quinta-feira , 20 junho 2019
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Convocação para Assembleia – CMDCA convoca entidades para eleição de novos conselheiros para biênio 2018/ 2019

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) convoca os membros das entidades não-governamentais para uma Assembleia Extraordinária que será realizada nesta terça-feira (24), às 16 horas, no auditório da Prefeitura de Itabira. O objetivo do encontro é a eleição dos novos conselheiros que representarão a sociedade civil no CMDCA. O pleito é válido para o biênio 2018/ 2019.

As normas da eleição constam no Regulamento nº 004/2018 que, além de convocar a sociedade civil, também constitui a Comissão Eleitoral e regulamenta o processo de escolha dos representantes. De acordo com o documento, os interessados em participar da eleição tiveram até o dia 10 de abril deste ano para se inscreverem. Só poderão participar do processo os representantes das entidades que estiverem regularmente constituídas há, pelo menos, dois anos e tenham registro regular e vigente no CMDCA.

Serão eleitos oito conselheiros dos seguintes seguimentos: um representante suplente de movimentos religiosos que desenvolvam trabalhos com crianças e adolescentes; um representante titular e um suplente de entidades que desenvolvam ações voltadas ao atendimento à criança e ao adolescente, exceto creches; um representante titular e dois suplentes de movimentos comunitários voltados ao atendimento das famílias de crianças e adolescentes; e um adolescente titular e um suplente, que tenham participação em grêmios, conselhos escolares ou projetos sociais.

A nomeação e posse dos eleitos acontecerá por meio de Decreto Municipal, no prazo máximo de 30 dias, após a proclamação do resultado da eleição. A função do conselheiro é considerada serviço público relevante, não remunerado, tendo em vista que a proteção da criança e do adolescente é prioridade do Estado, nos termos do artigo 227 da Constituição Federal.

Posse dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social

O prefeito Damon Lázaro de Sena empossou na tarde desta terça-feira (21) os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A solenidade aconteceu no gabinete do Chefe do Executivo. Eles exercerão o mandato de 2016 a 2018.

O conselho é formado por 12 titulares, com seus respectivos suplentes, com uma composição paritária entre representantes do poder público e sociedade civil. Os conselheiros não governamentais representam os usuários, entidades de defesa dos direitos, entidades assistenciais prestadoras de serviços e os trabalhadores do setor filantrópico ou privado.

São competência do CMSA: estabelecer diretrizes, normatizar as ações e regular a prestação de serviços, orientar e fiscalizar o Fundo Municipal de Assistência Social.

Divulgação dos candidatos habilitados para concorrer às vagas no CMAS

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) divulgou a lista dos candidatos habilitados para concorrer às vagas da sociedade civil no conselho, para o biênio 2016/2018.

Confira:

Candidatos CMAS

Plano de Saneamento será apresentado em audiência no início de setembro

Integrantes dos comitês de coordenação e executivo, além dos delegados representantes da sociedade civil e do poder público, reuniram-se na noite de quinta-feira (13) para discutirem as propostas do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O documento será apresentado à população na última audiência pública, marcada para ocorrer no início do próximo mês.

O PMSB é elaborado com a participação da comunidade, movimentos sociais, sociedade civil e técnicos da Prefeitura, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e do Instituto BioAtlântica (Ibio). O documento vai traçar as diretrizes para o conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais. Ele define, criteriosamente, as ações e os investimentos necessários para os próximos 20 anos.

Para viabilizar a construção deste plano – obedecendo aos critérios técnicos e às necessidades da população –, foram criados dois comitês com a participação de representantes da comunidade. Durante 11 meses, foram realizadas oficinas de capacitação, reuniões para discussão das propostas, trabalho de campo e análises de viabilidade técnica e financeira.

O levantamento do diagnóstico já está concluído e as propostas definidas. Agora elas serão apresentadas em audiência pública, para revisão de toda a população. Depois desta etapa, o documento seguirá para apreciação da Câmara Municipal e, após aprovado, será a principal lei municipal de regulação de saneamento básico do município.

De acordo com o engenheiro Dartison Fonseca, coordenador dos trabalhos, o plano “é um instrumento de planejamento que identifica os problemas do setor, diagnostica demandas de expansão e melhoria dos serviços, apresenta alternativas de solução, bem como estabelece e equaciona objetivos, metas e investimentos necessários para universalizar o acesso da população aos serviços de saneamento”.

Para ele, o PMSB representa um avanço significativo na construção de instrumentos de gestão de abastecimento público, coleta, afastamento e tratamento de esgoto, serviços de destinação dos resíduos sólidos e drenagem das águas superficiais, pois dá inicio à fase de ordenamento do gerenciamento desses serviços com parcimônia, dirimindo conflitos de interesse dentro do município. “É necessário ressaltar que o Plano Municipal de Saneamento Básico é um compromisso da sociedade em termos de escolha de cenários futuros. Executar este plano na sua íntegra pressupõe uma tomada de consciência individual dos cidadãos sobre o papel ambiental, social, econômico e político que desempenham na comunidade”, disse o engenheiro.

Edital – Eleição de representantes para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Itabira

Confira no link abaixo o edital para eleição dos representantes da sociedade civil que vão integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Itabira (CMDPDI):

Edital de Convocação CMDPDI

Regulamento – Eleição de representantes para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Confira no link abaixo o regulamento da eleição de representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) – biênio 2015/2017:

Resolução 01-2015 – Eleição CMDCA

Após acontecer na zona rural e distritos, Leitura Comunitária chega à área urbana do município

Depois das três primeiras etapas, na Associação Comunitária Rural dos Moradores da Microrregião do Vale do Rio Tanque (Amorita), nos distritos de Senhora do Carmo e Ipoema, a oficina Leitura Comunitária chegou, na noite de quarta-feira (26), à Câmara Municipal, dando a oportunidade a líderes comunitários, representantes da sociedade civil e moradores da área urbana do município de opinar, debater e sugerir mudanças na revisão do Plano Diretor de Itabira.

Conforme ocorrido nas primeiras oficinas, a consultora técnica Yara Marques, da Fundação Israel Pinheiro (FIP) – empresa contratada pela Prefeitura para conduzir os trabalhos – explicou os objetivos da oficina no processo de revisão do plano e deu liberdade aos participantes de se dividirem em cinco grupos e escolherem um dos seguintes temas: meio ambiente; mobilidade e transporte; atividades rurais e habitação; cultura e patrimônio ou espacialização da cidade.

Cada um dos grupos baseou as discussões e propostas em um questionário com seis perguntas, sendo duas delas comuns a todos os grupos: “Qual é o município que queremos?” e “Quais as sugestões do grupo para o desenvolvimento do município?”. Cada grupo teve, em média, 40 minutos para os debates.

Entre as dezenas de propostas sugeridas pelos participantes, destacaram-se: a ampliação do transporte para estudantes da zona rural, assim como a preservação de construções históricas; a melhoria no acesso entre bairros e descentralização de serviços no Centro, como forma de melhorar a espacialização do município; melhor uso e acesso dos espaços culturais pela comunidade; criação da Secretaria de Cultura; projetos de incentivo a conservação de praças, matas e áreas verdes do município.

Para o secretário municipal de Planejamento Júlio César de Araújo, representante do prefeito Damon Lázaro de Sena, a participação da população não foi tão expressiva, pois esta é a primeira vez que o Plano Diretor é discutido de forma tão ampla. Ainda de acordo com o secretário, o grande número de sugestões para inclusão na revisão do Plano Diretor, tanto pela população urbana, quanto rural, foi surpreendente. Ele esteve presente em todas as oficinas. “É imprescindível a participação da comunidade nas discussões e sugestões no processo da revisão do Plano Diretor. Ele é o principal instrumento para garantirmos uma cidade ainda melhor num futuro breve”, ressaltou.

Na noite de quinta-feira (27), a oficina Leitura Comunitária aconteceu na Escola Municipal Ester Pereira Guerra, no bairro Gabiroba. Na sexta-feira (28), às 19h, aconteceu a última edição da oficina, na Associação Comunitária do Bairro Praia.

Fórum sobre política ambiental marca início da programação pelo Dia Mundial da Água

Autoridades itabiranas, representantes da sociedade civil e servidores públicos estiveram presentes no 4º Encontro do Fórum Municipal sobre a Política Ambiental na manhã de quarta-feira (19). O evento marcou o início da programação preparada pela Prefeitura de Itabira, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), para comemorar o Dia Mundial da Água. Durante o encontro no auditório da SMMA, foram discutidas a disponibilidade da água e a necessidade de sua conservação.

5 - Publico presente 2

Participaram do evento o prefeito Damon Lázaro de Sena, o secretário de Meio Ambiente Nivaldo Ferreira dos Santos, o diretor-presidente da Itaurb Carlos Carmelo Torres, o presidente da Câmara Municipal Rodrigo Alexandre Assis Silva, a representante da Superintendência Regional de Ensino de Nova Era Marise Pontes Marques e o engenheiro do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) Dartson Fonseca.

Damon Lázaro de Sena ressaltou a importância da água para a existência de vida, já que o próprio corpo humano adulto é constituído por 50% a 60% desse líquido. Sobre as ações do governo municipal com relação à água, ele comentou que está em andamento o processo para implantação do Ecocrédito, que será concedido a proprietários de terrenos que conservarem as nascentes.  “Isso vai estimular as pessoas a protegê-las, para que tenhamos água limpa abundantemente. Outra questão importante é arborizar nossa região, nas áreas urbana e rural. A vegetação permite maior captação de água pelo solo para compor o lençol freático e manter nossas nascentes”, destacou.

1 - Prefeito Damon Lazaro de Sena

O prefeito acrescentou que também estão em andamento os projetos para captação de água do Rio de Peixe, Barragem Santana e Rio Tanque; construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no bairro Pedreira e ampliação da ETE Laboreaux. “É obrigação nossa cuidar do esgoto que produzimos”, ressaltou.

Posteriormente, o secretário de Meio Ambiente Nivaldo dos Santos fez um breve resumo dos encontros do Fórum Municipal sobre a Política Ambiental que aconteceram no ano passado, nos quais foram enumerados os principais desafios ambientais existentes no município e as ações a serem executadas para solucioná-los. “É importante ter uma discussão permanente, um espaço em que frequentemente sejam debatidas as questões ambientais”, disse.

2 - Secretario Nivaldo dos Santos

O fórum prosseguiu com a palestra ministrada pelo engenheiro do SAAE Dartson Fonseca: ele mostrou que a escassez de água é crescente, tanto em quantidade quanto em qualidade. Entre outros pontos, destacou a importância desse líquido para consumo da população e para o desenvolvimento de atividades econômicas.

3 - Palestrante Dartson Fonseca

Confira as próximas atividades da Semana da Água:

- 20/03 (quinta-feira), às 13h30: Projeto SOS Natureza visita o Parque Natural Municipal do Intelecto. Tema: Meio ambiente inteiro;

- 21/03 (sexta-feira), às 8h: Mutirão de limpeza da Cachoeira Boa Vista (encontro na sede do Parque Estadual Mata do Limoeiro);

- 22/03 (sábado), às 8h: Projeto Água Limpa – Rotary Club Itabira Estrada Real (recolhimento de óleo doméstico). A entrega pode ser feita nos supermercados JL (Esplanada da Estação) e Nova América (João XXIII e Bela Vista);

- 22/03 (sábado), às 8h: Painel “Saneamento Básico e Abastecimento de Água: Situação Atual e Perspectivas”. O evento será no auditório da SMMA, conforme o seguinte cronograma:

8h – Abertura

8h30 – Palestra com Léo Heller (professor-doutor da UFMG)

9h30 – Relato de experiência de elaboração do Plano de Saneamento Básico de Ouro Branco

10h30 – Realidade de Itabira

11h15 – Palestra “Comunicação sócio-ambiental como ferramenta de controle social” com Eugênio Müller (membro do Grupo da Água)

11h40 – Apresentação de propostas para encaminhamentos

12h – Encerramento

Membros do Comitê de Coordenação do PMSB serão empossados nesta quinta-feira

Os integrantes do comitê que vai coordenar a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) serão empossados pelo prefeito Damon Lázaro de Sena nesta quinta-feira (13), às 16 horas. A solenidade acontecerá no auditório da Prefeitura. O grupo é formado por representantes do poder público e da sociedade civil.

Na quinta-feira (06), a proposta para elaboração do PMSB foi apresentada à comunidade itabirana durante evento na Câmara Municipal. Na ocasião, foram eleitos os representantes da sociedade civil. O Comitê de Coordenação também é formado por servidores das secretarias municipais de Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento Urbano, Obras, Planejamento, Educação, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Itaurb, Câmara Municipal e integrantes dos comitês das bacias dos rios Piracicaba e Santo Antônio.

O diretor-presidente do Saae, Jacir Primo, destacou que o PMSB é importante para a cidade e seus distritos, pois vai proporcionar mais qualidade de vida à população. Disse ainda que, além de atender à Lei Federal 11.445/2007, é uma oportunidade para o cidadão apresentar problemas relacionados ao saneamento básico observados em sua região, como abastecimento de água, drenagem pluvial, coleta e tratamento de esgoto, por exemplo.

“O PMSB é para um horizonte de 20 anos. Algumas ações serão desenvolvidas com recursos municipais. Em outros casos, o Governo Municipal terá que buscar recursos na esfera federal e, para isso, o município tem que estar apto, com o PMSB elaborado e aprovado em audiência pública”, acrescentou Jacir Primo.

Entre os meses de fevereiro e julho, a equipe de elaboração do PMSB vai participar de oficinas e trabalhos de campo. Em agosto, haverá audiência pública para apresentação do anteprojeto do plano.

Revisão do Plano Diretor – Definidos representantes da sociedade civil que vão integrar Núcleo Gestor

Durante reunião ocorrida na noite de quarta-feira (13), a sociedade civil definiu os representantes que vão integrar o Núcleo Gestor, grupo que vai coordenar o processo de revisão do Plano Diretor Participativo de Itabira. Cerca de 60 pessoas estiveram presentes no plenário da Câmara Municipal, sendo que 34 demonstraram interesse em fazer parte do Núcleo Gestor.

Foram escolhidos nove membros titulares e oito suplentes que representam diferentes segmentos sociais (saúde, cultura, comunicação, portadores de deficiência, educação), entidades (Interassociação dos Bairros de Itabira, Câmara de Dirigentes Lojistas, Acita, Rotary, Cohab, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos de Itabira, Diocese de Itabira, Observatório da Juventude/Conselho da Juventude) e empresas (Vale e serralheria/metalúrgica/fábrica de blocos). O Núcleo Gestor também será composto por nove membros do Poder Executivo (e suplentes) e um presidente (representante do Executivo).

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Os membros do Núcleo Gestor serão empossados pelo prefeito Damon Lázaro de Sena na quarta-feira (20), às 8 horas, no Gabinete do Prefeito. Posteriormente, vão participar do curso de capacitação que será ministrado por técnicos da Fundação Israel Pinheiro (FIP). A revisão do Plano Diretor de Itabira é promovida pela Prefeitura Municipal com participação popular.

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