segunda-feira , 17 junho 2019
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A partir do dia 7 – Lei estadual determina alimentação saudável em escolas

Todas as escolas públicas e privadas de Minas Gerais, incluindo estabelecimentos comerciais internos, devem se adequar à nova regra. Vigilância Sanitária será responsável por fiscalização

A partir desta sexta-feira (7), todas as escolas públicas e privadas de Minas Gerais terão que cumprir as determinações previstas no Decreto nº 47.557/18 (que regulamenta a Lei nº 15.072/04) sobre a promoção da alimentação adequada, saudável e sustentável, incluindo o incentivo ao consumo de alimentos como frutas, legumes e verduras. O documento, assinado em dezembro de 2018, entra em vigor 180 dias após sua publicação.

O decreto estadual prevê ainda a proibição do fornecimento e comercialização de produtos e preparações com altos teores de calorias, gorduras saturada e trans, açúcar livre e sal, ou com poucos nutrientes, de acordo com a resolução da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais (Caisans/MG). Também fica impedida a exposição de materiais publicitários que tenham a intenção de persuadir crianças e adolescentes para o consumo de qualquer produto listado na regulamentação da Caisans/MG (vide tabela abaixo).

A proibição do fornecimento de alimentos com alto teor calórico se estende a todos os serviços ambulantes (posicionados nas entradas e saídas das instituições), estabelecimentos comerciais localizados no interior das escolas, empresas fornecedoras de alimentação escolar, serviços de delivery e ações realizadas pela comunidade escolar para arrecadação de fundos. No entanto, o que está determinado no documento não se aplica às comemorações, festas e eventos promovidos pelas escolas (quando estes integrarem o projeto pedagógico); e às atividades ou eventos promovidos por terceiros, realizado no espaço físico das instituições de ensino.

No texto, o Estado define que “a escola é um espaço com potencial para promover saúde e qualidade de vida, influenciando na formação de hábitos saudáveis e no desenvolvimento de habilidades para a promoção do bem-estar pessoal e de sua comunidade”. E ressalta também que “a promoção da alimentação adequada e saudável (…) contribui para a redução da prevalência de sobrepeso e obesidade e das doenças crônicas relacionadas à alimentação e nutrição”.

As ações relativas à promoção da alimentação saudável devem envolver toda a comunidade escolar, ou seja, alunos e suas famílias, funcionários das escolas, proprietários e funcionários de estabelecimentos comerciais localizados nas instituições e empresas fornecedoras de alimentação escolar.

Estudos comprovam que uma alimentação desequilibrada está relacionada a doenças crônicas. “Assim, é necessário considerar que a mudança no padrão da alimentação, principalmente entre crianças e adolescentes, caracterizada pelo aumento do consumo de alimentos ultraprocessados e a redução dos in natura e minimamente processados – como frutas, arroz e feijão -, está relacionada ao aumento da obesidade e de doenças como diabetes, hipertensão, e alguns tipos de câncer nessa faixa etária”, disse a superintendente de Vigilância em Saúde, Thereza Cristina Oliveira Andrade Horta.

O decreto

As ações propostas pelo decreto foram discutidas e elaboradas por um grupo de trabalho, formado por representantes das Secretarias de Estado de Saúde (SES), de Educação (SEE) e Caisans/MG – pertencente à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Além de promover uma alimentação adequada e saudável nas escolas, o decreto também engloba algumas estratégias do Plano de Ação para Preservação da Obesidade em Crianças e Adolescentes da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), como a restrição da publicidade e da venda de alimentos e bebidas não saudáveis para estudantes nas escolas.

O documento regulamenta a Lei nº 15.072, de 5/4/2004, que dispõe sobre a promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e privadas do sistema estadual de ensino (a lei já vedava o fornecimento e a comercialização de alguns tipos de alimentos nas escolas). Em 2010, a SEE publicou a Resolução nº 1.511 de 26/2/10, orientando a aplicação da lei, apenas nas escolas estaduais.

Por meio do decreto, também ficou instituído o monitoramento da situação nutricional dos estudantes e a inserção da Educação Alimentar e Nutricional (EAN) no projeto pedagógico das escolas públicas e privadas, para que um conjunto de ações formativas, de prática contínua e permanente, seja realizado. Os estabelecimentos comerciais localizados no interior das escolas e as empresas fornecedoras de alimentação escolar devem vender ou servir, diariamente, pelo menos uma variedade de fruta da estação, in natura. Além disso, sucos e vitaminas devem ser preparados sem adição de açúcar ou adoçante.

Com o objetivo de divulgar o decreto, a SES realizou diversas reuniões com sindicatos de professores de escolas particulares, Conselho Regional de Nutricionistas e profissionais de escolas públicas.

Fiscalização

De acordo com explicações da Diretoria da Vigilância em Alimentos da SES, a Vigilância Sanitária Municipal (com apoio do Estado de maneira complementar) será responsável pelo cumprimento da lei e fiscalização na comercialização dos produtos, além de realizar o controle sanitário das cantinas escolares. A fiscalização dos ambulantes seguirá a legislação municipal e passará a conferir, além das condições de limpeza e higiene, a procedência e qualidade dos alimentos permitidos.

Em Itabira, a Diretoria de Vigilância Sanitária (Visa) deverá começar a inspeção na próxima semana, a partir de terça-feira (11). A fiscalização poderá ser motivada por meio de denúncia. “Por isso é tão importante a participação dos pais, bem como de toda a comunidade escolar, no cumprimento desta lei”, explicou Thereza Andrade.

A Visa está à disposição de toda a comunidade para quaisquer esclarecimentos sobre o tema. Outras informações pelo telefone 3839-2675.

Escolas municipais já cumprem a determinação estadual

A rede municipal de Itabira é formada por 27 escolas e 18 Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei). O secretário municipal de Educação, José Gonçalves Moreira, destaca que há muito o Município já segue diretrizes para uma alimentação balanceada e saudável nas instituições, barrando a venda e distribuição de alimentos com altos teores de calorias, gorduras saturada e trans, açúcar e sal, ou com poucos nutrientes.

José Gonçalves assegura que, durante todo o ano letivo, os alunos são incentivados a se alimentarem de forma saudável. “No que tange à venda de alimentos, já cumprimos a legislação. Também, temos na Secretaria Municipal de Educação (SME) nutricionistas que acompanham as creches e as escolas, definindo um cardápio balanceado, no qual há verduras, frutas, sucos naturais. Estamos realizando esse trabalho há mais tempo. Com essa legislação, temos agora é que reforçar nosso trabalho”, pontuou.

Tabela Caisans/MG

Segue a relação de alimentos e produtos, cuja comercialização no ambiente escolar está proibida, por estarem relacionados a riscos à obesidade e demais agravos à saúde:

- balas, pirulitos, gomas de mascar, biscoitos recheados, chocolates, algodão-doce, chup-chup, suspiros, maria mole, churros, marshmallow, sorvetes, picolés com cobertura e confeitos em geral;

- refrigerantes, refrescos artificiais, néctares e bebidas achocolatadas;

- salgadinhos industrializados e biscoitos salgados tipo aperitivo;

- frituras em geral;

- salgados assados que tenham em seus ingredientes gordura hidrogenada (empadas, pastel de massa podre);

- pipoca industrializada e pipoca com corantes artificiais;

- bebidas alcoólicas, cerveja sem álcool e bebidas energéticas;

- embutidos (presunto, apresuntado, mortadela, blanquete, salame, carne de hambúrguer, bacon, linguiça, salsicha, salsichão e patê desses produtos);

- alimentos industrializados cujo percentual de valor energético provenientes de gordura saturada ultrapasse 10% (dez por cento) das calorias totais ou que tenha em sua composição, amido modificado, soro de leite, realçadores de sabores, ricos em sódio e corantes e aromatizantes sintéticos; outros alimentos não recomendados pelo Guia Alimentar para a População Brasileira.

Veja abaixo a lista de alimentos e produtos, preferencialmente produtos orgânicos ou agroecológicos, cuja comercialização no ambiente escolar está permitida:

- frutas, legumes, verduras;

- suco natural ou de polpa de fruta (100% fruta);

- iogurte e vitaminas de frutas naturais, isolados ou combinados com cereais como aveia, farelo de trigo e similares;

- bebidas ou alimentos à base de extratos ou fermentados (soja, leite, entre outros similares) com frutas;

- sanduíches naturais sem maionese;

- pães;

- bolos preparados com frutas, tubérculos, cereais e legumes;

- produtos, ricos em fibras (barras de cereais sem chocolate, biscoitos integrais, entre outros similares);

- salgados assados que não contenham em sua composição gordura vegetal hidrogenada ou embutidos. Exemplo: esfirra, enrolado de queijo;

- refeições (almoço ou jantar) balanceadas em conformidade com o Guia Alimentar para a População Brasileira; outros alimentos recomendados pelo Guia Alimentar para a População Brasileira.

Tabela Caisans

Prefeitura promove Feira do Servidor nesta terça-feira

Nesta terça-feira (22), será promovida a tradicional Feira do Servidor. Os trabalhos artesanais produzidos por servidores municipais estarão expostos em frente ao prédio da Prefeitura, a partir das 8 horas. Quem passar pelo local poderá conferir e adquirir produtos confeccionados em PVC, panos de prato, bijuterias, brinquedos com materiais recicláveis, entre outros. As barraquinhas funcionarão até as 18 horas.

Prefeito realiza visita técnica em indústria itabirana

O prefeito Damon Lázaro de Sena visitou as instalações da Fermag – Ferritas Magnéticas Ltda na manhã desta quarta-feira (7). Além de visitar os galpões e conhecer os processos de fabricação dos produtos (como ferritas e mantas magnéticas), o Chefe do Executivo ouviu demandas dos dirigentes da empresa. Também esteve presente o secretário municipal de Esportes, Lazer e Juventude Elson Ferreira de Sá.

Acompanharam o prefeito durante a visita técnica o diretor-geral Arnaldo Batista Ribeiro, o diretor administrativo Robert Heitor de Carvalho, a diretora adjunta administrativa Elci Vilela Ribeiro Chaves, a diretora comercial Adriana Silva Souza e Coura, o diretor industrial Antônio Reinaldo Silva e o diretor adjunto industrial Dario Flávio Gregório.

Primeiro edital do Fundo Municipal de Cultura será lançado nesta quarta-feira

A Prefeitura de Itabira, por meio da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA), lançará nesta quarta-feira (30) o primeiro edital do Fundo Municipal de Cultura (FMC). No total, serão disponibilizados cerca de R$ 50 mil para financiar projetos de todos os segmentos culturais. O edital cumpre a Lei 4.728/2014, que instituiu o Sistema Municipal de Cultura de Itabira.

Além de recursos municipais, o fundo poderá receber repasses dos governos Estadual, Federal e também de órgãos internacionais. Os valores serão aplicados no desenvolvimento de produtos e serviços culturais dos artistas itabiranos. Os projetos poderão ser inscritos até o dia 30 de novembro.

Segundo a presidente do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), Miriã Fonseca, uma das principais reivindicações da classe cultural itabirana é a disponibilização de recursos por meio do FMC. Ela ressalta que, mesmo em época de crise e retração financeira, o edital é um passo significativo que proporcionará novas possibilidades para a cultura no município.

“O Conselho tem como principal prioridade a implantação de políticas públicas que garantam a sustentabilidade do setor cultural a longo prazo, gerando emprego, renda e o mais importante: formando público e garantindo o bem-estar de nossa comunidade”, afirmou Miriã Fonseca.

O prefeito Damon Lázaro de Sena destacou que o FMC é uma importante conquista para a classe artística. “O governo municipal busca valorizar e incentivar os artistas de nossa terra. Por isso, sancionamos a lei que instituiu o Sistema Municipal de Cultura, que propiciou a criação do FMC”, explicou.

Secretário de Desenvolvimento Econômico visita mineradora Samarco

Um dos projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo, (SMDECTIT) é a criação de um programa de incentivo às empresas locais para facilitar a relação de negócios com as mineradoras. “Itabira está localizada no coração da mineração em Minas Gerais. Nós temos, dentro do Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico, o segmento da mineração. É uma determinação do prefeito Damon Lázaro de Sena, fortalecê-lo e estamos trabalhando muito para isso”, afirma o vice-prefeito Reginaldo Calixto de Oliveira, que é também responsável pela SMDECTIT.

Como uma das ações deste projeto de incentivo às empresas locais, na última sexta-feira (14), Reginaldo Calixto, visitou a unidade Ubu da mineradora Samarco, em Anchieta, no Espírito Santo.

No local, Reginaldo Calixto foi recebido pela coordenadora de Desenvolvimento Socioinstitucional da empresa, Sandra Martins e sua equipe. O secretário conheceu as três usinas de pelotização (que transformam o minério de ferro em pelotas) da unidade e todo o processo de industrialização. “A Samarco é a segunda exportadora de minério e a oitava exportadora de produtos gerais do Brasil. É uma empresa que, atualmente está investindo mais de R$ 5 bilhões no aumento da produção de matéria-prima, no transporte e também na industrialização de pelotas para exportação e para o consumo nacional”, disse o secretário.

A visita faz parte de uma série de encontros que o secretário tem feito às grandes mineradoras. Esses encontros buscam intensificar o relacionamento entre a Prefeitura de Itabira e a direção das empresas, além de conhecer os programas e projetos de investimentos e as plantas de operação.

Segundo o secretário, a mineração é um segmento que gera diversas oportunidades em sua cadeia produtiva. Atividades de logística, transportes, segurança, manutenção de equipamentos e outros, fazem parte das oportunidades de emprego e prestação de serviços. “Acreditamos nessas oportunidades, por isso, estamos visitando as grandes mineradoras, conhecendo seus programas e estreitando as relações. A partir daí, o Governo Municipal poderá estruturar um programa para beneficiar as empresas da cidade. Esperamos que, em breve, as empresas itabiranas possam fornecer produtos e serviços para essas mineradoras, presentes não apenas no município, mas, em toda a região”, concluiu o secretário.

Prefeito em exercício recebe representantes de consórcio que vai duplicar trecho da BR-381

Na manhã de quarta-feira (15), o prefeito em exercício Reginaldo Calixto de Oliveira e o Chefe de Gabinete Edilson de Magalhães Lopes receberam representantes do consórcio Brasil/Mota/Engesur, Manoel Antônio Teixeira e Marlon Miranda Silva, que será responsável pela duplicação do trecho da BR-381 entre Rio Una e Caeté (km 389,5 a km 427). Obter informações sobre o processo para início das obras e colocar a estrutura de Itabira à disposição dos empresários foram alguns objetivos do encontro.

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Manoel Teixeira explicou que o consórcio está elaborando o projeto de engenharia e a previsão é de que esse trabalho seja concluído no final de fevereiro. O projeto será submetido à aprovação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). No entanto, a autorização para início das obras também depende do licenciamento ambiental, que deverá ser concedido pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Os representantes do consórcio esperam que a obra seja iniciada no primeiro semestre deste ano.

Também foi explicado que a obra pretende eliminar as curvas mais acentuadas que existem no trecho, fazendo com que a estrada fique menos sinuosa. Além disso, a ampliação das faixas vai proporcionar um escoamento melhor do trânsito. Reginaldo Calixto e Edilson Lopes expressaram a importância da obra na rodovia que, atualmente, registra grande número de acidentes com vítimas fatais.

Questionado pelo prefeito em exercício sobre o número de funcionários que vão trabalhar na obra, Manoel Teixeira respondeu que a estimativa é de 500 a 750 pessoas. Reginaldo Calixto colocou à disposição a agência do Sistema Nacional de Empregos (Sine) no município para oferecer a mão-de-obra de que o consórcio necessita.

“Itabira está em um ponto estratégico. Na cidade, há empresas de vários segmentos nas áreas de alimentação, transporte, locação de máquinas e veículos, por exemplo, que podem atender à demanda do consórcio”, acrescentou Reginaldo Calixto. Disse ainda que o Município tem interesse de cadastrar as empresas locais no sistema que foi desenvolvido pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) para que possam fornecer produtos e serviços aos consórcios vencedores. Edilson Lopes complementou que as obras na BR-381 oferecem ao empresariado local a oportunidade de identificar produtos/serviços que ainda não existem na cidade, estimulando, assim, a diversificação econômica.

Saiba mais
A rodovia BR-381 Norte (entre Belo Horizonte e Governador Valadares) foi dividida em 11 lotes para realização de obras de duplicação e melhorias. Até o momento, sete lotes já possuem empresas contratadas por meio de licitação.

O consórcio Brasil/Mota/Engesur é formado pelas empresas Engesur – Consultoria e Estudos Técnicos Ltda, Empresa Construtora Brasil S/A e Mota-Engil Engenharia e Construção S/A. O valor calculado para duplicação do trecho entre Rio Una e Caeté é de R$ 530 milhões.

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