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Leis 2002

3672-2002. Declara de Utilidade Publica a Associacao Feminina Uniao e Paz de Itabira.

3673-2002. Declara de Utilidade Publica a Associacao Beneficente Evangelica em Itabira – ABEI.

3674-2002. Altera incisos do art. 1 da Lei n. 3.632, de 16 de julho de 2001.

3675-2002. Autoriza reajuste de vencimentos e salarios dos servidores municipais.

3676-2002. Acrescenta paragrafos ao art. 65 da Lei n. 2.207-83 – Codigo de Obras.

3677-2002. Autoriza o Municipio de Itabira a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S A – BDMG, operacoes de credito com outorga de garantia

3678-2002. Autoriza o Servico Autonomo de Agua e Esgoto – SAAE a firmar convenio com o Tribunal de Justica do estado de Minas Gerais

3679-2002. Introduz alteracoes na Lei n. 2.969, de 28-10-93, alterada pelas Leis n. 3029-94, 3030-94, 3136-95, 3156-95, 3193-95, 3209-95, 3276-96 e 3309-96.

3680-2002. Transforma quantitativos de determinados cargos publicos vagos, constantes do Anexo, da Lei n. 2.969, de 28 de outubro de 1993.

3681-2002. Introduz alteracoes no texto da Lei Municipal n. 2.969, de 28 de outubro de 1993.

3682-2002. Institui o ano 2002, Ano Municipal da Alfabetizacao e da Educacao Inclusiva no Municipio de Itabira.

3683-2002. Institui a Semana Municipal da Familia e da outras providencias.

3684-2002. Dispoe sobre a instituicao de normas para funcionamento de Feiras Itinerantes no Municipio de Itabira e da outras providencias.

3685-2002. Dispoe sobre as Diretrizes para prestacao de Servico Publico de Transporte Coletivo de Passageiros no Municipio de Itabira.

3686-2002. Autoriza a abertura de credito adicional especial para cobrir despesas da Secretaria Municipal de Educacao.

3687-2002. Regulamenta as Ferias dos Secretarios Municipais.

3688-2002. Denomina Joao Reis a rua que especifica.

3689-2002. Denomina Topografo Raimundo Nonato rua no Bairro Sao Francisco.

3690-2002. Denomina Topografo Jayme Duque rua no Bairro Sao Francisco.

3691-2002. Denomina Sao Francisco a rua que especifica.

3692-2002. Denomina Nossa Senhora Aparecida a rua que especifica.

3693-2002. Denomina Sao Pedro a rua que especifica.

3694-2002. Denomina Sao Gabriel a rua que especifica.

 

3696-2002. Denomina Santa Rita a rua que especifica.

3697-2002. Denomina Sao Sebastiao a rua que especifica.

3698-2002. Denomina Monsenhor Jose Lopes imovel publico que especifica.

3699-2002. Dispoe sobre a adocao de nome fantasia, escolinha ou similar, pelas creches que oferecem educacao infantil em Itabira

3700-2002. Estabelece normas para datacao e assinatura de leis e resolucoes no Municipio de Itabira.

3701-2002. Denomina Padre Jose Lopes via publica que especifica.

3702-2002. Declara de Utilidade Publica a Associacao Itabirana de Handebol.

3703-2002. Autoriza a doacao das quotas do Capital Social da Municipalidade aos Cooperados da Cooperativa Agropecuaria Caue Ltda.

 

3705-2002. Dispoe sobre a instituicao do Programa Municipal de Combate e Prevencao a Dengue e da outras providencias.

3706-2002. Autoriza o Poder Executivo a receber doacao com encargo.

3707-2002. Denomina Jose Luiz Martins a atual Rua Cinco, no Bairro Sao Francisco.

3708-2002. Denomina Jose Geraldo Goncalves a Unidade de Saude que especifica.

3709-2002. Dispoe sobre estudo da obra drummondiana nas escolas municipais.

3710-2002. Dispoe sobre afixacao de aviso contendo o numero do Disque Denuncia.

3711-2002. Denomina Avenida Almir Pessoa de Magalhaes a avenida que especifica.

3712-2002. Determina o recolhimento de lampadas fluorecentes de gas mercurio, de pilhas e de baterias de celulares pela ITAURB – Empresa de desenvolvimento de Itabira Ltda.

 

3714-2002. Modifica a composicao do Conselho Municipal de Saude de Itabira e da outras providencias.

3715-2002. Dispoe sobre a titularidade, em nome da mulher, de contratos e titulos de interesse social e da outras providencias.

3716-2002. Institui o Dia da Mobilizacao no Combate a Fome e a Miseria.

3717-2002. Declara de Utilidade Publica a Associacao dos Musicos de Itabira AMITA.

3718-2002. Institui o ano 2003 como Ano Municipal Monsenhor Jose Lopes dos Santos.

3719-2002. Denomina Sao Bento a quadra de esportes que especifica.

3720-2002. Dispoe sobre a leitura da Biblia nas escolas publicas municipais.

3721-2002. Declara de Utilidade Publica o Rotary Club de Itabira Caue.

3722-2002. Autoriza transformacao de Cargos da Secretaria Municipal de Saude.

3723-2002. Altera os Anexos I, II e V da Lei n. 3.023, de 0806-94, alterada pelas Leis nos 3.039-94, 3.421-98 e 3.460-98.

3724-2002. Autoriza transferencia financeira a entidades que especifica e da outras providencias.

3725-2002. Autoriza a criacao da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a modificacao da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal.

3726-2002. Autoriza desafetacao de area.

3727-2002. Lei de Diretrizes Orcamentarias – LDO para o exercicio de 2013

3728-2002. Autoriza a criacao do Programa Drummonzinhos no Municipio de Itabira.

3729-2002. Dispoe sobre a Estrutura Administrativa da Fundacao Cultural Carlos Drummond de Andrade.

3730-2002. Autoriza a abertura de credito adicional especial para cobrir despesas que especifica.

3731-2002. Autoriza ao Municipio de Itabira a doar ao Estado de Minas Gerais imovel destinado a instalacao e funcionamento da Cadeia Publica local.

3732-2002. Denomina Praca dos Estudantes logradouro que especifica.

3733-2002. Denomina Sao Pedro a quadra de esportes que especifica.

3734-2002. Modifica o Anexo II 1 da Lei n. 3.361-97.

3735-2002. Estabelece normas para a instalacao de Torres de Operadoras de Celulares, Estacoes de Radio Base ERBs e equipamentos afins.

3736-2002. Autoriza doacao de imovel para a Fundacao Comunitaria de Ensino Superior de Itabira.

3737-2002. Denomina Dona Veronica a rua que especifica.

3738-2002. Denomina Maria Julieta Drummond de Andrade via no Bairro Campestre.

3739-2002. Altera Anexo da Lei que especifica e abre credito especial ao Orcamento Fiscal do Municipio.

3740-2002. Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeito ao Estado de Minas Gerais, por intermedio da Policia Militar, para aquisicao de equipamentos de seguranca

3741-2002. Denomina Jandaia a rua que especifica.

3742-2002. Denomina Aguia Branca a avenida que especifica.

3743-2002. Denomina Olinda Linhares de Oliveira a quadra de esportes que especifica.

 

3745-2002. Acrescenta e renumera artigos da Lei n. 3.578, de 19 de junho de 2000.

3746-2002. Da nova redacao ao Anexo I da Lei n. 3.722, de 3 de julho de 2002.

3747-2002. Dispoe sobre a preferencia, na aquisicao de unidades habitacionais populares, para pessoas portadoras de deficiencia.

3748-2002. Declara de Utilidade Publica o Nucleo de Assistencia Social Joanna de Angelis NASJA.

3749-2002. Altera Plano Plurianual n. 3.661-2001 – PPA

3750-2002. Autoriza pagamento de debito junto ao INSS – Instituto Nacional de Seguro Social.

3751-2002. Autoriza a concessao de Cestas de Natal aos servidores da Camara Municipal de Itabira.

3752-2002. Lei Orcamentaria Anual para 2003 – LOA

3753-2002. Estabelece normas para o lancamento do IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e da outras providencias.

3754-2002. Altera as Leis nos 3.404, de 23 de dezembro de 1997 – Codigo Tributario Municipal – e 3.434, de 21 de julho de 1998 e da outras providencias.

3755-2002. Dispoe sobre parcelamento de debito previdenciario.

3756-2002. Autoriza o Municipio a contratar com o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social BNDES, operacao de credito, com outorga e garantia.

3757-2002. Institui no Municipio de Itabira a Contribuicao para Custeio do Servico de Iluminacao Publica.

3758-2002. Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro ao Estado de Minas Gerais, por intermedio do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais

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