quarta-feira , 26 fevereiro 2020
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Sala Mineira do Empreendedor

Descrição do serviço: A Sala Mineira do Empreendedor é o resultado da parceria entre o SEBRAE MINAS e JUCEMG – Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Ela foi desenvolvida para melhorar e simplificar o ambiente de negócios em todo Estado, atuando lado a lado com as administrações municipais, oferecendo apoio para empreendimentos de todos os portes. É um espaço único para obter orientações, informações e todo o conhecimento necessário para a formalização das empresas e obtenção dos alvarás. Além de palestras e capacitações para ajudar o empresário a obter sucesso na sua carreira. Tudo de um jeito simples e prático.

Serviços prestados:

Serviços Sala Mineira do Empreendedor – Unidade JUCEMG:

Atendimento ao público seja por telefone ou presencialmente na unidade, tanto do empresário como dos contadores e/ou responsáveis pelos processos de toda Minas Gerais;

Análise do Documento Básico de Entrada (Receita Federal) de processos Mercantis de constituição/inscrição, alteração, extinção/distrato, enquadramentos, reenquadramentos, (deferimento e lançamento de pendências) de toda Minas Gerais;

Análise Jurídica dos processos Mercantis de constituição/inscrição, alteração, extinção/distrato, enquadramentos, reenquadramentos, procurações (deferimento e lançamento de pendências) de toda Minas Gerais;

Instrução aos usuários sobre Livros Mercantis Digitais;

Formalização de empresas constituídas em Itabira.

Atendimento aos empresários de toda Minas Gerais;

Formalização de MEIs;

Gerar a declaração anual de faturamento – MEI;

Gerar os boletos de pagamento da contribuição mensal – MEI;

Parcelamento de dívidas – MEI;

Atualização, alteração e liquidação/extinção – MEI;

Emissão do comprovante – MEI;

Emissão de Certidões e Comprovantes – MEI;

Realização de palestras e capacitações para os empresários e para toda a população Itabirana.

Local de atendimento: Avenida das Rosas, 410, São Pedro –Itabira – MG CEP: 35900-117, Telefones: 3839-2528 – 2531 – 2532

Requisitos e documentos necessários:

Para os serviços JUCEMG: Toda documentação para processos pertencentes à Junta Comercial são protocolizados através do menu Portal de Serviços no site da JUCEMG (https://www.jucemg.mg.gov.br/ibr/). A assinatura de todos os atos é feita através de certificado digital (E-CPF) nível A3 ou A2.

Para abertura de empresas: Consulta de viabilidade, documento básico de entrada (DBE), ato de constituição/inscrição gerado pelo módulo integrador. Cópia autenticada da identidade do administrador e/ou CRC em caso do administrador não estar assinando digitalmente o ato e seu procurador for um contador.

Para alterações empresariais: Consulta de viabilidade, se necessário, documento básico de entrada (DBE), se necessário, ato alterador gerado por editor de texto salvo em formato PDF/A. Cópia autenticada da identidade do administrador e/ou CRC em caso do administrador não estar assinando digitalmente o ato e seu procurador for um contador.

Para baixa/extinções empresariais: Documento Básico de Entrada (DBE), ato de extinção/baixa gerado pelo módulo integrador ou ato gerado por editor de texto salvo em formato PDF/A, Cópia autenticada da identidade do administrador e/ou CRC em caso do administrador não estar assinando digitalmente o ato e seu procurador for um contador.

Serviços para o Microempreendedor Individual (MEI)

Para abertura: Apresentar os seguintes documentos originais: Identidade, CPF, título de eleitor e, caso a pessoa declare imposto de renda, número da declaração anual, Ter um endereço de correio eletrônico (Email) válido, comprovante de endereço do empresário e/ou da empresa, caso sejam locais diferentes, trazer o celular que será cadastrado como contato do empresário. Será necessário digitar um código que será enviado pelo sistema por SMS. Definição das atividades, nome fantasia e capital social e forma de atuação da empresa, termo de ciência e solicitação de formalização como MEI – esse formulário está disponível na Sala Mineira. Termo de ciência e solicitação de criação de usuário no Portal Brasil Cidadão – esse formulário está disponível na Sala Mineira.

Para alterações de informações cadastrais: Apresentar os seguintes documentos originais: Identidade, CPF, Cartão CNPJ, Título de eleitor, Trazer o celular cadastrado como contato do empresário. Será necessário digitar um código que será enviado pelo sistema por SMS. Definição alterações da empresa, Termo de Ciência e Solicitação de Alteração dos Dados Cadastrais MEI – esse formulário está disponível na Sala Mineira.

Para declaração anual de faturamento (DASN-SIMEI): Apresentar os seguintes documentos originais: Identidade, CPF, Cartão CNPJ, Título de eleitor, Trazer o celular cadastrado como contato do empresário. Será necessário digitar um código que será enviado pelo sistema por SMS. Controle de quais anos serão declarados e o valor da receita bruta e a receita sujeita ao ICMS. Termo de Ciência e Solicitação de Entrega da Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI) – esse formulário está disponível na Sala Mineira.

Para solicitação de baixa do MEI: Apresentar os seguintes documentos originais: Identidade, CPF, Cartão CNPJ, Título de eleitor, Trazer o celular cadastrado como contato do empresário. Será necessário digitar um código que será enviado pelo sistema por SMS. Termo de Ciência e Solicitação de Baixa do MEI – esse formulário está disponível na Sala Mineira.

Informações e manifestações: Redução da informalidade empresarial, aumento da arrecadação municipal, simplificação dos processos, agilidade na tramitação dos processos, integração entre os diversos órgãos de registro empresarial, eliminação do retrabalho, agilidade na formalização da empresa, consulta prévia de viabilidade, informações sobre a classificação de risco do empreendimento dos órgãos de licenciamento CBMMG , VISA e Meio Ambiente, registro da empresa realizado em ambiente único e totalmente digital (através da certificação digital), maior acessibilidade aos serviços da Junta Comercial, estímulo ao crescimento da atividade econômica nos municípios, contribuição para a geração de riqueza e emprego.

Etapas e prazo máximo previsto:

Para serviços JUCEMG:

Consulta de Viabilidade – 2dias;

Documento Básico de Entrada (DBE) – 1dia;

Módulo Integrador – 1dia;

Deferimento do processo e formalização – 1 dia.

Para serviços prestados ao MEI: O atendimento e formalização da empresa é feito em 30 minutos.

Obs.: não há necessidade de agendamento prévio para que o cidadão seja atendido na unidade.

Forma da prestação do serviço: Presencialmente, por telefone ou por vias digitais (email).

Prioridade e previsão de espera:

Para serviços JUCEMG: Os documentos são analisados na ordem de protocolo que é definido pela data de transmissão dos atos. As constituições/inscrições tem prioridade no atendimento.

Para serviços aos empresários, contadores, usuários, etc.: Todos são atendidos conforme demanda, seja presencialmente ou por outros canais de comunicação.

Acompanhamento: Via Internet ou pelos setores responsáveis pela emissão dos licenciamentos e alvarás.

Link de acesso:

Prefeitura de Itabira: http://www.itabira.mg.gov.br/portal/

SEBRAE MG: http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/mg?codUf=14

REDE SIM: http://www.redesim.gov.br/

Sala Mineira do Empreendedor: http://salamineiradoempreendedor.com.br/

SEF MG: http://www.fazenda.mg.gov.br/index.html

eSocial: http://portal.esocial.gov.br/

JUCEMG: https://www.jucemg.mg.gov.br/ibr/

Tabela de Preços da JUCEMG: https://www.jucemg.mg.gov.br/ibr/informacoes+tabela-de-precos

Portal do Empreendedor: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/

Sala Mineira – Itabira: https://www.sympla.com.br/salamineiraitabira

Busca CNPJ: https://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao2.asp

Consulta aos CNAEs: https://concla.ibge.gov.br/busca-online-cnae.html

Taxa ou tarifa: Os serviços da JUCEMG são taxados conforme tabela de preços. Link descrito no item 10.Os demais serviços da Sala Mineira do Empreendedor – Itabira não possuem taxas ou tarifas.

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