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Leis Digitalizadas 2017

4939-2017 Dispoe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Itabira e da outras providencias

4940-2017 Institui o mes de agosto de 2017 como Mes 30 anos sem Drummond

4941-2017 Altera os anexos I e III da Lei n. 4.082-2007

4942-2017 Revoga art. 111 Lei 4056-2007

4943-2017 Dispoe sobre Estrutura Adm. FCCDA (1)

4944-2017 Dispoe sobre Desafetação de area Publica

4945-2017 Altera Lei n. 4.913-2016

4946-2017 Denomina Lucia Ferreira Vieira a rua que especifica

4947-2017 Denomina Prof. Ademir de Souza o Centro Mun. Educ.Infantil

4948-2017 Altera Lei n. 2957-1993

4950-2017 Institui no Municipio de Itabira a Semana Municipal do Escoteiro

4951-2017 Autoriza o Municipio a contratar BDMG

4952-2017 Institui a Senana Municipal da Crianca

4953-2017 Institui o mes Maio Proteja

4954-2017 Define debitos e obrigacoes

4955-2017 Reconhece oficialmente no Municipio

4956-2017 Dispoe sobre a constituicao do Conselho Mun. de Habitacao

4957-2017 Consolida a Lei Municipal n. 3912-2005

4958-2017 Altera a Lei n. 4376-2010 4959-2017 denomina Maria Figueiredo a rua que especifica

4959-2017 denomina Maria Figueiredo a rua que especifica 4960-2017 Estabelece essencialidade apresent. cantores

4960-2017 Estabelece essencialidade apresent. cantores

4961-2017 Altera Lei n. 4.939-2017

4962-2017 Dispoe sobre alteracao Lei Munic. 4.056-2017

4963-2017 Denomina Rua das Bananeiras

4964-2017 Denomina Travessa das Bananeiras

4965-2017 Institui o dia 21 de abril

4966-2017 Institui Semana Municipal Conscientizacao

4967-2017 Altera Lei 4.489-2017

4968-2017 Altera e atualiza legislacao Comtur

4969-2017 Institui a Semana Municipal de Pevencao a Saude do Homem (1)

4970-2017 Declara utilidade publica ProSov

4971-2017 Dispoe sobre Programa Municipal Orientacao

4972-2017 Estabelece as diretrizes para Elaboracao

4973-2017 Denomina Iraise Frois Otoni a UBS Bairro Nova Vista

4974-2017 Dispoe sobre aut. no consmepi

4975-2017 Determina Prioridade dos assentos dos veiculos

4976-2017 Altera Lei 4939 de 23-2-2017

4977-2017 Dispoe sobre realizacao exame biometrico

4978-2017 Denomina Professora Terezinha das Dores

4979-2017 Institui Dia Conscientizacao Prevencao Mal Alzheimer

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