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Leis 2003

3759-2003. Autoriza desapropriacao de imoveis de propriedade da Irmandade Nossa Senhora das Dores de Itabira e da outras providencias.

3760-2003. Autoriza o Executivo Municipal a fazer doacao de imovel para construcao do novo edificio do Forum de Itabira.

3761-2003. Amplia e consolida a legislacao ambiental do Municipio de Itabira e da outras providencias.

3762-2003. Autoriza o parcelamento de debito junto a Secretaria da Receita Federal, relativo as contribuicoes devidas ao PASEP – Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor

3763-2003. Denomina Maurilio Martins de Souza ponte em local que especifica.

3764-2003. Altera denominacao da Rua Stella Matutina, no Bairro Alto Pereira.

3765-2003. Declara de Utilidade Publica a Entidade de Recuperacao Restaurando Vidas – GARV.

3766-2003. Autoriza a abertura de credito especial ao Orcamento Fiscal do Municipio de Itabira.

3767-2003. Autoriza a abertura de credito especial ao Orcamento Fiscal do Municipio de Itabira.

3768-2003. Plano Plurianual- PPA – Nova redacao art. 4 da Lei 3.661-2001

3769-2003. Denomina Bairro Luiz Menezes loteamento que especifica.

3770-2003. Institui o Plano de Apoio a Moradia para Fins Sociais e da outras providencias – PAMFIS

3771-2003. Altera a Lei n. 3.071, de 14 de outubro de 1994, que Institui meia entrada para estudantes em locais que menciona e da outras providencias

3772-2003. Altera a Lei n. 3.7342002, que Modifica o Anexo II-1 da Lei n. 3.361-97

3773-2003. Denomina Dr. Pedro Guerra a avenida que especifica.

3774-2003. Revoga a Lei n. 3.764, de 13 de marco de 2003, e da outras providencias.

3775-2003. Lei de Diretrizes Orcamentarias – LDO para o exercicio de 2004

3776-2003. Autoriza o Poder Executivo a receber doacao de imovel com encargo.

3777-2003. Altera a composicao do Conselho Municipal de Saude de Itabira.

3778-2003. Autoriza o poder executivo a repassar recurso financeiro ao Estado de Minas Gerais, por intermedio do Corpo de Bombeiros Militar MG para aquisicao de equipamentos

3779-2003. Ajusta a denominacao do Parque Municipal do Ribeirao Sao Jose e da outras providencias.

3780-2003. Institui o Sistema Municipal de Prevencao, Tratamento, Fiscalizacao e Prepressao as Drogas, cria o Conselho Municipal Antidrigas COMAD e da outras providencias

3781-2003. Autoriza o Municipio a integrar o Circuito Turistico Parque Nacional da Serra do Cipo e da outras providencias

3782-2003. Revoga as Leis Municipais n. 2.823-92, 2.925-93, 2.950-93,

3783-2003. Converte em Reserva Biologica o Parque Municipal da Mata do Bispo e da outras providencias

3784-2003. Institui o Ano Municipal Luis Camillo de Oliveira Neto e da outras providencias.

3785-2003. Denomina Rua dos Monjolos a rua que especifica.

3786-2003. Denomina Maria Vicencia Braganca a rua que especifica

3787-2003. Denomina Sebastiao Leandro da Silva a rua que especifica

3788-2003. Denomina Joao Manoel Azevedo a rua que especifica

3789-2003. Denomina Flogomiro Matos a rua que especifica

3790-2003. Denomina Antonio Lisboa da Silva a rua que especifica

3791-2003. Autoriza o Executivo a criar a Secao Municipal para Assuntos da Comunidade Negra

3792-2003. Autoriza a doacao com encargos de bem imovel.

3793-2003. Altera o art. 5 da Lei n. 3.778, de 16 de julho de 2003.

3794-2003. Introduz alteracoes na Lei n. 3.783, de 16 de julho de 2003, que converte em Reserva Biologica o Parque Municipal da Mata do Bispo e da outras providencias.

3795-2003. Autoriza a renegociacao de debitos de pessoas juridicas com o FUNDESI

3796-2003. Autoriza a alienacao de bens imoveis.

3797-2003. Cria o Programa de Revitalizacao do Patrimonio Cultural do Municipio.

3798-2003. Transforma quantitativos de determinados cargos publicos vagos constantes dos anexos da Lei n. 2.969, de 28 de outubro de 1993.

3799-2003. Lei Orcamentaria Anual para 2004 – LOA

3800-2003. Altera a Lei n. 3.404, de 23 de dezembro de 1997, que Institui o Codigo Tributario Municipal e da outras providencias

3801-2003. Autoriza o Poder Executivo a promover a desafetacao de destinacao de Areas Publicas

3802-2003. Declara de Utilidade Publica a Organizacao Nao Governamental ACANTHUS.

3803-2003. Denomina Aristides Dionisio Vieira praca que especifica.

 

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