domingo , 20 outubro 2019
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Licitação – Folha de pagamento da Prefeitura será exclusiva do banco Itaú

Há mais de dez anos com a Caixa Econômica Federal (CEF), o processo licitatório desta tarde de terça-feira (8), realizado no auditório do paço municipal, definiu o banco Itaú como o novo gestor da folha de pagamento da Prefeitura de Itabira, incluindo o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e a Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA).

Por meio de um pregão presencial, o banco Itaú ofereceu R$ 8.050.000 milhões para ter exclusividade, durante cinco anos, sobre a folha de pagamento municipal. Para Marcos Alvarenga Duarte, secretário municipal da Fazenda, “a instituição que conquistou o direito de pagar os salários da Prefeitura, certamente oferecerá melhor atendimento e boas condições aos servidores”, declarou. As operações do novo contrato, segundo o secretário, devem começar já em novembro.

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Crise – Prefeitura de Itabira mantém prioridade à folha de pagamento

A Prefeitura de Itabira informa que os servidores municipais receberão as remunerações referentes a dezembro no próximo dia 11 de janeiro. Já o pagamento do 13º salário permanece sem data prevista. Diante da crise que assola as contas do Município, o governo esclarece que vem priorizando o pagamento das remunerações de cada mês do funcionalismo público, assim como os benefícios do vale-transporte, cartão-alimentação e plano de saúde.

Marcos Alvarenga Duarte, secretário Municipal de Fazenda (SMF), explica que o governo do Estado manteve em dezembro o confisco das principais receitas dos municípios mineiros. Dessa forma, a data para o depósito do 13º salário será definida após a liberação de recursos retidos pelo Executivo estadual e a regularização das transferências constitucionais do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A expectativa é que o novo governador de Minas (Romeu Zema) volte a efetuar os repasses aos municípios em datas e valores fixados pela Constituição Federal”, disse o secretário.

De acordo com levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM), Itabira teve uma retenção ilegal na ordem de R$ 48 milhões no ano de 2018. Entre os valores retidos estão R$ 9,6 milhões relativos ao ICMS e R$ 12,6 milhões do Fundeb, principais receitas utilizadas para o pagamento dos servidores municipais.

A SMF deverá apresentar em fevereiro o balanço da arrecadação e despesas do ano de 2018.

Valorização – Ronaldo Magalhães determina pagamento da progressão dos servidores

Por deliberação do prefeito Ronaldo Lage Magalhães, a Prefeitura de Itabira vai pagar a progressão dos servidores municipais. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (16), após uma reunião entre o chefe do executivo e os secretários municipais Gustavo Milânio (Gabinete), Celso Matosinho da Silva (Assessoria de Gestão, Programas e Metas), Deoclécio Fonseca Mafra (Administração), Marcos Alvarenga Duarte (Fazenda) e Geraldo Rubens Pereira (Planejamento e Gestão). A determinação beneficiará cerca de 300 servidores efetivos.

A progressão na carreira dos servidores municipais está disposta no artigo 16 do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Itabira (Lei Nº 4.061/2007). De acordo com o texto, “entende-se por progressão a passagem do servidor efetivo de seu grau de vencimento para outro, imediatamente superior, dentro da faixa de vencimentos da classe a que pertence, observadas as normas estabelecidas e em regulamento específico”.

Para ter direito à progressão o servidor deve cumprir o mínimo de três anos de efetivo exercício no grau de vencimento em que se encontra e ter obtido, pelo menos, o grau mínimo na média de suas três últimas avaliações anuais de desempenho, apuradas pela Comissão de Desenvolvimento Funcional. Isso significa alcançar, no mínimo, 70 % do total de pontos na média das três últimas avaliações anuais de desempenho. Conforme descrito no artigo 18 da Lei Nº 4.061/2007, caso não consiga o grau mínimo, o servidor permanecerá no grau de vencimento em que se encontra, até que se efetue nova avaliação de desempenho e alcance os pontos que permitam concorrer à progressão.

Segundo Deoclécio Fonseca, os servidores beneficiados vão progredir uma letra, representando 5% a mais nos vencimentos. O pagamento será realizado a partir deste mês. Ainda de acordo com o secretário municipal de Administração, o valor disponibilizado pela Prefeitura para este benefício será de aproximadamente R$ 100 mil por mês a mais na folha de pagamento do executivo municipal. Em julho serão pagos os valores retroativos referentes ao período de janeiro a junho.

Por resolução do prefeito Ronaldo Magalhães, fizemos ajustes no orçamento da Secretaria Municipal de Administração para conseguirmos pagar este direito aos servidores municipais. A meta do Governo Municipal é equilibrar as contas públicas para que possamos valorizar ainda mais estes profissionais”, disse Deoclécio Fonseca.

Comunicado aos funcionários da Prefeitura, Saae, Itaurb e FCCDA

panfleto - reajuste salarial correto

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