quarta-feira , 19 junho 2019
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Arquivos de Tag: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Conselho Municipal – VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente acontecerá na próxima semana

A VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no dia 8/11, das 7h30 às 17 horas, no auditório da Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (Funcesi) – rua Venâncio Augusto Gomes, nº 50. no bairro Areão – abordará o tema “Proteção integral, diversidade e enfrentamento das violências”.

O evento é promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) em parceria com a Prefeitura de Itabira – Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) – e pretende mobilizar os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), jovens e a sociedade para o desenvolvimento de políticas públicas de proteção integral do público infantojuvenil. Além disso, a conferência apontará os desafios para que as crianças e adolescentes tenham pleno acesso às políticas sociais, bem como participação nos âmbitos escolar, judiciário, político e familiar.

Imposto de renda – Conselho promove campanha de doação para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Até o próximo dia 30, contribuintes poderão incentivar financeiramente, por meio da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018, os programas municipais de atendimento a crianças e adolescentes, principalmente os que priorizam a proteção especial de jovens em situação de risco pessoal e social.

A campanha é do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com a Prefeitura e com o Rotary Club Itabira, e propõe aos contribuintes deduzirem 3% do imposto devido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Para doações no IRPF 2019, até 30/12/2018, será possível deduzir 6%. A doação para esse fim é válida somente para a declaração no modelo completo.

Como funciona

Para doar é necessário fazer um cálculo estimado de quanto será o imposto de renda devido na próxima declaração. Essa quantia deverá ser transferida – depósito identificado – para a conta-corrente do Fundo. Em seguida, o doador enviará o comprovante e seus dados (nome, CPF, endereço e telefone) para o e-mail cmdca.itabiramg@gmail.com, solicitando a emissão do recibo padrão do CMDCA.

Dados para doação

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, CNPJ: 25.371.442/0001-75. Caixa Econômica Federal (104), agência: 119 e conta-corrente: 0289-1. Para solicitar outras informações, ligar para 3839-2478.

Inscritos os candidatos para a eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Nesta terça-feira (23/05), às 16 horas, no auditório da Prefeitura de Itabira, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realiza assembleia de eleição dos conselheiros representantes da sociedade civil, para o biênio 2017/2019.

Serão eleitos sete representantes para a função de conselheiro que é considerada serviço público relevante e não remunerado. Concorrem às vagas Fernanda Cristina Abreu Rosa e Bruna Natiele Alves Mendes – Cáritas Diocesana de Itabira; Gildênia Andrade Fernandes – Conselho Municipal do Bem Estar do Menor (Combem); Cléber Antônio Gualberto – Vila Nova Futebol Clube; Gabriela Silva e Fabíula Lima de Sousa – Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Itabira (APMII); Yasmin Lorena Vieira – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itabira (Apae).

Os concorrentes terão três minutos para apresentar verbalmente os seus currículos, por meio de sorteio. Após as apresentações as eleições acontecem e o resultado é anunciado no mesmo dia.

tabela candidatos conselho

Gestão 2016/2020 – Inscrições de candidatos para Conselho Tutelar terminam na sexta-feira

As inscrições para quem deseja se tornar conselheiro tutelar durante a gestão 2016/2020 terminam na próxima sexta-feira (26). Os interessados devem procurar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) na Casa dos Conselhos, situada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) – rua Gerson Guerra, nº 162, bairro Santo Antônio. As inscrições serão realizadas das 7h às 13h.

Os candidatos interessados em participar do processo devem se enquadrar nos critérios enumerados na Resolução nº 02/2015 do CMDCA e, posteriormente, no edital. A função do conselheiro tutelar é de dedicação exclusiva, com jornada mínima de trabalho de 40 horas semanais, devendo cumprir também regime de plantão. A remuneração mensal é de R$ 1.974,65.

Dentre outros requisitos, estão aptas a participar do processo pessoas maiores de 21 anos, com reconhecida idoneidade moral, escolaridade de nível médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (categoria B). Os cidadãos que exerceram a função de conselheiro tutelar consecutivamente nos últimos dois mandatos estão impedidos de se inscreverem.

O processo de escolha obedecerá os seguintes procedimentos: inscrição; avaliação escrita de conhecimentos específicos da área abrangida pela Lei 8069/90; prova prática de conhecimentos básicos de informática e teste de redação; exame psicotécnico; registro da candidatura; divulgação da candidatura; processo de escolha do candidato mediante voto direto e secreto por eleitores; nomeação e posse.

No ato da inscrição, o candidato deverá preencher requerimento, no qual declare atender às condições exigidas para a inscrição. Além disso, será necessário apresentar outros documentos. A resolução já está disponível no site www.itabira.mg.gov.br. Outras informações podem ser adquiridas pelo telefone 3839-2822.

Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA realiza conferência com apoio da Prefeitura

“Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo os Conselhos”, foi o tema da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada na manhã desta terça-feira (12), no auditório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA). O encontro foi realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com apoio da Prefeitura de Itabira, por meio da Secretaria Municipal de Governo (SMG).

Entre as atividades desenvolvidas estavam a elaboração e apresentação de propostas a serem enviadas ao Conselho Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e eleição de delegados para a conferência estadual. Participaram da abertura oficial do evento o prefeito Damon Lázaro de Sena, a secretária municipal de Ação Social Valquíria Pascoal de Souza Duarte e o presidente da CMDCA Anderson Cerceau. Em seu discurso, Damon Lázaro de Sena, reafirmou o compromisso do governo em sequenciar ações voltadas para crianças e adolescentes, por meio de parcerias com os conselhos e outros órgãos e entidades que também trabalham para ofertar melhor qualidade de vida para esse público.

Antecedendo à reunião dos grupos para elaboração das propostas, o presidente do CMDCA, Anderson Cerceau, falou sobre os desafios e conquistas que têm pautado o trabalho dos conselheiros. Para ele, o momento é de unir forças na realização de um trabalho que seja convertido em benefícios reais para crianças e adolescentes. “Para isso, necessitamos somar esforços junto aos órgãos governamentais no desenvolvimento de politicas públicas com eficácia”, argumentou. Anderson Cerceau também fez a leitura e validação do Regimento Interno do Conselho.

Em palestra, abordando o tema central da Conferência, o advogado e professor universitário, Clécio Patrocínio, pautou sua apresentação na necessidade das pessoas em promover discussões sobre ética e moral. Para ele, “o cidadão tem que rever costumes para efetivar ações revertidas em resultados positivos.” Lembrando os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que serão completados no próximo mês de julho, Clécio Patrocínio, comparou etapas distintas dessas mais de duas décadas do ECA, admitindo progressos mas, alertando para necessidades de rediscutir alguns de seus apontamentos.

Logo após a palestra, os participantes realizaram uma plenária onde fizeram apresentações, discussões e validação das propostas dos grupos temáticos. Na oportunidade, foram eleitos os delegados para participação na IX Conferência Estadual, e os integrantes da Comissão intersetorial para discussão e elaboração do Plano Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Essas discussões serão apresentadas em documento a ser redigido e divulgado pelos participantes.

 

 

 

 

Prefeito empossa membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

O prefeito Damon Lázaro de Sena empossou, na tarde de terça-feira (23), os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para o biênio 2015-2017. A posse aconteceu no gabinete do prefeito e contou com a participação do vice-prefeito Reginaldo Calixto de Oliveira e secretários municipais.

Os membros que integram o CMDCA são representantes do poder público, creches, movimentos religiosos, entidades e movimentos comunitários que desenvolvem ações voltadas ao atendimento de crianças, adolescentes e suas famílias. Também fazem parte jovens que representam o grupo atendido pelo conselho.

Itabira Tranquila – Operação conjunta visa reduzir perturbação da ordem pública na cidade

Reiniciada nos dias 20 e 21 de dezembro, a operação “Itabira Tranquila” visa fiscalizar e punir os responsáveis pela perturbação da ordem pública na região central e nos bairros da cidade. O trabalho conjunto é realizado por integrantes das polícias Civil e Militar, Comissariado da Infância e Juventude, fiscais da Seção de Posturas da Prefeitura, agentes da Transita e representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A ação vai acontecer todos os finais de semana.

2 - Operacao Itabira Tranquila3 - Operacao Itabira Tranquila

De acordo com o coordenador do Comissariado da Infância e Juventude, Edson do Carmo Taveira, o grupo visita locais onde há registros de problemas (som alto, descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, tráfico de drogas, por exemplo) e também atende denúncias feitas pela população.

Balanço da segunda operação
Edson Taveira enumerou as principais ocorrências atendidas durante a segunda operação, realizada nos dias 27 e 28 de dezembro. Os fiscais da Seção de Posturas registraram notificações referentes à falta de alvarás de funcionamento ou por vencimento dos mesmos. A Transita emitiu multas aos condutores que estacionaram veículos em locais proibidos. A Polícia Militar abordou pessoas e veículos suspeitos e realizou consultas à Central de Operações da Polícia Militar (Copom), além de acompanhar a equipe nas visitas feitas aos estabelecimentos comerciais. Os representantes do CMDCA estiveram presentes durante toda a operação.

Na sexta-feira (27), uma adolescente foi flagrada ingerindo bebida alcoólica disponibilizada por uma mulher e um homem adultos em um bar, no bairro Água Fresca. O Auto de Infração foi lavrado e os adultos foram detidos pela PM. Durante a apuração no local, descartou-se a culpa da comerciante. Na Delegacia de Polícia Civil, os comissários entraram em contato com os responsáveis pela menor para acompanhar a elaboração do Boletim de Ocorrência (BO). No dia seguinte, o homem pagou fiança e vai responder o processo em liberdade; a mulher foi encaminhada ao presídio.

“A juíza de Direito, Daniele Rodrigues, solicitou aos integrantes do Comissariado que, se flagrarem irregularidades como esta, deve-se dar voz de prisão, solicitar à PM a elaboração do BO e a condução dos autores”, disse Edson Taveira.

Também na sexta-feira, a equipe da operação “Itabira Tranquila” fez uma fiscalização no parque de diversões que está funcionando no bairro Praia. Devido à atividade que envolve crianças e adolescentes, a empresa deveria obter o Alvará Judicial no fórum da cidade. Entretanto, o responsável não apresentou o documento, apenas o requerimento solicitando o mesmo. Como o parque estava funcionando sem o Alvará Judicial expedido, foi lavrado um Auto de Infração. Os fiscais da Seção de Posturas constataram que o Alvará de Funcionamento exigido pelo Município estava vencido e notificaram o responsável.

1 - Fiscalizacao no parque de diversoes

No sábado (28), a equipe fez uma fiscalização na Associação dos Aposentados e Viúvas de Itabira, no bairro Pará. No local, encontraram Lucas Felipe, que fugiu do local ao ver os comissários. Diante da atitude suspeita, os policiais militares conseguiram abordá-lo em uma rua próxima. Ele está internado no Centro Socioeducativo do Horto, em Belo Horizonte, mas possuía o Termo de Autorização para Saída Temporária expedido naquele dia com retorno previsto para 02 de janeiro. No entanto, o documento não o autorizava frequentar casas noturnas, nem ficar fora da sua residência entre 22h e 06h.

 “Ele é muito conhecido pelos atos infracionais que cometeu em Itabira na adolescência, como roubo, tráfico, estupro, assalto e tentativa de homicídio. Agora é maior de idade, mas o juiz estendeu sua internação até os 21 anos”, comentou Edson Taveira. A delegada da Polícia Civil que estava de plantão consultou o juiz e retirou a liberdade provisória de Lucas Felipe, que foi encaminhado de volta ao local onde cumpre medida socioeducativa.

Reativação das operações
A operação “Itabira Tranquila” foi reativada por determinação do prefeito Damon Lázaro de Sena, após reunião que ocorreu no dia 12 de dezembro em seu gabinete. Na ocasião, representantes de entidades, comerciantes e moradores discutiram com o Chefe do Executivo ações a serem implantadas para diminuir a perturbação da ordem pública e aumentar a segurança na cidade.

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