sábado , 24 agosto 2019
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ONU Mulheres – Itabira dá passo importante com acordo de cooperação com a ONU

Município assina acordo de cooperação inédito para realização de ações locais de enfrentamento à violência de gênero, valorização feminina no mercado de trabalho e outras políticas de equidade e fomento à participação social das mulheres.

Na manhã desta quinta-feira (15), a Prefeitura de Itabira deu mais um passo importante no enfrentamento à violência de gênero e a valorização feminina. O prefeito Ronaldo Magalhães e a vice-prefeita Dalma Barcelos assinaram um acordo de cooperação com a entidade das Nações Unidas – ONU Mulheres. Na oportunidade, também foi lançada a plataforma Cidade 50-50: Todas e Todos pela Igualdade. A cerimônia aconteceu no teatro da Fundação Cultural e contou com a presença de diversas autoridades, vereadores, servidores públicos e sociedade civil.

O acordo foi firmado no contexto da iniciativa Cidade 50-50, para a realização de ações locais de enfrentamento à violência de gênero, valorização feminina no mercado de trabalho e demais políticas de igualdade e fomento à participação social das mulheres. O pacto prevê ações até o fim de 2020 e será conduzido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo (SMDECTIT).

Este é um evento ímpar na história de nossa cidade. Não se cria sozinho as condições para que a cidade se desenvolva. É nas cidades que as coisas acontecem, é aqui que temos que fazer a diferença. No início deste ano, a ONU viu em Itabira vários fatores positivos para que pudéssemos executar essa iniciativa. É importante que nós, como gestores públicos, façamos políticas para que Itabira tenha dias melhores, onde mulheres e homens tenham todas as condições para alcançar dias melhores em uma sociedade mais justa e digna”, disse o responsável pela SMDECTIT, José Don Carlos Alves Santos.

Por meio do documento, o Município se compromete a fazer um aporte para que a entidade possa executar o Projeto Cidade 50-50 no valor de R$ 694.378,52. O objetivo do programa é fortalecer a capacidade de Itabira para localizar, implementar, financiar e monitorar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável com Perspectiva de Gênero. Em Itabira, o acordo de cooperação responderá aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 1 (Erradicação da Pobreza), 4 (Educação de Qualidade), 5 (Igualdade de Gênero), 8 (Trabalho Descente e Crescimento Econômico), 10 (Redução das Desigualdades), 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e 17 (Parcerias e Meios de Implementação).

O convênio entre o poder público e a entidade é inédito: segundo a ONU Mulheres, trata-se da primeira parceria formalizada com a esfera municipal em todo o mundo. O acordo, que é formatado desde 2018, já recebeu o apoio do poderes Judiciário e Legislativo, Ministério Público, polícias Civil e Militar, além de projetos sociais e outras entidades. Para a representante da ONU Mulheres, Ana Carolina Querino, a discussão sobre as agendas globais parece distante da vida cotidiana das pessoas. Por isso, a parceria entre a entidade e o Município é tão importante.

As agendas globais dependem daquilo que é feito em âmbito local. Para o desenvolvimento sustentável do mundo, precisamos começar em algum lugar com ações concretas, comprometidas e realistas que fazem sentido na vida das pessoas. É esse o espírito do projeto 50-50. Assim, gostaria de expressar minha alegria de estar aqui. Hoje começamos a dar o primeiro passo para a realização desse sonho. Futuramente, nos próximos meses, vamos fortalecer as ações para que este sonho alcance a vida de cada pessoa em Itabira. Agradeço ao prefeito Ronaldo Magalhães e a vice Dalma pela confiança e compromisso político de acreditar nesse projeto, nessa parceria”, ressaltou.

A vice-prefeita Dalma Helena Barcelos é uma entusiasta pelo assunto. Foi ela, por exemplo, quem articulou o apoio dos vereadores itabiranos para que este projeto fosse aprovado e pudesse acontecer em Itabira. “Este é um projeto grandioso que visa o fim da violência, a geração de renda, o trabalho começando nas escolas e uma série de coisas que vamos construir juntos a partir de nossas necessidades, ou seja, de acordo com o que já é feito aqui. Vamos transformar essa cidade. Hoje estou realizando um sonho. Estou sem palavras para expressar minha gratidão a todos que lutaram para que este projeto grandioso fosse concretizado”.

Em seu discurso, Ronaldo Magalhães reforçou a importância da promoção da igualdade de gênero e do apoio às causas femininas. De acordo com o prefeito, desde os primeiros dias de sua gestão, discute-se o envolvimento do Governo Municipal no enfrentamento da violência contra a mulher.

A assinatura deste acordo de cooperação tem uma importância muito grande na questão social e nos dá uma sustentação maior para consolidar ações de apoio e valorização da mulher. A partir de hoje, teremos mais condições de trabalho, com mais pessoas e entidades envolvidas, para que juntos possamos avançar na luta pela igualdade de gênero. Gostaria de agradecer ao poder Judiciário e às polícias Civil e Militar que têm nos dado todo o suporte necessário. Não poderia deixar de agradecer também à Câmara de Vereadores por entender a importância e nos apoiar neste projeto. Que continuemos neste caminho, pois podemos ter desenvolvimento na cidade e tudo mais. Porém, se não tivermos desenvolvimento social completo, isso não nos dá a menor condição de dizer que estamos no caminho certo”, enfatizou o prefeito.

No decorrer do evento houve a apresentação dos Drummonzinhos, Coral do Combem e dos alunos da Escola Livre de Música; exposição de artesanato; palestras sobre os ODS e igualdade de gênero; apresentação ilustrativa com a Companhia Itabirana de Teatro; além de relatos sobre resgate e superação. A administradora de empresas Lorena Godoy ministrou palestra sobre empoderamento. Os participantes ainda puderam compartilhar informações durante uma roda de conversa com a delegada especializada em atendimento à mulher, Amanda Machado Celestino; a juíza da 2ª vara criminal de Itabira, Cibele Mourão Barroso de Figueiredo Oliveira; a presidente da Acita, Maria Aparecida Albuquerque Bueno; a coordenadora do programa Conexão Jovem, Lucimara de Cássia Ferreira Santos; Dalma Barcelos e Ana Carolina Querina.

Agenda 2030

Em 2015, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável. Com 17 objetivos globais, os Estados-membros aprovaram um plano de ação para promover o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza. Foram definidas 169 metas globais com foco nas pessoas, no planeta, na prosperidade e na paz mundial. As metas para o alcance da igualdade de gênero estão concentradas no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 e distribuídas em outros 12 objetivos globais.

Em apoio à Agenda 2030, a ONU Mulheres lançou a iniciativa global “Por um planeta 50-50 em 2030: um passo decisivo pela igualdade de gênero”, com compromissos assumidos por mais de 90 países. A gerente de Projetos de Liderança e Participação Política, Governança e Normas Globais da entidade, Ana Cláudia Jaquetto Pereira explicou que o programa surgiu em 2016, para as eleições municipais. O objetivo da iniciativa era que candidatos e candidatas participantes do pleito assumissem compromissos públicos com os direitos das mulheres e meninas no momento eleitoral.

A partir de consultas a especialistas e lideranças sociais, a ONU Mulheres construiu uma agenda com propostas em seis áreas: Governança e Financiamento, Empoderamento Econômico, Participação Política, Educação Inclusiva, Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Saúde. São parceiros do programa o Tribunal Superior Eleitoral, o Instituto Patrícia Galvão, o Demodê/UnB, Think Olga, Frente Nacional de Prefeitos e Confederação Nacional de Municípios.

Cidade 50-50 – Prefeitura formaliza parceria inédita com a ONU Mulheres nesta quinta-feira

A Prefeitura de Itabira e a ONU Mulheres formalizarão parceria inédita nesta quinta-feira (15), às 9 horas, no teatro da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA). O poder público e a entidade das Nações Unidas assinarão um acordo de cooperação, no âmbito da iniciativa Cidade 50-50: Todas e Todos pela Igualdade, para ações locais de enfrentamento à violência de gênero, valorização feminina no mercado de trabalho e outras políticas de equidade e fomento à participação social das mulheres.

O pacto prevê ações até o fim de 2020, sendo autorizado nesta terça-feira (13) pela Câmara de Vereadores, que votou projeto de lei com essa finalidade em segundo turno. A cooperação será capitaneada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo (SMDECTIT). Para a assinatura do acordo, o prefeito Ronaldo Lage Magalhães e sua vice, Dalma Helena Barcelos, receberão Ana Carolina Querino, representante da organização internacional no Brasil.

Segundo a ONU Mulheres, a experiência em Itabira é pioneira: trata-se da primeira parceria formalizada com um ente municipal. O acordo é formatado desde 2018 e recebeu apoio do Poder Judiciário, Ministério Público, Polícias Civil e Militar, projetos sociais e outras representações.

Sempre tivemos o cuidado no desenvolvimento de políticas públicas que visam promover uma sociedade mais democrática. Essa parceria reforça nossas iniciativas. Trabalhamos na construção de uma cidade onde homens e mulheres tenham igualdade de oportunidades e direitos. Esse será um trabalho desenvolvido em conjunto e o sucesso depende da participação de todos”, cita Dalma, primeira mulher no cargo que detém no Município.

A agenda

Segundo projeções do IBGE, Itabira tem aproximadamente 120 mil habitantes, sendo 52% mulheres e 48% homens. A desigualdade entre gêneros pode ser observada em dados como o da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2018, do Ministério da Economia – o levantamento indicou que, em 2017, o rendimento das mulheres de Itabira era 25% menor do que o dos homens. Naquele ano, entre os cargos de nível superior, os salários das mulheres correspondiam a 51,93% do salário dos homens.

O acordo de cooperação com a ONU Mulheres tem por meta combater as disparidades citadas. Até o próximo ano Itabira terá assessoria técnica para ferramentas da chamada Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, com transversalização de gênero.

O planejamento se baseia nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, sendo pactuado na esfera local os eixos: erradicação da pobreza; educação de qualidade; igualdade de gênero; trabalho decente e crescimento econômico; redução das desigualdades; cidades e comunidades sustentáveis; e parcerias e meios de implementação.

Ana Carolina Querino, liderança interina da ONU Mulheres Brasil, afirma que a cooperação técnica com a Prefeitura de Itabira atende aos desafios internacionais estabelecidos pelos Estados-membros da ONU. “Mulheres e homens, na sua diversidade, precisam ser atendidos nos locais onde vivem e moram. Políticas focadas nas pessoas, na prosperidade, na erradicação da pobreza e em defesa do meio ambiente são políticas de sustentabilidade que melhoram condições de vida desta geração e das futuras. Itabira dá um passo decisivo ao mostrar que a Agenda 2030 com foco na igualdade de gênero é viável nos municípios e tem potencial de beneficiar toda a população, porque age para que ninguém fique para trás”.

O evento

Além da assinatura do contrato, o evento desta quinta-feira terá apresentações e intervenções culturais, relatos e bate-papo entre protagonistas femininas e palestras. Uma das abordagens será da mineira Lorena Godoy – administradora de empresas, MBA em gestão de projetos e gestão de negócios, master coach executivo, analista comportamental, sócia da empresa Núcleo de Resultados e do Instituto Sim – Sua Inteligência Multiplicada.

A programação será gratuita e aberta ao público.

Pela igualdade – ONU Mulheres apresenta plataforma Cidade 50-50 em Itabira

Para promover uma sociedade mais democrática, com a participação das mulheres em sua diversidade, a Prefeitura de Itabira recebeu na manhã desta quinta-feira (21), representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres para a apresentação da plataforma “Cidade 50-50: todas e todos pela igualdade”. O encontro aconteceu no auditório do Museu de Itabira e contou com a presença do prefeito Ronaldo Lage Magalhães, da vice-prefeita Dalma Helena Barcelos da Silva, secretários municipais, vereadores e comunidade.

A gerente de Projetos de Liderança e Participação Política, Governança e Normas Globais da ONU Mulheres, Ana Cláudia Jaquetto Pereira; e a assistente de Programas da entidade, Juliana Maia, explicaram que o programa surgiu em 2016, para as eleições municipais. O objetivo da iniciativa era que candidatos e candidatas participantes do pleito assumissem compromissos públicos com os direitos das mulheres e meninas no momento eleitoral.

Temos dialogado há algum tempo com o Consórcio Mulheres das Gerais, do qual Itabira também é parte, sobre a possibilidade de criação de um projeto com foco em atuação dos governos municipais na igualdade entre homens e mulheres. A gente está aqui, presente, exatamente para discutir com a Prefeitura as possibilidades de parceria e a nossa ideia é disponibilizar ferramentas, conhecer Itabira e como poderemos juntar as iniciativas”, explicou Ana Cláudia Pereira.

A partir de consultas a especialistas e lideranças sociais, a ONU Mulheres construiu uma agenda com propostas em seis áreas: Governança e Financiamento, Empoderamento Econômico, Participação Política, Educação Inclusiva, Enfrentamento à Violência contra a Mulher e saúde.

Para Cibele Mourão Barroso de Figueiredo Oliveira, juíza da 2ª vara criminal de Itabira, o Poder Judiciário considera a Agenda Cidade 50-50 uma ferramenta de fortalecimento das ações que a Justiça executa. “Reforça todas as nossas iniciativas de empoderamento feminino, de combate à violência doméstica, de representatividade das mulheres nos órgãos de poder, especialmente no judiciário. Então, me sinto mais fortalecida com a presença da ONU Mulheres aqui para reforçar que a nossa luta está no caminho certo e de que há órgãos internacionais que nos apoiam nessa caminhada”, avaliou a diretora do Foro itabirano.

De acordo com as representantes da organização, o projeto tem como origem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a iniciativa global da ONU Mulheres Por um Planeta 50-50 em 2030: um passo decisivo pela igualdade de gênero. Para a vice-prefeita Dalma Barcelos, o “Cidade 50-50” surge do reconhecimento da importância das políticas municipais para a promoção da igualdade de gênero e para o empoderamento das mulheres em todos os âmbitos, público e privado: economia, política, ambiente de trabalho, saúde, educação, cultura, lazer, mobilidade, e outros.

Uma cidade onde mulheres e homens tenham oportunidades, condições e direitos de participação e decisão, ou seja, uma cidade 50-50, é uma cidade melhor para todos nós. Para isso, vamos fazer um trabalho de equipe. Temos a comissão de combate à violência contra as mulheres, a Secretaria de Assistência Social trabalha várias políticas para as mulheres e, temos também, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico que está trabalhando com os ODS”, explicou a vice-prefeita. Além disso, segundo ela, a Prefeitura atua conforme o objetivo quinto do programa: a igualdade de gênero. “Então, nós já somos parceiros. Será um trabalho em conjunto, com várias secretarias, com a comissão e com a sociedade também”.

Em seu discurso, o prefeito Ronaldo Magalhães destacou a importância de Itabira fazer parte do programa da ONU Mulheres. “Desde os primeiros dias do nosso governo, discutimos internamente como envolver e participar mais e, acima de tudo, apoiar as mulheres, principalmente na questão da violência doméstica e dos direitos em si. A nossa vice-prefeita Dalma tem trabalhado muito e nos representado em vários eventos, inclusive fora de Itabira”.

O prefeito disse acreditar ainda que a apresentação desta quinta-feira (21) indica o protagonismo de Itabira na plataforma “Cidade 50-50: todas e todos pela igualdade”. “Receber membros da ONU hoje, nos mostra que Itabira sai na frente. A comunidade está muito consciente e a gente tem o Poder Judiciário e as polícias Civil e Militar envolvidas, o que muito contribui no processo. É importante que façamos esses eventos, mas acima de tudo tenhamos ações que envolvam mais as pessoas e não só as do sexo feminino. Acho que os homens também têm uma função primordial nisso, de participar e poder contribuir. Entendo que estamos no caminho certo, nesta questão social que é grave no Brasil, e estamos buscando alternativas para avançar e melhorar a questão da mulher na sociedade”, concluiu Ronaldo Magalhães.

São parceiros do programa o Tribunal Superior Eleitoral, o Instituto Patrícia Galvão, o Demodê/UnB, Think Olga, Frente Nacional de Prefeitos, Confederação Nacional de Municípios e o Poder Judiciário da comarca itabirana.

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Veja as propostas:

Governança e Planejamento

1) Criar ou fortalecer organismo de políticas para as mulheres já existente no município com capacidade de articulação de alto nível na gestão municipal e com recursos técnicos e financeiros suficientes e intransferíveis, que coordene e estabeleça alianças com as demais secretarias do município e formule, execute e monitore a implantação de políticas públicas para as mulheres; em diálogo e permeáveis ao controle social e participação da sociedade civil.

2) Formular e implantar um Plano Municipal de Políticas para as Mulheres que conte com mecanismos permanentes de coordenação intersetorial, divisão de responsabilidades, dotação de recursos, monitoramento e avaliação.

Empoderamento Econômico

1) Fomentar o empreendedorismo e ampliar a oferta de vagas oferecidas em cursos técnicos para as mulheres, especialmente em áreas não tradicionalmente ocupadas por elas.

2) Ampliar a rede pública de políticas de cuidado com o aumento da oferta de vagas em creches, buscando zerar o deficit de vagas no município; e criar e ampliar o número de restaurantes e lavanderias comunitárias.

Participação Política

1) Garantir a presença de mulheres em sua diversidade na composição do gabinete do Executivo Municipal e observar a presença de mulheres em todos os níveis hierárquicos, visando um gabinete igualitário 50-50.

2) Fomentar a contratação de mulheres, considerando critérios de representação étnico-raciais, para ocupar postos de todos os níveis hierárquicos, incluindo os níveis mais altos da administração pública municipal direta e indireta.

Enfrentamento à Violência Contra a Mulher

1) Mapear os riscos e as violências contra as mulheres na cidade.

2) Implantar centros de referência especializados no atendimento a mulheres em situação de violência.

Educação Inclusiva

1) Incluir conteúdos sobre a igualdade de gênero e raça nos currículos escolares do sistema público municipal de educação para prevenir a violência contra mulheres e meninas dentro e fora do ambiente escolar.

2) Realizar cursos de formação em igualdade de gênero e raça para professores e comunidade escolar do sistema público de educação.

Saúde

1) Instalar novas ou fortalecer unidades básicas de atendimento referência em saúde da mulher já existentes no município.

2) Capacitar profissionais de saúde no atendimento a gestantes, com atenção especial às mulheres em situação de vulnerabilidade e às mulheres em situação de violência.

Cidade 50-50 – Itabira será a 3ª cidade mineira a participar do programa de metas da ONU Mulheres

Na última quarta-feira (12/7), a vice-prefeita Dalma Barcelos anunciou a adesão de Itabira à plataforma Cidade 50-50: todas e todos pela igualdade. A partir de agosto, o município consolidará as metas que serão cumpridas até 2030.

De acordo com Dalma Barcelos, em 2015, durante a assembleia geral, a Organização das Nações Unidas (ONU) adotou a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza. São 17 objetivos globais em um plano de ação aprovado pelos países membros, incluindo o Brasil. “E as metas para o alcance da igualdade de gênero estão concentradas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e transversalizadas em outros 12 objetivos globais”, explicou. Ainda segundo a vice-prefeita, o plano começa com a adesão local desta agenda mundial. “O objetivo é construir um planeta 50/50, que garanta 50% de oportunidades iguais e a participação efetiva das mulheres em todos os níveis, assim como a tomada de decisões na vida econômica, política e pública”. Para isso, Dalma Barcelos ressaltou a importância de toda a sociedade contribuir. “O sucesso depende da participação de todos: homens, mulheres, sociedade civil, governos, empresas, universidades e principalmente os meios de comunicação, que com um trabalho sistemático, contribui muito para eliminar as desigualdades de gênero”, salientou a vice.

Por meio do Plano Nacional de Políticas para Mulheres, o Brasil trabalha em cooperação técnica com a ONU Mulheres desenvolvendo ações em promoção da igualdade de gênero, política de gestão e enfrentamento à violência contra as mulheres. Já em Itabira, como apontou Dalma, o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (Lei nº 5.022/2018), sancionado este ano pelo prefeito Ronaldo Magalhães, “é, talvez, o mais importante instrumento municipal de proteção e garantia de direitos femininos, pois tem a finalidade de captar, repassar e aplicar recursos na implantação, manutenção e desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados às mulheres itabiranas”. O município conta ainda, com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a Comissão de Combate à Violência contra as Mulheres e uma Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher, “o que representa um avanço e traduz que o básico nós fazemos muito bem. Agora, nós vamos aderir a plataforma, fazer o diagnóstico na nossa cidade e seguir as diretrizes e metas da ONU”, concluiu a vice-prefeita.

Saiba mais

O programa, criado pela ONU Mulheres, em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Instituto Patrícia Galvão (IPG) e o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades da Universidade de Brasília (Demode/UnB), surgiu nas eleições de 2016 para que os candidatos assumissem compromissos públicos com os direitos das mulheres e meninas naquele momento. Trata-se de uma iniciativa que se alinha com o processo de localização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a iniciativa global da ONU Mulheres por um mundo 50-50 em 2030, ou seja, pela igualdade de gênero.

A agenda Cidade 50-50 surge do reconhecimento da importância das políticas públicas municipais para a promoção da igualdade de gênero e para o empoderamento das mulheres no território das cidades, nas esferas pública e privada, na economia, na política, no ambiente de trabalho, na saúde, na educação, na cultura, no lazer, na mobilidade, no transporte público e outras áreas de incidência na cidadania. Em Minas Gerais, já adotaram a plataforma, as cidades Belo Horizonte e Betim.

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