quarta-feira , 26 junho 2019
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Fique atento – Prefeitura convoca beneficiários de programas sociais para atualização cadastral

A Prefeitura de Itabira pede atenção aos beneficiários do Programa Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). O Governo Federal começou os processos de averiguação e revisão cadastral de 2019. As famílias que foram identificadas com inconsistências nos dados estão recebendo cartas advertindo para regularizarem a situação. Quem não o fizer terá o pagamento bloqueado e, posteriormente, o benefício cancelado.

Trata-se de uma fiscalização da União com o objetivo de identificar famílias que estão com o cadastro desatualizado ou que estão com rendas e informações incompatíveis com outros dados fornecidos em bases do Governo Federal.

Todas as famílias que fazem parte do processo de averiguação e revisão cadastral estão divididas por grupos e são convocadas de acordo com cronograma estabelecido pelo governo brasileiro.

Quem receber a carta do Ministério da Cidadania deve procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) – avenida Carlos de Paula Andrade, 135, Centro. A data limite para procurar a seção consta nas cartas enviadas.

Além disso, a lista dos que terão que realizar a atualização cadastral está disponível na SMAS.

Todos os detalhes do tema constam na Instrução Operacional nº 96, de 19 de dezembro de 2018, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc). Em caso de dúvidas e para outras informações, o telefone para contato é o (31) 3839-2655.

Saae alcança resultados positivos na avaliação de agência reguladora

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Itabira obteve resultados positivos na avaliação feita pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG), concluída em julho deste ano. A agência apontou melhorias quanto ao controle e gestão interna, redução de gastos com pessoal e serviços terceirizados e avanços na aplicação da Tarifa Social.

A equipe da Arsae-MG elaborou o relatório de fiscalização econômico-financeira baseando-se na visita técnica ao Saae e nas informações obtidas junto à autarquia no primeiro semestre deste ano. Foram analisados cinco critérios: despesas com pessoal e serviços de terceiros, plano de investimentos, perdas de água, aplicação da Tarifa Social e informações na fatura para o consumidor. Houve também o acompanhamento dos trabalhos de estruturação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e de adequação da contabilidade do Saae conforme o Manual de Contabilidade Aplicada do Setor Público (MCASP).

Vale mencionar que o atendimento por parte do Saae às solicitações realizadas pela Arsae durante o processo de fiscalização deu-se de maneira mais estruturada do que em outras oportunidades, refletindo avanços em controles internos críticos para a eficiência do Saae e facilitando um maior aprofundamento em boa parte dos temas acompanhados. Com relação aos tópicos fiscalizados, conclui-se, em linhas gerais, que os esforços de gestão realizados pelo Saae produziram resultados positivos ao longo do último ano, em alguns casos compensando, em parte, a inércia observada na administração anterior”, apontou o relatório.

A agência recomenda ainda a manutenção e, em alguns casos, a intensificação dos esforços empreendidos para que as metas estabelecidas na Revisão Tarifária 2012 sejam atingidas, como a redução do índice de perda de água e aumento de investimentos em infraestrutura para prestação dos serviços. A próxima fiscalização acontecerá em 2015.

Em tempo
A Prefeitura de Itabira e a Arsae-MG firmaram convênio em 2010 e, desde então, a agência é responsável por regular, controlar e fiscalizar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município. A Arsae-MG também define os reajustes das tarifas cobradas pelo Saae: o índice para este ano está sendo calculado pela agência e será divulgado com antecedência mínima de 30 dias antes da aplicação.

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