terça-feira , 22 setembro 2020
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Audiência Pública – Arsae discute revisão tarifária nesta terça-feira

A audiência pública para discutir a revisão tarifária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Itabira, organizada e gerenciada exclusivamente pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae), será realizada nesta terça-feira (17), das 18 às 21 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), no Parque Natural Municipal do Intelecto.

Nesse encontro, a diretoria da Arsae apresentará os aspectos técnicos que justificam a manutenção da atual tarifa. Em seguida, os interessados inscritos poderão se manifestar e fazer considerações para orientar a decisão do colegiado da agência reguladora.

A revisão tarifária é uma atribuição da agência, determinada pela lei de saneamento básico (Lei federal nº 11.445/07). A função do órgão regulador é buscar o equilíbrio entre as duas partes, respeitando sobretudo o direito de defesa do consumidor. “É uma ação salutar porque são avaliadas as necessidades da empresa para melhor prestar serviço ao cidadão, bem como a condição do cidadão conseguir pagar por isso. A Arsae zela a concessionária e o usuário igualmente”, explicou Leonardo Ferreira Lopes, diretor-presidente do Saae.

Água

Com a última revisão tarifária, o plano de investimentos da autarquia, na ordem de R$ 5,5 milhões, foi aprovado pela Arsae. “No entanto, com a mesma receita, ou seja, melhor gestão de recursos, o Saae conseguiu dobrar esse investimento e executar diversas ações que somam aproximadamente R$ 11,2 milhões”, garantiu Leonardo Lopes.

O Saae recuperou o poço artesiano I no bairro Areão – desativado desde o início de 2016 – injetando mais 21 litros por segundo (l/s) de água tratada no sistema de abastecimento da cidade; modernizou a rede nos bairros Gianetti, Areão e Major de Laje de Cima, substituindo seis quilômetros de tubulação em amianto por tubos de PEAD e, concluiu a construção da Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR) da Estação de Tratamento de Água (ETA) Pureza, que aumentou cerca de nove l/s na produção de água da estação.

No Alto da Barbacena, região do bairro Pedreira, a construção da nova adutora – de aproximadamente 1,5 quilômetro de tubos em ferro fundido – solucionou a falta d’água dos moradores, assim como a implantação de geradores automáticos que resolveu o mesmo problema nos bairros Chapada e Boa Vista, quando a energia elétrica é interrompida. No Chapada também, 820 metros de subadutora estão prontas. Então, de acordo com dados do Saae, de janeiro de 2017 até junho deste ano, foram concluídas 18.528 metros de redes e 1.642 ligações de água.

Os investimos na zona rural atenderam ainda a antigas demandas, como no distrito Senhora do Carmo, onde a empresa construiu novas ETA e UTR. “A produção, antes de oito l/s na antiga estação, subiu para 15 l/s podendo atender a cinco mil habitantes. A capacidade de tratamento da ETA foi otimizada, já que o equipamento é de ponta e permite tratar água com variações de turbidez mais elevada”, ressaltou o responsável pela autarquia.

Agora, estão em andamento as obras das ETAs Chapada e Serra dos Alves, bem como a modernização da ETA Gatos, que acrescentará 100 l/s à oferta atual (90 l/s). Depois da aquisição do material, custeada pelo Saae, também começou a construção dos seis quilômetros do anel hidráulico para interligar as estações Gatos, Pureza, Três Fontes, Areão e Rio de Peixe. Com isso, o sistema será unificado, melhorando a gestão hídrica e beneficiando igualmente toda a população com a distribuição de água.

Saneamento

A partir da última revisão, o Saae avançou no esgotamento sanitário. As redes dos bairros Areão, Amazonas, São Bento, Novo Amazonas, Cônego Guilhermino, São Marcos, São Cristóvão, Juca Rosa e Colina da Praia I, II e III, antes separadas pela Estrada de Ferro Vitória Minas (EFVM), foram interligadas e o tratamento de esgoto, de 44% que era em 2017, subiu para 91% em 2019. Já a coleta do esgoto, de 91% passou para 95,6%. Neste período, foram implantadas mais de 10 quilômetros de novas redes e executadas 2.784 ligações de esgoto.

É importante lembrar que a coleta de esgoto foi levada para o Colina da Praia, um bairro fundado em 1973 que até então não tinha esse serviço essencial de forma adequada”, pontuou Leonardo Lopes.

Com a implantação do programa de remodelação do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que compreende a construção de poços artesianos, redes de distribuição, instalações hidráulicas e elétricas, hidrometração, afastamento das redes de esgoto e inclusão dos moradores no banco de dados da autarquia, 12 localidades rurais foram atendidas desde 2017: Estiva, Candidópolis, Morro do Chapéu, Turvo, Campo de Gordura, Cutucum, Ribeirão São José de Baixo, Areias, Palmital, Serra dos Alves, Senhora do Carmo e Ipoema.

Todas essas ações geram saúde pública porque saneamento é sinônimo de saúde. Toda vez que conseguimos levar uma melhor condição de saneamento básico às pessoas, estamos prevenindo doenças e economizando. Foi isso que a revisão tarifária 2017/2019 proporcionou aos itabiranos”, enfatizou o diretor-presidente.

Eficiência

Nos anos de 2017 e 2018 as perdas do volume de água distribuído foram reduzidas. De 39,2%, média de 2016, o índice caiu para 36,22% no ano passado e, agora, está em 34,84% (média do primeiro trimestre de 2019). A meta de perda anual, definida pela Arsae em 2012, é de 37,6%.

Para alcançar a marca histórica, o Saae implantou macromedidores que aferem corretamente o volume de água distribuída. Em seguida, instalou manômetros e válvulas em dez regiões do município para medir e regular a pressão da água nas redes, consequentemente diminuindo o desperdício proveniente de vazamentos.

Além disso, o programa de substituição dos hidrômetros para o modelo volumétrico garante o registro correto do consumo de água para os clientes e para a autarquia. Até o final deste ano, o Saae trocará cerca de 12 mil equipamentos ativos no município.

Em tempo

Até o dia 23/9, a Arsae receberá comentários e sugestões para esta revisão tarifária. Usuários, prestadores de serviços, órgãos de defesa do consumidor e demais interessados deverão encaminhar suas considerações para o endereço eletrônico audienciapublica23@arsae.mg.gov.br.

Saneamento Básico – Ronaldo Magalhães entrega reforma e modernização de ETE e Ipoema tem 100% de esgoto tratado

Com a modernização da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Ipoema e implantação de novas redes, a Prefeitura de Itabira concluiu mais uma etapa de investimentos em saneamento básico e, consequentemente, na saúde pública municipal. Para oficializar o término da obra, o prefeito Ronaldo Magalhães participou, neste sábado (3), da solenidade de inauguração.

Neste projeto foram construídos dois quilômetros de redes coletoras e emissários, possibilitando ao distrito 100% de esgoto tratado na área urbana. Além disso, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Itabira construiu uma casa de bombas para abrigar o moderno skid acoplado com triturador. O equipamento recolhe os dejetos estocados no poço e envia para a ETE. Após o tratamento, o efluente é lançado no Ribeirão Aliança.

De acordo com Leonardo Ferreira Lopes, diretor-presidente do Saae, a ampliação da oferta de saneamento básico é um trabalho de prevenção e economia. “Quando levamos saneamento básico para as pessoas, oferecemos a água tratada e recolhemos o esgoto para que seja tratado e devolvido ao meio ambiente, estamos proporcionando uma grande economia na saúde pública. Com o tratamento adequado da água e do esgoto, levamos saúde à população, evitando que as pessoas fiquem doentes, em função da qualidade da água e do tratamento de esgoto. E assim geramos economia aos cofres públicos uma vez que a cada R$ 1,00 investido em saneamento, economizamos R$ 6,00 em saúde pública. Este é um compromisso do prefeito Ronaldo Magalhães, que estava descrito em nosso plano de investimento da revisão tarifária 20174/2019”.

O projeto de modernização da ETE é regido pelo Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) – Lei nº 4916/2016 –, aprovado em 2016, “o principal instrumento de planejamento e gestão dos serviços de saneamento básico”, explicou Leonado Lopes. O documento determina ações para que recursos sejam destinados a essas obras e é considerado o “norte” do Saae.

No entanto, além de cumprir com o PMSB, Ronaldo Magalhães frisou que é dever do poder público garantir o saneamento básico para todos. “É um direito básico assegurar que a população tenha água e esgoto tratados. Ambos bem cuidados traduzem uma saúde preventiva. Atualmente, em todo o país, os custos com a saúde são muito altos e grande parte dos governantes não pensam em fazer esse trabalho preventivo no sistema sanitário”.

Em seu discurso, o prefeito ressaltou ainda os investimentos feitos pelo Governo Municipal em ações de saneamento básico. “Desde quando assumimos a administração municipal em 2017, já fizemos muitas redes de esgoto, avançamos bastante com adutoras, levando o esgoto para a ETE que foi ampliada, construímos em Senhora do Carmo uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) para melhorar a qualidade do produto no distrito, entre outros investimentos. Hoje, é com grande satisfação que estamos entregando esta nova ETE, que foi construída no passado, mas não funcionava. Entendemos que Ipoema é um distrito importante, principalmente no contexto turístico. Por aqui moram quase cinco mil habitantes, ou seja, o distrito é maior que muitas cidades brasileiras. A nossa preocupação não é apenas com a cidade-núcleo, mas também com os distritos. Afinal, os direitos são iguais e saúde é prioridade na nossa gestão”, explicou Ronaldo Magalhães.

Também participaram da cerimônia o representante da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae/MG), que neste sábado completa 10 anos de serviços prestados, Mateus de Oliveira; a vice-prefeita Dalma Barcelos; o presidente da Câmara de Itabira Heraldo Noronha; o vereador Neidson Freitas; secretários e servidores municipais; funcionários do Saae e comunidade.

Números

Para modernizar o esgotamento sanitário de Ipoema, foram investidos R$ 353 mil dos cofres públicos, custeados pela revisão tarifária de 2017 a 2019. Neste plano de investimento estava aprovada a construção de 1,3 quilômetros de rede, mas, para efetivar o tratamento total do esgoto, o Saae implantou dois.

Com a construção deste trecho, segundo dados do Saae, 221 imóveis foram conectados ao sistema de saneamento básico. “Ipoema tem 593 construções ativas. Deste total, tínhamos 234 sem cobrança de esgoto. Os 15 imóveis restantes são rurais ou urbanos que possuem soluções próprias de esgotamento sanitário, ou seja, fossas sépticas”, explicou Leonardo Lopes.

Saae alcança resultados positivos na avaliação de agência reguladora

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Itabira obteve resultados positivos na avaliação feita pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG), concluída em julho deste ano. A agência apontou melhorias quanto ao controle e gestão interna, redução de gastos com pessoal e serviços terceirizados e avanços na aplicação da Tarifa Social.

A equipe da Arsae-MG elaborou o relatório de fiscalização econômico-financeira baseando-se na visita técnica ao Saae e nas informações obtidas junto à autarquia no primeiro semestre deste ano. Foram analisados cinco critérios: despesas com pessoal e serviços de terceiros, plano de investimentos, perdas de água, aplicação da Tarifa Social e informações na fatura para o consumidor. Houve também o acompanhamento dos trabalhos de estruturação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e de adequação da contabilidade do Saae conforme o Manual de Contabilidade Aplicada do Setor Público (MCASP).

Vale mencionar que o atendimento por parte do Saae às solicitações realizadas pela Arsae durante o processo de fiscalização deu-se de maneira mais estruturada do que em outras oportunidades, refletindo avanços em controles internos críticos para a eficiência do Saae e facilitando um maior aprofundamento em boa parte dos temas acompanhados. Com relação aos tópicos fiscalizados, conclui-se, em linhas gerais, que os esforços de gestão realizados pelo Saae produziram resultados positivos ao longo do último ano, em alguns casos compensando, em parte, a inércia observada na administração anterior”, apontou o relatório.

A agência recomenda ainda a manutenção e, em alguns casos, a intensificação dos esforços empreendidos para que as metas estabelecidas na Revisão Tarifária 2012 sejam atingidas, como a redução do índice de perda de água e aumento de investimentos em infraestrutura para prestação dos serviços. A próxima fiscalização acontecerá em 2015.

Em tempo
A Prefeitura de Itabira e a Arsae-MG firmaram convênio em 2010 e, desde então, a agência é responsável por regular, controlar e fiscalizar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município. A Arsae-MG também define os reajustes das tarifas cobradas pelo Saae: o índice para este ano está sendo calculado pela agência e será divulgado com antecedência mínima de 30 dias antes da aplicação.

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