Dengue e à Febre Chikungunya.

Fazem parte Reynaldo Damasceno Gonçalves (secretário municipal de Saúde), Jader Túlio Cristiano Magalhães (secretário municipal de Desenvolvimento Urbano), Carlos Carmelo Torres Moreira (diretor-presidente da Itaurb) e Maria da Conceição Maia Reis (subsecretária de Comunicação Social).

A amostragem feita pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) pesquisou 1827 domicílios. Destes, em 88 foram encontrados focos do Aedes aegypti. Os principais criadouros estão em caixas d´água, vasos, pratos, frascos com plantas, bebedouros de animais, dentre outros.

Os dez bairros com maior índice de infestação são: São Marcos (22,72%), Barreiro (22,22%), Ribeira (22,02%), Chapada (20%), Estação Rodoviária (18,18%), Abóboras e Campestre (15,38%), Clóvis Alvim I (14,28%), João XXIII (12,90%) e Santa Ruth (12%).

No mesmo período de 2014, o índice de infestação no município chegou a 7,8%. Na época, o chefe do Executivo decretou situação de emergência e expediu um decreto que autorizava agentes de combate a endemias a entrarem em imóveis particulares sem a autorização, caso houvesse algum obstáculo por parte dos proprietários.

Este ano, mesmo com a redução de 3%, o percentual médio de 4,8% representa risco de surto de dengue (acima de 4%) conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde. Os bairros com índice inferior a 4% foram: Gabiroba (3,92)%, Amazonas (3,84%), Água Fresca (3,44%) e Caminho Novo (1,33%). O valor tolerado é de até 1%.

Mutirões
A SMS já iniciou mutirões de limpeza nos bairros que apresentaram os maiores índices de infestação e pede a colaboração da população para evitar novos criadouros de Aedes aegypti. O primeiro a receber a força-tarefa da limpeza foi o São Marcos. Outros mutirões já estão agendados até março: Barreiro e Chapada (26 a 30/1), Ribeira (2/2), Abóboras (9/2), Campestre (19/2), Santa Ruth (2/3) e Área Verde (9/3).

Novo curso do Intel Educar será oferecido em Itabira

Os professores da rede municipal de ensino poderão participar, em breve, do curso “Colaboração na Sala de Aula Digital”. Ele será oferecido pela Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais (Uaitec), em parceria com o programa Intel Educar. O objetivo é levar aos educadores informações sobre tecnologias da informação e de comunicação (TICs) que podem enriquecer as estratégias de ensino.

Na última quarta-feira (02), as cidades participantes do programa fizeram a apresentação do Plano de Ação à equipe do Intel Educar. No plano, consta o planejamento estratégico para a oferta do curso em cada município. Itabira foi representada por Maria da Glória Grigório Bento e Igor Moreira Alves, ambos da Secretaria Municipal de Educação, e pelo coordenador da Uaitec Itabira Rafael Sady. A apresentação aconteceu na Secretaria de Estado de Ciências, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais (Sectes), em Belo Horizonte.

Segundo Maria da Glória Bento, inicialmente participarão do curso os professores de informática da rede municipal. Posteriormente, eles vão multiplicar as informações recebidas durante o curso nas escolas onde trabalham. A pré-inscrição será feita até hoje (09), às 17 horas. Os professores receberam um link por e-mail contendo o ofício-circular do Departamento Técnico-Pedagógico e os dados necessários para efetuar a pré-inscrição. Quem tiver dúvidas pode entrar em contato pelo telefone 3839-2673.

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