terça-feira , 18 junho 2019
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Urbanização – Ronaldo Magalhães assina ordem de serviço para pavimentação de ruas no Pedreira

Cumprindo mais um projeto de seu plano de governo, o prefeito Ronaldo Lage Magalhães assinou nesta terça-feira (12) a ordem de serviço para a pavimentação das vias de acesso ao Alto da Gaivota, no bairro Pedreira. A assinatura aconteceu na avenida Barbacena e contou com a presença dos moradores do bairro.

De acordo com o secretário municipal de Obras, Ronaldo Lott Pires, os trabalhos devem começar em dez dias. A previsão é de que as obras sejam concluídas em junho deste ano. O valor do contrato com a Construtora Vale Verde, empresa vencedora do processo licitatório nº 222/2018, é de R$ 318.061,39.

Desde o início do mandato, o prefeito Ronaldo Magalhães nos pediu prioridade nesta obra. Fizemos todo o planejamento necessário e hoje, com muita alegria, anunciamos mais esta conquista”, disse o secretário.

Durante a solenidade, o diretor-presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Itabira, Leonardo Ferreira Lopes, comunicou outra boa notícia aos moradores. A pedido do prefeito, a autarquia já adquiriu todo o material necessário para a construção de um quilômetro de rede para “resolver em definitivo a falta de água no local”. Ainda de acordo com Leonardo Lopes, as obras devem começar em março.

Em seu discurso, Ronaldo Magalhães ressaltou o esforço da gestão municipal em cumprir as metas de seu plano de governo. Ele lembrou que, mesmo com as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios, o Governo Municipal tem trabalhado muito para proporcionar uma cidade melhor para toda a população.

Tenho um carinho muito grande por esse bairro que conheço desde muito novo. Esse é um momento muito especial, pois, podemos realizar aquele compromisso que fizemos em campanha. Acredito que todo administrador público deve buscar alternativas de contribuir e realizar para aquelas comunidades que mais precisam. Temos vivenciado um momento de aperto orçamentário, mas estamos lutando para prestar assistência a toda a população”, declarou.

Ao final, Ronaldo Magalhães pediu ainda que a construtora execute a obra o mais rápido possível, com excelência em qualidade e que, de preferência, possa contratar moradores do bairro para o empreendimento. Neste momento, o prefeito foi muito aplaudido.

A pavimentação das ruas do bairro Pedreira é um sonho antigo da comunidade. Segundo o morador Antônio Ilídio Fernandes, vários políticos prometeram obras no local sem, no entanto, cumprirem o compromisso. “Esperamos por essa obra há muitos anos. Hoje temos mais um sonho realizado para o povo do ‘Alto da Barbacena’. Com essa obra vamos ser bem atendidos. Graças a Deus Ronaldo Magalhães cumpriu o que prometeu pra gente e agradecemos muito a ele por isso”, disse.

Moradora do Alto da Gaivota há 26 anos, Maria Aparecida Cruz ressaltou que a pavimentação das ruas de acesso à localidade vai proporcionar mais conforto e qualidade de vida aos moradores. “Para nós é um grande sonho realizado porque há muito tempo a gente vem lutando junto com a comunidade para que esta obra acontecesse. A gente vê o sofrimento dos idosos e deficientes daqui para ter acesso às suas casas. Essa é uma obra muito boa para a comunidade porque não vai beneficiar só os moradores daqui, mas todo o bairro será mais valorizado com a conclusão dela”.

 

 

Prefeitura realiza audiência pública para apresentar PPA e LOA

A Prefeitura de Itabira realiza no próximo dia 22, às 17 horas, no auditório do Paço Municipal, uma audiência pública para apresentar o Plano Plurianual 2018/2021 (PPA) e a minuta do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumentos da administração pública que estabelecem diretrizes e metas, além de estimar a receita e a despesa do próximo ano. Os documentos são elaborados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag), em parceria com todas as secretarias, autarquias e Câmara Municipal.

O PPA, segundo informações da Seplag, apresentará os objetivos do governo municipal para os próximos quatro anos, definidos em ações e programas que resultem em bens e serviços para a população. “É um plano de médio prazo que visa atender a demanda da sociedade”, explicou Geraldo Rubens Pereira, secretário da Seplag. A vigência do PPA começa no segundo ano de mandato do prefeito Ronaldo Magalhães e termina no final do primeiro ano de mandato do próximo prefeito.

Já a LOA, é um planejamento de curto prazo que prevê as receitas que o governo municipal espera arrecadar no ano que vem, bem como todas as despesas. “A LOA irá fixar valores para realizar as ações previstas no PPA”, ressaltou Geraldo Rubens.

Para democratizar o processo de decisões e promover mais controle social, após apresentação, a Prefeitura abrirá espaço para a população apresentar sugestões orais e escritas voltadas para o desenvolvimento do município.

Audiência Pública – Prefeitura apresenta projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2018

Com o objetivo de democratizar o debate sobre os critérios orçamentários do Município, a Prefeitura de Itabira vai apresentar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018. Aberto à comunidade, o encontro acontecerá na quarta-feira (03), às 17 horas, no auditório da Prefeitura. As informações serão apresentadas pelas secretarias municipais de Planejamento e Gestão (Seplag) e Fazenda (SMF), que elaboraram o projeto.

A LDO estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o próximo ano. Também dispõe sobre as alterações na legislatura tributária, estabelece metas e riscos fiscais, bem como os fatores que podem vir a afetar as contas públicas. De acordo com o responsável pela Seplag, Geraldo Rubens Pereira, com a introdução da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal.

Com esta apresentação, buscamos ainda destacar a importância da transparência pública e o equilíbrio entre receitas e despesas. Após a exposição dos dados, abriremos espaço para que os participantes possam expor seus pontos de vista, questionamentos e opiniões. A participação popular é muito importante para democratizarmos a tomada de decisões”, disse o secretário municipal.

Posteriormente, a LDO será encaminhada ao Poder Legislativo para análise e aprovação dos vereadores.

Prefeitura discute implementação da educação integral em Itabira

Implementar a educação em tempo integral nas escolas municipais é uma das metas previstas no Plano Municipal de Educação (PME), elaborado pela Prefeitura de Itabira e aprovado em junho deste ano. Até 2020, o Município pretende ampliar a carga horária dos estudantes para sete ou oito horas diárias, abrangendo pelo menos 50% dos alunos da Educação Básica. Por isso, sob orientação do prefeito Damon Lázaro de Sena, as equipes têm se mobilizado para discutir a formulação das diretrizes necessárias para o cumprimento da proposta.

Desde o primeiro semestre, a Secretaria Municipal de Educação (SME) promove encontros para debater o assunto com segmentos da comunidade ligados ao setor educacional. O trabalho é desenvolvido em parceria com a Fundação Itaú Social e o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec).

Houve reuniões com a equipe técnica da SME, gestores escolares, professores, estudantes do 6º ao 9º ano indicados pelas instituições de ensino e famílias dos alunos. Segundo a secretaria, a construção das diretrizes que vão nortear a implementação da educação integral deve ser feita em rede e, por isso, é necessária a participação de vários segmentos. A minuta do plano será apresentada no próximo mês.

“Quando fizemos o PME, um dos aspectos discutidos foi o da educação integral. O Cenpec e a Fundação Itaú Social são parceiras dessa ação que nos possibilita ouvir vários grupos, de forma que as pessoas fiquem mais à vontade para se expressar e propor ações para o poder público. Isso oferece a construção de um plano muito mais interessante, que faça sentido para todos”, disse a secretária municipal de Educação, Luciane Maria Ribeiro da Cruz Santos.

Investir no setor educacional é uma das prioridades da gestão de Damon Lázaro de Sena. Elaboração do PME, entrega de novo mobiliário e material didático, reforma de escolas e capacitação dos profissionais da educação são algumas ações desenvolvidas pelo governo municipal.

Revisão do PPP
A SME está aproveitando os dados coletados durante as reuniões sobre educação integral para preparar as equipes das escolas quanto à revisão do Projeto Político-Pedagógico (PPP). O documento orienta a gestão escolar e sintetiza as ações a serem adotadas em cada instituição de ensino. O processo de revisão é contínuo, dinâmico e permite que as escolas formulem avanços na qualidade da educação.

Diretrizes – Audiência Pública discute estratégias para o Plano Municipal de Educação

A audiência pública sobre o Plano Municipal de Educação (PME) encheu o auditório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), nesta segunda-feira (18). Educadores, diretores, pais de alunos e outros representantes da sociedade civil se reuniram para discutir as metas e estratégias da minuta do PME. Também estiveram presentes o prefeito Damon Lázaro de Sena, o vice-prefeito Reginaldo Calixto de Oliveira, secretários municipais e represente da Câmara Municipal.

O PME é o documento onde constam as diretrizes da educação no município para os próximos 10 anos. A elaboração envolve o levantamento de dados, informações, estudos, análises e consultas públicas. A população está participando da sua construção. Por meio de link disponibilizado no site da Prefeitura, o cidadão teve acesso à minuta, enviou sugestões e opiniões. As escolas – técnicas, estaduais, municipais –, a Comissão de Educação da Câmara Municipal e o Conselho Municipal de Educação também participaram da elaboração do Plano.

O prefeito Damon Lázaro de Sena ressaltou a importância do documento no levantamento das necessidades educacionais da população. “Este plano propiciará o encontro de soluções específicas para ampliar a qualidade da educação na cidade. É preciso investir pesado neste setor, porque tudo passa por ele. Uma sociedade educada, consciente e conhecedora de seus valores e deveres viverá e terá um processo organizacional melhor. Por isso a Prefeitura de Itabira trabalha, arduamente, para ampliar o acesso ao ensino, valorizar os educadores e melhorar a educação”.

A secretária municipal de Educação Luciane Maria Ribeiro da Cruz Santos explicou que o trabalho para elaborar a minuta do PME vem sendo desenvolvido desde 2013. O primeiro passo foi o mapeamento da rede municipal. Por meio dos dados e utilizando os indicadores nacionais foi elaborado o primeiro diagnóstico. Também foram utilizados como instrumento o Plano Municipal da Infância e da Adolescência, de atendimentos da Secretaria Municipal de Ação Social (SMAS), os estudos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Censo e pesquisas nacionais.

Os presentes se reuniram para discutir a minuta do PME e propor alterações. Após a elaboração do plano, o prefeito fará um Projeto de Lei que será encaminhado à Câmara Municipal. Depois de votado, o PME deverá ser sancionado por Damon Lázaro de Sena, até junho deste ano.

Participação popular – Prefeitura elabora minuta do Plano Municipal de Educação

A Prefeitura de Itabira, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), elaborou a minuta do Plano Municipal de Educação (PME), com a participação de representantes de segmentos das escolas municipais, estaduais, técnicas, faculdades e universidades. Na proposta, foram definidas 14 metas que devem ser cumpridas pelo Município nos próximos 10 anos, buscando o avanço na política de atendimento educacional.

Toda a população deve participar da concepção do PME. Ele é a diretriz da educação municipal para a próxima década. A elaboração do PME envolve o levantamento de dados e informações, estudos, análises e consultas públicas. A participação popular é muito importante: o PME é de todos que moram na cidade, por isso, todas as necessidades educacionais da população devem constar no Plano.

Para que a população participe das discussões e possa opinar, o Governo Municipal disponibilizou a minuta do PME no site da Prefeitura de Itabira. Na página oficial, que estará disponível até o dia 15 para sugestões, o cidadão terá a chance de contribuir com o PME. Veja mais no link:  http://www.itabira.mg.gov.br/portal/?page_id=31865

Na segunda-feira (18), das 8h às 16h, haverá uma audiência pública para discutir as metas e estratégias da minuta. O encontro, no auditório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), é aberto ao público. A participação de todos é muito importante para as discussões. Após a aprovação popular, o prefeito fará um Projeto de Lei que será encaminhado à Câmara. Depois de votado, o PME deverá ser sancionado por Damon Lázaro de Sena, até junho deste ano.

Itabira recebe recursos do Pro-Hosp para HCC

O secretário de Estado de Saúde, Alexandre Silveira, anunciou na última segunda-feira (24) em uma cerimônia na Cidade Administrativa, o investimento de R$ 444.662,61 destinados ao Hospital Carlos Chagas (HCC), por meio do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais SUS/MG (Pro-Hosp). O prefeito Damon Lázaro de Sena foi representado pelo vice-prefeito e secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo Reginaldo Calixto de Oliveira e pelo secretário municipal de Saúde Reynaldo Damasceno.

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De acordo com Reginaldo Calixto, “até o momento, apenas o Hospital Nossa Senhora das Dores (HNSD) recebia recursos do programa estadual de fomento a hospitais. Agora, o HCC também foi inserido no Pro-Hosp. Isto foi um enorme ganho para o município e mostra que o governo do prefeito Damon Lázaro de Sena e sua equipe trabalha na busca de mais recursos para a saúde do município. E o resultado disto é a melhor assistência ao paciente”.

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Segundo Reynaldo Damasceno, R$ 222.331,30 serão repassados ao longo do ano, divididos em três parcelas. O restante equivalente a 50% do valor total, será repassado de acordo com o cumprimento das metas quantitativas pactuadas regionalmente. “Índices como redução das taxas de mortalidade infantil, de mortalidade institucional, maior taxa de ocupação e maior taxa de referência implicarão no aumento deste recurso para 2015 e ainda, nos dá a garantia do recebimento de 100 % do recurso em 2014”, disse o secretário de saúde do município.

Além de Itabira, outros oito municípios mineiros e instituições também foram contemplados com recursos do Pro-Hosp. São eles: Hospital São Judas Tadeu (Oliveira), Hospital São Vicente de Paulo (Juiz de Fora), Hospital Regional (Janaúba), Hospital São Vicente de Paulo (Ubá), Hospital Santo Antônio (Curvelo), Clínicas Integradas Hospital Universitário (Uberaba), Hospital Municipal (Paracatu) e Hospital-Maternidade (Ibirité).

Pro-Hosp
O Pro-Hosp foi lançando em 2003, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), para redesenhar a rede hospitalar de Minas, melhorar o desempenho, o acesso e a assistência hospitalar à população. Além disso, o programa promove a regionalização, reduz os vazios assistenciais e fortalece as Redes de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde do Estado (SUS/MG).

O programa possui cinco categorias: Pro-Hosp Contigencial; Gestão Compartilhada; Materno Infantil; Urgência e Emergência e Incentivos. Os investimentos liberados na última segunda-feira (24) fazem parte da categoria Incentivos, cuja estratégia é contemplar, de maneira imparcial e distributiva, os hospitais do SUS que apresentam o melhor desempenho assistencial de acordo com classificação definida previamente. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde, em 2014 serão investidos em incentivos aos hospitais R$ 165.425.000,00.

Ainda de acordo com informações da SES, desde a implantação do Pro-Hosp, a quantidade de municípios beneficiados aumentou em 245,45%. “Em 2003 eram 33 municípios e em 2014 serão 114. E o número de hospitais contemplados aumentou em 292,16%, passando de 51 para 149 unidades hospitalares”, informou a diretora do Pro-Hosp, Priscila Rochewerger.

Prefeitura encaminha projetos sobre prêmio por produtividade e redução do prazo de licitações

Na terça-feira (11), dois Projetos de Lei (PL) de autoria do prefeito Damon Lázaro de Sena foram encaminhados pela Prefeitura para análise da Câmara Municipal. Um deles estabelece o Prêmio por Produtividade para os servidores na esfera do Poder Executivo; o outro regulamenta as aquisições públicas e busca também agilizar os processos de licitação.

De acordo com o procurador jurídico da Prefeitura, Daniel Perrelli Lança, a lei sobre Acordo de Resultados propõe a criação de metas para todas as secretarias. Após o cumprimento das mesmas, as equipes vão receber o Prêmio por Produtividade.

“É uma lei que traça critérios gerais: ela vai ser regulamentada e pactuada por meio de contratos de gestão. O Acordo de Resultados valoriza o servidor e estabelece a meritocracia. O prefeito Damon Lázaro de Sena, juntamente com a equipe de governo, quer implementar políticas que valorizem o servidor público”, afirmou. Ele acrescentou que a implantação será gradativa, após a adesão de cada secretaria.

Aquisições públicas
Outro projeto encaminhado aos vereadores visa regulamentar as aquisições públicas no âmbito municipal. A proposta estabelece normas que vão nortear os procedimentos para licitações, aquisições diretas, contratos e convênios. “É uma estratégia de vanguarda que Itabira está adotando para otimizar e reduzir o tempo do processo de licitação, que hoje é um dos gargalos na Prefeitura”, explicou Daniel Lança.

Segundo o procurador jurídico, o PL segue diretrizes semelhantes ao Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que é uma nova modalidade de licitação estabelecida pelo governo federal. “O RDC faz inversão de fases, limita mais a possibilidade de recursos e impugnações, e agora queremos implantar em Itabira. Com isso, reduzimos despesas e conseguiremos aumentar a capacidade licitatória do município”, destacou.

A nova proposta também pretende incentivar o empreendedorismo local, pois prevê a concessão de tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, conforme a Lei Municipal 4.559/2012. “A lei de aquisições públicas está dentro do projeto ‘Desenvolver Itabira’, que quer otimizar as compras governamentais para incentivar os fornecedores locais a venderem para a Prefeitura. Vamos facilitar a vinda de fornecedores, especialmente os locais”, concluiu Daniel Lança.

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