sexta-feira , 26 abril 2019
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Em dia – Prefeitura paga servidores na sexta-feira

Nesta sexta-feira (5), quinto dia útil do mês de abril, os servidores da Prefeitura de Itabira receberão os salários referentes a março.

Entre dezembro passado e fevereiro deste ano, os depósitos tiveram que ser feitos no dia 11 de cada período, por causa das receitas retidas pelo Governo do Estado.

O pagamento dos servidores municipais tem desembolso de R$ 12,5 milhões do orçamento, mês a mês, de acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF). O quadro de pessoal é composto por quase 2,7 mil empregados.

Conforme aponta Marcos Alvarenga, titular da SMF, o Estado regularizou os repasses constitucionais a contar de fevereiro. Todavia, a retenção acumulada até o mês anterior continua em aberto: R$ 57 milhões. Um acordo para o parcelamento da dívida do Estado com as prefeituras de Minas está em discussão na Associação Mineira de Municípios (AMM).

Fazenda – Carnês do IPTU chegam aos contribuintes de Itabira

Os moradores de Itabira já recebem pelos Correios as guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2019. A cidade, segundo a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), tem 56.876 imóveis tributáveis. O pagamento em cota única tem desconto de 10%.

Os carnês enviados contém a guia para pagamento à vista e as guias para pagar o IPTU em seis prestações até setembro. Tanto o vencimento da cota única, quanto o da primeira parcela do tributo têm cinco datas distintas, entre 8 e 12 de abril, o que deve ser observado por cada contribuinte.

As guias também podem ser retiradas pela Internet, no site www.itabira.mg.gov.br. Após clicar no link do IPTU disponível no topo da página, basta digitar o CPF ou CNPJ do proprietário (somente números) e obter o documento.

Caso o contribuinte observe divergência de dados no cadastro, como a área do terreno ou a área edificada, o pedido de revisão do valor deve ser feito antes do vencimento da primeira parcela à Superintendência de Tributação, no 1º andar da Prefeitura – avenida Carlos de Paula Andrade, 135, Centro – das 12 às 17 horas.

A previsão orçamentária de arrecadação com o IPTU em 2019 é de R$ 13 milhões.

Prestação de contas – Balanço financeiro da Prefeitura revela o impacto provocado pelo confisco de ICMS e Fundeb

Com R$ 50,2 milhões de repasses retidos pelo governo mineiro até o fim de dezembro, a Prefeitura de Itabira encerrou 2018 com um déficit de R$ 23,1 milhões. O planejamento de reconduzir a máquina ao equilíbrio financeiro foi, dessa forma, atingido em cheio pelo confisco de recursos constitucionais, aponta a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF). Os números e os desafios trazidos pela crise no Estado de Minas estão no balanço do terceiro quadrimestre de 2018, apresentado nesta quinta-feira (7) pela SMF à Câmara de Vereadores.

No último ano, conforme detalhado pelo titular da Secretaria, Marcos Alvarenga Duarte, a Prefeitura arrecadou R$ 418,6 milhões – 8% a mais que em 2017 -, desvinculados os orçamentos das autarquias, Legislativo e previdência privada. As despesas somaram R$ 441,7 milhões, contemplando, por exemplo, folha de pagamento, manutenção de hospitais, limpeza pública, pagamento de precatórios e amortização da dívida herdada.

A principal fonte de receita no ano passado veio dos royalties da mineração, isto é, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). A contraprestação paga pelas mineradoras passou de 13,2% da arrecadação anual em 2017 para 23,4% no ano passado, tendo em vista a mudança da alíquota dos royalties, de 2% sobre a receita líquida para 3,5% sobre a receita bruta.

De acordo com o balanço, houve uma inversão nas fontes primárias de receita. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal origem de recursos em 2017 (25,3%), sustentou somente 17,8% do orçamento passado. Isso pode ser explicado por um recuo de 24% no recolhimento do imposto de 2017 para 2018, provocado principalmente pela fatia confiscada pelo governo do Estado.

No acumulado dos R$ 50,2 milhões retidos pelo Executivo estadual em 2018 estão ICMS (R$ 11 milhões); Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico – Fundeb (R$ 13,1 milhões); repasses à Saúde pública (R$ 21,7 milhões); parcelas do Piso Mineiro de Assistência Social (R$ 367 mil); custeio do transporte escolar (R$ 315 mil) e juros (R$ 3,5 milhões).

“Nossas finanças foram atingidas fortemente pelo confisco de recursos que são garantidos às prefeituras pela Constituição Federal. Teríamos um balanço mais positivo e em equilíbrio se não fosse o impasse. Apesar desse quadro, tivemos notáveis avanços em áreas diversas, conquistados a partir de uma política de austeridade do prefeito Ronaldo Magalhães”, avaliou o secretário municipal de Fazenda.

A expectativa por regularização em 2019 dos repasses retidos ainda não foi atendida. Pelo contrário, em janeiro deste ano aproximadamente R$ 6,7 milhões deixaram de ser repassados pelo Estado ao Município, elevando o acumulado da dívida para, pelo menos, R$ 56 milhões.

Será no dia 11 – Estado mantém confisco de repasses e Prefeitura é forçada a atrasar salários

O acumulado da dívida do Estado de Minas Gerais com a Prefeitura de Itabira, até esta segunda-feira (4), ultrapassa os R$ 56 milhões. De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), o governo mineiro manteve a retenção de repasses no mês de janeiro, agravando um desequilíbrio nas contas do Município. Diante da situação alarmante, o Executivo municipal reafirma sua prioridade com o pagamento dos salários dos servidores.

A Prefeitura definiu para o próximo dia 11, segunda-feira, o depósito dos salários do funcionalismo público referente ao mês trabalhado de janeiro – dois dias úteis após o habitual. Este é o terceiro mês consecutivo em que o Município é forçado a atrasar a quitação dos salários, até então pagos religiosamente no quinto dia útil de cada mês, dado o confisco pelo Estado de recursos que pertencem às cidades.

Marcos Alvarenga, secretário Municipal de Fazenda, detalha que em janeiro o Estado reteve de Itabira 51% do repasse devido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e 41% da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Em números mais exatos, a Prefeitura deveria receber R$ 8,9 milhões do ICMS e R$ 5,3 mi do IPVA no mês passado. Do primeiro caso foi recebido R$ 4,3 milhões; do segundo, R$ 3,1 milhões. “Isso compromete a capacidade de pagamento dos compromissos da Prefeitura de Itabira”, explicou o secretário.

Para custear a folha de pagamento a Prefeitura de Itabira desembolsa aproximadamente R$ 12,5 milhões por mês. O dinheiro vem, principalmente, da arrecadação do ICMS. “Os recursos que recebemos hoje são priorizados à folha de pagamento”, continuou Alvarenga.

Por que dia 11?

A SMF esclareceu que foi estipulado o pagamento dos salários no dia 11 de fevereiro, data que também foi praticada nos últimos dois meses, porque o Município vai completar o dinheiro que falta com a transferência fiscal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O recurso vindo da União é transferido às cidades por decêndio, isto é, em períodos de dez dias. A primeira transferência de fevereiro, dessa forma, entra na conta no dia 10, socorrendo a Prefeitura para quitar os salários no dia seguinte.

Décimo terceiro

Em 25 de janeiro a Prefeitura de Itabira depositou a primeira parcela do 13º salário dos servidores. Para pagar a gratificação, o governo direcionou os recursos obtidos com o IPVA, que teve escala de vencimento iniciada no mês passado.

O titular da SMF disse que ainda não há uma data prevista para o pagamento da segunda parcela, haja vista o citado confisco dos tributos pelo Estado. “Nós aguardamos o cumprimento da promessa do governador de Minas (Romeu Zema), em regularizar os repasses”, salientou.

Crise – Prefeitura de Itabira mantém prioridade à folha de pagamento

A Prefeitura de Itabira informa que os servidores municipais receberão as remunerações referentes a dezembro no próximo dia 11 de janeiro. Já o pagamento do 13º salário permanece sem data prevista. Diante da crise que assola as contas do Município, o governo esclarece que vem priorizando o pagamento das remunerações de cada mês do funcionalismo público, assim como os benefícios do vale-transporte, cartão-alimentação e plano de saúde.

Marcos Alvarenga Duarte, secretário Municipal de Fazenda (SMF), explica que o governo do Estado manteve em dezembro o confisco das principais receitas dos municípios mineiros. Dessa forma, a data para o depósito do 13º salário será definida após a liberação de recursos retidos pelo Executivo estadual e a regularização das transferências constitucionais do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A expectativa é que o novo governador de Minas (Romeu Zema) volte a efetuar os repasses aos municípios em datas e valores fixados pela Constituição Federal”, disse o secretário.

De acordo com levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM), Itabira teve uma retenção ilegal na ordem de R$ 48 milhões no ano de 2018. Entre os valores retidos estão R$ 9,6 milhões relativos ao ICMS e R$ 12,6 milhões do Fundeb, principais receitas utilizadas para o pagamento dos servidores municipais.

A SMF deverá apresentar em fevereiro o balanço da arrecadação e despesas do ano de 2018.

Fazenda – Município reforça campanha do IPVA; arrecadação é crucial à Prefeitura de Itabira

Com uma frota atual de 55.077 veículos, Itabira espera arrecadar R$ 30.795.267,34 no recolhimento do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) em 2019, segundo estimativa da Administração Fazendária no Município – seção ligada à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF). A escala de pagamento do IPVA começa em 14 de janeiro para os veículos com placas de finais 1 e 2. A Prefeitura de Itabira reforça a campanha, haja vista a importância do tributo para o desenvolvimento local.

A arrecadação deverá ser 2,12% maior em relação a 2018, quando a previsão era de R$ 30.156.979,73. A SEF observou no período redução de 2% da frota tributável: até dezembro de 2017, a cidade tinha 56.125 veículos emplacados.

Dado preocupante repousa sobre a inadimplência no tributo na cidade, isto é, aqueles que ainda não quitaram o imposto de 2018. O balanço parcial informa um débito de R$ 3.717.889,17, fatia que abocanha 12,33% da arrecadação total. O contribuinte inadimplente está sujeito à cobrança de multas e juros, bem como impedido de obter o licenciamento do veículo.

Destinação

Do total do valor apurado com o IPVA, 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb); 40% ao caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.

O montante é de suma importância para os cofres públicos”, enfatiza Marcos Alvarenga Duarte, secretário Municipal de Fazenda. Ele explica que a cobrança e o controle da arrecadação do IPVA é responsabilidade do Estado, porém, quando destinada à cidade, a arrecadação é aplicada na prestação de serviços públicos como saúde, educação e segurança. “Sobretudo diante da queda expressiva na arrecadação dos municípios, os recursos do tributo garantem a manutenção de serviços essenciais à população”, continuou Alvarenga.

Bom pagador

A partir de 2019 os contribuintes que efetuaram todos os pagamentos em dia dos dois últimos anos (2017 e 2018) receberão um desconto extra de mais 3% na base de cálculo do IPVA 2019 (quem paga o imposto à vista já tem 3% de desconto). O benefício será automático.

As datas de vencimento são escalonadas de acordo com o final de placa, iniciando-se em janeiro (confira abaixo). A tabela contendo as bases de cálculo e os valores do IPVA está disponível no Diário Eletrônico da SEF(diarioeletronico.fazenda.mg.gov.br).

FINAL DE PLACA

COTA ÚNICA / 1ª PARCELA

2ª PARCELA

3ª PARCELA

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

1 e 2

14

14

14

3 e 4

15

15

15

5 e 6

16

18

18

7 e 8

17

19

19

9 e 0

18

20

20

Débito tributário com a Prefeitura será resolvido em cartório de protesto

A partir do próximo dia 15, o contribuinte incluído na dívida ativa do município será alvo de protesto extrajudicial, podendo ainda, ser relacionado no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito, como SPC Brasil e Serasa. As empresas e pessoas físicas que estiverem com pendências tributárias têm até o dia 14/8 para quitar, parcelar ou renegociar os débitos que, atualmente, totalizam R$ 31.085.228,10.

No final do ano passado, segundo Marcos Alvarenga Duarte, secretário municipal da Fazenda, parte dos 17.428 contribuintes inadimplentes já foram notificados sobre os débitos vencidos com o Município. “Desde dezembro do ano passado a Prefeitura está notificando a todos os devedores de impostos e taxas. A maioria já foi enviada e, agora, estamos concluindo as últimas notificações, que têm vencimento dia 14”.

Na relação de notificações enviadas, além dos débitos que ainda estão na Prefeitura, também estão incluídos aqueles que já foram para a cobrança judicial. “Neste caso, os débitos em execução estarão no anexo fiscal – rua Madalena Pereira Santos, na vila São Joaquim (próximo ao Fórum). No entanto, esses contribuintes podem ser orientados sobre a regularização da dívida aqui na Prefeitura mesmo”, explicou o secretário. As pendências podem ser regularizadas, até o vencimento, na Secretária Municipal da Fazenda – 1º andar do Paço Municipal – por meio do guichê de atendimento ao público, de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas.

Ao término do prazo, os débitos não resolvidos serão enviados para o Cartório de Protesto de Títulos e Documentos de Itabira – rua Água Santa, nº 414, no bairro Centro – que iniciará o procedimento de cobrança. “Com a dívida protestada, a pessoa ou a empresa será inscrita nos cadastros de proteção ao crédito, ou seja, SPC, Serasa e, com isso, ficará com o crédito comprometido”, afirmou Marcos Alvarenga. Ainda segundo ele, é melhor para o contribuinte negociar diretamente com a Prefeitura, já que o cartório repassará aos devedores os custos do processo de cobrança extrajudicial.

Esse procedimento já é utilizado há algum tempo em todos os órgãos públicos dos governos Federal e Estadual. No Município esse mecanismo já está adequado à legislação, sem uso. Mas, agora, ele será utilizado”, garantiu o secretário. Além disso, de acordo com Marcos Alvarenga, “é uma obrigação do Município fazer a cobrança das dívidas e, esta modalidade, é mais econômica e eficiente”.

Secretários municipais participam do lançamento de campanha sobre marco regulatório

Na manhã de sexta-feira (21), o vice-prefeito e secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo (SMDECTIT), Reginaldo Calixto de Oliveira e o secretário da Fazenda Paulo Henrique Gomes de Figueiredo participaram do lançamento do movimento “Minério Justo. Nosso Marco! – Justiça na distribuição da riqueza mineral”. O encontro aconteceu em Belo Horizonte e reuniu prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e representantes das cidades onde há atividade minerária.

Promovido pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), em parceria com a Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib) e Associação Nacional dos Municípios Produtores (Anamup), o movimento pretende mobilizar administradores municipais e população para pressionarem o Congresso Nacional a votar o novo marco regulatório da mineração. Haverá uma campanha com material informativo mostrando, por exemplo, os benefícios da aprovação desse projeto.

“A mineração é uma atividade que está diretamente ligada à economia itabirana e o marco regulatório é um assunto de grande interesse para nossa cidade. Por isso, dr. Damon solicitou que o secretário da Fazenda e eu acompanhássemos o lançamento dessa campanha”, disse Reginaldo Calixto.

“Essa é uma porta para que possamos dar melhor qualidade de vida aos nossos munícipes e buscar novos direcionamentos, para que nossas cidades consigam viver sem sentir tanto a falta da mineradora no pós-mineração”, explicou o prefeito de Catas Altas e presidente da Amib, Saulo de Castro.

“Queremos deixar um legado só: uma cidade com extrema qualidade de vida”, afirmou o prefeito de Mariana e presidente da Amig Celso Cota. Ele acrescentou que, às vezes, as cidades crescem em velocidade maior do que as condições estruturais disponíveis. “Os impactos nos preocupam muito. Queremos mobilizar a opinião pública a favor da aprovação do marco regulatório e mostrar como vai afetar a vida das pessoas caso não seja aprovado. Nosso movimento tem de ser popular, informar à sociedade sobre a quantia que não está sendo arrecadada devido ao atraso do novo marco regulatório e o montante que as mineradoras devem para quitar suas dívidas com os municípios”, destacou.

1 Presidente da Amig Celso Cota

Presidente da Amig Celso Cota

Encontro com governador
Posteriormente, Reginaldo Calixto representou o prefeito Damon Lázaro de Sena na reunião com o governador Antonio Anastasia, na Cidade Administrativa. Na ocasião, o presidente da Amig Celso Cota entregou ao governador o material da campanha para pressionar a votação do novo marco regulatório da mineração no Congresso Nacional.

3 Reuniao com governador

Antonio Anastasia destacou a relevância do tema e a necessidade de que o projeto seja votado ainda neste semestre. Também parabenizou à Amig pela iniciativa e enfatizou seu apoio à campanha. “Todos nós somos a favor da mineração, mas queremos que seus benefícios sejam melhor distribuídos. Não há dúvida que ela agrega valor aos municípios hoje, mas, e quando terminar? As compensações são fundamentais”, pontuou.

4 Reuniao com governador

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