segunda-feira , 16 setembro 2019
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Direitos humanos – Governo Municipal reforça valorização feminina e regulamenta Fundo Municipal dos Direitos da Mulher

O prefeito Ronaldo Magalhães assinou o Decreto 2.435/19 que regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. O instrumento dialoga com movimentos sociais e objetiva a captação e aplicação de verbas em ações de atendimento especializado, combate à violência, pesquisas, estudos e promoção da equidade entre mulheres e homens. A solenidade ocorreu no gabinete, na tarde desta quinta-feira (29), e recebeu representantes de organizações ligadas ao tema.

As receitas virão de convênios, transferências de recursos, doações públicas ou privadas, multas destinadas pelo Poder Judiciário ou Ministério Público. O Fundo, antes criado pela Lei Municipal 5.022/18, será vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) e ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente em programas e atividades vinculadas às políticas públicas para as mulheres, conforme critérios e planejamentos estabelecidos pelo Conselho.

O Fundo é resultado de um trabalho que já vem sendo feito, de proteção e garantia de direitos e bem-estar das mulheres. Que possamos manter uma ação contínua e colher bons resultados”, enfatizou o chefe do Executivo Municipal.

Solenidade de regulamentacao do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (2)

Ronaldo foi elogiado pelas participantes da solenidade, em função do compromisso de sua gestão com a agenda dos Direitos Humanos. No último dia 15, a Prefeitura de Itabira e a ONU Mulheres formalizaram um acordo de cooperação inédito, no âmbito da iniciativa Cidade 50-50: Todas e Todos pela Igualdade, para ações locais da plataforma. Entre outros movimentos, o Município também apoia a Comissão de Enfrentamento à Violência Sexual e Doméstica.

Solenidade de regulamentacao do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (4)

A vice-prefeita Dalma Barcelos, primeira mulher em seu posto no Executivo, reiterou os agradecimentos, ao lado da secretaria de Assistência Social, Maria Marli de Oliveira Martins Rosa. “Tudo tem acontecido graças à boa vontade política. Quando vencemos as eleições e assumi o cargo, sendo a primeira mulher nesta posição, me senti na obrigação de que as políticas voltadas a nós, mulheres, estivessem na pauta central do governo”, disse.

Lady Maria Silva Oliveira, presidente do Conselho dos Direitos da Mulher, informou que o colegiado se reunirá para traçar estratégias de atuação para estimular a captação e investimentos do Fundo. “A regulamentação nos dará mais condições de trabalho e ações efetivas”.

Balanço – Ano teve marcos históricos na política de assistência social de Itabira

A garantia de direitos e a proteção dos mais vulneráveis norteiam o trabalho da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) que, em 2018, obteve avanços para a melhoria real das condições de vida da população itabirana. Exemplo disso está nos 400 apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida, em construção nos bairros Fênix, Abóboras e Barreiro. As unidades foram sorteadas neste mês de dezembro (dia 7), em clima de comoção e ampla participação da comunidade no Ginásio Poliesportivo Maestro Silvério Faustino, no Centro. A previsão é entregar as chaves no primeiro semestre de 2019.

“A sensação é de dever cumprido. Apesar da contenção de recursos, da crise econômica que persistiu em 2018, investimos em nossas estruturas de proteção social, beneficiamos centenas de famílias e seguimos num pacto contra as violações de direitos e desigualdades sociais. O objetivo do prefeito Ronaldo Magalhães, compartilhado por todos nós, é de que façamos em Itabira justiça social”, pontuou Maria Marli de Oliveira Martins Rosa, em balanço das ações de sua pasta executadas no decorrer deste ano.

Aprendiz social

O programa Aprendiz Social está inserindo adolescentes atendidos na política de assistência social no mercado de trabalho e em cursos de aperfeiçoamento e qualificação. A iniciativa da SMAS funciona nos moldes do Jovem Aprendiz, do Governo Federal.

“Atualmente estamos com 46 jovens inseridos, sendo que o Município criou 20 vagas para aprendizes dentro da Prefeitura, outras 20 vagas para cursos profissionalizantes no Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), que posteriormente serão contratados por empresas no Distrito Industrial. Mais seis adolescentes foram encaminhados a empresas que aderiram ao programa”, detalhou Marli.

Família acolhedora

A SMAS retomou, em 2018, o programa que garante o direito à convivência familiar de crianças e adolescentes que tiveram de ser afastados de seus responsáveis. Famílias previamente avaliadas acolhem os pequenos em um ambiente cheio de amor e carinho. Elas recebem auxílio financeiro do Município para um bem cuidar dos atendidos. “O programa Família Acolhedora é uma estratégia de acolhimento que se revela mais humanizada”, enfatiza a secretária.

No assunto, inclusive, a SMAS promoveu a mudança da modalidade de abrigo institucional para Casa Lar. O Município conta hoje com duas Casas Lares, administradas em parceria com a Cáritas Diocesana de Itabira e Conselho Municipal do Bem-Estar do Menor (Combem). As instituições têm dez vagas, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e acolhe os menores que estão afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva de abrigo, oferecendo a eles apoio sociofamiliar, à convivência social e comunitária, oficinas e assessoria técnica.

Cras e equipe volante

Neste segundo semestre, a SMAS passou a contar com unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em quantidade suficiente para referenciar 100% de suas famílias em vulnerabilidade social. A nova unidade – CRAS Central – foi instalada no prédio da secretaria com atendimento a 28 bairros que até então não estavam cobertos.

Inauguracao do CRAS Central

Para fortalecer o atendimento dos CRAS, além disso, a SMAS fez neste ano encontros com líderes comunitários e representantes de entidades, projetos sociais e serviços para mapear uma rede de atendimento integral às famílias de cada território.

Encontro com liderancas comunitarias no Cras Santa Ruth

A SMAS implantou ainda uma equipe volante para atendimento da população nos territórios mais dispersos do Município, como as comunidades do Boa Esperança, Barreiro, Barro Branco, Candidópolís, Capoeirão, CDI, Chapada, Fundão, Morro do Chapéu, Rio de Peixe, Olhos D’Água e Baixada Grande. Maria Marli citou que a proposta para 2019 é implantar outras duas equipes volantes para atendimento aos distritos.

Para mais, conforme divulgado recentemente, a Prefeitura de Itabira tem um novo núcleo de atenção às pessoas que vivem sob risco e vulnerabilidade: o Serviço de Abordagem Social, implementado há cerca de um mês. No foco estão indivíduos em situação de rua. Uma equipe está identificando quem são e onde estão essas pessoas na cidade. A meta é encaminhar às políticas de assistência, contribuir com a construção de autonomia, fortalecimento de vínculos familiares, inserção social e proteção contra violações de direitos.

Reordenamento dos benefícios

Uma força-tarefa resolveu uma demanda reprimida para a entrega de cestas básicas, que até então tinha trâmite em torno de 90 dias e passou a ser imediata. O benefício é avaliado pelos técnicos sociais dos CRAS e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), através de cota mensal estipulada para cada equipamento.

O Creas, a propósito, ganhou casa nova, com melhor estrutura para atendimento ao público – saiu da rua Santana para a rua Dona Modestina, 706 – e teve a equipe ampliada em mais de 100%.

Creas

Pedreira

A SMAS identificou 11 moradias no bairro Pedreira que não tinham banheiro. A pasta buscou apoio para auxiliar essas famílias – suporte recebido do Rotary Club. Seis banheiros já foram construídos. “Já há mão de obra e materiais garantidos para a construção dos demais”, reiterou o departamento.

Trabalho infantil

O Município deu início, em fevereiro de 2018, ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), com ações estratégicas de identificação e encaminhamento dos casos de crianças e adolescentes vítimas do trabalho infantil. Foram realizadas capacitações, seminários, divulgações e até mesmo um concurso de desenho e redação sobre a temática, enquanto proposta de conscientização do tema.

Entre tantas outras iniciativas, Maria Marli destaca que o trabalho seguirá intenso na SMAS em 2019. “Tenho para mim que tivemos um ano muito bem-sucedido. Ainda há muito pela frente, reconhecemos, e continuaremos uma agenda que visa ampliar a assistência à população mais vulnerável”, encerrou.

Direitos humanos – Conferência elege prioridades na proteção a crianças e adolescentes de Itabira

A VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente aprovou no fim da tarde desta quinta-feira (8) propostas para combater violação de direitos e garantir o acesso a políticas públicas por seu público-alvo. As sugestões selecionadas serão apresentadas na conferência estadual, prevista para 2019, e também nortearão o trabalho de uma agenda de serviços em Itabira.

Os participantes do encontro deliberaram: instalação de Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente; aprovar projeto de lei que destine multas diversas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA); revitalizar espaços de lazer; promover educação sexual saudável a esse público; criar programa de proteção ao menor ameaçado de morte; casa de acolhimento temporário para gestantes e recém-nascidos; entre outras proposições.

As sugestões aprovadas também ampliam o trabalho da rede de proteção infanto-juvenil, com o engajamento de mais entidades, órgãos e grupos de apoio, além de alcançar de forma mais efetiva os distritos e áreas rurais da cidade.

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A conferência

O encontro reuniu centenas de participantes – conselheiros municipais e tutelares, gestores, técnicos, profissionais da rede de proteção, representantes de entidades sociais e Justiça, além de crianças e adolescentes – durante manhã e tarde desta quinta-feira, no auditório da Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (Funcesi).

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Fora as deliberações, a programação incluiu palestras, capacitação e apresentações culturais. O tema da conferência deste ano foi “Proteção integral, diversidade e enfrentamento das violências”.

O evento foi idealizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), em parceria com a Prefeitura de Itabira, via Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS).

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Balanço

Maria Marli de Oliveira Martins Rosa, secretária municipal de Assistência Social, fez na ocasião um breve balanço das ações da pasta em 2017 e 2018. Ela citou investimentos nos espaços do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do Município; mudança da sede do Conselho Tutelar para a área central da cidade (rua Dona Modestina); retomada do serviço de acolhimento de crianças e adolescentes em famílias acolhedoras; nova Casa Lar, que também acolhe crianças afastadas dos lares; implantação do CRAS Central; criação do programa Aprendiz Social e demais feitos.

“O nosso objetivo é um amanhã melhor do que hoje. Sozinhos não avançamos. Essas mudanças não ocorrem de um dia para o outro, acontecem conforme nossa luta conjunta”, defendeu a secretária.

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