quinta-feira , 18 janeiro 2018
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RESULTADO PARCIAL – PROCESSO SELETIVO – EDITAL Nº 01/2017 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Prefeitura Municipal de Itabira, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Edital 01/2017  – Processo Seletivo Fundep – Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Assistência Social, torna público o resultado parcial com a classificação.

 

Confira nos links abaixo:

RESULTADO APROVADOS NA PROVA OBJETIVA – SEC.MUN.ADMINISTRACAO

RESULTADO APROVADOS NA PROVA OBJETIVA – SEC.MUN.ASSISTENCIA SOCIAL

RESULTADO APROVADOS NA PROVA OBJETIVA – SEC.MUN.SAUDE

RESULTADO DOS RECURSOS CONTRA O GABARITO E QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA – PROCESSO SELETIVO – EDITAL Nº 01/2017 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Prefeitura Municipal de Itabira, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Edital 01/2017  – Processo Seletivo Fundep – Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Assistência Social, torna público o resultado dos recursos contra o gabarito e questões da prova objetiva.

Confira nos links abaixo:

Resultado dos recursos contra o gabarito e prova

Gabaritos Pos-Recursos

Ronaldo Magalhães empossa novo secretário de Desenvolvimento Urbano

A semana começou com um novo reforço no primeiro escalão do Governo Municipal. O prefeito Ronaldo Magalhães empossou na manhã desta segunda-feira (15), em seu gabinete, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Robson da Costa Souza, nomeado na última sexta-feira (12).

Depois de assinar o termo de posse, o secretário recebeu a cópia de sua nomeação – decreto nº 1.260/2018. Em seguida, o prefeito justificou o desmembramento das secretarias de Desenvolvimento Urbano (SMDU) e de Meio Ambiente (SMMA) que, no ano passado, foram vinculadas em uma única pasta, sob a responsabilidade da secretária municipal Priscila Braga Martins da Costa, hoje, à frente da SMMA.

Percebemos no meio do caminho que o Desenvolvimento Urbano é uma pasta muito detalhada e a demanda é muito grande. Por isso, estamos fazendo essa alteração. Aproveitei também, para conversar com o secretário Ronaldo Lott e colocar a Transita na Secretaria de Obras, até mesmo porque ela já está lá. Então, essas mudanças servem como facilitador para o trabalho do Desenvolvimento Urbano.”. O prefeito disse ainda, acreditar que a SMDU se tornou uma pasta “um pouco mais leve, que dará condições ao novo secretário de fazer um trabalho com mais objetividade e com resultados mais rápidos”.

Ainda durante a solenidade, Ronaldo Magalhães pediu ao diretor-presidente da Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb), Sebastião Onofre “Tãozinho”, também presente no gabinete, para alinhar os serviços do programa Cidade Limpa com o secretário da SMDU. “No ano passado, nós demos início e avançamos com esse programa, mas queremos intensificá-lo e melhorar os resultados que tivemos. Esse, acredito, é um ponto que vocês dois (Tãozinho e Robson) precisam repensar”, avaliou o prefeito.

Já Robson Souza, agradeceu a confiança do prefeito e declarou que, “apesar de ser um grande desafio assumir uma secretaria de grande porte, a expectativa é de atender aos anseios do prefeito. E para isso, só trabalhando bastante”, concluiu o secretário.

Ronaldo Magalhães reativa a Secretaria de Meio Ambiente

Ronaldo Magalhães reativa a Secretaria de Meio Ambiente

O Prefeito Ronaldo Magalhães promoveu, nesta sexta-feira (12), algumas mudanças no quadro estrutural da Prefeitura de Itabira. Uma delas é a reativação da Secretaria de Meio ambiente (SMMA). Antes, a SMMA funcionava vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SMDU).

Após a reativação, o prefeito confirmou que a secretária Priscila Braga Martins da Costa – que comandava as duas pastas – passa a coordenar os trabalhos do Meio Ambiente. Já a SMDU, terá como secretário: Robson da Costa Souza. Robson é formado em Ciências Contábeis, pela Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (Funcesi), em 2003, e cursou MBA em Gestão Comercial pela mesma fundação. O novo secretário é filho do ex-vereador José Jésus de Souza.

Outra mudança realizada pelo prefeito é a vinculação da Superintendência de Transportes e Trânsito (Transita) com a Secretaria de Obras. A Transita agora passa a funcionar sob coordenação do secretário Ronaldo Lott. A Secretaria de Obras passa a se chamar Secretaria de Obras, Transporte e Trânsito.

Recomendações aos pais sobre matrículas, mensalidades e materiais – Instituições de Ensino.

O Procon Municipal de Itabira/MG, com o intuito de orientar o consumidor, salienta algumas recomendações pertinentes quanto aos direitos e deveres nesta relação de consumo de acordo com a lei federal nº 9.870/99 pelo Código Proteção e Defesa do Consumidor.

Os consumidores que sentirem necessidade para maiores informações, devem ligar pelo ntelefone 31-38392246, ou comparecer no endereço situado à Av. Mauro Ribeiro lage, nº 586, loja 02.

Inadimplência

 

O fato de o aluno estar inadimplente junto à escola e ainda, dentro do ano letivo, não dá à escola o direito de constrangê-lo com cobranças em sala de aula, nem proibi-lo de fazer provas ou qualquer outra atividade por este fato. A escola possui os meios legais para realizar a cobrança a alunos e pais inadimplentes.

Nos casos de renovação de matrícula, caso o aluno apresentar débito relativo ao ano letivo anterior, a escola pode recusar a fazer a matrícula para o ano letivo seguinte, conforme o artigo 5º da Lei n° 9.870/99.

Matrícula/Contrato

O valor da matrícula deve ser descontado da anuidade ou da semestralidade. Assim, as escolas não podem cobrar valores adicionais, além daqueles previstos no contrato.

O consumidor deve observar, datas para pagamento das mensalidades e as penalidades aplicáveis em caso de atraso (multas, juros correção, etc), bem como os períodos e as condições para a rescisão do contrato, transferência, trancamento e desistência da vaga. Sabendo que nestes casos a multa não pode ultrapassar 2% sobre o valor da mensalidade.

 

Reajuste de Anuidade ou Semestralidade Escolar

 

As instituições de ensino devem divulgar, até no máximo 45 dias antes da data final para matrícula, a proposta de contrato com o reajuste, o valor da anuidade ou semestralidade, além do número de vagas por sala de aula.

Os reajustes, podem ocorrer apenas uma vez ao ano e devem corresponder a gastos previstos para o aperfeiçoamento do projeto-pedagógico e despesas com salários e reformas, por exemplo.

Lista de Material Escolar

Outro problema comum é em relação à lista de material escolar. O Procon orienta que as instituições educacionais são obrigadas a fornecer a lista, para que os pais possam pesquisar preços e escolher o fornecedor de sua preferência.

É prática abusiva, passível de sanções, a escola indicar marca ou o local da compra. Além de exigir material de uso coletivo, pois está onerando excessivamente o consumidor. Os pais já pagam por esses itens como despesas de material de expediente, incluídos no cálculo do valor da mensalidade.

 

Lei n.° 12.886/2013 acrescenta um parágrafo ao art. 1º da Lei n.° 9.870/99, trazendo a proibição nos seguintes termos:
§ 7º Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares.

O que foi vetado: papel ofício em grandes quantidades (50 ou 100 ou mais folhas), papel de enrolar balas, pratos e talheres descartáveis, sabonetes papel higiênico, algodão, álcool, flanela, fita adesiva de qualquer tipo, CDs, toner e cartuchos para impressoras, TNT (tecido não tecido), giz para quadro negro, pincel para quadro branco, cartolina, barbante, balões de festa, copos descartáveis, creme dental para ficar na escola, elásticos, estêncil, grampeador e grampos, papel para impressora, esponja para louça, material de limpeza, material para Xerox, verniz, papel toalha e lenços descartáveis, clipes, grampos, percevejos, barbantes, giz, fósforo, medicamentos, entre outros produtos que não sejam utilizados exclusivamente pelo aluno.

 

 

Outras Despesas

O pagamento de serviços como cursos livres, viagens, excursões, bem como contribuições para a associações de pais e mestres não são obrigatórios. Não podem ser incluídos no valor da anuidade ou semestralidade. Além disso, devem ser encaminhados em boleto separado ao da mensalidade escolar, não sendo obrigatório o pagamento pelo aluno, caso não queira usufruir dos serviços.

 

 

Transporte Escolar

É importante saber se o prestador de serviço está em conformidade com a lei, se possui licença para a realização do transporte.

Verificar no contrato, os valores que serão pagos pelo serviço, os horários de saída e chegada e o percurso a ser realizado.

Ficar atento, se além do motorista existe outro adulto para acompanhar o trajeto.

Prefeitura recebe novas startups e abre mais vagas para o coworking Itabira Hub

Nesta sexta-feira (12), às 10 horas, no auditório do paço municipal, as startups selecionadas para o coworking Itabira Hub irão assinar um termo de responsabilidade com a Prefeitura.

Além disso, segundo Emerson Ferreira, superintendente de Ciência, Tecnologia e Inovação, o evento marcará o início das atividades das empresas no espaço. “Nesta recepção, daremos boas-vindas às startups e conversaremos sobre as regras de convivência e utilização do coworking. Será um bate-papo para sanar as dúvidas e também reforçar o papel de cada um nesta empreitada.”. Também participarão desta apresentação, equipes da Universidade Federal de Itajubá (Unifei), do Sebrae/MG e do Senai.

No ano passado, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo (SMDECTIT), a Prefeitura publicou o edital de chamamento público (002/2017) e selecionou cinco empresas – Fluent, Issert, Rodoppens, Insa e Cabe +1 – para ocupar os escritórios compartilhados por até dois anos.

Edital

A Prefeitura irá receber até o dia 9 de fevereiro, propostas de empresários e empreendedores interessados em participar da segunda rodada de seleção para a utilização do espaço de coworking Itabira Hub. De acordo com o edital (001/2018), o objetivo é selecionar pessoas jurídicas qualificadas como organização da sociedade civil sem fins lucrativos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

As propostas participantes, segundo o certame, poderão atuar em diversas atividades. No entanto, precisam gerar impacto social, financeiro e/ou ambiental. Serão analisados projetos para desenvolvimento em agronegócio, moda e vestuário, beleza e estética, saúde e bem-estar, turismo, tecnologia da informação, mercado digital, alimentos e bebidas, veículos, construção civil, indústria criativa e serviços especializados (advocatícios, de engenharia, de comunicação, de gestão empresarial, de apoio administrativo e de contabilidade).

Os projetos deverão ser enviados, obrigatoriamente, para o e-mail: itabirahub@itabira.mg.gov.br, até as 18 horas da data limite. Em seguida, serão analisados e avaliados pela equipe da SMDECTIT.

Em tempo

Os escritórios compartilhados do Itabira Hub – Parque Natural do Intelecto, no bairro Santo Antônio –, inaugurados em maio de 2017, têm como objetivo fomentar o desenvolvimento das empresas e o empreendedorismo local. Para isso, o espaço oferece completa infraestrutura de trabalho: salas com internet, impressoras, mesas, cadeiras, material de escritório, telefone fixo, atendente permanente e instalações de apoio. Além desta redução do custo operacional, a modalidade promove, ainda, networking, colaborativismo e trocas de informações entre as equipes.

O espaço definitivo do coworking público será no prédio da Universidade Aberta Integrada (Uaitec) – avenida Duque de Caxias, nº 1.240. Bairro Esplanada da Estação – que já passa por reformas para abrigar os escritórios.

Secretaria de Saúde entrega duas novas ambulâncias para o Samu

A Secretaria Municipal de Saúde entrega amanhã (10/01), duas novas ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A solenidade será às 14h30, na sede do Samu.

Os dois veículos foram uma conquista junto ao Governo do Estado. Segundo a secretária municipal de Saúde, Rosana Linhares Assis Figueiredo, as ambulâncias vão melhor estruturar o Samu. “É um dos nossos desafios melhor equipar a rede de transporte e atendimento dos pacientes, então, assim que eu soube da possibilidade de o Estado conceder ao Município novos veículos para o atendimento de urgência e emergência, comecei a reivindicar e gratamente conseguimos”, explica Rosana Linhares.

A secretária explica, ainda, que os veículos mais velhos do Samu serão retirados de circulação e, possivelmente, reutilizados em outros setores. Os novos serão equipados e começarão a atender ainda esta semana. “Já está tudo pronto. O processo administrativo para transferência para o Município, recebimento da documentação e pagamento das taxas costuma ser moroso, mas já conseguimos finalizar toda essa tramitação e o veículo será entregue totalmente legalizado, pronto para começar a rodar”, ressalta Rosana Linhares.

Mutirão de castração vai esterilizar 200 cães e gatos

A Secretaria de Saúde realiza, entre os dias 16 e 19 de janeiro, o mutirão de castração de cães e gatos. Os procedimentos serão realizados no castramóvel da Organização Não-Governamental (ONG) Aliança Juizforana pela Defesa dos Animais (Ajuda), que ficará instalado no estacionamento da Câmara Municipal. Todos os animais que passarão pela cirurgia já foram cadastrados.

Conforme explica a diretora de Controle de Zoonoses, Kelley de Pinho Generoso, a ação visa inibir o aumento desordenado da população animal nas ruas, o abandono e, ainda, proporcionar melhor condição de vida a eles – previne tumores relacionados ao sistema reprodutor e a morte precoce causada por doenças nas mamas, útero e próstata, melhorando a qualidade de vida do animal.

A ONG Associação de Moradores e Protetores dos Animais da Região de Itabira (Ampari), parceira na ação, está viabilizando a castração dos animais de rua. “Cães e gatos que possuem lares, foram cadastrados por seus tutores, mas os de rua, os voluntários da Ampari estão indicando. Inclusive, são esses voluntários que estão procurando lares temporários para os animais após a cirurgia. Eles terão que ficar cerca de 12 dias sob os cuidados de alguém, que deverá medicar e cuidar do local da incisão”, explica Kelley Generoso.

Ainda de acordo com ela, esta é a primeira ação da Secretaria de Saúde nesta gestão para o controle da população de animais. “Outros mutirões serão feitos. Após a conclusão do censo que está contando os animais da cidade e da zona rural, poderemos avançar ainda mais e criar uma eficiente política de controle populacional de cães e gatos”, informa.

Nesta primeira etapa, os animais que passarão pelo procedimento, na maioria, foram previamente cadastrados nas regiões dos bairros Bela Vista e Bethânia, que são áreas de maior concentração de animais abandonados. As próximas etapas vão abranger outras regiões até a cobertura total do município.

Ronaldo Magalhães e deputados visitam Colégio Tiradentes

Na manhã desta terça-feira (9), o prefeito Ronaldo Magalhães, em companhia dos deputados Reginaldo Lopes (federal) e Cristiano Silveira (Estadual), visitou as dependências do Colégio Tiradentes da Polícia Militar (CTPM) – unidade Doutor José de Grisolia (antiga Escola Estadual Doutor José de Grisolia) – no bairro Novo Amazonas. Também acompanharam a visita, a vice-prefeita Dalma Barcelos, o diretor da Gerência Regional de Saúde, Alexandre Faria Martins da Costa, “Alexandre Banana”, e os secretários municipais Gustavo Milânio (Chefe de Gabinete) e José Gonçalves Moreira (Educação). Em seguida, o prefeito reuniu a imprensa no auditório da Prefeitura, para dar mais detalhes sobre a unidade de ensino militar.

O colégio, que já conta com os serviços da diretoria de ensino da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), se prepara para o início do ano letivo – no próximo dia 5 – desde a semana passada, quando serviços de limpeza e reorganização do espaço estão sendo executados. As inscrições para dependentes de militares (policiais e bombeiros) começam amanhã (10) e para a sociedade civil, na próxima segunda-feira (15). O processo deve ser feito pelo site da PMMG, de acordo com o público-alvo.

Para o secretário de Educação, José Gonçalves Moreira, a unidade do colégio militar é um marco de Itabira para a sociedade. “O Colégio Tiradentes vai mostrar que a escola tem solução e que a escola pública tem qualidade. Além disso, servirá de exemplo para as demais. Vejo um ganho muito grande. É um parceiro novo que teremos e vai beneficiar, não só os filhos de militares, mas toda a comunidade”, ressaltou.

Já o deputado federal, Reginaldo Lopes, disse acreditar que é fundamental para o município que abriga um batalhão da Polícia Militar, “contar com a experiência do Colégio Tiradentes no processo de formação educacional.”. O deputado ressaltou ainda, que o número de alunos filhos de militares será menor na unidade Doutor José de Grisolia, fato que ameniza as críticas de quem considera o CTPM um privilégio para apenas uma parcela da sociedade. “É bom dizer que o colégio vai nascer com mais alunos da sociedade civil. As vezes, as pessoas acham que é um privilégio para um setor ou uma categoria, mas não. É um atendimento justo a uma parte de servidores do Estado que prestam serviços dinâmicos na segurança pública. Mesmo assim, a instituição também atende parte da comunidade civil que deseja estudar lá. Aqui, o colégio já nasce com quase o dobro de alunos da sociedade civil, pois incorporara todos os alunos da antiga escola”, acrescentou Reginaldo Lopes.

O prefeito Ronaldo Magalhães lembrou a todos que Itabira disputou com 14 municípios esta nova unidade do CTPM. “São poucas cidades do estado que conseguiram ter. Nós disputamos com 14 municípios e o Reginaldo (Lopes) me disse ‘é a última oportunidade, não sabemos quando vai ter outro novo Colégio Tiradentes’. Principalmente, levando em consideração a dificuldade financeira que o país, o estado e os municípios estão. Então, trabalhamos muito e todos ajudaram, falo que não é um ou dois, todo mundo colaborou. Reginaldo e Cristiano (deputados) foram, no lado político, muito importantes para esta vitória”, declarou o prefeito.

Escola

Durante a coletiva de imprensa, a sargento Elielma Silva Almeida, representante da diretoria de ensino do CTPM de Itabira, informou que a instituição irá aceitar 540 alunos este ano, sendo uma turma de até 35 alunos para cada ano do ensino fundamental I e II, com exceção do 9º ano que contará com duas turmas, assim como todos os anos do ensino médio. As turmas do 1º ao 5º ano estudarão à tarde e as demais, no período da manhã.

Ainda segundo a sargento, além das vagas reservadas para os filhos de militares, também estarão garantidos os ex-alunos da extinta Escola Estadual Doutor José de Grisolia que queiram estudar na escola militar, o que corresponde a 144 cadeiras. As vagas destinas à sociedade civil, como explicou a sargento, serão sorteadas na Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social (Deeas), em Belo Horizonte.

O Colégio Tiradentes da Polícia Militar é uma instituição pública de ensino e, por isso, não cobra mensalidade. No entanto, segundo informação do Deeas, os alunos precisam adquirir os livros didáticos, além do uniforme. Os valores variam de acordo com cada série. Em média, mais de R$ 500 para os livros e acima de R$ 400 para os uniformes.

Afirmando que esses valores são elevados para as famílias dos alunos da antiga escola estadual, o prefeito Ronaldo Magalhães garantiu o custeio dos kits para esses estudantes. “Eu fiz um compromisso porque parte dos alunos são de famílias mais carentes. Então, fizemos um convênio com a polícia e daremos o uniforme e o material escolar aos alunos renascentes do José de Grisolia. Já estamos trabalhando nisso”, concluiu o prefeito.

Ronaldo Magalhães assina projeto para criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher

Nesta quarta-feira (10), às 16h30, no auditório do paço municipal, o prefeito Ronaldo Magalhães irá assinar um projeto de lei para a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM).

Com o objetivo de captar recursos, o fundo, segundo o projeto, é um instrumento contábil legal que permitirá o repasse e a aplicação de verba no desenvolvimento de programas, ações e políticas públicas voltadas às mulheres itabiranas.

Na prática, o FMDM será constituído com dinheiro de convênios, termos de cooperação ou contratos, contribuições ou doações, inclusive as de bens móveis e imóveis. Também contará com verbas consignadas, originárias da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de recursos repassados pelos governos Municipal e Estadual, União e por organizações governamentais ou não.

O dinheiro será depositado em uma conta especial com o nome do fundo e poderá ser usado apenas por meio das atividades aprovadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Itabira (CMDM)

Ações

O fundo poderá financiar trabalhos, pesquisas e projetos voltados ao bem-estar da mulher; promoção de eventos educacionais; projetos destinados ao combate à violência contra as mulheres; programas que garantam atendimento especializado às mulheres vítimas de violência de qualquer espécie; qualificação profissional para a inserção ou reinserção das mulheres no mercado de trabalho e às atividades desenvolvidas pelo CMDM.

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