domingo , 23 fevereiro 2020
Você está aqui: Capa | Arquivos de Tag: proprietários

Arquivos de Tag: proprietários

Meio Ambiente – Prefeitura lança campanha para preservar nascentes da área urbana

Os proprietários de terrenos com nascentes na área urbana do município contam, a partir deste mês, com uma campanha para incentivar o plantio de mudas no entorno dos mananciais. A ação é uma iniciativa da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) e tem como objetivo principal garantir a quantidade e a qualidade da água que abastece a cidade.

Os motivos desta campanha estão ligados ao aumento da disponibilidade hídrica, aumento na taxa de infiltração, melhoria na qualidade do ar e auxílio no controle de temperatura. Os benefícios refletirão em toda a população uma vez que ocorrerá o aumento da disponibilidade hídrica no município”, ressalta a responsável pela SMAA, Priscila Martins da Costa.

Os interessados em participar devem se cadastrar:

- pelo Portal do Meio Ambiente www.meioambiente.itabira.mg.gov.br

- pelo telefone (31) 3839-2715;

- ou na sede da SMMA (rua Gerson Guerra, 162, Santo Antônio – Parque do Intelecto).

Após a manifestação de interesse, será realizada uma avaliação técnica do local de plantio.

Até 28 de março – Contribuintes recebem carnês do IPTU 2016

Os proprietários de imóveis em Itabira começaram a receber, nesta semana, os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2016. O documento poderá ser pago em até seis vezes: a primeira parcela vence entre os dias 11 e 15 de abril, de acordo com a localização do imóvel que está detalhada no carnê. Um desconto de 10% será concedido ao contribuinte que optar em pagar o IPTU à vista (cota única), no dia 11 de abril.

No total serão distribuídos em torno de 42 mil carnês. Neste ano, 6.172 contribuintes estão isentos do imposto. A isenção está prevista no artigo 33 do Código Tributário Municipal (Lei 3.404/97). A medida vale para quem possui apenas um imóvel de uso residencial no município no valor de R$ 24.864,40.

Segundo o secretário municipal da Fazenda, Aloíso da Silva Moreira neste ano a expectativa é arrecadar em torno de R$ 10 milhões. “A verba arrecadada do imposto é livre. Os valores arrecadados pelo IPTU são aplicados em benfeitorias e qualidade de vida para a população. O recurso é investido em obras, saúde, educação e segurança, por exemplo”, ressaltou.

Os contribuintes que não receberem o carnê até o dia 28 de março devem solicitar a 2ª via na Superintendência de Tributação, no 1º andar da Prefeitura, das 12h às 17h. O não recebimento não desobriga o pagamento do imposto.

O carnê contém guia única e mais seis parcelas, no entanto, o contribuinte também pode requerer o parcelamento do imposto em 9 parcelas. Para isso, é necessário comparecer a Superintendência de Tributação e fazer o pedido.

OUTDOOR DO IPTU

Prefeitura repassa mais de R$ 600 mil a proprietários rurais

A Prefeitura de Itabira entregou um cheque simbólico no valor de R$ 601.807,54 aos proprietários rurais que cumpriram a primeira meta do programa “Preservar para não Secar”. A solenidade aconteceu na tarde de quinta-feira (17), no auditório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA). Ao final do evento, eles também receberam o termo aditivo de participação no programa.

O programa incentiva proprietários rurais a conservarem áreas importantes para a manutenção das nascentes. Ele foi regulamentado conforme Decreto Municipal 1.802/2014, assinado pelo prefeito Damon Lázaro de Sena. O valor da gratificação provém do Fundo Especial de Gestão Ambiental (Fega) existente no município.

Na solenidade, o prefeito foi representado pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Nivaldo Ferreira dos Santos. Ele explicou que os recursos estão garantidos e que os pagamentos serão feitos dentro dos trâmites normais. A remuneração será depositada nas contas bancárias dos 93 proprietários rurais até o próximo mês.

“A criação do programa foi solicitada pelo prefeito Damon quando iniciamos nossas atividades na secretaria. A intenção é que a gente consiga ampliá-lo: neste ano, optamos por manter os que já estavam inscritos, por ter condições de garantir o recurso para remunerá-los. Correríamos o risco de ter um número maior de participantes e dificuldades para manter os compromissos firmados”, explicou.

Neste ano, foram contemplados os participantes que concluíram a instalação de fossas sépticas nas propriedades. Para 2016, eles deverão implantar e manter a cobertura vegetal das Áreas de Preservação Permanente (APP), por meio do cercamento de todas as nascentes e olhos d’água, além de se inscrever no Cadastro Ambiental Rural (CAR). As explicações foram dadas pela diretora de Recursos Hídricos e Qualidade do Ar, Simone Frade Magalhães.

Em 2014, foram remunerados 94 proprietários rurais e contempladas 101 propriedades. O investimento foi de aproximadamente R$ 560 mil e a área preservada corresponde a 1.997,32 hectares. O Termo de Adesão é válido por cinco anos e aqueles que não cumprem as cláusulas previstas têm o auxílio financeiro cancelado.

Prefeitura realiza palestra sobre fossas sépticas

Na próxima sexta-feira (17), os proprietários rurais inscritos no programa “Preservar para não Secar”, da Prefeitura de Itabira, poderão esclarecer dúvidas sobre fossas sépticas. Nesta data, técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) ministrarão uma palestra sobre o tema, às 10 horas, no auditório da SMMA.

Na oportunidade, os participantes receberão informações sobre especificações técnicas e práticas na implantação, instalação e manutenção das fossas que objetivam destinar corretamente os efluentes (esgoto) domésticos. A escolha do tipo de fossa ideal a ser inserida, localização no terreno onde será instalada, forma de manuseio e funcionamento, além da correta manutenção, serão alguns dos assuntos tratados na palestra.

De acordo com a engenheira ambiental da SMMA, Daniele Cristina de Oliveira, a ação busca orientar os proprietários rurais que, ao assinarem o termo de adesão ao “Preservar para não Secar”, assumiram o compromisso de instalar e manter as fossas em suas propriedades. Esta é uma das exigências do programa: a partir de agosto deste ano, uma equipe da SMMA fiscalizará as propriedades cadastradas para verificação do cumprimento desta meta, assim como de todas as outras estabelecidas no projeto.

“A necessidade das fossas se justifica e é imprescindível para o saneamento rural, evitando, portanto, a contaminação dos cursos d’água com descarga de lançamento de esgoto doméstico. A importância da instalação de fossas para o município se faz despoluindo as bacias hidrográficas”, afirmou.

Para participar da palestra, não é necessário fazer inscrição. Mesmo direcionado aos proprietários rurais inscritos no “Preservar para não Secar”, o evento é aberto a toda a comunidade.

Em tempo
Implantado pelo prefeito Damon Lázaro de Sena em 2014, o “Preservar para não Secar” tem como objetivo conceder incentivo financeiro a proprietários rurais pela conservação, proteção e preservação de áreas com matas nativas e margens de rios, nascentes e mananciais em Itabira. O programa, regulamentado pelo Decreto 1.802/2014, permite que agricultores, familiares e produtores rurais inscritos possam receber um auxílio financeiro anual calculado em UPFM (Unidade Padrão Fiscal Municipal).

Em dezembro do ano passado, Damon Lázaro de Sena remunerou os primeiros inscritos no programa: 94 proprietários rurais foram contemplados. Nessa primeira etapa, o investimento do governo municipal foi de R$ 559.520,43. O valor foi dividido entre os participantes, considerando-se o tamanho da área cercada e protegida. Cada proprietário recebeu entre R$ 2.400,00 e R$ 12.000,00.

Sucatas – Prefeitura recolhe carros abandonados em Itabira

A Prefeitura de Itabira, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), está recolhendo carros abandonados nas ruas de Itabira. A ação tem parceria com a Polícia Civil e apoio da Polícia Militar que acompanha os fiscais nas retiradas. Na quarta-feira (11), a operação foi realizada no Centro e vai continuar nos bairros.

Os proprietários dos carros ou carcaças nesta situação foram previamente notificados: um adesivo foi afixado nos automóveis para alertar os donos. Eles tiveram 10 dias úteis para retirar o veículo. Como não cumpriram a determinação, os veículos estão sendo recolhidos pelos fiscais de Posturas e agentes da Polícia Civil.

Os veículos recolhidos foram levados para o pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), onde permanecerão por 60 dias para serem reclamados. Para liberar o carro, é preciso sanar todas as pendências. Caso o carro não seja liberado neste prazo, ele se torna propriedade do município e será leiloado após 90 dias, conforme determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Para o superintendente de Serviços Urbanos, Claudemir Fernando Damasceno, o resultado tem sido satisfatório, pois quase metade dos automóveis já foram recolhidos. “Estamos com tolerância zero para os carros nessa situação, devido à questão de saúde pública, principalmente, por se tornarem criadouros de mosquito da dengue. O trabalho continuará com rigor”.

Caso seja necessário alteração no trânsito para efetuar a retirada, agentes da Superintendência de Transportes e Trânsito (Transita) estarão no local para dar suporte e orientar os motoristas.

Transita realiza inspeção de veículos escolares

A Superintendência de Transportes e Trânsito (Transita) já iniciou as inspeções dos veículos escolares referente ao primeiro semestre de 2015. As vistorias acontecem até o dia 29 de janeiro e são realizadas na rua Sérgio Eisemberg, 52, bairro Fênix. O atendimento será feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, mediante agendamento prévio via telefone.

As vistorias são obrigatórias. Todos os veículos de proprietários cadastrados na Prefeitura para exercer a atividade de motorista escolar devem ser inspecionados. A medida atende ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997, artigo 136 e alíneas) e ao Decreto Municipal nº 2.120/2004 (artigo 60 e parágrafos), que especificam as condições seguras para transportar passageiros em veículos escolares.

São inspecionados o sistema elétrico, os freios, a direção, os equipamentos obrigatórios como o cinto de segurança para todos os passageiros e o extintor de incêndio, as condições de circulação do veículo, a parte mecânica, o estado de conservação e os adesivos de identificação.

Se for constatada alguma irregularidade, o motorista terá um prazo determinado pela Transita para fazer a adequação e retornar para nova vistoria. Caso as mudanças não sejam feitas, o veículo ficará inapto para prestar o serviço. Aquele que atender todas as normas recebe um selo.

As inspeções são realizadas por um engenheiro mecânico contratado pela Prefeitura. Os agendamentos devem ser feitos pelo telefone 3839-2406.

As vistorias acontecem ate o dia 29 de janeiro (2)

Prefeitura de Itabira remunera proprietários rurais que preservam nascentes

Na tarde dessa quinta-feira (18), a Prefeitura de Itabira por meio da secretaria municipal de Meio Ambiente (SMMA), entregou o repasse do benefício que remunera os primeiros proprietários rurais inscritos no Programa “Preservar para não secar”. Noventa e quatro proprietários foram contemplados. A solenidade aconteceu no auditório da SMMA.

Nesta primeira etapa, o investimento do governo é de R$ 559.520,43. Este valor será divido entre os participantes, considerando o tamanho da área cercada e protegida. A quantia varia entre R$ 2.400,00 e R$ 12.000,00. Os produtores rurais ainda receberam o certificado e o termo de adesão ao programa, além de uma revista de prestação de contas da Prefeitura e um cartão de Natal.

Estiveram presentes o prefeito Damon Lázaro de Sena, os secretários municipais Nivaldo Ferreira dos Santos (Meio ambiente), Valquíria Pascoal de Souza Duarte (Ação Social), Jader Túlio Cristiano Magalhães (Desenvolvimento Urbano), Gilberto Guerra Fontes (Auditoria interna e controladoria), Luciane Maria Ribeiro da Cruz Santos (Educação) e o vereador Geraldo Martins da Costa, representando a Câmara Municipal.

O programa “Preservar para não secar” é regulamentado por decreto e tem como objetivo conceder incentivo financeiro a proprietários rurais pela conservação proteção e preservação de áreas com matas nativas e nas margens de rios nascentes e mananciais em Itabira. Seu lançamento ocorreu em junho deste ano, durante a Semana de Meio Ambiente.

De autoria do prefeito Damon Lázaro de Sena, o decreto permitirá a agricultores, familiares e produtores rurais, que estiverem inseridos no programa, receber um auxílio financeiro anual que será calculado em UPFMs (Unidades Padrão Fiscal Municipal). Os produtores e agricultores inseridos no projeto terão direito a receber o benefício por cinco anos consecutivos.

A engenheira Daniele Cristina de Oliveira explicou os benefícios e apresentou os resultados gerais e específicos divididos pela sub-bacias do rio Tanque, rio de Peixe e rio Santa Bárbara. Algumas propriedades inclusas possuem até 4 nascentes e muitas ainda precisavam ser protegidas. “Com a preservação destas áreas haverá melhoria das condições ambientais, da qualidade do ar e da água, conservação do solo, da fauna e da flora”, explica.

Por meio dos levantamentos foi realizado um trabalho em conjunto, auditoria em relação a área, localização e hidrografia. Desta forma, possibilitou a elaboração de um parecer técnico destas análises e atualização de base cartográfica rural por meio da especialização das propriedades. O programa apresenta um enorme custo-benefício, com valor médio de apenas R$ 24,25 para um hectare preservado.

O prefeito Damon Lázaro de Sena parabenizou os produtores e ressaltou a parceria que a Câmara municipal tem tido com o governo em prol da população. “Este programa é de extrema importância, pois estamos agindo para o futuro. Somos um governo que prioriza a construção do que é necessário para a região e para a cidade. Pensamos no bem de todos e espero que vocês continuem neste projeto e nos ajude a construir uma região melhor. Temos condições de produzir mais e preservar ao mesmo tempo. Que sejamos exemplos para outras cidades”.

Em tempo

O programa “Preservar para não secar” é mais uma das ações da Prefeitura de Itabira para minimizar o problema do abastecimento a longo prazo. O município também investe na captação de água com a construção da Estação de Tratamento de Água (ETA) Rio de Peixe. A obra foi iniciada em outubro deste ano e está em execução. O prazo para entrega é de 10 meses e o investimento total será de R$ 5 milhões. Em andamento também estão projetos de captação na Barragem Santana e no rio Tanque.

O engenheiro civil e ambiental do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Dartison Piedade da Fonseca explicou sobre os projeto e seus benefícios para a população. Em relação a remuneração dos produtores ele disse que é motivo de comemoração. “Sabemos a luta que tem sido para fazer com que as pessoas na cidade se sensibilizem em cuidar e não desperdiçar água. Tornar interessante para o produtor rural ampliar os cuidados com o meio ambiente é fantástico”. O engenheiro disse também que em Itabira não falta recursos hídricos, mas formas de captar água, o que está sendo providenciado pelo Governo Municipal.

Moradores assistem a palestras sobre violência doméstica contra mulheres

Moradores dos Residenciais Santa Marta I e II participaram de mais uma reunião da mobilização social promovida pela Prefeitura de Itabira, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social (SMAS). O encontro aconteceu na Escola Municipal Marina Bragança de Mendonça na tarde de quarta-feira (26).

Mobilizacao social 1

Como neste mês foi comemorado o Dia Internacional da Mulher, foram convidadas a delegada de Polícia Civil Amanda Machado Celestino, responsável pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em Itabira, e a assistente social do Centro Viva Vida (que integra a Comissão de Enfrentamento à Violência Sexual e Doméstica), Cláudia Maria Silva de Assis. Elas abordaram a violência doméstica cometida principalmente contra as mulheres.

Amanda Celestino falou sobre os tipos de violência que muitas mulheres sofrem (física, moral, psicológica, patrimonial e sexual) e a Lei Maria da Penha. “A gente tem que conhecer o problema para saber enfrentá-lo. Orientem-se sobre o que há hoje em defesa da mulher, que tem sua força dentro da sociedade”, destacou.

Delegada Amanda Celestino

Em seguida, Cláudia Assis explicou sobre o trabalho exercido pela Comissão de Enfrentamento à Violência Sexual e Doméstica: um deles é o atendimento a mulheres vítimas de violência. Ela também apresentou estatísticas sobre o problema: 11% das brasileiras com 15 anos ou mais já foram vítimas de espancamento, sendo que o marido ou companheiro são responsáveis por 56% desses casos. “O levantamento aponta que uma em cada cinco mulheres foram agredidas pelo menos uma vez, sendo que mais da metade das vítimas nunca procura ajuda. Isso é muito grave. Há pessoas que acham que violência é quando se machuca por fora, mas quando chega a esse ponto já machucou muito por dentro”, completou.

Assistente social Claudia Assis

A mobilização é uma exigência do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” e consiste em orientar os proprietários dos imóveis quanto à convivência no novo ambiente residencial.

Contribuintes começam a receber carnês de IPTU 2014

Proprietários de imóveis em Itabira começaram a receber os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2014. Ele poderá ser pago em até seis vezes, sendo que o vencimento da primeira parcela será no dia 10 de abril. Para quem optar por pagar o imposto à vista (cota única), será concedido desconto de 10%.

O IPTU foi reajustado em 5,85%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) calculado em 2013 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o secretário municipal da Fazenda, Paulo Henrique Gomes de Figueiredo, a expectativa é de que sejam arrecadados R$ 8.954.604,00. “A Administração Municipal poderá aplicar esse valor em benfeitorias para a comunidade itabirana, como obras, educação e saúde, por exemplo”, enfatizou.

IPTU 2014

Ele acrescentou que 6.291 imóveis enquadram-se na faixa de isenção do imposto: o número abrange 5.688 residências e 603 entidades. “A medida atende ao artigo 33 do Código Tributário Municipal (Lei 3.404/1997). Neste ano, estão isentos imóveis com valor venal de até 8.800 UPFM (Unidade Padrão Fiscal do Município), que equivalem a R$ 21.140,24. Entretanto, a medida vale para quem possui apenas um imóvel no município que não seja lote vago”, explicou.

Os contribuintes que não receberem o carnê até o dia 10 de abril devem solicitar a 2ª via no Departamento de Tributação, no 1º andar da Prefeitura, das 12h às 17h.

Recadastramento
Paulo Henrique Figueiredo disse também que, neste ano, todos os imóveis de Itabira serão recadastrados. A medida visa atualizar os dados referentes às propriedades junto à Prefeitura, já que o último recadastramento aconteceu em 2002. Segundo ele, haverá licitação para definir a empresa que vai executar o trabalho e a atualização cadastral será utilizada para calcular o IPTU 2015.

Secretaria de Desenvolvimento Urbano multará quem bloquear calçadas

Nesta quarta-feira (12), fiscais da Seção de Fiscalização de Posturas Municipais da Prefeitura de Itabira começam a notificar os proprietários de imóveis que utilizam suas calçadas como depósito de material de construção, resíduos de capina ou poda e entulhos.

Após a notificação, caso as calçadas não sejam desocupadas, os proprietários serão multados por obstrução de passeios públicos, de acordo com o artigo 111 do Código de Posturas Municipais. A lei é de 1978, mas durante alguns anos não houve fiscalização. As ações foram retomadas pelo Governo após reivindicação da própria comunidade.

1

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Jader Cristiano Túlio Magalhães, nos próximos dias serão realizados mutirões para coibir os delitos. “Ao receber a notificação, o responsável pelo imóvel terá um prazo máximo de 15 dias para desbloquear as calçadas. Após este prazo, o fiscal retornará ao local para verificar se a determinação foi cumprida. Aqueles que não providenciarem a limpeza e desobstrução serão multados e o passo seguinte será a apreensão dos materiais ou do objeto da obstrução”, explicou o secretário municipal.

Para o chefe do departamento de Serviços Urbanos, Carlos Ribeiro, os mutirões buscam garantir a acessibilidade de pedestres e a limpeza das vias públicas. De acordo com ele, é dever do proprietário a conservação dos passeios. “A construção, manutenção, deixar a calçada sem obstrução e limpa são responsabilidades dos proprietários dos imóveis”, acrescentou.

Saiba mais
O Código de Posturas Municipais (Lei nº 1972/78) proíbe a permanência, sobre os passeios públicos, de materiais que possam prejudicar ou impedir a passagem de pedestres ou comprometer a limpeza das calçadas.

O artigo 111 do da Lei nº 1972/78 diz que é proibido embaraçar ou impedir por qualquer meio o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para efeito de obras públicas ou quando exigências de segurança assim determinarem.

Scroll To Top