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Leis 1997

3352-1997. Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a utilizar-se de valores do Fundo para Complementacao de Aposentadoria e Pensao do Servidor Publico Municipal de Itabira

3353-1997. Denomina Regina Pires Guerra a praca que especifica.

3354-1997. Denomina Itamar Jose Elisiario, Rua no Bairro Fenix.

3355-1997. Autoriza a criacao da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, da Secretaria Municipal de Planejamento e a modificacao da estrutura administrativa da PMI

3356-1997. Altera o artigo 5 da Lei n. 3.274, de 08 de abril 1996 e da outras providencias

3357-1997. Faz desafetacao de terreno mencionado na Lei n. 2107, de 0704-81, e da outras providencias

3358-1997. Denomina Segio Eisenberg, a Rua 1

3359-1997. Denomina Dr. Christovam Pimentel Duarte, a rua que especifica

3360-1997. Denomina Dr. Mauro de Alvarenga, a Rua 2.

3361-1997. Dispoe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos dos Servidores Publicos da Camara Municipal de Itabira, e da outras providencias

3362-1997. Denomina Maestro Silverio Faustino, Ginasio Poliesportivo que especifica.

3363-1997

3364-1997

3365-1997

3366-1997

3367-1997

3368-1997

3369-1997

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3392-1997

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3398-1997

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3400-1997

3401-1997

3402-1997

3403-1997

3404-1997

3405-1997

3406-1997

3407-1997

 

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