domingo , 20 setembro 2020
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Mais agilidade – Procon Itabira amplia número de atendimentos

A população de Itabira que precisa utilizar os serviços do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) têm muito o que comemorar. No último ano, a Prefeitura de Itabira aumentou a quantidade de estagiários do setor e possibilitou a ampliação do número de atendimentos e de funcionamento do local. Atualmente, o Procon conta com 11 estagiários que atendem uma média de 55 usuários por dia, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.

Quando assumimos o Procon tínhamos apenas três estagiários e o atendimento acontecia das 8h ao meio-dia. Nessa época, conseguíamos atender a, no máximo, dez pessoas por dia”, lembra o secretário-executivo do Procon, Fabrício Chaves Pinto.

A função dos estagiários é realizar o atendimento preliminar, ou seja, toda reclamação será atendida primeiramente por um estagiário. É ele quem vai filtrar os casos mais simples ou complexos. Todo o serviço é supervisionado por servidores do Procon. “Esse atendimento é uma das partes mais importantes do processo. É nesse momento que conseguimos resolver cerca de 90% das demandas dos usuários do Procon. Nesse primeiro contato, o atendente liga para o fornecedor e faz a conciliação, ou seja, já consegue resolver a pendência entre as partes envolvidas na negociação”, explicou Fabrício Chaves.

Caso não consiga resolver o problema, o atendente do Procon submete à empresa um prazo de cinco dias para que entre em contato com o cliente a fim de solucionar a questão. Segundo Fabrício Chaves, essas duas modalidades de atendimento somam mais de 96% dos casos bem-sucedidos da entidade.

A contratação dos estagiários também garante mais economia aos cofres municipais. “Os estagiários têm uma função importantíssima aqui no Procon. Se fôssemos contratar 11 funcionários, teríamos um custo bem mais alto”, garante o secretário-executivo do Procon.

O Procon de Itabira está localizado na avenida Mauro Ribeiro Lage, 586, loja 2, bairro Esplanada da Estação. O órgão atende pelos telefones (31) 3839-2220 e (31) 3839-2943.

Entenda

O principal objetivo do Procon é garantir a mediação de casos conflituosos entre os clientes e consumidores insatisfeitos com os serviços ou produtos disponibilizados por empresas ou estabelecimentos, por exemplo. Caso o órgão não consiga determinar um acordo entre as partes envolvidas, o processo é encaminhado para o Juizado Especial Cível.

Conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), os Procons – estaduais e municipais – pertencem e estão resguardados pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

15 de março – Procon promove palestra para marcar Dia Internacional do Consumidor

Para comemorar o Dia Internacional do Consumidor, a Prefeitura de Itabira, por meio da Procuradoria-Geral do Município/ Procon, promoverá a palestra “Direitos do Consumidor”. O evento será nesta quinta-feira (15), no auditório da Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (Funcesi), às 19h30.

A atividade é direcionada aos alunos da Funcesi e às pessoas interessadas pelo tema. Fazer com que as pessoas conheçam as diretrizes da Política Nacional das Relações de Consumo é um dos objetivos do evento. A palestra será ministrada pela juíza do Juizado Especial, Fernanda Chaves Carreira Machado; a promotora de Justiça Silvia Letícia Bernardes Mariosi Amaral; e o secretário executivo do Procon de Itabira, Fabrício Chaves Pinto.

Para aqueles que têm interesse em negociar dívidas, o Procon Itabira realiza, entre os dias 14 e 16, a 1ª edição do Mutirão de Negociação de Dívidas. Para participar é necessário comparecer à sede do Procon com todos os documentos pessoais para a abertura do processo. No local, o interessado deverá preencher um formulário da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para ser encaminhada aos bancos parceiros para a negociação. A resposta deve ser feita em até dez dias.

Com esse mutirão buscamos solucionar os problemas financeiros de muitos consumidores para que eles voltem a consumir de forma consciente, gerando crescimento para o comércio de Itabira”, declarou Fabrício Chaves.

O Procon fica na avenida Mauro Ribeiro Lage, nº 586/ loja 02, bairro Esplanada da Estação. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3839-2220.

Dia do Consumidor – Procon ensina Educação para o Consumo na Escola Estadual Madre Maria de Jesus

O Procon de Itabira iniciou as atividades do projeto Educação para o Consumo em 2016. Os alunos da Escola Estadual Madre Maria de Jesus assistiram a uma palestra, na noite da última quinta-feira (11) com orientações para que sejam consumidores e fornecedores conscientes. A programação também comemora o Dia do Consumidor, celebrada nesta terça-feira, 15 de março.

Os estudantes aprenderam definições sobre produtos, serviços, defeitos, garantias, prazos de validade e como deve ser a apresentação de rótulos e embalagens das mercadorias. Os alunos também foram instruídos a identificar a prática de propaganda enganosa e fraudes comuns, além de receberem dicas de como comprar um produto ou contratar um serviço com a máxima segurança.

Educação para Consumo

Por meio do Projeto Educação para o Consumo, o Procon busca informar crianças e jovens para que desenvolvam o espírito crítico necessário para evitar o consumo irresponsável e massivo. As ações deste ano atenderão cerca de 22 mil estudantes, sendo 8.000 alunos da rede municipal, 2.250 da Universidade Federal de Itajubá (Unifei) – campus Itabira e 11.909 estudantes da rede estadual.

Iniciado em agosto de 2014, o projeto já realizou cerca de 70 palestras qualificando o ensino de crianças e jovens matriculados na rede pública municipal e Estadual. Ministradas pela equipe do Procon Municipal, a iniciativa complementa o conteúdo de cidadania abordado nas escolas.

Palestra na E.E. Madre Maria de Jesus Palestra sobre Educacao para o Consumo

Defesa do Consumidor – “Procon Itabira é o que mais cresceu no país”, diz coordenadora do Procon de Belo Horizonte

A coordenadora de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Belo Horizonte, Maria Lúcia Scarpelli dos Santos, esteve no gabinete do prefeito Damon Lázaro de Sena na manhã desta quinta-feira (23). Ela estava acompanhada por representantes do órgão da capital mineira e do Procon Itabira. Também participaram do encontro secretários e servidores municipais.

Maria Lúcia Scarpelli declarou que os Procons devem trabalhar em prol do consumidor e do fornecedor “agindo como um conciliador entre as partes”. Ela parabenizou o trabalho de educação para o consumidor desenvolvido em Itabira e a participação do Município junto ao Procon Estadual.

Para Maria Lúcia Scarpelli, o Procon Itabira foi um dos que mais cresceu no Brasil nos últimos anos. A coordenadora ressaltou ainda a abertura e o diálogo que Damon Lázaro de Sena mantém com o órgão, em busca de soluções para beneficiar os consumidores da cidade.

“Um dos exemplos claros é a assinatura da carta de intenções entre a Prefeitura e os bancos instalados aqui, formalizada em maio deste ano. Por meio dessa parceria intermediada pelo Procon, são propostas soluções para os desempregados que possuem débitos bancários a fim de que sejam realizadas as negociações”, ressaltou.

Damon Lázaro de Sena enfatizou a importância do Procon para a população e reforçou o compromisso de desenvolver ações preventivas e pedagógicas junto a fornecedores e consumidores. “Vamos encontrar soluções para aquilo que aflige os consumidores e, principalmente, conscientizar nossa população sobre o equilíbrio nas relações de consumo”, concluiu o prefeito.

Saae alcança resultados positivos na avaliação de agência reguladora

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Itabira obteve resultados positivos na avaliação feita pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG), concluída em julho deste ano. A agência apontou melhorias quanto ao controle e gestão interna, redução de gastos com pessoal e serviços terceirizados e avanços na aplicação da Tarifa Social.

A equipe da Arsae-MG elaborou o relatório de fiscalização econômico-financeira baseando-se na visita técnica ao Saae e nas informações obtidas junto à autarquia no primeiro semestre deste ano. Foram analisados cinco critérios: despesas com pessoal e serviços de terceiros, plano de investimentos, perdas de água, aplicação da Tarifa Social e informações na fatura para o consumidor. Houve também o acompanhamento dos trabalhos de estruturação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e de adequação da contabilidade do Saae conforme o Manual de Contabilidade Aplicada do Setor Público (MCASP).

Vale mencionar que o atendimento por parte do Saae às solicitações realizadas pela Arsae durante o processo de fiscalização deu-se de maneira mais estruturada do que em outras oportunidades, refletindo avanços em controles internos críticos para a eficiência do Saae e facilitando um maior aprofundamento em boa parte dos temas acompanhados. Com relação aos tópicos fiscalizados, conclui-se, em linhas gerais, que os esforços de gestão realizados pelo Saae produziram resultados positivos ao longo do último ano, em alguns casos compensando, em parte, a inércia observada na administração anterior”, apontou o relatório.

A agência recomenda ainda a manutenção e, em alguns casos, a intensificação dos esforços empreendidos para que as metas estabelecidas na Revisão Tarifária 2012 sejam atingidas, como a redução do índice de perda de água e aumento de investimentos em infraestrutura para prestação dos serviços. A próxima fiscalização acontecerá em 2015.

Em tempo
A Prefeitura de Itabira e a Arsae-MG firmaram convênio em 2010 e, desde então, a agência é responsável por regular, controlar e fiscalizar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município. A Arsae-MG também define os reajustes das tarifas cobradas pelo Saae: o índice para este ano está sendo calculado pela agência e será divulgado com antecedência mínima de 30 dias antes da aplicação.

Procon orienta sobre direitos do consumidor no período de volta às aulas

Com a aproximação da volta às aulas, chega o momento de providenciar a matrícula nas instituições de ensino, a compra de materiais e uniformes escolares, além da contratação do serviço de transporte escolar. Por isso, a Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor (Procon), órgão ligado à Prefeitura de Itabira, está divulgando os direitos que o consumidor possui quanto aos serviços relacionados ao setor educacional.

“A informação é a principal ferramenta à disposição dos consumidores para um consumo consciente e que defenda seus interesses econômicos e sociais, além de ser fundamental para o fortalecimento da cidadania”, afirma a secretária-executiva do Procon, Rejane Maria de Assis Bretas.  Ela acrescenta que os consumidores podem procurar o órgão, sempre que necessário, para receber orientações e esclarecer dúvidas.

O Procon faz observações quanto aos seguintes itens:

Material escolar
De acordo com informações divulgadas pela Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, a aquisição do material escolar de uso coletivo é de responsabilidade da instituição de ensino e não deve constar na lista de material de uso individual. A compra deve ser feita com os valores das anuidades da escola.

A nota técnica da Secretaria de Direito Econômico/ Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor informa que as instituições de ensino não podem restringir a compra do material escolar a um determinado estabelecimento comercial, caso os produtos sejam comercializados no mercado em geral.

O Procon Itabira realiza pesquisa de preços de materiais escolares em comércios da cidade. O interessado pode obter a lista na sede do órgão, que fica na rua Padre Ângelo, 01, bairro Pará.

Uniforme
Conforme a nota do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, o contratante deve ser informado antes do ato da matrícula sobre a obrigatoriedade do uso do uniforme, bem como seu valor médio. Os preços cobrados não podem fugir à média praticada no mercado. Caso não haja consenso entre a escola e o consumidor, os pais ou responsáveis devem procurar o Procon. Não há restrições legais quanto à comercialização de uniforme na própria instituição.

Transporte
O serviço de transporte coletivo de escolar é regulamentado pelo Decreto Municipal nº 2.120/2004. O veículo e o motorista que prestam esse serviço devem ser credenciados na Prefeitura. Para saber se um condutor e o veículo estão autorizados a operar, o consumidor deve verificar com a Prefeitura/Transita por meio dos telefones 3839-2142 ou 3839-2406.

Mensalidades
A Lei Federal nº 9.870/99 estabelece critérios para o valor das anuidades escolares. De acordo com a lei, o valor das parcelas da anuidade ou semestralidade não pode ser reajustado em prazo inferior a um ano. Além disso, não existe percentual máximo para o reajuste; no entanto, ele deve ser compatível com a prestação do serviço.

A lei determina ainda que os estabelecimentos de ensino devem divulgar uma planilha de custos em local de fácil acesso ao público, com antecedência mínima de 45 dias da data da matrícula. Ela deve mostrar o valor da anuidade ou semestralidade, bem como todos os custos da escola.

Caso as escolas não cumpram a determinação, o consumidor poderá denunciar, sendo garantido o anonimato. O telefone do Procon é 3839-2220.

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