segunda-feira , 21 setembro 2020
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Novo coronavírus – Saiba como acionar o Conselho Tutelar durante a pandemia de Covid-19

Diante da política de isolamento social motivada pela pandemia do novo coronavírus, o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itabira informou que mantém plantão para atendimento às ocorrências que surgirem. O Conselho pode ser acionado pelo telefone (31) 3839-2211, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, e no telefone celular (31) 99802-7371 nos fins de semana, feriados ou outros horários.

Os atendimentos na sede – rua Dona Modestina, 102, região Central – somente ocorrerão nos casos pré-agendados por telefone ou casos considerados de urgência.

Gestão 2020 | 2023 – Ronaldo Magalhães empossa membros do Conselho Tutelar de Itabira

O prefeito Ronaldo Magalhães empossou nesta tarde, em seu gabinete, os membros titulares do Conselho Tutelar de Itabira – gestão 2020/2023 – eleitos no dia 6 de outubro do ano passado.

Durante a solenidade, Angélica de Fátima Madeira, eleita com 393 votos, deu boas-vindas aos novos conselheiros e ressaltou a parceria com o Governo Municipal. “Queria agradecer ao prefeito Ronaldo Magalhães pelo olhar que teve com o Conselho Tutelar. Fomos beneficiados com novas ferramentas de trabalho, com a mudança da sede, mais adequada e que facilitou o acesso para os usuários e, principalmente, a regulamentação da lei que atribuiu mais funções aos conselheiros”, declarou a conselheira.

A secretária municipal de Assistência Social, Maria Marli de Oliveira Martins Rosa, explicou que o objetivo do poder público, desde 2017, foi organizar a rede de atendimento e proteção das crianças e dos adolescentes. “As políticas que traçamos e implantamos juntos, possibilitou um conselho (tutelar) estruturado, em local adequado e com melhores condições de trabalho. Toda a rede organizada é nossa satisfação. É importante lembrar que ninguém está sozinho, todos crescemos e evoluímos juntos todos os dias”, acrescentou.

Para o prefeito Ronaldo Magalhães, o momento é especial para quem está envolvido nos processos de assistência às crianças e aos adolescentes. “Desde o primeiro dia do nosso governo, sentamos e discutimos a melhor forma de envolver, participar e ajudar, pois a questão tem que ser de todos. O trabalho do conselho tutelar é fundamental em todo o contexto social e nossa obrigação é apoiar em tudo: com uma sede melhor, carro e condições de trabalho. Estamos contribuindo, na verdade, com os futuros cidadãos da nossa cidade”, finalizou o prefeito.

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Em tempo

O Conselho Tutelar de Itabira é composto por cinco membros – Angélica de Fátima Madeira (393 votos), Rafael Flaviano de Oliveira (386), Maria Alice Costa Nascimento Lima (317), Gabriela Fideles da Silva (281) e Nilda Aparecida Ferreira Alves (247) – escolhidos pela comunidade, para mandato de quatro anos.

O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, em instalações exclusivas fornecidas pela Prefeitura de Itabira, localizada na rua Dona Modestina, nº 102, no bairro Quatorze de Fevereiro. Para desempenho das funções, os conselheiros contam com kit doado em 2017 pelo Governo Federal (por meio de emenda parlamentar), com cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador, um bebedouro e um veículo (Citroen Aircross, placa QPN 6025). O Conselho conta ainda com outros veículos fornecidos pelo Município, que são conduzidos, exclusivamente, pelos membros titulares, segundo a Lei Municipal nº 72/2018.

Eleição para Conselho Tutelar de Itabira será neste domingo; confira candidatos e locais de votação

No domingo (6) haverá eleição para os novos conselheiros tutelares de Itabira. A votação facultativa ocorrerá das 8 às 17 horas em 11 instituições localizadas na sede do Município e nos distritos. Todos os eleitores em dia com a Justiça Eleitoral têm direito à participação. Serão eleitos cinco conselheiros para um mandato de quatro anos.

Há 14 candidatos aptos, habilitados após prova de conhecimentos necessários à função. A relação foi divulgada pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e está disponível neste link.

O eleitor votará em sua área de abrangência – confira aqui os locais de votação. Para votar é necessário levar o título de eleitor e um documento oficial com foto.

O Conselho Tutelar é o órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Entre suas atribuições estão atender denúncias, escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar casos de violação de direitos, com medidas de proteção pertinentes a cada situação.

Para outras informações, o telefone do CMDCA é o (31) 3839-2478.

Utilidade Pública – Reunião para campanha eleitoral do Conselho Tutelar é adiada

A Comissão Organizadora do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Itabira comunica o adiamento da reunião que autorizará o início da campanha eleitoral – com os candidatos aptos à 4ª fase – para o dia 9 de agosto, às 9 horas, no 3º andar da Secretaria Municipal de Assistência Social, situada à avenida Carlos de Paula Andrade, 135 A, Centro.

Ressalta-se que o início da campanha eleitoral está condicionado à reunião com os candidatos. Portanto, a ação só poderá ser iniciada a partir do dia 12 de agosto.

Até 31/05 – Eleição para Conselho Tutelar de Itabira está com inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para quem deseja ser um dos novos conselheiros tutelares de Itabira. O cadastramento de interessados ocorre até 31 de maio. Os membros eleitos terão um mandato de quatro anos, de 2020 a 2023.

O processo de escolha de cinco conselheiros titulares e seus suplentes inclui quatro fases, entre inscrição, prova escrita sobre os direitos da criança e do adolescente, avaliação psicológica e eleição por voto facultativo da sociedade, que ocorrerá em 6 de outubro em todo o país.

Os conselheiros têm o dever de garantir os direitos de crianças e adolescentes, quando estiverem ameaçados ou violados.

As inscrições devem ser feitas em dias úteis, das 12 às 18 horas, no segundo andar da Secretaria Municipal de Assistência Social – avenida Carlos de Paula Andrade, 135, Centro.

Para outras informações, clique aqui e consulte o edital.

Campanha educativa – Ronaldo Magalhães anuncia vencedores do concurso de desenho e redação sobre trabalho infantil

Os vencedores do concurso de desenho e redação com o tema “Trabalho infantil em Itabira, você não vê, mas existe” foram anunciados nesta manhã de sexta-feira (28), no auditório do paço municipal. O prefeito Ronaldo Magalhães e a secretária de Assistência Social, Maria Marli de Oliveira Martins Rosa, premiaram os destaques da competição.

Quando o direito de ser criança é violado, estamos tirando o direito à infância. (…) A sociedade condena o trabalho infantil, porém aceita ver uma criança vender balas na rua”. Este é um trecho da redação escrita pelo estudante Arthur Felipe Zito, do 9º ano da Escola Estadual Major Lage, que ficou com o primeiro lugar. Já o melhor desenho, foi produzido pela Geovanna Bragança Costa, aluna do 5º ano da Escola Estadual Dona Eleonora Nunes Pereira.

Além de promover a conscientização sobre o tema, incentivando a participação dos estudantes com prêmios, o principal objetivo do concurso foi estimular alunos dos 5º e 9º anos da rede pública de ensino a expressarem, por meio de desenhos ou textos, os sentimentos que a prática do trabalho infantil desperta. “Queremos levar o tema para a comunidade e romper essa cultura de que o trabalho infantil é bom e significativo para a vida da criança, porque no momento errado, não é. Pode trazer prejuízos físicos e psicológicos para elas”, explicou Karla Machado Alvarenga, diretora da Proteção Social Especial de Itabira.

Para o prefeito, o concurso celebra a importância do Programa Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) que a Prefeitura de Itabira também adotou. “Precisamos trabalhar com essa realidade que ainda é muito forte no Brasil e com Itabira não é diferente, de crianças pequenas, muito novas e jovens trabalhando em ofícios errados, que causarão danos futuros. Os pais esquecem ou não permitem que elas priorizem a escola e é aí que essa parceria entre a Educação e a Assistência Social atua com eficiência”, avaliou Ronaldo Magalhães.

Vencedores

A seleção dos trabalhos, conforme explicado no edital do concurso, premiou os primeiros, segundos e terceiros lugares de cada categoria, sendo os prêmios tablet, caixa de som com bluetooth e cesta de chocolates, respectivamente. Alunos do 9º ano disputaram na redação e os do 5º ano, desenho. Dos cerca de 2,2 mil trabalhos inscritos, 70 desenhos e 26 redações foram selecionados pelas escolas para a decisão da comissão julgadora.

No desenho, Maria Fernanda Rocha Simões, da Escola Estadual Major Lage, ficou em segundo lugar e Ana Clara Reis Gomes, da Escola Municipal Ester Pereira Guerra, em terceiro. Brenda Leidiane Ferreira Santos, da Escola Estadual Fazenda da Bethânia, ficou com a segunda colocação na redação e com o bronze, Gleice Kelly Mariano Silva, da Escola Estadual Professor Emílio Pereira de Magalhães.

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Em tempo

Em junho, a Prefeitura lançou oficialmente o Peti, que já é desenvolvido no município desde o começo de 2018. A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), guiada pelo Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 – onde foram identificados em Itabira mais de 700 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil – verifica as denúncias, promove campanhas e atende o público identificado em situação de trabalho infantil e direitos violados.

Um dos caminhos propostos pelo Governo Municipal é o programa Jovem Aprendiz, que tem a finalidade de inserir adolescentes e jovens atendidos pela política de assistência social de Itabira no mercado de trabalho. O programa foi iniciado com a contratação de diversos jovens assistidos pela SMAS na prefeitura, bem como na administração indireta (FCCDA, Saae e Itaurb). “Nós somos a favor do trabalho enquanto jovem aprendiz. Então, o adolescente, a partir dos 14 anos, pode exercer o trabalho protegido, ligado ao cunho educativo”, esclareceu a diretora Karla Alvarenga.

Conselho Tutelar – Executivo envia projeto de lei para beneficiar conselheiros

Na apresentação das novas instalações do Conselho Tutelar em Itabira, que funciona desde o dia 22/5 na nova sede (rua Dona Modestina, nº 102, no bairro Quatorze de Fevereiro), o chefe de gabinete Gustavo Milânio, que na ocasião representou o prefeito Ronaldo Magalhães, entregou simbolicamente o projeto de alteração da Lei Municipal 4.342/2010 para Neidson Dias Freitas, presidente do legislativo.

De acordo com Maria Marli de Oliveira Martins Rosa, secretária municipal de Assistência Social, com o projeto, a Prefeitura atenderá reivindicações antigas dos conselheiros tutelares. “Uma das propostas é uma gratificação para os conselheiros dirigirem o carro do Conselho Tutelar, doado pelo Governo Federal. O que também reduz o custo da Prefeitura com carro e motorista”, avaliou a secretária. Marli Rosa informou também que o novo veículo, um Citroen Aircross, está em processo de liberação.

Para Gustavo Milânio, apesar das dificuldades políticas o novo endereço do Conselho Tutelar, assim como a formalização dos benefícios solicitados pelos conselheiros, asseguram o trabalho em prol do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Fico feliz em fazer parte deste ato, que, pelo tamanho de Itabira, é pequeno, mas de magnitude e expressão muito grande, porque são os conselheiros que zelam pelas crianças e pelos adolescentes que têm seus direitos violados ou ameaçados”. Ainda segundo ele, o projeto, que será protocolado na Câmara de Vereadores, nesta sexta-feira (13), pretende incluir vale-alimentação e a gratificação de R$ 1 mil referente a condução do veículo do Conselho. “Além da mudança de sede, o projeto reconhece ainda mais o importante trabalho que os conselheiros tutelares prestam para o futuro das nossas crianças”, ressaltou o chefe de gabinete.

Nova sede

Sobre o novo endereço, Maria da Luz Aparecida Silva, presidente do Conselho Tutelar, afirmou que por estar na região central da cidade, o acesso para os usuários ficou mais fácil, “além da melhor estrutura que oferece mais privacidade nos atendimentos”. Outra vantagem, segundo Maria da Luz, “é que estamos perto de outros serviços públicos, como o Creas (Centro de Referência Especializada de Assistência Social) e a própria secretaria de Assistência Social”, salientou a presidente.

O novo imóvel também beneficia a economia municipal, já que o valor do aluguel é menor em relação a antiga sede. “Com a mudança, conseguimos reduzir o preço da locação. No imóvel anterior pagávamos R$ 3 mil. Agora, além de contarmos com uma estrutura melhor, na região central, também conseguimos um aluguel no valor de R$ 2 mil. Com isso, vamos economizar em um ano, somente com esta despesa, R$ 12 mil. O Município poderá utilizar este recurso da melhor maneira possível em favor da população”, finalizou Fabiana Quintão de Sá, superintendente de Desenvolvimento Comunitário da Prefeitura.

Mais acessibilidade – Sede do Conselho Tutelar é transferida para área central de Itabira

O Conselho Tutelar de Itabira já está funcionando em novo endereço, desde a semana passada. A sede foi transferida do bairro Caminho Novo para a Rua Dona Modestina, nº 102, bairro Quatorze de Fevereiro – próximo à praça Doutor Acrísio Alvarenga. A mudança busca facilitar o acesso da população aos serviços disponibilizados pelo Conselho Tutelar.

De acordo com a superintendente de Desenvolvimento Comunitário, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), Fabiana Quintão de Sá, a transferência da sede também oferece aos usuários uma melhor estrutura e mais privacidade no atendimento. Além disso, há uma economia dos recursos municipais de mil reais ao mês com as despesas de aluguel.

Com a mudança de imóvel, conseguimos reduzir o preço da locação. No imóvel anterior pagávamos R$ 3 mil. Agora, além de contarmos com uma estrutura melhor, na região central, também conseguimos um aluguel no valor de R$ 2 mil. Com isso, vamos economizar em um ano, somente com esta despesa, R$ 12 mil. O Município poderá utilizar este recurso da melhor maneira possível em favor da população”, explicou.

Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente

Na próxima sexta-feira (13), às 9 horas, a Prefeitura de Itabira oferecerá um café às autoridades e população para apresentar a nova sede do Conselho Tutelar. No local também será comemorado o aniversário de 28 anos da instituição da Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e fundação do Conselho Tutelar.

O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente e é muito conhecido pela amplitude de seus preceitos e pela forma como protege as crianças. Para grande parte da sociedade brasileira, a instituição do ECA foi um importante avanço para reconhecer crianças e adolescentes como cidadãos com direitos e deveres. Segundo o Estatuto, são consideradas crianças pessoas com até 12 anos de idade incompletos e adolescentes são aqueles com idades entre 12 e 18 anos.

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar foi criado no dia 13 de julho de 1990, junto com o ECA: é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem, em conjunto, a medida de proteção para cada caso.

O Conselho Tutelar age por meio de denúncia de ameaça ou violação consumada de direitos da criança e do adolescente. Outras vezes, se antecipa à denúncia, age preventivamente quando fiscaliza entidades, mobiliza a sua comunidade para o exercício de direitos assegurados a todo cidadão, cobrando o melhor acompanhamento e o atendimento à criança e ao adolescente, bem como a sua família.

De acordo com o ECA, o exercer a função de conselheiro tutelar constitui serviço público relevante e quem o pratica deve ser pessoa idônea. Ainda de acordo com o Estatuto, deve haver no mínimo um Conselho Tutelar em cada município como órgão integrante da administração pública local.

O Conselho Tutelar é composto por cinco membros escolhidos pela população para um mandato de quatro anos. Para se candidatar ao Conselho, são exigidos os seguintes requisitos: reconhecida idoneidade moral, ser maior de 21 anos e residir na cidade.

Os conselheiros tutelares atuam em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar. Qualquer cidadão pode acionar o órgão e fazer uma denúncia anônima.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3839-2211.

Direitos Humanos – Blitz educativa para combater o trabalho infantil

Com o objetivo de lançar na cidade o Programa Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), a Prefeitura de Itabira, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), promove no dia 23/06 (sábado), a partir das 7 horas, na Feira Livre (avenida Duque de Caxias, no bairro Esplanada da Estação), uma blitz educativa para promover as ações estratégicas de combate ao trabalho infantil.

O programa é do governo estadual. O município iniciou o trabalho há três meses e o mês chave para trabalhar a prevenção é junho, porque no último dia 12 foi o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil”, explicou Nélia Cunha, assistente social da SMAS. Além da distribuição de material educativo para orientar as famílias sobre a importância da proteção social e de uma infância “verdadeiramente vivida”, outra finalidade, segundo Nélia Cunha, é divulgar o contato para denunciar as situações onde crianças e adolescentes estejam expostos ao trabalho infantil. “As denúncias podem ser feitas no Conselho Tutelar, pelo telefone 3839-2211 e pelo disque 100”.

Dados

De acordo com o Censo Demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, foram identificados em Itabira mais de 700 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. “Diante disso, começamos a rodar toda a cidade: órgãos municipais, estaduais, empresas e nos deparamos com as pessoas perguntando onde estão essas crianças e adolescentes, e quem são eles”, esclareceu Nélia.

Como não havia registros estatísticos nos órgãos competentes e na Secretaria de Assistência Social, a Prefeitura determinou uma equipe para que esses e outros casos fossem identificados. “Então, hoje, temos um grupo técnico de trabalho com profissionais do Cras (Centro de Referência da Assistência Social), Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e Conselho Tutelar para verificar todas as denúncias”, ressaltou a assistente social.

Saiba mais

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou no dia 12/06 o programa Geração Segura e Saudável, que propõe uma abordagem integrada para eliminar o trabalho infantil e melhorar a segurança e saúde dos jovens trabalhadores dos 15 aos 24 anos.

A campanha visa acelerar a ação para alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 8: trabalho decente e crescimento econômico, particularmente a meta 8.7 que estabelece a eliminação de todas as formas de trabalho infantil até 2025 e a meta 8.8 que visa promover ambientes de trabalho seguros para todos os trabalhadores até 2030. A eliminação do trabalho infantil e a melhora nas condições de segurança e saúde dos jovens trabalhadores tornará possível que a nova geração inicie sua vida laboral com empregos seguros, saudáveis e dignos.

Conselheiros tutelares eleitos são diplomados pelo prefeito

O prefeito Damon Lázaro de Sena diplomou os membros do Conselho Tutelar de Itabira que exercerão o mandato de 2016 a 2020. A solenidade aconteceu no gabinete do Chefe do Executivo na tarde de terça-feira (15). O órgão permanente, autônomo e não jurisdicional é responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

A eleição ocorreu no dia 4 de outubro e quatro integrantes foram reconduzidos ao cargo. Receberam o diploma Weverton Leandro Santos Andrade, Maria Alice Costa do Nascimento Lima, Nilda Aparecida Ferreira Alves, Janaína Fernanda Gonçalves Freitas e Maria da Luz Aparecida Silva.

“Quando assumimos pela primeira vez, o Conselho Tutelar era descrente, sem credibilidade e com estrutura precária. Graças ao apoio do prefeito Damon, conseguimos muitas coisas, como carros e computadores. Temos que cobrar melhorias, há muito a se fazer, mas devemos reconhecer o que já foi feito. Agradeço especialmente à comissão que desenvolveu um processo eleitoral com maior lisura, com a participação de mais de 3 mil eleitores”, afirmou Weverton Andrade.

A representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Kerley Raidan Ferreira, acrescentou que o trabalho desenvolvido pelo Conselho Tutelar não é tarefa fácil e colocou o CMDCA à disposição para auxiliar no que for necessário.

Já a secretária municipal de Ação Social, Valquíria Pascoal de Souza Duarte, comentou: “foi uma eleição disputada e fiquei muito feliz ao saber que a sociedade se mobilizou para escolher os novos conselheiros, uma vez que é uma votação espontânea. Isso demonstra a seriedade com que a população vê o trabalho do Conselho Tutelar. Também não posso deixar de agradecer e elogiar o trabalho da comissão eleitoral pela seriedade, responsabilidade e dedicação”.

Damon Lázaro de Sena parabenizou os conselheiros eleitos. Ele afirmou que conta com a participação efetiva de cada integrante e da população. “O governo trabalha para que vocês não precisem trabalhar. À medida que o trabalho de vocês for intenso, é sinal de que as políticas públicas voltadas para nossa juventude e famílias estão ruins”, completou. O prefeito também citou as ações desenvolvidas no município referentes à saúde, educação e abastecimento, por exemplo.

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