sexta-feira , 26 abril 2019
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Prestação de contas – Balanço financeiro da Prefeitura revela o impacto provocado pelo confisco de ICMS e Fundeb

Com R$ 50,2 milhões de repasses retidos pelo governo mineiro até o fim de dezembro, a Prefeitura de Itabira encerrou 2018 com um déficit de R$ 23,1 milhões. O planejamento de reconduzir a máquina ao equilíbrio financeiro foi, dessa forma, atingido em cheio pelo confisco de recursos constitucionais, aponta a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF). Os números e os desafios trazidos pela crise no Estado de Minas estão no balanço do terceiro quadrimestre de 2018, apresentado nesta quinta-feira (7) pela SMF à Câmara de Vereadores.

No último ano, conforme detalhado pelo titular da Secretaria, Marcos Alvarenga Duarte, a Prefeitura arrecadou R$ 418,6 milhões – 8% a mais que em 2017 -, desvinculados os orçamentos das autarquias, Legislativo e previdência privada. As despesas somaram R$ 441,7 milhões, contemplando, por exemplo, folha de pagamento, manutenção de hospitais, limpeza pública, pagamento de precatórios e amortização da dívida herdada.

A principal fonte de receita no ano passado veio dos royalties da mineração, isto é, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). A contraprestação paga pelas mineradoras passou de 13,2% da arrecadação anual em 2017 para 23,4% no ano passado, tendo em vista a mudança da alíquota dos royalties, de 2% sobre a receita líquida para 3,5% sobre a receita bruta.

De acordo com o balanço, houve uma inversão nas fontes primárias de receita. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal origem de recursos em 2017 (25,3%), sustentou somente 17,8% do orçamento passado. Isso pode ser explicado por um recuo de 24% no recolhimento do imposto de 2017 para 2018, provocado principalmente pela fatia confiscada pelo governo do Estado.

No acumulado dos R$ 50,2 milhões retidos pelo Executivo estadual em 2018 estão ICMS (R$ 11 milhões); Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico – Fundeb (R$ 13,1 milhões); repasses à Saúde pública (R$ 21,7 milhões); parcelas do Piso Mineiro de Assistência Social (R$ 367 mil); custeio do transporte escolar (R$ 315 mil) e juros (R$ 3,5 milhões).

“Nossas finanças foram atingidas fortemente pelo confisco de recursos que são garantidos às prefeituras pela Constituição Federal. Teríamos um balanço mais positivo e em equilíbrio se não fosse o impasse. Apesar desse quadro, tivemos notáveis avanços em áreas diversas, conquistados a partir de uma política de austeridade do prefeito Ronaldo Magalhães”, avaliou o secretário municipal de Fazenda.

A expectativa por regularização em 2019 dos repasses retidos ainda não foi atendida. Pelo contrário, em janeiro deste ano aproximadamente R$ 6,7 milhões deixaram de ser repassados pelo Estado ao Município, elevando o acumulado da dívida para, pelo menos, R$ 56 milhões.

Audiência Pública – Investimentos em saúde em 2017 ultrapassam R$ 122 milhões

Apesar de dívida do Estado com o Município e a brusca queda da arrecadação, a Prefeitura de Itabira priorizou investimentos em saúde e os recursos aplicados na área ultrapassaram os R$ 122 milhões em 2017. Os dados foram apresentados na quarta-feira (28/02) durante a audiência pública da Saúde referente ao 3º quadrimestre de 2017.

Os valores foram distribuídos da seguinte forma: 57% na assistência hospitalar e ambulatorial (Hospital Nossa Senhora das Dores, Hospital Municipal Carlos Chagas, Policlínica, Centro de Reabilitação, Samu, Pronto-Socorro, Centro de Especialidades Odontológicas, Pronto-Socorro Odontológico, exames de diagnóstico e laboratoriais), 19% na atenção básica, 2% na vigilância epidemiológica, 2% na vigilância sanitária e 20% nos demais setores (transporte sanitário, gestão, farmácia, suprimentos e logística).

Os números da produção assistencial foram bastante expressivos conforme o consolidado. No último quadrimestre de 2017 foram feitas 2.772 internações, ofertados 181 mil exames de diagnóstico, 62.469 atendimentos de urgência e 76.518 atendimentos especializados.

Dívida

O consolidado do 3º quadrimestre de 2017 revelou um dado surpreendente: o valor da dívida que o Governo do Estado tem com o Município de Itabira. De acordo com o documento, em 10 de setembro de 2017, a dívida – repasses legais que deveriam chegar a Itabira – do Estado com o Município era de R$ 15.627.447,98, segundo cálculo do Conselho de Secretarias Municipais de Minas Gerais (Cosems). No final de 2017, este valor se aproximou dos R$ 17 milhões.

Em razão da falta destes repasses, o Município foi pontual e, dentro de suas condições financeiras, fez um aporte maior para financiar a saúde, porque senão, os serviços parariam”, explicou Rosana Linhares Assis Figueiredo, secretária Municipal de Saúde.

A falta do financiamento por uma das esferas de governo afetou diretamente os prestadores de serviços, trabalhadores e população em geral. “Todos dependem dos recursos para ofertar a assistência. Foram meses muito difíceis, mas, chegar ao final do ano e comprovar que o enorme esforço na manutenção da rede evitou a interrupção de serviços essenciais e permitiu produção de melhorias, foi muito gratificante”, finalizou Rosana Linhares.

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