sábado , 23 março 2019
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3ª Plenária Municipal – Prefeitura inicia pré-conferências de Saúde

As pré-conferências para discutir sobre a rede pública de saúde foram iniciadas na última segunda-feira (11). As reuniões são abertas à comunidade e acontecem, em sua maioria, nas sedes do Programa Saúde da Família (PSF). Os encontros preparam a pauta para a 3ª Plenária Municipal de Saúde, com data prevista para o dia 11 de abril, e são realizados pela Prefeitura de Itabira e Conselho Municipal de Saúde.

Nas reuniões, a população poderá pontuar todas as questões relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Os levantamentos servirão para avaliar o sistema e propor novas diretrizes para a formulação de políticas públicas do SUS em âmbito estadual e nacional. Durante os encontros também serão eleitos os delegados para participar e votar as propostas na 3ª Plenária Municipal de Saúde, em abril.

A etapa municipal é preparatória para a etapa estadual (de 16 de abril a 15 de junho), em vista da 16ª Conferência Nacional de Saúde, com o tema “Democracia e Saúde: Saúde Como Direito e Consolidação dos Princípios e Financiamento do SUS” (entre os dias 4 e 7 de agosto, em Brasília). A participação nas etapas estaduais e nacional depende da escolha dos delegados nas etapas municipais e estaduais, respectivamente.

Mesmo frágil e em crise, o SUS é a única opção de acesso à assistência à saúde para mais de 75% da população. Infelizmente, a aprovação da Emenda Constitucional (EC 95), que congela por 20 anos os gastos da União, desencadeou um enorme obstáculo de sustentabilidade financeira do sistema público de saúde, que já se encontra subfinanciado há anos. Tudo isso agravou, ainda mais, a manutenção dos direitos sociais em todo país. Como garantir o direito à saúde de toda a população sem os devidos repasses financeiros do Estado e da União? O financiamento da saúde, que, conforme legislação deveria ser tripartite, está recaindo em cima do município. Este é o momento de refletir, discutir e colaborar para a construção de uma saúde melhor em Itabira, Minas Gerais e no Brasil. Por isso é tão importante a participação popular nas conferências e na Plenária Municipal de Saúde: são os usuários da saúde pública os principais beneficiados ou prejudicados por todas essas escolhas”, explicou a secretária municipal de Saúde em exercício, Lauana Matosinho Silva.

Seminário de Educação Integral acontece em Itabira nesta quarta-feira

Na próxima quarta-feira (2), acontecerá em Itabira o Seminário de Educação Integral. O evento é promovido pela Prefeitura, em parceria com a Fundação Itaú Social e o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec). As três instituições uniram esforços para formular as diretrizes necessárias à implementação da educação integral no município.

Durante o processo de elaboração da minuta, foram ouvidos alunos, pais, professores e equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação (SME). O seminário buscará compartilhar as experiências vivenciadas durante o período de escuta, discutir os avanços da educação integral em Itabira e os desafios para implementação de políticas públicas com esse foco.

O evento é aberto ao público e acontecerá na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA). A partir das 8h, haverá a palestra “O jogo que se escuta – práticas educativas e Educação Integral”, com Paula Chieffi. Às 13h, será ministrada a palestra “Desafios na implementação das políticas públicas – Educação Integral em Itabira”, com Cleuza Repulho.

Os interessados em participar do seminário podem fazer as inscrições pelo e-mail smeitabiraprojetos@gmail.com ou pelo telefone (31) 3839-2674.

convite

Novos conselheiros assumem Comppud

O prefeito Damon Lázaro de Sena empossou na segunda-feira (23) os 32 membros do Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas (Comppud). A solenidade ocorreu no Gabinete do Chefe do Executivo.

Criado em 2006 e alterado neste ano com a inclusão de novas funções e da representatividade de mais entidades civis, o Comppud tem como objetivo formular a política municipal, harmonizando-a com os sistemas nacional e estadual de políticas sobre drogas, bem como cuidar pela sua respectiva execução, além de promover, coordenar e estimular estudos e pesquisas que tenham por objetivo zelar pela assistência aos usuários de drogas.

Políticas públicas – Conferência Municipal da Juventude discute formas de mudar Itabira

O auditório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) ficou lotado na abertura da 2ª Conferência Municipal da Juventude. Promovido pelo Conselho Municipal da Juventude (CMJ) com o apoio da Prefeitura, o encontro discutiu “As várias formas de mudar Itabira”. O evento, realizado na manhã desta terça-feira (11), também contou com a presença do prefeito Damon Lázaro de Sena, do vice-prefeito Reginaldo Calixto de Oliveira, secretários municipais, funcionários públicos e vereadores.

O presidente do CMJ, Anderson Martins Cerceau, ressaltou a importância da participação dos jovens na implementação de políticas públicas que os beneficiem. “O jovem representa o grande potencial de uma nação e tem uma enorme força para fazer o novo. Por isso nos reunimos hoje, para propor ações que vão fomentar a presença do jovem na comunidade de forma mais efetiva e participativa”.

Para o prefeito Damon Lázaro de Sena, o tema da conferência deve ser pensado por todos os cidadãos itabiranos. “Temos que gerar perspectivas de futuro para todos. Muitas mudanças já estão acontecendo e aquelas que serão propostas por vocês   devem ser construídas em conjunto com importantes pilares da sociedade, como o poder público, o empreendedor e a comunidade. Todos devem participar do processo, mas com entendimento, coerência e garra. Deve-se lembrar que nada acontece de um dia para o outro, mas com determinação e perseverança o objetivo é alcançado. Desejo sucesso a todos”.

Após a palestra com o advogado Daniel Perrelli Lança, os participantes se dividiram em eixos temáticos para a discussão de propostas. Ao final, houve a eleição dos quatro delegados que participarão da 4ª Conferência Estadual da Juventude, prevista para outubro na região metropolitana de Belo Horizonte.

Seminário orienta sobre tratamento da anemia falciforme

Para esclarecer dúvidas sobre a anemia falciforme e os tratamentos que proporcionam melhor qualidade de vida aos pacientes, a Prefeitura de Itabira, por meio da Secretaria Municipal de Governo (SMG), promoveu o seminário “Falciforme: uma doença étnica”. O evento ocorrido na quarta-feira (19) fez parte da 2ª Jornada para a Promoção da Igualdade Racial, em comemoração à Semana da Consciência Negra. As palestras foram ministradas pela psicóloga Débora Lopes Paiva e pela enfermeira Ana Paula Gonçalves Moreira.

O encontro contou com a presença do prefeito Damon Lázaro de Sena, do secretário municipal de Governo Edilson de Magalhães Lopes e da diretora de Promoção da Igualdade Racial Marinete Nunes, além da secretária-adjunta de Saúde Áurea Aparecida Cardoso Marques de Sena, da presidente da Interassociação Rosemary Álvares de Souza e profissionais das unidades de saúde do município.

Na abertura do seminário, Marinete Nunes explicou que, em Minas Gerais, 11 municípios possuem coordenadorias ou diretorias para a Promoção da Igualdade Racial nas prefeituras, sendo que Itabira está entre eles. “O setor tem como principal missão desenvolver ações socioeducativas e políticas, abrangendo comunidades negras, quilombolas e toda a população da cidade. Entendemos que o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, não deve ser feriado, e sim um dia de movimentação, para que ações sejam efetivadas e posteriormente transformem-se em políticas públicas”, comentou.

Edilson Lopes lembrou o empenho do prefeito em efetivar os trabalhos desenvolvidos pela diretoria (anteriormente denominada Seção para Assuntos da Comunidade Negra). “Quando assumimos o governo, a proposta era fazer uma mudança, trazendo a sustentabilidade nas ações que estavam dormentes ao longo do tempo. A diretoria tem um ano e três meses de existência e já celebra conquistas, como o resgate do diálogo com as comunidades, atendimento por meio do transporte municipal e intermunicipal para consultas médicas e mobilização para criação do Conselho Municipal para a Promoção da Igualdade Racial”, relatou.

Damon Lázaro de Sena elogiou o trabalho voltado ao benefício coletivo desempenhado pela diretoria. “Temos a grata satisfação de ver o poder público chegar onde as pessoas estão. Estamos discutindo a igualdade racial: devemos nos impor como seres que devem ser respeitados. Se as pessoas tiverem o entendimento de que somos uma mistura de raças, não haveria tanto comportamento discriminatório. Devemos respeitar uns aos outros, com suas características individuais. Isso promove a construção de uma sociedade melhor a cada dia”, finalizou o prefeito.

Saiba mais
A anemia falciforme é uma doença genética hereditária, causada pela alteração dos glóbulos vermelhos do sangue. Eles perdem a forma arredondada e elástica, adquirem o aspecto de uma foice e endurecem, dificultando a passagem do sangue pelos vasos sanguíneos e a oxigenação dos tecidos e órgãos.

A incidência do problema é maior em etnias negras: porém, com a miscigenação da população brasileira, também é possível encontrar pessoas brancas portadoras da doença. Alguns sintomas são: icterícia (olhos e pele amarelados), anemia crônica, crises dolorosas nos ossos e músculos, fadiga intensa e tendência a infecções.

Programação da 2ª Jornada para a Promoção da Igualdade Racial

20 de Novembro – quinta-feira
Dia Municipal da Consciência Negra
17h – Posse do Conselho Municipal para a Promoção da Igualdade Racial
Local: Prefeitura

Quinta Cultural, uma homenagem à Consciência Negra
19h – Back Ferraz e Trio
20h45 – Recital poético com Carlos Farias
21h30 – Lukinha DDG, Thiago SKP e convidados
Local: Paredão da rua Tiradentes

23 de Novembro – domingo
Das 8h às 15h
Domingo no Quilombo
Feira com produtos da terra e comidas típicas, marujada, apresentação do Cres@Arte, Renato N 22, Lukinha DDG e convidados, Roda de Samba Quilombola com Romário Araújo e Banda
Local: Morro Santo Antônio

20h – Itabiranos em Cena: Tributo à Liberdade
Participação especial da atriz e cantora Zezé Motta
Ingressos: 1 caixa de leite
Local: Teatro da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade

Fórum Permanente de Desenvolvimento – Prefeito participa de seminário sobre Educação

Na noite de segunda-feira (11), o prefeito Damon Lázaro de Sena participou do primeiro seminário da terceira etapa do Fórum Permanente de Desenvolvimento, Sustentabilidade e Inovação de Itabira. O evento, realizado pela Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agropecuária de Itabira (Acita) no auditório da entidade, teve como tema a Educação no município. Além da secretária municipal responsável pela pasta, Luciane Maria Ribeiro da Cruz Santos, também participaram do seminário representantes de diversas entidades de Itabira, empresários e secretários municipais.

Nesta etapa, as entidades têm a oportunidade de ordenar as demandas compreendidas pela população com as ações realizadas ou em andamento pela Prefeitura de Itabira. Durante o primeiro seminário, os participantes puderam conferir e debater as políticas públicas implantadas pela gestão municipal na área da Educação.

Ao todo, serão realizados seis seminários. Eles acontecem após a elaboração do Diagnóstico para o Desenvolvimento Sustentável e a eleição de 12 ações prioritárias referentes a Desenvolvimento Econômico, Educação, Saúde, Defesa Social e Segurança Pública, Meio Ambiente, Cultura, Esporte e Lazer. Durante os encontros, os participantes produzirão os planos de ação a serem trabalhados no município.

Para o prefeito Damon Lázaro de Sena, a participação das entidades é fundamental, pois garantem que diversos setores da comunidade sejam representados. “Esta é uma importante ferramenta para debater sobre as necessidades da população e, ao mesmo tempo, mostrar as várias ações referentes aos temas abordados já realizadas pelo Governo Municipal”, declarou.

O próximo seminário será sobre Desenvolvimento Econômico, nesta terça-feira (11), às 18h30, no auditório da Acita. 

Prefeito assina Termo de Adesão ao Consórcio Mulheres das Gerais

O prefeito Damon Lázaro de Sena esteve em Belo Horizonte, na manhã de sexta-feira (22), para participar da 9ª Assembleia Geral do Consórcio Regional de Promoção da Cidadania Mulheres das Gerais. Na oportunidade, o prefeito de Itabira assinou o Termo de Adesão ao Protocolo de Intenções do consórcio. Também assinaram o documento, os prefeitos de Lagoa Santa (Fernando Pereira Gomes Neto), Ribeirão das Neves (Daniela Correa Nogueira) e Nova Lima (Cássio Magnani Júnior).

O evento aconteceu na Prefeitura de Belo Horizonte e contou com a presença da secretária municipal de Ação Social Valquíria Pascoal de Souza Duarte e sua equipe, além de prefeitos, secretários municipais, vereadores e servidores dos vários municípios que compõem a região metropolitana.

Ao dar início à reunião, o prefeito da capital mineira e presidente do consórcio, Márcio Araújo de Lacerda, falou sobre o projeto e explicou que a assembleia era uma oportunidade de debater ideias e propostas e ainda planejar os trabalhos futuros referentes ao Mulheres das Gerais. “O importante aqui é que possamos atualizar as informações,  fazer este início de adesão das novas prefeituras e então termos a oportunidade de debater alguns aspectos da experiência e do que devemos fazer no futuro”, disse. Márcio Lacerda foi enfático ao falar das novas adesões: “este projeto realiza ações compartilhadas de prevenção e conscientização, além do atendimento prestado pela acolhida emergencial e pela casa de abrigo. Certamente, estas novas adesões de prefeituras possibilitará que essas iniciativas sejam aprimoradas e mais pessoas sejam assistidas”.

Durante a assembleia, a superintendente do consórcio, Ermelinda de Fátima Ireno de Melo, parabenizou os prefeitos que já fazem parte do projeto e aqueles que estão aderindo à proposta. Por meio de slides, ela apresentou informações sobre a finalidade do projeto, suas instâncias, forma jurídica, propostas, desenvolvimento das ações, vantagens de se trabalhar de forma consorciada, gestão econômica e financeira e, por fim, uma planilha detalhada da execução financeira do consórcio referente ao primeiro semestre deste ano.

Convidado a se pronunciar, o prefeito Damon Lázaro de Sena elogiou a equipe da Secretaria Municipal de Ação Social pelo empenho na adesão de Itabira ao consórcio. Ele ainda lembrou a importância da mulher na sociedade. “Gostaria de cumprimentar a equipe da Secretaria de Ação Social de Itabira por esse grande trabalho de incluir o município neste processo. Como médico e como filho, batalho para que os direitos das mulheres sejam respeitados. Elas são sinônimo de carinho, amor e possuem o dom da vida. São nossas mães, avós, companheiras. Temos que fazer o possívele o impossível para que a qualidade de vida reine para as mulheres. Se assim o for, reinará também para a sociedade.Só tenho a elogiar esse consórcio do qual Itabira participa com prazer”, declarou o prefeito itabirano.

Após o Termo de Adesão ao Protocolo de Intenções do Consórcio Mulheres das Gerais ser assinado, deve haver a ratificação da adesão pelo Poder Legislativo dos municípios.

Saiba mais
O Consórcio Mulheres das Gerais começou em 2007 com as prefeituras de Belo Horizonte, Betim, Contagem e Sabará, com o apoio do Ministério das Cidades. É uma associação pública que integra a administração indireta dos municípios consorciados.

Tem como finalidades o fomento, o planejamento e a execução de políticas públicas que buscam coibir o fenômeno da violência de gênero que acontece no espaço da intimidade, nos municípios participantes. Segundo a superintendente do consórcio,  Ermelinda Ireno, com a promulgação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), as políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres vem passando por mudanças. “Neste novo cenário, o Consórcio Mulheres das Gerais, buscando atender com eficácia as demandas das mulheres em situação de violência e das equipes técnicas de atendimento dos municípios partícipes, organizou o seu trabalho em quatro programas: Casa Sempre Viva, Acolhida Emergencial, Formação e Supervisão Pedagógica e Apoio aos Centros de Referência”, disse.

A superintendente ainda lembrou que trabalhar de forma consorciada favorece o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher; a troca de conhecimento, experiência e ferramentas metodológicas vivenciadas nos municípios; a aquisição de bens e serviços que podem ser usufruídos por todos os participantes do consórcio. Também facilita as licitações para compras, uma vez que a lei cria prerrogativas diferenciadas para os consórcios públicos.

Representantes da Ação Social, Defensoria e do Ministério Público debatem garantia de direitos

Representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e técnicos da Superintendência de Proteção Social da Prefeitura de Itabira participaram de uma reunião de capacitação na manhã de sexta-feira (15). O encontro foi promovido pela  Secretaria Municipal de Ação Social (SMAS) e aconteceu no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), no bairro Bela Vista. Na ocasião, profissionais dos poderes públicos municipal e estadual que atuam na política de proteção aos setores mais vulneráveis da sociedade puderam trocar conhecimentos e experiências.

Um dos principais objetivos foi reforçar a parceria entre os órgãos responsáveis pelo mecanismo de proteção social para a diminuição da pobreza, desigualdades sociais e limitação de direitos, justificando o papel do poder público e a necessidade de tornar a proteção social realmente efetiva.

Participaram da reunião a secretária municipal de Ação Social Valquíria Pascoal de Souza Duarte, a promotora de Justiça da Infância e Juventude Maria Clara Costa Pinheiro de Azevedo, o defensor público Vanderci Barbosa Fernandes Costa e a superintendente de Proteção Social da Prefeitura Kerley Raidan Ferreira. As técnicas do Poder Judiciário Renata Aparecida Ferreira, Cíntia Núbia Nere e Patrícia Pires Alvarenga representaram a juíza da Vara de Infância e Juventude Danielle Rodrigues da Silva.

Valquíria Pascoal destacou, durante a abertura do encontro, a necessidade de que ocorram mais intercâmbios para discussões e esclarecimentos entre os órgãos que visam proteger e garantir os direitos sociais a famílias que estejam em situação de vulnerabilidade. Em seguida, as representantes do setor técnico do Judiciário explicaram, por meio da exibição de slides, o papel do referido poder no âmbito da proteção social e assistencial dos indivíduos e suas famílias.

A promotora Maria Clara Azevedo falou sobre o papel do Ministério Público nas questões judiciais, pediu o apoio das instituições como o Creas e o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e alertou para o fato de que as decisões, independente de quais sejam, dizem respeito diretamente à vida. “O Ministério Público é, antes de tudo, articulador de políticas públicas. Se houver proximidade entre a rede pública e o Executivo, pode-se evitar diversas demandas judiciais. Porém o Judiciário é um poder inerte, não pode tomar nenhuma ação se não for acionado”, explicou a promotora.

Ela acrescentou: “precisamos de informação consistente do que está acontecendo numa determinada família e são os profissionais do Creas e do Cras que têm o conhecimento do cotidiano deste núcleo. É necessário, entretanto, que todas as ações estejam documentadas para que o juiz tome a decisão com maior certeza do que está fazendo. Devemos buscar sempre o que é de melhor interesse para crianças e adolescentes em situação de risco”.

Cidadania – Inscrições abertas para conferência de Políticas Públicas sobre Drogas

Cidadania

Inscrições abertas para conferência de Políticas

Públicas sobre Drogas

Na próxima quinta-feira (26), será realizado em Itabira a 2ª Conferência Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas. O evento acontecerá no auditório da Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (Funcesi), de 7h30 às 17h30. A conferência é aberta a todos os públicos e as inscrições já estão abertas.

Com o tema “Políticas sobre drogas: cenários, avanços e desafios”, o evento será realizado pelo Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (Comppud) com o apoio da Prefeitura de Itabira, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Serão abordados os seguintes eixos: violência e segurança pública; drogas – prevenção, tratamento e reinserção social; cidadania e políticas públicas.

O presidente do Comppud Rangel Sá de Oliveira destacou a importância da participação da comunidade. “Vamos levantar as questões referentes às drogas em nosso município, selecionar propostas e eleger delegados para a conferência estadual. Quanto maior o número de delegados, maior será nossa representatividade”. A conferência estadual acontecerá em novembro, em local a definir.

As inscrições podem ser feitas pelo e-mail comppuditabiramg@hotmail.com ou pelo telefone (31) 3839-2620.

Veja a programação completa:

7h30 – Credenciamento

8h40 – Abertura

9h – Leitura e aprovação do regimento interno

9h15 – Palestra “Prevenção, tratamento e reinserção social” com Ronaldo Viana (superintendente da Terra da Sobriedade e coordenador do Programa Papo Legal – Belo Horizonte)

10h30 – Palestra “Internação compulsória” com Renata Almeida Barbosa (coordenadora do curso de Direito da Funcesi)

11h15 – Debate

12h – Intervalo para o almoço

13h – Trabalhos dos grupos temáticos

15h30 – Café

16h – Plenária final

17h – Eleição dos delegados para a conferência estadual

17h30 – Encerramento

 

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