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Ronaldo Magalhães assina novo convênio com a Polícia Militar

Nesta manhã (18), com o objetivo de aperfeiçoar o policiamento na cidade, o prefeito Ronaldo Magalhães firmou novo convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) que, no ato, foi representada pelos comandante e subcomandante do 26º Batalhão da PMMG, respectivamente tenente-coronel Hudson Matos Ferraz Júnior e major Rogério Fernandes.

De acordo com o documento, serão investidos R$ 294 mil em bens móveis, seminários dos Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência (Proerd) e Programa de Prevenção à Violência Doméstica (PVD), além de campanhas educativas até setembro do ano que vem. O Município irá repassar, ainda neste mês, R$ 245 mil à PMMG que, em contrapartida, investirá R$ 49 mil. São metas deste convênio – 011/2017 – a aquisição de seis viaturas, dois elevadores veiculares e a ampliação dos trabalhos de conscientização.

Para Priscila Braga Martins da Costa, secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, todos os convênios firmados com a Polícia Militar buscam uma cidade mais segura, “objetivo que nós estamos conseguindo, já que em apenas oito meses de governo baixamos consideravelmente os índices de criminalidade. Então, a parceria com a Polícia é muito importante e responsabilidade nossa”.

Segundo o comandante tenente-coronel Hudson Ferraz, a parceria com o Governo Municipal foi fundamental para a queda do índice de criminalidade em Itabira. “Pela primeira vez, apesar das diferentes localidades que comandei, tive a oportunidade de executar um trabalho com grande convergência e impacto. Realmente nunca trabalhei com uma Prefeitura tão atuante que, mesmo passando por severas restrições econômicas, oportunizou a melhora dos indicadores de segurança, como a baixa do índice de crimes violentos, de 45% para 1% em pouco tempo. É uma coisa inimaginável dentro de segurança pública”. O comandante ressaltou ainda, os benefícios proporcionados pelo convênio. “A aquisição dessas viaturas vai facilitar os serviços da polícia, melhorar a mobilidade e o tempo de resposta das nossas ações”.

Já o prefeito Ronaldo Magalhães afirmou que os esforços para melhorar a segurança pública irão continuar independente da situação financeira do Município. “Apesar de atravessar muitas dificuldades, é um esforço muito grande de todas as partes. Quero destacar o presidente Neidson (Dias Freitas) e os demais vereadores que aprovaram esse recurso no nosso orçamento sempre em queda, disponibilizando quase R$ 250 mil para a Polícia Militar”. Ainda segundo o prefeito, “sabemos que a segurança pública é responsabilidade do Estado, mas como desejamos avançar, entendemos que se os Municípios não colaborarem como estamos fazendo aqui hoje, o Estado sozinho não consegue chegar. Então, também é obrigação do prefeito atuar, porque é aqui que os cidadãos itabiranos vivem”.

Em tempo

Em julho deste ano o Município firmou o convênio 005/2017 com a Polícia Militar para a implantação dos artigos 23 (inciso III), 24 e 25 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nos quais estão previstos autonomia à PM para fiscalizar o trânsito em âmbito municipal, além de autuar os infratores e aplicar medidas administrativas junto com a Superintendência de Transportes e Trânsito (Transita) da Prefeitura de Itabira. O convênio garante um investimento do Município de R$ 544 mil em logística – viaturas.

Com este convênio, questões como estacionamento rotativo, obstrução de garagem e fiscalização de veículos nas vias, bem como as multas previstas no CTB já são aplicadas também pelos policiais militares.

Prefeitura e Polícia Militar firmam parceria para fiscalização no trânsito

No final da tarde de ontem (20), o prefeito Ronaldo Magalhães e o major Rogério Fernandes, subcomandante do 26º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) assinaram convênio – 005/2017 – para a implantação dos artigos 23 (inciso III), 24 e 25 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nos quais estão previstos autonomia à Polícia Militar para fiscalizar o trânsito em âmbito municipal, além de autuar os infratores e aplicar medidas administrativas junto com a Superintendência de Transportes e Trânsito (Transita) da Prefeitura de Itabira.

O convênio garante um investimento do Município de R$ 544 mil em logística – viaturas – para a PM e R$ 108.800 da Polícia, valor de contrapartida que correspondente a 20% do montante repassado pela Prefeitura. Dessa maneira, segundo Priscila Braga Martins da Costa, secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, “a Polícia vai poder atuar no trânsito junto conosco. Então, as autuações que não podemos aplicar em determinados horários, a PM poderá fazer”. Para o subcomandante Rogério Fernandes, o convênio beneficia a comunidade pois permite mais suporte ao Município. “Esse convênio concede poderes à Polícia Militar para também atuar no trânsito municipal, já que no código de trânsito estão definidas as medidas do Município e as do Estado. À noite, por exemplo, nos bairros mais distantes e até mesmo nos distritos, locais que a Prefeitura não tem condições de atuar, poderemos fazer esse trabalho em suporte às competências municipais”, destacou o major.

Os repasses da Prefeitura para a PM serão feitos em quatro parcelas de R$ 136 mil, sendo a primeira em setembro e, as próximas, em setembro dos anos seguintes até 2020. O plano de ações do convênio prevê aquisições de viaturas até junho de 2021, entretanto, uma nova viatura será adquirida ainda este mês e, outra, em junho do ano que vem.

Seminários e palestras serão realizados pela Polícia Militar em escolas públicas e particulares, autarquias e empresas de Itabira, com o objetivo de conscientizar a população sobre acessibilidade e segurança no trânsito. Além disso, um policial militar participará de todas as operações planejadas pela Diretoria de Fiscalização e Operação de Trânsito da Transita e coordenará a fiscalização de trânsito dos agentes municipais.

Na prática

Com a concessão de poderes à Polícia, por meio do convênio, questões como estacionamento rotativo, obstrução de garagem e fiscalização de veículos nas vias, bem como as multas previstas no Código de Trânsito Brasileiro poderão ser aplicadas também pelos policiais militares. “Por exemplo, de madrugada, se alguém estacionar em frente a uma garagem, só a Transita poderia remover esse veículo do local. Mas, a Transita não tem suporte para trabalhar de madrugada. Então, agora, a PM poderá adotar providências para esses casos”, ressaltou o subcomandante Rogério Fernandes.

Para entrar em vigor, o convênio precisa ser assinado ainda pelo comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Helbert Figueiró de Lourdes, em Belo Horizonte. Em seguida, será publicado oficialmente e, segundo previsão do subcomandante, em agosto os trabalhos começarão.

Outras mudanças

A secretária municipal, Priscila Braga Martins da Costa, aproveitou a ocasião para também anunciar mudanças na sinalização de estacionamento, principalmente nos casos de estacionamento proibido onde, segundo ela, não haveria necessidade. “Analisamos muitos locais onde, nos finais de semana, não tem necessidade dessa proibição. Por isso, iremos adesivar diversas placas, em vários locais da cidade, permitindo que veículos estacionem em determinados horários”. A secretária também avaliou os casos das placas de estacionamento rotativo, como por exemplo, na região central da cidade, onde o rotativo seria exigido 24 horas. “Não tem necessidade de usar o rotativo após o horário comercial”, ressaltou Priscila. Segundo informações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, o projeto para modificar as placas está em fase de conclusão.

Prefeitura e Polícia Militar firmam convênio para retomar a segurança em Itabira

Na tarde de hoje (20), o prefeito Ronaldo Magalhães assinou convênio – 007/2017 – com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), nesta ocasião representada pelos comandante tenente-coronel Udson Ferraz e major Rogério Fernandes, subcomandante do 26º Batalhão da PMMG. O instrumento garante um investimento de R$ 528 mil em segurança pública pelo município e, R$ 105.600 pela PMMG, valor de contrapartida que correspondente a 20% do montante repassado pela Prefeitura.

A parceria pretende aperfeiçoar o policiamento diário e a preservação da ordem pública em Itabira, por meio de ações em defesa social. Acompanharam a conclusão do acordo, a vice-prefeita Dalma Barcelos, os secretários municipais Ilton Magalhães (Governo) e Priscila Braga Martins da Costa (Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente) e, o chefe de gabinete Gustavo Milânio.

Durante a reunião no gabinete do prefeito, o comandante do 26º BPM Udson Ferraz justificou a necessidade do convênio como contenção ao avanço da criminalidade nas cidades do interior. “Essa situação leva pânico à comunidade e, por isso, esse convênio tem como objetivo incrementar o policiamento ostensivo para garantir um clima de tranquilidade à população itabirana”, explicou.

Ações

O convênio estabelece um cronograma de metas e, até o dia 31 deste mês, a PM fará aquisição de materiais voltados à informática e telecomunicação para melhorar a estrutura do policiamento ostensivo. Também neste prazo, serão realizadas palestras e atividades do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) nas escolas municipais e estaduais urbanas e da zona rural, assim como apresentações do teatro interativo Túnel das Drogas, que divulga e ensina medidas de autoproteção, para funcionários de empresas públicas – Itaurb, Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade e SAAE – e privadas. A PM estima concluir o Proerd com 800 alunos por semestre.

O repasse da Prefeitura começa ainda este mês, sendo R$ 11 mil mensais até junho de 2020. De julho a outubro de 2020, o repasse será de R$ 22 mil. De acordo com o documento, R$ 35 mil devem ser aplicados em produtos tecnológicos, R$ 343 mil em aquisição de material de consumo e R$ 150 mil em prestação de serviço. Já a Polícia Militar investe R$ 2.200 entre março deste ano e junho de 2020 e, de julho a outubro de 2020, R$ 4.400.

A PM irá apresentar relatórios específicos durante a vigência do convênio e fará ajustes necessários para cumprir o cronograma. Todos os bens adquiridos com recursos municipais serão incorporados automaticamente ao patrimônio da Polícia.

Itabira – Homenagens marcam comemoração dos 240 anos da Polícia Militar de Minas Gerais

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) comemora neste mês os 240 anos da instituição. Em Itabira, houve uma solenidade na manhã desta quarta-feira (10), no auditório do 26º Batalhão. O evento contou com a presença de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do município e região, representantes de entidades e empresas. Houve homenagens aos policiais militares da ativa e da reserva, instituições e personalidades civis que contribuem com os trabalhos voltados à segurança pública.

A Medalha de Mérito Profissional foi recebida pelo 2º tenente Hebert Márcio Simões Bertolino. Já a Medalha Alferes Tiradentes, a mais alta condecoração entregue pela instituição, foi recebida pelo 3º sargento José Aparecido Malta Franquilin. Também foi homenageado o secretário municipal de Ordem Pública, coronel Júlio Maria Abílio Ferreira, que recentemente passou a integrar o quadro da reserva após 30 anos de serviços prestados à PMMG. Ele recebeu o certificado das mãos do comandante do 26º BPMMG, tenente-coronel Jair Antônio Pontes Neto.

Já o prefeito Damon Lázaro de Sena fez a entrega de certificados aos servidores do 26º BPMMG que se destacaram em suas funções. O Chefe do Executivo itabirano parabenizou a instituição pela data comemorativa. “É uma história construída sobre bons alicerces, é uma família da qual faço parte, pois sou oficial da reserva. A cada dia, a PMMG confirma o esforço de homens e mulheres para manter a segurança pública e trazer para nós a paz social, que é tão importante em nossos dias. Eles estão de parabéns por tudo que construíram até agora e pelo que vão construir pela sociedade”, disse Damon Lázaro de Sena.

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