segunda-feira , 17 fevereiro 2020
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“Despedida em grande estilo” abre temporada 2018 do Cinema na Câmara

O Centro de Atenção Psicossocial (Caps) exibe, no próximo dia 12, a partir das 14h, na Câmara Municipal, o filme “Despedida em grande estilo”. A apresentação faz parte do projeto Cinema na Câmara e é aberta aos usuários do serviço de saúde mental do Município – Caps, Caps-Ad e Capsi -, aos seus familiares e comunidade em geral.

O projeto é realizado há três anos com o objetivo de ressocializar pessoas com transtorno psiquiátrico em tratamento nas unidades de saúde mental do Município. A programação é desenvolvida de forma colaborativa pelos profissionais e usuários. A escolha dos títulos leva em consideração filmes que promovam debates e reflexões. A proposta para este ano é que a partir de março seja apresentado um novo filme por mês.

Sinopse – Lançado no ano passado, “Despedida em grande estilo” é um filme que conta a saga de um trio de aposentados que precisam pagar as contas e ajudar seus familiares. Quando suas aposentadorias são canceladas inesperadamente, planejam roubar o mesmo banco que pegou o dinheiro.

Serviço à comunidade – Fórum discute programa de pena alternativa em Itabira

Na próxima sexta-feira (10), acontece em Itabira o 1º Fórum do Programa de Prestação de Serviço à Comunidade. O evento promovido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social (SMAS), vai abordar o tema “Nova Perspectiva para o Cidadão Infrator – Pena Alternativa”. Aberto à comunidade, o fórum acontecerá no plenário da Câmara Municipal, das 8h às 12h.

As penas restritivas de direitos (conhecidas como penas e medidas alternativas) estão previstas na Lei Federal 7.209/84, que altera o Código Penal. Nestes casos, as sanções são de curta duração (0 a 4 anos de condenação) para crimes praticados sem grave ameaça: uso de drogas, acidentes de trânsito, abuso de autoridade, desacato à autoridade, lesão corporal leve, furto simples, estelionato, ameaça, injúria, calúnia ou difamação, por exemplo.

De acordo com a superintendente de Promoção Humana da SMAS, Noeme Rodrigues Gonçalves, “o fórum tem o objetivo de apresentar aos itabiranos o Programa Reeducando, que existe desde 2010 e passou por uma reestruturação no ano passado, além da parceria existente entre o Município e o Poder Judiciário. Também tentaremos conseguir novas entidades parceiras que ofereçam campo de trabalho para os cidadãos infratores prestarem serviços comunitários”.

A superintendente explicou que, após o julgamento, o cidadão infrator é encaminhado à Prefeitura, onde é recebido por uma equipe de acolhimento formada por profissionais da SMAS e Procuradoria-Geral do Município. Posteriormente, a pessoa é direcionada a uma entidade para cumprimento da pena alternativa. O serviço prestado em entidades filantrópicas não é remunerado.

“Ao mesmo tempo em que pune a transgressão, a pena alternativa é uma forma de reparar a infração cometida, sem afastar o cidadão infrator da sociedade”, destacou Noeme Gonçalves. Ela acrescentou que o programa contará com a participação da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SMOP), responsável por monitorar os reeducandos que descumprirem as penas e orientar sobre a necessidade de evitarem novos delitos.

Confira a programação do 1º Fórum do Programa de Prestação de Serviço à Comunidade:

8h – Recepção
8h30 – Abertura
9h – Indicação de penas alternativas
Cibele Mourão Barroso F. Oliveira, juíza da 2ª Vara Criminal
9h30 – A função do serviço social
Rita de Cássia Santos Oliveira, assistente social da Secretaria Municipal de Ação Social
9h50 – A função do psicólogo
Guilherme de Almeida Souza, psicólogo da Secretaria Municipal de Ação Social
10h10 – A participação da Secretaria Municipal de Ordem Pública no programa
Coronel Júlio Maria Abílio Ferreira, Secretário Municipal de Ordem Pública
10h30 – Aspectos jurídicos
Daniel Perrelli Lança, Procurador-Geral do Município
11h – A função das entidades
Natércia Aguiar Barbosa, diretora de Proteção Especial da Secretaria Municipal de Ação Social
11h30 – Debate
11h40 – Encerramento

Nova Mesa Diretora da Câmara de Itabira visita Damon

Após a eleição que definiu a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itabira para o exercício de 2015, na manhã de quarta-feira (3), os vereadores visitaram o prefeito Damon Lázaro de Sena em seu gabinete. Durante o encontro, o Chefe do Executivo Municipal parabenizou os eleitos e ressaltou a independência do Poder Legislativo.

“Trabalhamos juntos em prol do município. Mas, temos que deixar claro que há independência entre os Poderes. O que sempre ocorreu, desde que assumimos a Administração Pública, foi o apoio da Casa Legislativa aos projetos do Governo Municipal em benefício da população”, declarou Damon Lázaro de Sena.

O secretário municipal de Governo, Edilson de Magalhães Lopes foi à Câmara para acompanhar a votação. A única chapa inscrita no processo foi eleita por unanimidade: Solimar José da Silva (presidente), Ronaldo Meireles de Sena (vice-presidente), Lúcio Mauro Dias (1º secretário) e Sebastião Ferreira Leite (2º secretário).

Câmara de Climatização de Bananas é entregue à Associação dos Produtores da Agricultura Familiar

A comunidade da localidade rural de Macuco recebeu, na tarde desta segunda-feira (6), anova Câmara de Climatização de Bananas Pedro Sérvulo de Oliveira. A entrega, após obras de reforma, foi feita pelo prefeito Damon Lázaro de Sena à presidente da Associação de Produtores da Agricultura Familiar de Itabira (Apafi), Beatriz Gonçalves Coelho da Silva. A modernizaçãoe ampliação foi uma solicitação da população, registrada em uma das edições do programa governamental Ouvir Você.

As obras de ampliação, cercamento e pintura, além da substituição do sistema de refrigeração da câmara foram feitas pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SMAA).Com a reforma, a capacidade de armazenamento de bananas duplicou de seis para 12 toneladas (600 caixas de 20 kg) por período e a maturação da fruta passou a ocorrer de forma uniforme, num mesmo período e em menor tempo.

Construída na década de 1990, a câmara nunca havia passado por reforma. Por vários anos os equipamentos ficaram sem receber manutenção para atender adequadamente os produtores. Além da obra, a Prefeitura realizou treinamento de capacitação para os funcionários.

Assim como a disponibilização da câmara para todos os produtores rurais do município, a Prefeitura fornece o transporte do produto, da propriedade ou comércio, até o Macuco. O transporte de volta é feito logo após a maturação, que leva em torno de cinco dias, dependendo do tipo de banana. Para receber o serviço, é necessário que o produtor faça um agendamento na SMAA. Aprodução atenderá prioritariamente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Damon Lázaro de Sena pediu a atenção da população para o meio ambiente e anunciou para breve, obras de urbanização das ruas do Macuco. O conserto em um reservatório de água e a melhoria no fornecimento para a localidade também serão iniciados nos próximos dias. “É muito importante que voltemos nossa atenção para o meio ambiente, da qual fazemos parte, para que a terra continue nos fornecendo a qualidade de vida que merecemos. Temos que deixar um ambiente melhor para as nossas crianças e gerações do futuro”.

O prefeito concluiu destacando o esforço da equipe de governo na busca de soluções para os problemas do município. “Temos trabalhado muito pela população. A reforma desta câmara de climatização foi um pedido do programa Ouvir Você. Tivemos a informação de que a estrutura da Câmara estava abandonada a muito tempo. O Macuco tem uma grande importância para o município e já ocupou o primeiro lugar na produção de bananas no estado de Minas Gerais. Vamos trabalhar para melhorar a autoestima das pessoas desta comunidade e recuperar esta condição de grandes produtores”.

Participaram da entrega da câmara, os secretários municipais de Agricultura e Abastecimento Geraldo Roberto Ferreira da Silva e de Governo Edilson de Magalhães Lopes, o vereador Sebastião Ferreira Leite, o gerente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) Ivys Lage, o administrador do Distrito de Ipoema Luiz Carlos de Souza, além de servidores públicos municipais. O produtor de bananas Raimundo Arsênio representou os demais produtores da região.

Projeto da Lei Orçamentária Anual será apresentado nesta quarta-feira

Nesta quarta-feira (10), a Prefeitura de Itabira apresentará a minuta do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2015. A audiência pública acontecerá no auditório da Câmara Municipal, às 19 horas. Elaborado pelo Poder Executivo, o documento prevê as receitas e fixa o valor das despesas para o ano seguinte.

A receita estimada da Prefeitura para o ano que vem é de R$ 505.183.797,00. Durante o encontro, serão apresentados os aspectos legais para formatação da minuta, propostas para o orçamento de 2015, bem como a destinação dos recursos.

Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Júlio César de Araújo, os trabalhos para a elaboração da minuta começaram em julho e, com a audiência pública, a população poderá ver o que é projetado para o próximo ano. “Assim como os vereadores propõem emendas, a população fica ciente do trabalho realizado e pode participar com críticas e sugestões”, afirmou.

Os itabiranos poderão opinar durante a audiência pública e enviar propostas para a Secretaria de Planejamento e Gestão (1º andar da Prefeitura) até o dia 17 de setembro, pessoalmente ou pelo e-mail ppaitabira@gmail.com. A Prefeitura encaminhará o projeto da LOA à Câmara Municipal até o dia 30 deste mês.

Samu de Itabira recebe homenagem na Câmara

O cirurgião Júlio César Lacerda Lage, coordenador geral do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o enfermeiro João Eduardo dos Santos Pereira, o condutor Wanderson das Graças Caio e a atendente Anne Garcia Lacerda dos Reis receberam, na tarde desta terça-feira no plenário da Câmara Municipal, uma Moção de Aplausos em homenagem aos serviços prestados por toda a equipe ao município ao longo de quase 10 anos de atuação. A Moção de Aplausos foi uma indicação do vereador Ronaldo Meireles de Sena.

Para Júlio Lage (43), médico à 18 anos, sendo dez deles dedicados ao Samu, a homenagem representa o reconhecimento público do trabalho feito em equipe e que tem como objetivo salvar vidas. “É o reconhecimento destes dez anos de esforço conjunto desempenhado não apenas pelo médico, mas que passa por toda uma equipe que inclui atendentes, enfermeiros, telefonista, motoristas. Todos têm uma importância muito grande em sua função”, disse o coordenador. 

De acordo com Júlio Lage, o Samu recebe mensalmente uma média de 2.300 pedidos de atendimento via telefone e que, infelizmente, 800 deles são trotes que representam a perda de tempo e dinheiro para o município e implicam no risco de perda de vidas. Na Central do Samu também são feitos em média 550 atendimentos ambulatoriais a cada mês. 

O Samu de Itabira conta com uma Unidade de Suporte Avançado (USA) com médico, enfermeiro e condutor e uma unidade básica com dois técnicos de enfermagem e o condutor do veículo. A equipe da Central de Atendimento conta com uma telefonista, um médico, um técnico em enfermagem e um operador de rota.

Aplausos

Reforma administrativa – Criação de nova secretaria atende necessidade crescente de Itabira

A Câmara Municipal deverá votar, na reunião desta terça-feira (27), o projeto de lei, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura de Itabira. O prefeito Damon Lázaro de Sena defende que o projeto seja aprovado, pois, conforme diz, é o instrumento que irá possibilitar a criação da Secretaria Municipal de Ordem Pública e aperfeiçoar a qualidade do serviço público.

“A criação da Secretaria Municipal de Ordem Pública é da maior urgência para Itabira. Ela que será responsável por coordenar a Transita e todas as nossas ações relacionadas à segurança pública, é ela que será responsável pelas parcerias com os diversos órgãos estaduais e federais que trabalham com segurança e, ainda, é ela que permitirá a criação da guarda municipal, que irá contribuir, em muito, para uma cidade mais segura”, explica Damon.

O projeto prevê também a criação de 113 cargos comissionados na administração direta, distribuídos em todos os níveis. “Na verdade, a criação mesmo é de 11 cargos: um de diretor de escritório e 10 de empreendedor público que não existem. Os demais, estamos ampliando, abrindo novas vagas imprescindíveis ao funcionamento da administração e para atuarem na Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública que precisamos criar”, esclarece o prefeito.

Cento e dois cargos estão assim divididos: 1 de secretário municipal, 7 secretários adjuntos, 10 de superintendente (nova nomenclatura para chefe de departamento), 23 de diretor (nova nomenclatura para chefe de seção), 51 para gerente de serviços e 10 para gerente de unidade de saúde. “São novas vagas para setores importantes da administração direta, cujo preenchimento vai refletir, diretamente, no atendimento ao público, como é o caso do cargo de gerente de saúde”, explica Damon.

A abertura de novas vagas e cargos é o resultado de um minucioso estudo que teve a participação de todos os secretários, que apontaram as necessidades e carências de cada secretaria. “A proposta, bastante sistemática, vai nos permitir cumprir um dos princípios constitucionais da administração pública que consideramos fundamentais, que é a eficiência do serviço público em todos os sentidos”, defende Damon.

Deficitária, a atual estrutura faz com que a mesma pessoa gerencie mais de uma unidade de PSF, que o Cemitério da Paz fique sem um gerente e que o secretário seja o único gerente da Auditoria e Controladoria. “São inúmeros setores da Prefeitura que hoje não têm gerente porque a estrutura administrativa, da forma em que está, não permite a colocação destes profissionais. Isso sobrecarrega os servidores de carreira e o que, no nosso entendimento, é mais grave: um servidor de carreira acaba exercendo a função de gerente sem o devido reconhecimento legal. Ora, se ele tem as responsabilidades de chefe, ele tem que ter a remuneração condizente à sua responsabilidade e carga de trabalho”, defende o prefeito.

Damon ainda reforça que o objetivo da criação de mais novos cargos não tem relação com o inchaço da máquina administrativa. “E nem conotação política de que estamos abrindo vagas para o condenável ‘cabide de emprego’. Se tivéssemos a intenção de, simplesmente empregar pessoas, faríamos isso no Saae, onde 11 cargos comissionados estão vagos porque, no momento, a autarquia não necessita destes gerentes. Queremos preencher vagas sim, mas com responsabilidade e para atender necessidades reais de cada setor”, ressaltou.

O projeto também altera a forma de preenchimento de vagas na administração pública. Ele divide os cargos em duas modalidades: função comissionada, que deve ser ocupada estritamente por servidores de carreira e cargo em comissão, cuja nomeação é de livre decisão do prefeito. Nesta parte, o projeto altera a forma de recrutamento para cargos comissionados.

“Acredito que possa haver uma preocupação, principalmente por parte dos servidores públicos, de que essa alteração venha a prejudicar a categoria. Mas, com toda a convicção, eu afirmo que não prejudica, pelo contrário, alivia a carga de trabalho e cria melhor condição para o próprio servidor. E mais: um prefeito parceiro, compromissado com a valorização do servidor de carreira, sempre irá abrir possibilidades para que os cargos, independente de lei ou critérios, sejam preenchidos por meritocracia daqueles que são de carreira”, defende Damon.

Para ilustrar seu posicionamento, Damon lembra que, atualmente, na Prefeitura, dos 280 cargos comissionados, 208 são ocupados por servidores de carreira. No Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), dos 50 cargos comissionados preenchidos, 33 são ocupados por funcionários de carreira – seis servidores efetivos ocupam vagas que poderiam ser preenchidas por pessoas sem vínculo com a autarquia e outros 27, de recrutamento restrito, são ocupados por servidores efetivos. Na Itaurb, onde não há limitação legal para a forma de recrutamento, dos 46 cargos comissionados, 20 são ocupados por trabalhadores concursados. Na Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, a maioria dos servidores de carreira ocupam cargos de chefia.

“Nosso governo tem um compromisso com a população e com o servidor de carreira e está cumprindo. Nosso governo gosta de trabalhar com o servidor de carreira e confia nele. Por isso, acreditamos que este projeto vai nos dar mais condições de fortalecer esta parceria tão saudável com o servidor e melhorar os serviços que prestamos à população”, afirma Damon.

Prefeitura encaminha projetos sobre prêmio por produtividade e redução do prazo de licitações

Na terça-feira (11), dois Projetos de Lei (PL) de autoria do prefeito Damon Lázaro de Sena foram encaminhados pela Prefeitura para análise da Câmara Municipal. Um deles estabelece o Prêmio por Produtividade para os servidores na esfera do Poder Executivo; o outro regulamenta as aquisições públicas e busca também agilizar os processos de licitação.

De acordo com o procurador jurídico da Prefeitura, Daniel Perrelli Lança, a lei sobre Acordo de Resultados propõe a criação de metas para todas as secretarias. Após o cumprimento das mesmas, as equipes vão receber o Prêmio por Produtividade.

“É uma lei que traça critérios gerais: ela vai ser regulamentada e pactuada por meio de contratos de gestão. O Acordo de Resultados valoriza o servidor e estabelece a meritocracia. O prefeito Damon Lázaro de Sena, juntamente com a equipe de governo, quer implementar políticas que valorizem o servidor público”, afirmou. Ele acrescentou que a implantação será gradativa, após a adesão de cada secretaria.

Aquisições públicas
Outro projeto encaminhado aos vereadores visa regulamentar as aquisições públicas no âmbito municipal. A proposta estabelece normas que vão nortear os procedimentos para licitações, aquisições diretas, contratos e convênios. “É uma estratégia de vanguarda que Itabira está adotando para otimizar e reduzir o tempo do processo de licitação, que hoje é um dos gargalos na Prefeitura”, explicou Daniel Lança.

Segundo o procurador jurídico, o PL segue diretrizes semelhantes ao Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que é uma nova modalidade de licitação estabelecida pelo governo federal. “O RDC faz inversão de fases, limita mais a possibilidade de recursos e impugnações, e agora queremos implantar em Itabira. Com isso, reduzimos despesas e conseguiremos aumentar a capacidade licitatória do município”, destacou.

A nova proposta também pretende incentivar o empreendedorismo local, pois prevê a concessão de tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, conforme a Lei Municipal 4.559/2012. “A lei de aquisições públicas está dentro do projeto ‘Desenvolver Itabira’, que quer otimizar as compras governamentais para incentivar os fornecedores locais a venderem para a Prefeitura. Vamos facilitar a vinda de fornecedores, especialmente os locais”, concluiu Daniel Lança.

Prefeitura envia à Câmara dois Projetos de Lei sobre transporte público

A Prefeitura de Itabira enviou à Câmara de Vereadores dois Projetos de Lei (PL) de autoria do prefeito Damon Lázaro de Sena, referentes ao transporte público no município. Um deles refere-se ao meio-passe estudantil e o outro à lei de subsídio de tarifa de transporte público.

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Os dois projetos foram lidos na tarde de terça-feira (11), no plenário da Câmara, durante a reunião ordinária dos vereadores. A lei do meio-passe, antiga reivindicação dos estudantes, foi atualizada para atender às atuais demandas. De acordo com o procurador jurídico do Município, Daniel Perrelli Lança, a lei do meio-passe da década de 1980 é genérica e nunca foi regulamentada e exercida. “Por determinação do prefeito estamos enviando para a Câmara uma lei melhor, mais moderna e criteriosa. Dentre outras coisas, por exemplo, para ter direito ao meio-passe, o estudante deve residir a uma distância superior a dois quilômetros da escola matriculada”, disse Daniel Lança.

A nova lei do meio-passe estudantil, que busca revogar a lei da década de 1980, vai abranger estudantes dos níveis fundamental, médio, técnico e superior no Município. Alguns alunos já estão incluídos em programas de transportes oferecidos pela Prefeitura de Itabira. Para eles, não cabe o benefício do meio-passe estudantil. Todos os outros que não estão inseridos nesses programas e se enquadram nos critérios da lei do meio-passe serão incluídos. “Esse foi um compromisso do prefeito Damon Lázaro de Sena no ano passado para o início deste ano letivo e foi cumprida. Agora cabe aos vereadores a aprovação da lei para que possamos implementá-la”, garantiu o procurador jurídico.

O segundo PL é a lei da tarifa de transporte. Ainda de acordo com Daniel Lança, existe uma determinação no Direito Administrativo de que nenhuma empresa pode trabalhar no prejuízo e a Administração deve remunerar as empresas concessionárias, segundo planilhas de custos devidamente apresentadas e avalizadas. A regra também se aplica aos contratos de concessão.

A concessionária do transporte público em Itabira apresentou uma planilha ao governo municipal, mostrando os aumentos necessários no valor das passagens de ônibus para este ano. Segundo Daniel Lança, o município não pode impedir o aumento das passagens. A alternativa foi criar a lei de subsídio de tarifa de transporte público.

“Sabemos que a tarifa vai aumentar drasticamente e o prefeito não quer repassar toda essa diferença para o usuário. Então, criamos esta lei para subsidiar, ou seja, a Prefeitura poderá arcar com a diferença. Ainda não sabemos se o município vai custear a diferença total ou parcial”, afirmou Daniel Lança. Estima-se que o valor da passagem do transporte público, com o reajuste, seja igual ou superior a R$ 3.

Para o procurador jurídico, é muito importante que os Projetos de Lei sejam aprovados o mais breve possível. “Temos urgência na aprovação das duas leis: a lei do meio-passe estudantil, porque as aulas já começaram, e a lei do subsídio da tarifa de transporte público porque estamos negociando com a empresa segurar a tarifa atual por mais alguns dias. Entretanto, não temos muito tempo”, alegou Daniel Lança.

Assim que as leis forem aprovadas pela Câmara Municipal, serão sancionadas pelo prefeito e entrarão em vigor.

Revisão do Plano Diretor – Próxima reunião vai definir representantes da sociedade civil

O prefeito Damon Lázaro de Sena convida a sociedade civil, entidades de classe, associações e conselhos em geral para participar da reunião de criação do Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor Participativo. No encontro, serão definidos os nove representantes (e suplentes) da sociedade civil que vão integrar o núcleo.

A reunião vai acontecer na próxima quarta-feira (13), às 19 horas, no plenário da Câmara Municipal de Itabira. Esta é mais uma etapa do processo, conforme foi explicado na audiência pública ocorrida na quinta-feira (07).

A revisão do Plano Diretor é promovida pela Prefeitura de Itabira com ampla participação popular. A consultoria técnica será oferecida pela Fundação Israel Pinheiro (FIP), contratada pelo Município para execução do trabalho.

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