quarta-feira , 11 dezembro 2019
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Edital de chamamento público – Prefeitura seleciona empresas de base alimentícia para integrarem incubadora no bairro Fênix

Com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento econômico e social de Itabira, a Prefeitura publicou o edital de chamamento público para que novas empresas de base alimentícia possam integrar as salas da incubadora de empresas localizada no bairro Fênix. O ato acontecerá por meio de um contrato de Concessão.

Podem participar do processo as empresas que preparam alimentos frescos, ou que transformam alimentos frescos em produtos com maior tempo de prateleira; fabricantes de produtos que servem para preparar alimentos; produtoras de alimentos prontos para consumo; fabricantes de bebidas ou ingredientes para serem comercializadas ao consumidor final ou para empresas revendedoras para o mercado consumidor; dentre outras do ramo.

Com este processo buscamos, por meio de atividades geradoras de renda e trabalho, incentivar e apoiar a criação e o desenvolvimento de empresas, ofertando infraestrutura básica compartilhada de baixo custo, qualificação técnica e gerencial”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo, José Don Carlos Alves Santos.

As empresas interessadas em participar do programa de incubação têm até as 9h30, do dia 19 deste mês, para entregar a documentação necessária e o Plano de Negócios. O material deverá ser entregue na Diretoria de Protocolo e Atendimento, no primeiro andar do paço municipal. A proposta precisará ser apresentada em dois envelopes diferentes, um contendo os documentos de habilitação e o outro com o Plano de Negócios formatado no modelo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A abertura dos envelopes e divulgação das empresas habilitadas também será no dia 19, às 10 horas, no auditório da Prefeitura.

As informações na íntegra podem ser encontradas no edital e seus anexos. Para ter acesso aos documentos, os representantes das empresas interessadas devem solicitá-los pelo e-mail contratositabira@yahoo.com.br ou pelo telefone (31) 3839-2208.

Geração de emprego – Ronaldo Magalhães assina concessão de áreas para 12 empresas no Distrito Industrial I e Fênix

A Prefeitura de Itabira deu mais um grande passo no fomento à diversificação econômica da cidade. O prefeito Ronaldo Magalhães recebeu na tarde desta quarta-feira (19), no gabinete, representantes de 12 empresas para concessão e permissão de uso de áreas públicas aos empreendimentos, ora no Distrito Industrial I, ora na Incubadora de Empresas do bairro Fênix. A expectativa é otimista para a geração de futuros postos de trabalho.

A assinatura dos contratos de concessão ocorre após um longo trabalho encabeçado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo (SMDECTIT), com suporte da Procuradoria-Geral do Município.

Além do mapeamento e recuperação das áreas ociosas e propensas a empreendimentos, o governo local atualizou a legislação em 2018 para estabelecer normas objetivas e mais transparentes ao processo de autorização de uso (Lei 5.032/18), mediante licitação ou edital de chamamento público.

José Don Carlos, titular da SMDECTIT, citou que no passado a escolha das empresas beneficiadas com áreas públicas não seguia critérios claros. A regularização desse procedimento, segundo ele, teve anuência do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Don Carlos definiu a assinatura dos contratos e a consequente instalação de novas empresas na cidade como um “marco histórico”. “A maior contrapartida ao Município é a geração de emprego”, continuou. O secretário estima que as 12 empresas possam gerar 400 empregos diretos e indiretos. Ainda segundo ele, um edital é finalizado para a oferta de mais seis áreas no Distrito Industrial no início de 2019.

Ronaldo Magalhães louvou a iniciativa e reforçou seu compromisso em alavancar o desenvolvimento local. “Quando a coisa acontece no desenvolvimento econômico, com geração de emprego e renda, o social vem junto. É dessa forma que estamos trabalhando. Nos motiva ver empresários apostando na cidade e dispostos a investir em Itabira”, disse Ronaldo Magalhães, ao render agradecimentos aos empresários presentes e à equipe de governo envolvida no trabalho de regularização das concessões.

Potencial

Entre as empresas que obtiveram concessão de uso está a Delar Transportes e Locação, de Timóteo, no Vale do Aço. Sócio da empresa que se instalará no Distrito Industrial, Bruno Rubim falou da receptividade encontrada em Itabira e da transparência em que todo o processo foi conduzido pela Prefeitura. “Estamos muito satisfeitos. Acreditamos em Itabira, acreditamos muito na região”, disse.

Empresas e contrapartida

Os contratos preveem concessão onerosa às empresas. Dessa forma, as instaladas no Distrito Industrial I pagarão uma taxa de uso, que corresponde a 0,1% sobre o valor de avaliação do imóvel, além do Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU). No Distrito, a legislação municipal permite uma concessão de 15 anos, mediante pagamento da taxa em 180 parcelas.

Das empresas que celebraram concessão no Distrito Industrial I nesta quarta-feira, a Delar Transporte e Locação terá mensalidade equivalente a R$ 794,78; Gilson Móveis Planejados, R$ 51,86; Itamilho Indústria e Comércio de Alimentação, R$ 246,29; Linart, R$ 149; Make Empreendimentos e Construtora, R$ 143; e Petromul Indústria e Comércio Óleo, R$ 520,82.

Os empreendedores instalados na Incubadora de Empresas do bairro Fênix também pagarão taxa pelo uso, durante a vigência do contrato, que varia de três a cinco anos, calculada por Unidade Padrão Fiscal do Município (UPFM). Para cada sala, a taxa estipulada é de 100 UPFM, ou seja, R$ 309,41 na cotação atual.

As salas foram cedidas às empresas Eberte Marques (100 UPFM); Fruto de Minas Indústria e Comércio (200 UPFM); José Martins da Costa (100 UPFM) Komer Komer Indústria Comércio de Alimentos (100 UPFM); Virgínia Maria (100 UPFM) e Sanderly Produtos Congelados (100 UPFM).

Distritos industriais receberão duas novas empresas

O prefeito Damon Lázaro de Sena assinou, na manhã desta terça-feira (3), dois contratos de concessão de terrenos públicos para uso das empresas itabiranas Elitte Engenharia e Itapoços Poços Artesianos de Itabira. As áreas estão localizadas nos distritos industriais I e do Fênix.

Conforme lembrou Damon Lázaro de Sena, a concessão destes terrenos faz parte do projeto governamental de diversificação econômica do município. “Todas as nossas ações são voltadas para criarmos um ambiente sólido e fértil para a diversificação econômica. Por isso estamos investindo tanto em projetos de abastecimento de água, educação, saúde e desenvolvimento econômico”, ressaltou o prefeito.

As duas empresas, já estabelecidas na cidade, precisavam de um terreno para expandir suas unidades, com uso de tecnologia competitiva nos mercados nacional e internacional.

Para a Itapoços, a Prefeitura concedeu uma área de 2.000m², situada na rua Caviúna, no Distrito Industrial Fênix. Já o terreno da Elitte Engenharia possui 1.665,31m² e está localizado na rua Columbita, no Distrito Industrial I.

Pelo contrato, as duas empresas têm até 90 dias para iniciarem suas atividades. Elas também deverão tratar e dispor de seus efluentes líquidos, industriais, gasosos e resíduos sólidos.

O prazo da concessão é de 15 anos. Neste período, as empresas deverão pagar uma mensalidade ao Município equivalente a 0,1% do valor do imóvel. As empresas poderão solicitar à Prefeitura a renovação da concessão por prazo máximo de igual período. Terminado o contrato, o Município alienará o imóvel.

Inscrições abertas para solicitação do Bolsa Atleta

Estão abertas as inscrições para o Bolsa Atleta 2015, que concede incentivo em dinheiro aos atletas amadores e equipes. Os valores variam de R$ 300 a R$ 600 e são pagos mensalmente, pelo prazo máximo de um ano, durante o período de preparação e realização das competições esportivas. Mais uma vez, a Prefeitura de Itabira investe na prática esportiva e no incentivo aos atletas e paratletas que representam a cidade em torneios de diferentes modalidades.

A Lei Municipal 4.695/2014, que institui o Bolsa Atleta, foi sancionada pelo prefeito Damon Lázaro de Sena em junho deste ano e é de autoria do vereador Solimar José da Silva. A concessão é disponibilizada nas categorias individual, coletiva e estudantil. O apoio financeiro deve ser aplicado em inscrições, passagens e hospedagens durante competições; educação, alimentação, saúde, transporte urbano e compra de materiais esportivos.

No processo seletivo, os documentos serão analisados pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude (SMELJ). Posteriormente, a Comissão Especial do Programa Bolsa Atleta (CEPBA) avaliará as solicitações e classificará aquelas que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo edital. Trimestralmente, os atletas beneficiados devem fazer a prestação de contas e apresentar o relatório de atividades esportivas desenvolvidas, conforme a Lei Municipal 4.695/2014.

Critérios
Entre os critérios exigidos para participação, o candidato deve ter idade igual ou superior a 12 anos; residir na cidade há, pelo menos, seis meses; estar cadastrado e vinculado em alguma entidade de prática desportiva que esteja inscrita na SMELJ e Conselho Municipal de Esportes de Itabira (Comespi); estar em plena atividade esportiva e ser frequente aos treinamentos; não receber salário, como atleta, de entidade de prática desportiva; ter participado de competições esportivas em âmbito municipal, regional, estadual, nacional ou internacional em 2014; e participar de entrevista com os coordenadores do Programa Bolsa Atleta.

O atleta que concorrer à modalidade Estudantil deve comprovar que está matriculado e frequente em escola pública ou privada de Itabira; não ter sido reprovado no ano letivo anterior, exceto para atletas paralímpicos; e possuir boa conduta disciplinar, comprovada por meio de relatório emitido pela escola. Menores de 18 anos devem apresentar documento com autorização dos pais ou responsáveis.

O candidato deve se comprometer a representar Itabira, exclusivamente, nas competições oficiais e eventos promovidos por entidades privadas, sempre que convocado pela SMELJ. Também não pode estar cumprindo punição imposta por Tribunais de Justiça Desportiva, de Ligas, Federações e/ou Confederações, medidas socioeducativas (no caso de menores) ou condenação judicial.

O edital com os critérios para participação no programa, o cronograma do processo seletivo e os formulários exigidos no momento da inscrição estão disponíveis no site da Prefeitura: www.itabira.mg.gov.br.

Inscrições
As inscrições podem ser feitas até o dia 25 de novembro na SMELJ – rua Irmãos D’Caux, s/n, Centro (Ginásio Poliesportivo Maestro Silvério Faustino), das 8h às 12h e 14h às 17h. A listagem com o resultado dos atletas beneficiados deve ser divulgada no dia 22 de dezembro. Mais esclarecimentos pelo telefone 3839-2202.

Prefeitura encaminha projetos sobre prêmio por produtividade e redução do prazo de licitações

Na terça-feira (11), dois Projetos de Lei (PL) de autoria do prefeito Damon Lázaro de Sena foram encaminhados pela Prefeitura para análise da Câmara Municipal. Um deles estabelece o Prêmio por Produtividade para os servidores na esfera do Poder Executivo; o outro regulamenta as aquisições públicas e busca também agilizar os processos de licitação.

De acordo com o procurador jurídico da Prefeitura, Daniel Perrelli Lança, a lei sobre Acordo de Resultados propõe a criação de metas para todas as secretarias. Após o cumprimento das mesmas, as equipes vão receber o Prêmio por Produtividade.

“É uma lei que traça critérios gerais: ela vai ser regulamentada e pactuada por meio de contratos de gestão. O Acordo de Resultados valoriza o servidor e estabelece a meritocracia. O prefeito Damon Lázaro de Sena, juntamente com a equipe de governo, quer implementar políticas que valorizem o servidor público”, afirmou. Ele acrescentou que a implantação será gradativa, após a adesão de cada secretaria.

Aquisições públicas
Outro projeto encaminhado aos vereadores visa regulamentar as aquisições públicas no âmbito municipal. A proposta estabelece normas que vão nortear os procedimentos para licitações, aquisições diretas, contratos e convênios. “É uma estratégia de vanguarda que Itabira está adotando para otimizar e reduzir o tempo do processo de licitação, que hoje é um dos gargalos na Prefeitura”, explicou Daniel Lança.

Segundo o procurador jurídico, o PL segue diretrizes semelhantes ao Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que é uma nova modalidade de licitação estabelecida pelo governo federal. “O RDC faz inversão de fases, limita mais a possibilidade de recursos e impugnações, e agora queremos implantar em Itabira. Com isso, reduzimos despesas e conseguiremos aumentar a capacidade licitatória do município”, destacou.

A nova proposta também pretende incentivar o empreendedorismo local, pois prevê a concessão de tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, conforme a Lei Municipal 4.559/2012. “A lei de aquisições públicas está dentro do projeto ‘Desenvolver Itabira’, que quer otimizar as compras governamentais para incentivar os fornecedores locais a venderem para a Prefeitura. Vamos facilitar a vinda de fornecedores, especialmente os locais”, concluiu Daniel Lança.

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