quarta-feira , 11 dezembro 2019
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Valorização – Depois de 12 anos servidores públicos de Itabira são promovidos em seleção interna

Os servidores públicos municipais já podem comemorar a promoção na carreira. Na tarde desta sexta-feira (29), o prefeito Ronaldo Magalhães entregou aos efetivos aprovados no processo de seleção interna o decreto de nomeação. Ao todo, 82 servidores, entre artífices de obras e assistentes técnico-administrativos, foram promovidos à classe imediatamente superior à que pertenciam. A cerimônia aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores.

A seleção interna para a promoção na carreira dos servidores municipais aconteceu no dia 27 de outubro deste ano. O certame foi conduzido pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP). As provas foram compostas por testes de habilidade e conhecimentos teóricos. Os servidores foram promovidos de acordo com a classificação (também somou-se o tempo de serviço público) e a vacância dos cargos.

A ascensão na carreira representa a mudança da faixa salarial do servidor – incluído no valor de cada quinquênio adquirido -, assim como a complexidade das atribuições por ele desenvolvida. A Prefeitura de Itabira nunca havia feito uma seleção interna para a promoção do funcionalismo municipal, desde a instituição do Plano de Cargos e Carreiras (Lei Municipal 4.061/07), há 12 anos.

É com muita alegria que estamos aqui hoje para comemorar este fato. Vários governos que passaram poderiam ter realizado esse processo, mas não o fizeram. Então, fizemos com muito carinho e, acima de tudo, respeitando a legislação e valorizando o servidor. Sempre digo que para que todo governo dê certo é fundamental o empenho do servidor. E isso acontece quando ele é respeitado e valorizado”, disse Ronaldo Magalhães.

Após a entrega dos decretos, o médico Luiz Flávio Guerra Lage ministrou uma palestra sobre comportamento humano. Ao final, houve uma breve confraternização entre os presentes.

Valorização – Após quatro anos sem reajuste, Prefeitura anuncia correção nos salários dos servidores

A Prefeitura de Itabira enviará à Câmara Municipal na semana que vem um projeto de lei com reajuste nos salários do funcionalismo público. Os trabalhadores terão uma recomposição de 5,57% nos vencimentos a partir de maio, recuperando a inflação medida em 2017 e 2018. A proposta representa um avanço após quatro anos sem correção salarial. Com a medida, o prefeito Ronaldo Magalhães reafirma sua prioridade com o pagamento e valorização dos funcionários.

Ronaldo empenhou sua equipe econômica para estudar o maior percentual possível em médio prazo, com o compromisso de avaliar um melhor reajuste no ano que vem. A Secretaria Municipal de Fazenda afirma que no atual momento o valor oferecido está no teto da capacidade financeira da Prefeitura de Itabira, que vem promovendo a retomada do desenvolvimento da cidade.

O percentual apresentado repõe a inflação de 3,43% apurada em 2017 e 2,07% em 2018 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Administração propôs também a manutenção dos demais benefícios. Conforme o Decreto 2.289/19, o cartão-alimentação dos servidores foi reajustado para R$ 218,97, retroagindo a dezembro de 2018.

Aproximadamente 3,5 mil servidores serão beneficiados, incluindo administração direta, Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade e Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb). São abrangidos também os inativos com equiparação salarial do Instituto de Previdência de Itabira (Itabiraprev).

Reunião

A proposta foi exposta em reunião com membros do sindicato que representa os servidores, o Sintsepmi, na quarta-feira (8). Participaram os secretários de Administração, Maria Regina Silva Oliveira Camilo; Fazenda, Marcos Alvarenga Duarte; Governo, Ilton Magalhães; Planejamento e Gestão, Geraldo Rubens Pereira; e o assessor de Gestão, Programas e Metas, Celso Matosinho da Silva. O sindicato foi representado pelo presidente, Auro Gonzaga; primeira secretária, Priscila Miranda Xavier Costa; e o advogado Eldbrendo Pereira Monteiro.

Prioridade

A prioridade com o pagamento de salários do funcionalismo público é destacada por Ronaldo desde o início de sua gestão. O avanço das negociações para reajuste somente foi possível após cortes reiterados nas despesas públicas desde 2017, quando o prefeito assumiu a Administração com um rombo de R$ 146 milhões.

No ano passado, a crise foi agravada pela retenção de transferências constitucionais pelo Estado, que chegou a R$ 57 milhões e deverá ser parcelada pela gestão de Romeu Zema somente a partir de 2020.

Ao contrário de outros municípios, Itabira manteve no período o pagamento das remunerações mensais do funcionalismo, embora remanejadas para os dias 11 entre dezembro passado e fevereiro deste ano, retornando ao quinto dia útil no mês seguinte.

Concurso

O governo também informou o sindicato da publicação de edital de concurso público que prevê a abertura de mais de 400 oportunidades de trabalho. O certame será lançado em breve e vai de encontro a um pedido feito pela categoria na pauta de reivindicações.

Crise – Prefeitura de Itabira mantém prioridade à folha de pagamento

A Prefeitura de Itabira informa que os servidores municipais receberão as remunerações referentes a dezembro no próximo dia 11 de janeiro. Já o pagamento do 13º salário permanece sem data prevista. Diante da crise que assola as contas do Município, o governo esclarece que vem priorizando o pagamento das remunerações de cada mês do funcionalismo público, assim como os benefícios do vale-transporte, cartão-alimentação e plano de saúde.

Marcos Alvarenga Duarte, secretário Municipal de Fazenda (SMF), explica que o governo do Estado manteve em dezembro o confisco das principais receitas dos municípios mineiros. Dessa forma, a data para o depósito do 13º salário será definida após a liberação de recursos retidos pelo Executivo estadual e a regularização das transferências constitucionais do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A expectativa é que o novo governador de Minas (Romeu Zema) volte a efetuar os repasses aos municípios em datas e valores fixados pela Constituição Federal”, disse o secretário.

De acordo com levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM), Itabira teve uma retenção ilegal na ordem de R$ 48 milhões no ano de 2018. Entre os valores retidos estão R$ 9,6 milhões relativos ao ICMS e R$ 12,6 milhões do Fundeb, principais receitas utilizadas para o pagamento dos servidores municipais.

A SMF deverá apresentar em fevereiro o balanço da arrecadação e despesas do ano de 2018.

Prefeitura anuncia pagamento da 1ª parcela do 13º salário

Apesar dos esforços do Governo Municipal, a primeira parcela do 13º salário será paga no dia 15/12/2017. Faz-se necessária a decisão, para que o salário referente ao mês de novembro seja quitado até o 5º dia útil do próximo mês, ou seja, 7/12/2017. Já a data de pagamento da segunda parcela do 13º salário será informada assim que os recursos estejam disponíveis.

A Prefeitura ressalta ainda, a queda na arrecadação que acomete a todos os municípios mineradores, fato que compromete a capacidade de pagamento da administração pública.

Antecipado – Pagamento dos servidores será feito integralmente nesta sexta-feira

Ao contrário do que vem ocorrendo em diversos municípios pelo país, que estão em atraso de pagamento devido à intensa crise econômica, em Itabira, o pagamento dos servidores municipais, referente ao mês de fevereiro, será depositado, integralmente, nesta sexta-feira (4). A remuneração será paga antecipadamente ao 5º dia útil. A Prefeitura tem se esforçado para enfrentar o momento econômico e ações eficientes da gestão possibilitaram mais esta ação.

Visando minimizar os efeitos da crise econômica mundial instalada no país, o Governo Municipal realizou diversas articulações para equilibrar as receitas e despesas do município. Uma delas, talvez a principal, foi a elaboração do Plano Municipal de Gestão Estratégica, que está em execução desde o final de 2014. Foi por meio dele, por exemplo, que a Administração Pública pôde planejar os vários cortes já adotados para a estabilidade financeira do Município. Cortar gastos públicos com responsabilidade e encontrar soluções criativas para enfrentar a crise é um compromisso da gestão 2013/2016.

Desde o início do atual governo, sob a administração do prefeito Damon Lázaro de Sena, a Prefeitura pratica políticas de valorização que buscam atrair e preservar talentos, gerir o desempenho, o conhecimento e ampliar a remuneração. Valorizar o servidor é a melhor maneira de reconhecer a sua importância e, garantir a remuneração, é uma das prioridades do Governo Municipal, mesmo diante das dificuldades econômicas enfrentadas.

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