sexta-feira , 10 julho 2020
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Inspeção Municipal

Descrição do serviço: Orientação e certificação dos Produtores de Produtos manipulados de origem animal

Local de atendimento: Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – Diretoria do Serviço de Inspeção Municipal (Rua Santana 426, Penha)

Requisitos: Produzir e manipular Produtos de Origem Animal dentro do Município de Itabira

Documentos necessários:

- Roteiro para obter registro no S.I.M – Agroindústria Rural

Roteiro para obter registro no S.I.M – Carne e derivados

- Roteiro para obter registro no S.I.M –  Leite e derivados

- Roteiro para obter registro no S.I.M – Mel, cera de abelha e derivados

- Roteiro para obter registro no S.I.M – Ovos e derivados

Etapas:

1-Solicitação de visita pelo Produtor

2-Pagamento da Taxa de Inspeção junto à Prefeitura

3- Entrega da documentação exigida no Serviço de Inspeção Municipal

3-Vistoria para regularização das adequações

4-Certificação

Prazo máximo previsto: Depende das não conformidades sendo que em obras pode ser de até dois anos

Forma de prestação de serviços: Através de orientações e Termos de Compromisso para o término das adequações.

Prioridade e previsão de espera: Leva-se em conta risco sanitário do produto e regularização do contribuinte junto as feiras

Acompanhamento: Mensal através de visitas periódicas

Link de acesso: Portal em Construção

Taxa ou tarifa: Existe a taxa mínima da Prefeitura e estamos criando taxa própria para o Serviço de Inspeção.

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