terça-feira , 23 julho 2019
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Prestação de contas – Balanço financeiro da Prefeitura revela o impacto provocado pelo confisco de ICMS e Fundeb

Com R$ 50,2 milhões de repasses retidos pelo governo mineiro até o fim de dezembro, a Prefeitura de Itabira encerrou 2018 com um déficit de R$ 23,1 milhões. O planejamento de reconduzir a máquina ao equilíbrio financeiro foi, dessa forma, atingido em cheio pelo confisco de recursos constitucionais, aponta a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF). Os números e os desafios trazidos pela crise no Estado de Minas estão no balanço do terceiro quadrimestre de 2018, apresentado nesta quinta-feira (7) pela SMF à Câmara de Vereadores.

No último ano, conforme detalhado pelo titular da Secretaria, Marcos Alvarenga Duarte, a Prefeitura arrecadou R$ 418,6 milhões – 8% a mais que em 2017 -, desvinculados os orçamentos das autarquias, Legislativo e previdência privada. As despesas somaram R$ 441,7 milhões, contemplando, por exemplo, folha de pagamento, manutenção de hospitais, limpeza pública, pagamento de precatórios e amortização da dívida herdada.

A principal fonte de receita no ano passado veio dos royalties da mineração, isto é, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). A contraprestação paga pelas mineradoras passou de 13,2% da arrecadação anual em 2017 para 23,4% no ano passado, tendo em vista a mudança da alíquota dos royalties, de 2% sobre a receita líquida para 3,5% sobre a receita bruta.

De acordo com o balanço, houve uma inversão nas fontes primárias de receita. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal origem de recursos em 2017 (25,3%), sustentou somente 17,8% do orçamento passado. Isso pode ser explicado por um recuo de 24% no recolhimento do imposto de 2017 para 2018, provocado principalmente pela fatia confiscada pelo governo do Estado.

No acumulado dos R$ 50,2 milhões retidos pelo Executivo estadual em 2018 estão ICMS (R$ 11 milhões); Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico – Fundeb (R$ 13,1 milhões); repasses à Saúde pública (R$ 21,7 milhões); parcelas do Piso Mineiro de Assistência Social (R$ 367 mil); custeio do transporte escolar (R$ 315 mil) e juros (R$ 3,5 milhões).

“Nossas finanças foram atingidas fortemente pelo confisco de recursos que são garantidos às prefeituras pela Constituição Federal. Teríamos um balanço mais positivo e em equilíbrio se não fosse o impasse. Apesar desse quadro, tivemos notáveis avanços em áreas diversas, conquistados a partir de uma política de austeridade do prefeito Ronaldo Magalhães”, avaliou o secretário municipal de Fazenda.

A expectativa por regularização em 2019 dos repasses retidos ainda não foi atendida. Pelo contrário, em janeiro deste ano aproximadamente R$ 6,7 milhões deixaram de ser repassados pelo Estado ao Município, elevando o acumulado da dívida para, pelo menos, R$ 56 milhões.

Será no dia 11 – Estado mantém confisco de repasses e Prefeitura é forçada a atrasar salários

O acumulado da dívida do Estado de Minas Gerais com a Prefeitura de Itabira, até esta segunda-feira (4), ultrapassa os R$ 56 milhões. De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), o governo mineiro manteve a retenção de repasses no mês de janeiro, agravando um desequilíbrio nas contas do Município. Diante da situação alarmante, o Executivo municipal reafirma sua prioridade com o pagamento dos salários dos servidores.

A Prefeitura definiu para o próximo dia 11, segunda-feira, o depósito dos salários do funcionalismo público referente ao mês trabalhado de janeiro – dois dias úteis após o habitual. Este é o terceiro mês consecutivo em que o Município é forçado a atrasar a quitação dos salários, até então pagos religiosamente no quinto dia útil de cada mês, dado o confisco pelo Estado de recursos que pertencem às cidades.

Marcos Alvarenga, secretário Municipal de Fazenda, detalha que em janeiro o Estado reteve de Itabira 51% do repasse devido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e 41% da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Em números mais exatos, a Prefeitura deveria receber R$ 8,9 milhões do ICMS e R$ 5,3 mi do IPVA no mês passado. Do primeiro caso foi recebido R$ 4,3 milhões; do segundo, R$ 3,1 milhões. “Isso compromete a capacidade de pagamento dos compromissos da Prefeitura de Itabira”, explicou o secretário.

Para custear a folha de pagamento a Prefeitura de Itabira desembolsa aproximadamente R$ 12,5 milhões por mês. O dinheiro vem, principalmente, da arrecadação do ICMS. “Os recursos que recebemos hoje são priorizados à folha de pagamento”, continuou Alvarenga.

Por que dia 11?

A SMF esclareceu que foi estipulado o pagamento dos salários no dia 11 de fevereiro, data que também foi praticada nos últimos dois meses, porque o Município vai completar o dinheiro que falta com a transferência fiscal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O recurso vindo da União é transferido às cidades por decêndio, isto é, em períodos de dez dias. A primeira transferência de fevereiro, dessa forma, entra na conta no dia 10, socorrendo a Prefeitura para quitar os salários no dia seguinte.

Décimo terceiro

Em 25 de janeiro a Prefeitura de Itabira depositou a primeira parcela do 13º salário dos servidores. Para pagar a gratificação, o governo direcionou os recursos obtidos com o IPVA, que teve escala de vencimento iniciada no mês passado.

O titular da SMF disse que ainda não há uma data prevista para o pagamento da segunda parcela, haja vista o citado confisco dos tributos pelo Estado. “Nós aguardamos o cumprimento da promessa do governador de Minas (Romeu Zema), em regularizar os repasses”, salientou.

Fazenda – Município reforça campanha do IPVA; arrecadação é crucial à Prefeitura de Itabira

Com uma frota atual de 55.077 veículos, Itabira espera arrecadar R$ 30.795.267,34 no recolhimento do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) em 2019, segundo estimativa da Administração Fazendária no Município – seção ligada à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF). A escala de pagamento do IPVA começa em 14 de janeiro para os veículos com placas de finais 1 e 2. A Prefeitura de Itabira reforça a campanha, haja vista a importância do tributo para o desenvolvimento local.

A arrecadação deverá ser 2,12% maior em relação a 2018, quando a previsão era de R$ 30.156.979,73. A SEF observou no período redução de 2% da frota tributável: até dezembro de 2017, a cidade tinha 56.125 veículos emplacados.

Dado preocupante repousa sobre a inadimplência no tributo na cidade, isto é, aqueles que ainda não quitaram o imposto de 2018. O balanço parcial informa um débito de R$ 3.717.889,17, fatia que abocanha 12,33% da arrecadação total. O contribuinte inadimplente está sujeito à cobrança de multas e juros, bem como impedido de obter o licenciamento do veículo.

Destinação

Do total do valor apurado com o IPVA, 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb); 40% ao caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.

O montante é de suma importância para os cofres públicos”, enfatiza Marcos Alvarenga Duarte, secretário Municipal de Fazenda. Ele explica que a cobrança e o controle da arrecadação do IPVA é responsabilidade do Estado, porém, quando destinada à cidade, a arrecadação é aplicada na prestação de serviços públicos como saúde, educação e segurança. “Sobretudo diante da queda expressiva na arrecadação dos municípios, os recursos do tributo garantem a manutenção de serviços essenciais à população”, continuou Alvarenga.

Bom pagador

A partir de 2019 os contribuintes que efetuaram todos os pagamentos em dia dos dois últimos anos (2017 e 2018) receberão um desconto extra de mais 3% na base de cálculo do IPVA 2019 (quem paga o imposto à vista já tem 3% de desconto). O benefício será automático.

As datas de vencimento são escalonadas de acordo com o final de placa, iniciando-se em janeiro (confira abaixo). A tabela contendo as bases de cálculo e os valores do IPVA está disponível no Diário Eletrônico da SEF(diarioeletronico.fazenda.mg.gov.br).

FINAL DE PLACA

COTA ÚNICA / 1ª PARCELA

2ª PARCELA

3ª PARCELA

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

1 e 2

14

14

14

3 e 4

15

15

15

5 e 6

16

18

18

7 e 8

17

19

19

9 e 0

18

20

20

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